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ERRADA
É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre ser “o marco” e ser “a primeira”. Citemos como exemplo:
1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.
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Everton, por isso que eu errei. Fui seco pra marcar C. Falta de atencao.
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A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. ERRADO.
A Lei Eloy Chaves (Dcreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923) determinou a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, é considerada como o marco inicial da previdência brasileira, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil, mas do sistema privado, pois as caixas ferroviárias eram administradas pelas próprias empresas privadas, e não pelo poder público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
No entanto, no Brasil, a Constituição de 1891 foi a primeira brasileira a prever diretamente um benefício previdencíario, pois o seu artigo 75 garantia aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação, mesmo sem existir o pagamento de contribuições previdenciárias.
Em 1821, o Decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço
Fonte: AMADO, Frederico. A seguridade social no Brasil.Juspodium, pgs. 36 e 37, 2016.
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Além do que os colegas falaram, seguridade é diferente de previdência social.
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ERRADA.
A Lei Eloy Chaves, de 1923, é considerada pela doutrina majoritária o marco inicial da Previdência Social no Brasil. Muito antes dela já existiam leis que versavam sobre seguridade social, começando pela Constituição Imperial de 1824.
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1923: foi sancionada a primeira lei (Decreto-legislativo n° 4.682) responsável por instituir a previdência social no país,
conhecida pelo nome do deputado federal responsável por redigi-la "Eloy Chaves".
Através desta lei, foram criadas as CAPS - Caixas de Aposentadorias e Pensões, inicialmente, voltadas para os empregados
das empresas ferroviárias e seus familiares que passaram a ter direito aos seguintes benefícios:
aposentadoria ordinária, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e assistência médica.
DECRETO 4.682 (Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz,
uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados):
Art. 3º Formarão os fundos da caixa a que se refere o art. 1º:
a) uma contribuição mensal dos empregados, correspondente a 3 % dos respectivos vencimentos;
b) uma contribuição annual da empreza, correspondente a 1 % de sua renda bruta:
c) a somma que produzir um augmento de 1 1/2 % sobre as tarifas da estrada do ferro;
...
o Estado isentava-se do custeio das CAPS, que, de acordo com o artigo 3º,
eram mantidas pelos empregados; empresas; e consumidores.
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A lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 4.682/1923) foi o primeiro texto normativo a instituir, oficialmente, no Brasil, a Previdência Social, com a criação de caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, por empresa.
Todavia, pode-se afirmar que a proteção em nosso país teve início com a assistência privada de obras religiosas e benemerência particular e, posteriormente:
Em, 1824, a Constituição do Império, trouxe a previsão dos socorros públicos no seu art. 179, inciso XXXI;
1835, surgiu a primeira sociedade mutualista de socorro à velhice do empregador público, pelo MInistro da Justiça;
Em, 1888, inaugurado foi o seguro social de amparo ao empregado público, patrocinado pelo Estado, instituindo a Caixa de Socorros em cada uma das estradas de ferro do Estado;
dentre outros, conclui-se então que a seguridade social foi tratada no país em momento anterior à edição da Lei Eloy Chaves.
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A Lei Eloy Chaves não tratou de seguridade social. Tratou de previdência social de ferroviários.
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A Lei Eloy chaves foi uma marco na PREVIDENCIA, mas nao foi a primeira a tratar desse assunto.
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A previdência no MUNDO:
1601 “Poor Relief Act” (Leis dos Pobres)
Primeira manifestação estatal quanto à proteção social. Era um mecanismo, presente na Inglaterra, de proteção social às pessoas carentes e necessitadas. Não era um mecanismo previdenciário, mas sim um mecanismo assistencial. Foi o marco inicial da Assistência Social no mundo.
1883 (Lei de Bismark)
É o surgimento da Previdência Social no mundo. O Chanceler alemão Bismark instituiu para seu povo uma norma na qual rezava que seria instituído um seguro doença em favor dos trabalhadores industriais. Esse seguro seria patrocinado pelo próprio trabalhador e por seu empregador, que deveriam contribuir para o Estado. Por sua vez, este manteria um sistema protetivo em relação a esses trabalhadores.
1917 (Constituição do México)
Foi a primeira constituição do mundo a adotar a expressão Previdência Social. Isso é um claro reflexo da evolução do Estado Liberal para o Estado Social (“Welfare State”)
1923
O Decreto Legislativo n.º 4.682 (LEC – Lei Eloy Chaves) determina a criação de uma CAP (Caixa de Aposentadoria e Pensão) por empresa ferroviária em favor de seus trabalhadores. É considerado o marco inicial da previdência Social no Brasil.
1934 (CF)
Foi a primeira a estabelecer uma forma TRIPARTITE de custeio, baseada em contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público. Já a de 1946 empregou pela primeira vez a expressão "previdência social", buscando sistematizar as normas de âmbito social, ademais de instituir a obrigação do empregador de manter seguro de acidentes de trabalho.
1960
Até esse ano cada IAP tinha a sua legislação específica, o que era muito complexo e dispendioso. Com o advento da Lei n.º3.807, todas as legislações securitárias foram unificadas nesse diploma legal, conhecido por Lei Orgânica da previdência Social.
1966
Os IAPS são unificados dando origem ao INPS (Instituto Nacional da Previdência Social); Todavia, o INPS foi instituído somente no ano seguinte.
1988 (CF)
Estabeleceu o atual sistema de seguridade social, que compreende "um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social" (art. 194, CF/88), o qual já passou por várias reformas, introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 20/98, 41 e 42/03 e 47/05. A dita Constituição passou a ser regida pelos objetivos fixados em seu Artigo 194 parágrafo único. PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA ----> passou a aplicar a forma QUADRIPARTITE.
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Apesar de não ser o primeiro diploma legal sobre o assunto securitário, pois já havia o Decreto-Legislativo n. 3.724/19 sobre o seguro obrigatório de acidentes do trabalho), devido ao desenvolvimento posterior da previdência e à estrutura interna da lei Eloy Chaves ficou esta conhecida como o marco inicial da Previdência Social.
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Comentário:
Na realidade, a previdência pública brasileira apenas iniciou-se em 1933, através do Decreto 22.872, que criou o Instituto de Previdência dos Marítimos - IAPM, pois gerida pela Administração Pública, surgindo posteriormente os seguintes Institutos: dos comerciários e bancários (1934); dos industriários (1936); dos servidores do estado e dos empregados de transportes e cargas (1938).
Com relação à Lei Eloy Chaves, Frederico Amado pontua que: A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
O entendimento do CESPE: 1) No concurso do CESPE para Analista Judiciário do TRT do RN em 2010, foi considerado CORRETO o seguinte enunciado: Até a década de 50 do século XX, a previdência social brasileira caracterizava-se pela existência de institutos previdenciários distintos que atendiam a diferentes setores da economia. 2) No concurso da DPU (2010): A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n. 0 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado (ITEM ERRADO). 3)No concurso de Procurador do Estado de Alagoas em 2008, o CESPE considerou CORRETO o seguinte enunciado: O Brasil só veio a conhecer verdadeiras regras de caráter geral em matéria de previdência social no século XX. Antes, apesar de haver previsão constitucional a respeito do tema, apenas em diplomas isolados aparecia alguma forma de proteção contra infortúnios".
ERRADO TB: A QUESTÃO DIZ SEGURIDADE SOCIAL, enquanto a LEI ELOY tem a ver com a PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Vanessa, pelo que vi, você comentou em cima do que a professora Adriana Menezes mencionou nas aulas dela.
Há outras informações que são importantes para complementar os estudos:
1824: A Constituição do Império tratou dos socorros públicos;
1891: A primeira Constituição da República foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente;
1919: O Decreto-Legislativo 3.724-19, tratou sobre o Seguro obrigatório de acidentes do trabalho; e,
1923: Lei Eloy Chaves que foi o marco inicial da previdência Social.
Fonte: Adriana Menezes
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Eloy Chaves tratou de Previdência Social!!
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No marco inicial da Previdência social no Brasil foi em 1923, com a Lei Eloy Chaves (LEC), que previa que cada empresa de estradas de ferro deveria criar e custear parcialmente a sua Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
"Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu." Eclesiastes 3:1
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Seguridade social é genero, previdência social é espécie...
Errada.
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no brasil a seguridade social foi a constituiçao de 88.
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2 erros na questão: 1º- Ñ se trata do 1º ato normativo a tratar desta área.
2º- Ñ se trata de seguridade social mas de previdência social.
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GABARITO: ERRADO
O erro da questão foi afirmar que a Lei Eloy Chaves foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro relativo à SEGURIDADE SOCIAL foi a CRIAÇÃO DAS CASAS DE SOCORROS PÚBLICOS, na Constituição de 1824. Mas muitas dessas instituições foram fundadas antes mesmo da primeira constituição. A primeira entidade a atuar na seguridade social, por exemplo, foram as Santas Casas da Misericórdia de Santos, em 1553, prestava serviço no ramos de assistência Social.O marco inicial da PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil foi através da lei Eloy Chaves, em 1923 ( Decreto-lei 4.682 de 24/01/1923 ). O Sistema previdenciário no Brasil passou a existir depois da lei Eloy Chaves que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, mantidas pelas empresas (CAP'S). Dia 24 de janeiro comemora o dia da Previdência Social, justamente por que nessa data começou a vigorar a lei Eloy Chaves. Neste ano de 2018 a previdência comemorou 95 anos!
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gab.: ERRADO
1° ato normativo ---> CASAS DE SOCORRO em 1824
1° Marco inicial da previdencia social ---> LEI ELOY CHAVES (CAP's)
seguridade social ---> CF de 1988
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Os dois comentários mais curtidos dos colegas esquecem de fazer a diferenciação entre seguridade (mais amplo) e previdência social. Nesse sentido, indico que leiam os comentários da Naelane Lincoln e da Paloma, para fins de complemento do conhecimento. Grande abraço a todos!
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O marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão (CAP).
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foi um marco, porém, não o primeiro ato.
por isso está errada.
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Em 24/01/1923, surge o marco inicial da Previdência Social no Brasil: A Lei Eloy Chaves (LEC). O então Deputado Federal
por São Paulo, Eloy Marcondes de Miranda Chaves, a pedidos dos trabalhadores ferroviários estaduais, redigiu o Decreto Legislativo n.º 4.682, que criava para esses trabalhadores a Caixa de Aposentadoria e Pensão.
Foiu o marco inicial mas não o primeiro.
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Foi um marco inical... Mas o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil foi a CF/88.
"Coloca Deus no inicio e,ele cuidará do fim".
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É precursora a Lei Eloi Chaves da Previdência Social, e não Seguridade Social, como disse o enunciado da tratativa. Ademais, não foi o primeiro ato legislativo voltado para proteger/garantir direitos previdenciários a empregados, mas a que mais se assemelha ao sistema nacional previdenciário atualmente existente no Brasil. Veja-se: "Embora tenham existido outras iniciativas anteriores, a Lei Elói Chaves é considerada o marco histórico da previdência pelas características mais próximas ao conceito atual de previdência social". Fonte: http://justificando.cartacapital.com.br/2017/02/17/da-lei-eloy-chaves-reforma-da-previdencia-desigualdade-e-privilegios/.
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A primeira empresa a criar uma caixa de aposentadoria e pensão foi a Great Western do Brazil, mais tarde rebatizada de Estrada de Ferro Santos-Jundiaí e , daí, FEPASA.
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O comentário do Roberto Vidal foi extremamente completo.
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A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de Previdência.
O erro foi trocar a palavra previdencia por Seguridade social que teve os direitos de Assistencia, saude e previdencia para todos na constituicao de 1988
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O primeiro ato normativo a tratar de SEGURIDADE no Brasil foi a CF de 1824, ao constituir os Socorros Públicos.
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ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL
No Brasil, a primeira iniciativa nesse sentido se deu em 1554, com a criação da Santa Casa de Santos, que se inspirou em um modelo utilizado em uma colônia portuguesa na África. Vários momentos históricos revelam a preocupação de garantir ao indivíduo o sustento em caso de eventualidades, tais como a Revolução Francesa, a Revolução Industrial e o advento do socialismo. Em tais situações, a iniciativa privada imbuía-se de prover ao prejudicado condições para subsistência. Posteriormente, o Estado passou a desempenhar esse papel, mediante prévia contribuição daqueles a ele filiados.
CF – 1824: O Brasil, por sua vez, acompanhou essa atitude mundial, sendo a Constituição de 1824 a primeira a consagrar essa preocupação, ao prever que “os socorros púbicos são um dever do Estado para com a comunidade”.
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Cuidado com os comentários confundindo ato normativo com fato histórico.
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A Constituição de 1937 introduz o termo "SEGURO Social".
A Lei de Eloy Chaves é o marco inicial da PREVIDENCIA Social Brasileira.
Só na CF de 88 é que se fala em SEGURIDADE Social.
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Fonte: prof Carlos Mendonça - Gran Cursos
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Primeiro ato normativo relativo a seguridade foi estabelecido em 1824, relativo ao Socorros Públicos.
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Vejo muita gente falando da lei dos Socorros Públicos. Mas eu mesmo não sabia disso e respondi corretamente a questão. Por que?
Porque antes da lei Eloy Chaves já haviam leis que regulamentavam a aposentadoria de servidores públicos, de funcionários dos correios, de professores, e por ai vai.
A lei Eloy Chaves foi um marco no caráter contributivo <-> concessão de benefícios. E a partir dai evoluiu até se tornar o que hoje é o INSS, CRSS e alguns aspectos da Receita Federal. Mas não surgiu lá.
Na realidade, o caráter de seguridade social surgiu la em 1543 com as Santas Casas de Misericórdia. Então a assistência do estado para com os trabalhadores surgiu já há muitos anos.
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Foi o marco inicial da PREVIDÊNCIA e não da seguridade!
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A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, (foi o primeiro ato normativo)¹ (a tratar de seguridade social)² no Brasil.
A questão possui duas afirmações erradas:
> A LEI ELOY CHAVES TRATA-SE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
> NÃO FOI O PRIMEIRO ATO NORMATIVO A TRATAR DA MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA, O QUE OCORREU FOI APENAS UMA EXTENSÃO DA PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.
OBS:
> A primeira MANIFESTAÇÃO de SEGURIDADE SOCIAL foi em 1543 com a criação da primeira SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.
> A SEGURIDADE SOCIAL surge apenas em 1988 com a promulgação da Constituição Federal/88
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LEI ELOY
==> Foi criada em 1923
==> Criou a caixa de aposentadoria e
==> Criou, também, as pensões para os ferroviários e
==> Nessa decáda constuma-se dizer que a previdência social nasceu com o advneto dessa lei e não da seguridade social
ATENÇÃO
Embora a lei eloy chaves, de 1923, seja considerada na doutrina majoritária, o marco da previdência social no brasil, apenas em 1960, com a aprovação de lei orgânica da previdência social houve a uniformalização do regramento de concessão dos beneficios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão
Atenção
A lei eloy foi o marco da previdência social e NÃO da seguridade social
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A primeira a tratar da matéria previdenciária no brasil foi a constituição federal.
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Era proteção social. só na cf 1988 que foi utilizado o termo seguridade social.
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GABARITO - ERRADO.
1543 - SANTAS CASAS.
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Pessoal tem alguma diferença entre primeiro ato normativo da previdência social no brasil . e marco inicial da previdência social no brasil ?
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O erro da questão foi afirmar que a Lei Eloy Chaves foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
A primeira referência no ordenamento jurídico brasileiro relativo à SEGURIDADE SOCIAL foi a CRIAÇÃO DAS CASAS DE SOCORROS PÚBLICOS, na Constituição de 1824. Mas muitas dessas instituições foram fundadas antes mesmo da primeira constituição. A primeira entidade a atuar na seguridade social, por exemplo, foram as Santas Casas da Misericórdia de Santos, em 1553, prestava serviço no ramos de assistência Social.O marco inicial da PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil foi através da lei Eloy Chaves, em 1923 ( Decreto-lei 4.682 de 24/01/1923 ). O Sistema previdenciário no Brasil passou a existir depois da lei Eloy Chaves que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para ferroviários, mantidas pelas empresas (CAP'S). Dia 24 de janeiro comemora o dia da Previdência Social, justamente por que nessa data começou a vigorar a lei Eloy Chaves. Neste ano de 2018 a previdência comemorou 95 anos!
Há outras informações que são importantes para complementar os estudos:
1824: A Constituição do Império tratou dos socorros públicos;
1891: A primeira Constituição da República foi a primeira a conter a expressão "aposentadoria", que era concedida a funcionários públicos, em caso de invalidez permanente;
1919: O Decreto-Legislativo 3.724-19, tratou sobre o Seguro obrigatório de acidentes do trabalho; e,
1923: Lei Eloy Chaves que foi o marco inicial da previdência Social.
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SANTA CASA DE MISERICÓRDIA- 1543.
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Não foi o primeiro atos normativo no Brasil ! Antes teve algumas evoluções legislativa no Brasil:
-1543 Criação da Santa casa de misericórdia de Santos (SP), por Brás Cubas.
-1795 Plano de benefício dos órfãos e viúvas dos oficiais da Marinha.
-1824 Casa dos Socorros públicos.
-CF 1891 pela Primeira vez introduzia a palavra APOSENTADORIA, era restrita a servidores.
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ERRADO!
A LEI ELOY CHAVES É CONSIDERADA O MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, MAS NÃO FOI O PRIMEIRO DIPLOMA LEGAL A TRATAR DO ASSUNTO.
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Gab: errado!! Foi uma das mais importantes, porém não foi a primeira!
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"... foi o primeiro ato normativo a tratar de SEGURIDADE social no Brasil."
"... foi o primeiro ato normativo a tratar de PREVIDÊNCIA social no Brasil."
Previdência = proteção (na Lei Eloy Chaves)
Seguridade = sistema que engloba saúde, assistência e previdência (Na CF/88)
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O primeiro documento legislativo a tratar de proteção social no Brasil foi a constituição de 1824, na qual previu a criação dos denominados socorros públicos uma espécie de santa casa de misericórdia.
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Primeiro Ato Normativo : Socorros Públicos 1824 Seguridade Social . Marco Inicial da Previdencia Social , Lei Eloy Chaves 1923 .
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SOCORRO!!!!!!
Primeiro Ato Normativo: Socorros Públicos 1824
Seguridade Social: Marco Inicial da Previdência Social, Lei Eloy Chaves 1923 .
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Pela Doutrina majoritária A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial. Poréeemmm, Cuidado!!! Antes dela, já existiam às santas casas de misericórdia EX: Santas casas de Santos!
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A lei Eloy chaves foi o marco inicial da previdência social no Brasil e não o primeiro ato normativo
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melhorando os comentários, antes já existia algumas leis como por exemplo as de aposentadoria por invalidez em 1891 e outro erro q eu achei foi, q a lei (Eloy chaves) marcou a previdência e não a seguridade como todo rss
#futura estatutária do inss ; )
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O primeiro ato normativo a tratar de "Seguridade Social" foi com a CF/88.
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RESOLUÇÃO:
A Lei Eloy Chaves é o marco da previdência social brasileira, mas não é o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
Antes dela, por exemplo, a própria Constituição de 1824 já havia criado as casas de socorros públicos e em 1919 foi instituído o seguro obrigatório de acidente de trabalho pela Lei 3.724, além de uma indenização a ser paga, obrigatoriamente, pelos empregadores aos seus empregados acidentados.
Resposta: Errada
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Considerado o marco inicial, já existia atos normativos que tratava do assunto, como o Socorros Públicos de 1824.
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ERRADO.
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1923 - edição da LEI ELOY CHAVES que previu a criação das CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES aos ferroviários. Tal lei é considerado o MARCO INICIAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL no Brasil por ter estruturado um sistema previdenciário, porém não foi considerada o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil, haja vista que antes de 1923 já existiam outras ações da seguridade social em normas isoladas
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Marco iniicial da Previdência. Atos normativos já existiam antes, o que torna a questão errada.
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Segundo o Professor Ivan Kertzman: "Apesar de a Lei Eloy Chaves (de 1923) ser considerada o marco da previdência social brasileira, ela não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Antes dela já existiam atos de menor expressão, a exemplo da lei 3.724/19 (que instituía o seguro obrigatório de acidente de trabalho, em 1919).
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complementando A Lei Eloy Chaves cria caixas de aposentadorias e pensão (CAPs): natureza privada,caráter voluntário, organizadas por empresas, para os ferroviários.
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ERRADO
A LEI ELOY CHAVES MARCA O INÍCIO DAS POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Questão incorreta.
A Ley Eloy Chaves realmente criou em cada uma das empresas de estradas de ferro uma Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs).
Entretanto, não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Na verdade, é considerado pela doutrina majoritária como o marco da previdência social no país.
Antes da lei em questão, existiam leis tratando da seguridade social, como o Plano de Montepio Militar dos Oficiais do Corpo da Marinha de 1795.
Atenção! No que diz respeito à parte histórica, a Lei Eloy Chaves é a que mais cai em provas.
Resposta: ERRADO
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Foi um marco da Previdência social no Brasil. Porém, podemos citar o montepio Geral da previdência social de 1835. Ou seja, questão incorreta.
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A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante.
Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
GABARITO: ERRADO
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Galerinha, fiquem espertos com essas respostas. Tem muita gente confundindo seguridade social com previdência social e, ainda seguro social e assistência social. Abram o olho.!!!!!!!
E o gabarito é ERRADO.
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Lei Eloy Chaves foi o marco inicial mas não foi o primeiro ato normativo a tratar sobre a seguridade social.
INSS :)
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O Seguro de Acidente do Trabalho – SAT, criado em 1919, primeiro ato normativo a tratar da
previdência para trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.
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a lei Eloy Chaves, de 1923, marca o inicio da PREVIDÊNCIA com a criação das CAPs, o marco da SEGURIDADE é a CF/88.
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
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Errado.
Falou-se em:
1824 - "socorros públicos"
1891 - Aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos.
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É correto dizer que a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Exatamente por isso, as bancas sempre tentam cobrar do candidato se ele sabe a diferença entre ser “o marco” e ser “a primeira”. Citemos como exemplo:
1891 – Constituição. Criou aposentadoria por invalidez para servidores públicos.
1919 – Seguro obrigatório de acidentes do trabalho.
Visto por outro ângulo, a Eloy Chaves pode ter sido a primeira a sistematizar a Previdência, mas não a primeira a tratar de Seguridade.
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A 1º parte tá certa?
Em todas as empresas de estradas de ferro?
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Resposta ERRADA.
O primeiro ato normativo foi na constituição de 1891 que previa a aposentadoria por invalidez somente para servidores públicos.
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A Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no país. Não foi a primeira legislação, mas a mais importante. Foi sobre esse alicerce que o sistema previdenciário cresceu até chegar ao modelo atual, que paga aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros nos setores público e privado.
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas.
No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
GABARITO: ERRADO
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a assertiva esta errada
A Lei Eloy chaves foi o marco inicial da Previdência Social no Brasil em 1923, que criou em cada uma das empresas de estrada de ferro existente no pais uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, mais muito antes ja existiam leis sobre a seguridade social
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A Lei Eloy Chaves NÃO FOI a 1° norma jurídica a tratar de assunto previdenciário. Antes da Lei Eloy Chaves, existiam normas isoladas, sem um sistema previdenciário organizado, criando aposentadorias para determinadas categorias, tais como professores, servidores públicos e funcionários dos correios.
A Lei Eloy Chaves é considerada como o marco inicial da Previdência Social no Brasil PORQUE ESTRUTUROU o sistema previdenciário através das Caixas de Aposentadorias e Pensões.
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Se ligue. Lei Eloy Chaves nunca ato.
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a Lei Eloy Chaves é considerada o marco da previdência social no Brasil. Mas, não foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
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primeiro ato de SEGURIDADE no Brasil foi a Santa Casa de misericórdia (assistência social)
(o primeiro ato normativo a se tratar de seguridade social foi na CF88)
marco inicial de PREVIDENCIA no Brasil foi a Lei Eloy Chaves
GAB: E
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ERRADO.
A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
O primeiro documento legislativo a tratar sobre Seguridade Social no Brasil foi a Constituição de 1824, inciso XXXI de seu art. 179 . Tal dispositivo garantia aos cidadãos o direito aos então denominados “socorros públicos”.
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A Lei Eloy Chaves NÃO foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.
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Em 1923, a Lei Eloy Chaves deu estabilidade aos ferroviários com dez ou mais anos de serviço. Com essa lei, a previdência social brasileira foi implantada.
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A Lei Eloy Chaves (Dcreto-Lei 4.682, de 24 de janeiro de 1923) determinou a criação de caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários, mantidas pelas empresas, e não pelo poder público, é considerada como o marco inicial da previdência brasileira, tanto que o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente como o dia da previdência social no Brasil, mas do sistema privado, pois as caixas ferroviárias eram administradas pelas próprias empresas privadas, e não pelo poder público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade.
No entanto, no Brasil, a Constituição de 1891 foi a primeira brasileira a prever diretamente um benefício previdencíario, pois o seu artigo 75 garantia aposentadoria por invalidez aos funcionários públicos que se tornaram inválidos a serviço da nação, mesmo sem existir o pagamento de contribuições previdenciárias.
Em 1821, o Decreto de 1 de outubro concedeu aposentadoria aos mestres e professores após 30 anos de serviço.