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GAB: CERTO!
8212: Art. 26. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. (Redação dada pela Lei n º 8.436, de 1992).
§ 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis. A legislação define que a renda líquida dos concursos de prognósticos, exceto os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo, são receitas da Seguridade Social. E como são constituídas essas receitas? Através de 3 contribuições distintas: a) 100,0% da Renda Líquida dos concursos de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público. Sendo que esse valor é destinado à Seguridade Social da respectiva esfera de governo (federal, estadual, distrital ou municipal). E o que vem a ser Renda Líquida? É o total da arrecadação, deduzidos os valores destinados ao pagamento de prêmios, de impostos e de despesas com administração; b) 5,0% sobre o movimento global de apostas em prado de corridas, sendo que esse movimento equivale ao total das importâncias relativas às várias modalidades de jogos, inclusive o de acumulada, apregoadas para o público no prado de corrida, subsede ou outra dependência da entidade, e; c) 5,0% sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos, sendo que esse movimento equivale ao total da receita bruta, apurada com a venda de cartelas, cartões ou quaisquer outras modalidades, para sorteio realizado em qualquer condição. (Exemplos: TeleSena; antigo Papa-tudo; Bingo da Sorte, entre outros Brasil a fora!)
Gab -> Certo
Fonte: Estratégia
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Gabarito: Correto
CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS
----> Loterias
----> Sorteios de números
----> Apostas
Fundamentação:
Lei 8.212/91
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
§ 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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CORRETO
LEI 8.212
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
§ 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
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CERTO!
A sociedade financiará a seguridade social a partir dos recursos obtidos com a incidência de contribuições sociais. A Constituição Federal de
1988 dá embasamento jurídico para a instituição de diferentes tipos de contribuições sociais. Uma delas é sobre a receita de concursos de prognósticos. Concursos de prognósticos são as conhecidas loterias.
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A assertiva está CORRETA.
A CF/88 averba no art. 195, Inciso III, que " a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
[...]
III- sobre receita de concursos de prognósticos(leia-se loterias, jogos de aposta autorizados).
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vixi--famosa contribuicao sob concursos de prognosticos
art 195CF dente contribuicoes sociais temos concurrsos prognosticos 126 l8212
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Concursos de prognósticos
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ERREI POR CAUSA DISSO: Sobre a receita de loterias, apostas E SORTEIO DE NÚMEROS incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
KKK POW MAN, SORTEIO DE NÚMEROS? CESPE ARMA CADA UMA.
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Pior fui eu Evandro que errei pq li "aposta" como "apenas" KKKKKK
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CERTO
Concursos de prognósticos são as loterias. Parte da receita arrecadada quando você faz um jogo da Mega Sena, por exemplo, vai para custear a Seguridade Social.
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CORRETOOOOOO
SEGURIDADE SOCIAL, ENGLOBA, ( SAÚDE - PREVIDENCIA SOCIAL E ASSISTENCIA SOCIAL )
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LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos a que se refere o inciso III do caput do art. 195 da Constituição. (Redação dada pela Medida Provisória nº 841, de 2018)
§ 1º O produto da arrecadação da contribuição será destinado ao financiamento da Seguridade Social. (Redação dada pela Medida Provisória nº 841, de 2018)
§ 2º A base de cálculo da contribuição equivale à receita auferida nos concursos de prognósticos, sorteios e loterias. (Redação dada pela Medida Provisória nº 841, de 2018)
§ 3º A alíquota da contribuição corresponde ao percentual vinculado à Seguridade Social em cada modalidade lotérica, conforme previsto em lei. (Redação dada pela Medida Provisória nº 841, de 2018)
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CONCURSO DE PROGNÓSTICO
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GAB: C
O art. 195, III, da CF/88 prevê como fonte de financiamento da seguridade social a receita de
concursos de prognósticos. Esse dispositivo foi regulamentado pelo art. 212, § 1º, do Decreto no
3438/99 (Regulamento da Previdência Social), segundo o qual consideram-se concurso de
prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos,
loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou
municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis"
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Ø Sobre a receita de concurso de prognósticos. Concurso de prognostico e todo é qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer que outros símbolos, as loterias e as apostas de qualquer natureza nos âmbitos Federal, Estadual, Distrito, Federal ou Municipal, promovidas pelo poder público ou por sociedades comercias ou civis. À exação esta disciplinada no Art.26, da lei n˚ 8.212, de 1990.
Uma dica, citar a letra da lei e não diz o que é ,não e vantagem acredite.
Font: Alfacon
E disse ao homem: Eis que o temor do Senhor é a sabedoria, e apartar-se do mal é a inteligência.
Jó 28:28
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Gabarito: CERTO
Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
(...)
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Significado de Concurso de prognóstico:
- Consideram-se concurso de prognóstico todos e quaisquer concursos de sorteios de números.
Exemplo do uso da palavra Concurso de prognóstico:
- As loterias, as apostas são todas concurso de prognóstico.
https://www.dicionarioinformal.com.br/significado/concurso+de+progn%F3stico/28050/
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Certo.
Os concursos de prognósticos estão entre as receitas para financiamento da Seguridade Social, o que torna o item correto.
Questão comentada pelo Prof. Aragonê Fernandes
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A questão faz alusão ao texto do art. 195, III, da Constituição Federal de 1988 que prevê o financiamento da seguridade social por meio das contribuições sobre concursos de prognósticos.
De acordo com o artigo 26, da Lei 8.212/91, consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Resposta: Certa
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O item está correto.
Tratam-se dos concursos de prognóstico, fonte de custeio prevista no art. 195, inciso III, da CF/88.
Resposta: CERTO.
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Certo.
CF - Art.195. III.
Concursos de prognósticos = Loterias.
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Certo. O item está em conformidade com o art. 195, inc. III.
III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
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Pense na mega sena, ela tem obrigação de contribuir para a seguridade social. é uma analogia q eu fiz e para mim da muito certo nessas questões.
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Concursos de prognósticos incluem-se no financiamento da seguridade social.
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Concursos de prognósticos
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ALÉM DA RECEITA DOS LEILÕES DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA RECEITA !