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CERTA
Entendimento que fica claro mais com Art. 5º da CF do que com os princípios do 194.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...
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Se restar alguma dúvida, pense no estrangeiro recebendo atendimento do SUS, ou ainda, nos exemplos de estrangeiros segurados obrigatórios do RGPS, como dispõe a legislação previdenciária.
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GABARITO DADO PELA BANCA : CERTO , acredito que deveria ser Anulada.
Estrangeiro não residente pode ter direito a saúde - Sim
Estrangeiro não residente pode ter direito a previdência - Sim
Estrangeiro não residente pode ter direito a assistência social - Não
A questão generalizou o conceito de "estrangeiro" dando a a entender que inclusive os estrangeiros NÃO RESIDENTES no país poderão ter direito à assistência social ( ramo da seguridade social) o que prejudicou o entendimento do candidato . De acordo com a Lei n. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, contempla no art. 4º, IV o princípio da "igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza".
Como se vê, não existe na Lei 8742/93 e nas normas constitucionais qualquer proibição de conceder a estrangeiros legalmente RESIDENTES no Brasil o benefício assistencial de um salário-mínimo previsto no artigo 203, V, da CF/88.
Além disso, a Turma Nacional de Uniformização já reconheceu esse direito:
IUJEF 2007.70.95.014089-0/PR (Inteiro teor)
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A ESTRANGEIRO RESIDENTE NO BRASIL.
A condição de estrangeiro não impede a concessão de benefício assistencial ao idoso ou deficiente, pois a Constituição Federal, art. 5º, assegura ao estrangeiro RESIDENTE no país o gozo dos direitos e garantias individuais em igualdade de condição com o nacional.
A concessão do amparo, porém, deverá ficar adstrita ao estrangeiro legalmente RESIDENTE no país, devendo ser afastada se restar demonstrado que o estrangeiro transferiu residência para o Brasil apenas com intuito de auferir o benefício em exame.
Relator Juiz Federal Rony Ferreira
(Benefício assistencial. Estrangeiro)
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A universalidade do atendimento tem por objetivo tornar a Seguridade Social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras. Assim, os estrangeiros que poderão receber atendimentos da seguridade social são somente os residentes no Brasil, conforme o art. 5º da constituição federal. Ademais, esse é o entendimento da própria banca examinadora:
Ano: 2013 / Banca: CESPE / Órgão: MTE / Prova: Auditor Fiscal do Trabalho
A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que
as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social alcancem todas as pessoas RESIDENTES no país, sem nenhuma
distinção. (GABARITO DEFINITIVO: CERTO)
Portanto, o trecho da questão que diz "os estrangeiros no Brasil" é vago e impreciso.
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Ao meu entender o princípio deveria ser citado por completo: Universalidade da cobertura e do atendimento. Só assim a questão estaria correta. Seria a mesma questão da lei que majorar contribuição previdenciária tem que atender o princípio da Anterioridade Nonagesimal, e a banca coloca somente Anteriodade e a questão fica errada.
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Penso estar CERTA.
Vamos exemplificar os turistas estrangeiros que residirão temporariamente no Brasil para assistir aos Jogos Olímpicos desse ano. Se eles tiverem intoxicação alimentar grave, só porque não são residentes definitivos no Brasil, o atendimento à saúde será recusado? Não. E a saúde faz parte da Seguridade Social. Outro exemplo, os médicos cubanos do "Mais Médicos", se não estiverem vinculados a um regime próprio de previdência social, eles serão segurados obrigatórios do RGPS. Previdência social também faz parte da Seguridade Social.
Mas está correto que a afirmativa foi muito imprecisa.
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O Cespe é uma banca ardilosa demais! Recentemente respondi uma questão que falava algo sobre previdência urbana e previdência rural. Ora, eu sei que a previdência não se divide mas a minha interpretação foi no sentido que os benefícios são iguais para pessoas das zonas urbana e rural...estava errado justamente por causa da nomenclatura utilizada, "previdência urbana" e "previdência rural"..Nessa questão eu julguei errada justamente por conta da nomenclatura utilizada, "universalidade da seguridade social", embora saiba que a universalidade compõe um dos princípios da seguridade..dessa vez, o gabarito foi considerado correto. É difícil entender o que essa banca quer da gente...
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CESPE é bem safadinha.
Pra responder (CERTO) pensei logo na saúde: estrangeiro em territorio nacional será impedido de atendimento no SUS? Não, independente de ser estrangeiro.
Mas é ardilosa sim... quem fala machão agora que era barbada não tava lá. hahaha
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O estrangeiro não residente no Brasil se passar mal então vai ter que pegar um avião e vazar fora ,pois a seguridade social através da saúde nao vai atende-lo !
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Pergunta simples! lembrando o que compoe a seguridade você responde! SAUDE é o ponto chave!
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Foi a mesma coisa que eu pensei Rafael CSordas, eu entendi que a questão deveria mencionar o princípio da "universalidade da cobertura e do atendimento", pois em nenhuma lei existe o princípio da "universalidade da seguridade social". A questão está dúbia, deveria ser mais clara em relação ao princípio.
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Questão CORRETA. Assertiva que exige certo raciocínio lógico, visto que, conforme conceitua a boa doutrina, um estrangeiro que assiste aos Jogos Olímpicos no Brasil, caso tenha uma hemorragia por causa de uma bala perdida terá direito à saúde pública. Caso este em que se aplica o princípio em comento. Ademais, considerando questões anteriores da banca, deve-se optar em manter o gabarito.
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Hugo Goes mandou recurso até nessa kkkk, dá-lhe recursossss!!!
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CORRETA
É òbvio que o estrangeiro vai receber atendimento no Brasil , caso o mesmo passe mal , assim como o Brasileiro também receberá antedimento no Exterior .
SAÚDE É UNIVERSAL!
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seguridade social e previdencia assitencia e saude no caso de saude tudo bem mas se uma pessoa passa pelo brasil tem 65 anos tem direito universal a previdencia social sem ter residencia fixa no brasil, então a pegunta da dupla interpretação portanto merece ser anulada principalmente para quem estudou muito
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UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO:
Está relacionado diretamente com o princípio fundamental da igualdade (isonomia) e com o princípio da solidariedade.
Cobertura (natureza objetiva)
consiste em abranger todas as contingências sociais que coloquem as pessoas em estado de necessidade.
Atendimento (natureza subjetiva)
consiste em atender, indistintamente, a todo e qualquer ser humano que esteja em território nacional.
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Onde a lei não faz distinção, não cabe ao intérprete fazê-la.
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Ao se tratar da Universalidade do atendimento, que trabalha sob a ótica SUBJETIVA, todas as pessoas residentes no território nacional, sem distinções, inclusive quanto aos estrangeiros residentes no país, que também têm direito aos benefícios da Seguridade Social. Pois a UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO procura atender a todos.
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Errei essa questão na prova porque li rápido e confundi poderão com não poderão...=/
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Sérgio Pinto Martins, por sua vez, ensina que “A universalidade da cobertura deve ser entendida como as contingências que serão cobertas pelo sistema, como a impossibilidade de retornar ao trabalho, a idade avançada, a morte etc. Já a universalidade do atendimento refere-se às prestações que as pessoas necessitam, de acordo com a previsão da lei, como ocorre em relação aos serviços”[2].
Nessa linha, pode-se afirmar que o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, em nosso sistema, visa tornar a seguridade social acessível a todas as pessoas residentes no país, inclusive estrangeiras, garantindo a cobertura dos eventos sociais cuja reparação seja premente, bem como assegurando a entrega das ações, prestações e serviços aos que delas necessitem, observados os requisitos legais e, no tocante à previdência social, também o princípio contributivo.
#SEGUESEMOLHARPARATRÁS
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A seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social, QUALQUER PESSOA TEM DIREITO À SAÚDE PORQUE ELA É UNIVERSAL, E UM DOS PRINCÍPIOS DA UNIVERSALIDADE É A ABRANGÊNCIA NESTE CASO DA SAUDE, TANTO PARA BRASILEIROS QUANTO PARA ESTRANGEIROS. No tocante à assistência social faz jus a quem dela necessitar, ela é seletiva, já para previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
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Esse pcp busca conferir maior abrangência possível às ações de seguridade no Brasil: Engloba: Brasileiros; estrangeiros residentes no Brasil e, estrangeiros NÃO residentes, a depender do caso. Ex: Ações indispensáveis de saúde - revelando sua natureza de direito fundamental de efetivação coletiva.
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Cassiano Messias eu particulamente não acredito que essa questão seja motivo de anulação, pois como você proprio comentou a questão generaliza e não especifica. Ou seja, os estrangeiros PODERÃO receber atendimento da SEGURIDADE SOCIAL, e alem disso, cabe resaltar que é o CESPE, e com ele tem que ter "jogo de cintura". Abraços.
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Questão altamente capiciosa, pois não diz se o estrangeiro reside ou é turista, além de falar sobre Seguridade Social (SS = PAS), não apenas Assistência Social e Saúde, a Previdência Social é conferida ao turísta ou ao estrangeiro que não contribuiu?
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De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
Bem, amigos, em minha singela opinião a questão não está errada. Sim, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social, com fundamento legal no art. 194, paragráfo único, I/CF88, que preconiza como um dos objetivos a "universalidade da cobertura e do atendimento."
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Um estrangeiro, residente ou turista, recebe atendimento da seguridade social através dos serviços de saúde que são para todos...
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De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social?
Manual de Direito Previdenciário, 19ª edição
O art. 194 da Constituição enumera, em sete incisos, os chamados princípios constitucionais da Seguridade Social. São eles:
I – Universalidade da cobertura e do atendimento – Por universalidade da cobertura entende-se que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite. A universalidade do atendimento significa, por seu turno, a entrega das ações, prestações e serviços de seguridade social a todos os que necessitem, tanto em termos de previdência social – obedecido o princípio contributivo – como no caso da saúde e da assistência social. Conjuga-se a este princípio aquele que estabelece a filiação compulsória e automática de todo e qualquer indivíduo trabalhador no território nacional a um regime de previdência social, mesmo que “contra a sua vontade”, e independentemente de ter ou não vertido contribuições; a falta de recolhimento das contribuições não caracteriza ausência de filiação, mas inadimplência tributária, é dizer, diante do ideal de universalidade não merece prevalecer a interpretação de que, “ausente a contribuição, não há vinculação com a Previdência”. Como será visto adiante, a filiação decorre do exercício de atividade remunerada, e não do pagamento da contribuiç
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FALOU EM SEGURIDADE SOCIAL = SAÚDE e ASSISTÊNCIA SOCIAL, atende a TODOS (ESTRANGEIROS) !!!
- SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE & ASSISTÊNCIA) = VALOR NOMINAL
- PREVIDÊNCIA SOCIAL (BENEFÍCIOS PROPRIAMENTE DITO) = VALOR REAL.
Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da le
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, INDEPENDENTEMENTE DE CONTRIBUIÇÃO À SEGURIDADE SOCIAL
Q531857
A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais.
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Questão muito idiota....Os estrageiros que estão de passagem no Brasil não poderao receber todos os beneficios da seguridade social não..Aff
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Concurso público também é experiência. Quando fui fazer essa prova, eu nunca tinha estudado tanto na minha vida. Mas cheguei nessa questão e criei chifre em cabeça de cavalo achando que era pegadinha do CESPE. Marquei como errada, mas, antes de entregar a prova, me arrependi e pintei a bolinha do certo também pra anular a questão. Resultado: o ponto que eu perdi me fez ficar de fora das vagas e sofrer com esse governo vagabundo que não está a fim de chamar os excedentes :(
Desabafei. Desculpem :(
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Macete: Princípio da Universalidade na Seguridade Social
Quem vai coar o café? Tu C. O. A. S. !
C. obertura = O. bjetiva (cobrir todos os eventos ou contingências)
A. tendimento = S. ubjetivo ( vai alcançar determinadas pessoas)
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um adendo:
O estrangeiro residente no Brasil pode ter direito a esse benefício de prestação continuada?
SIM.
Os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no art. 203, V, da Constituição Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais.
STF. Plenário. RE 587970/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 19 e 20/4/2017 (repercussão geral) (Info 861).
Direito fundamental
O benefício assistencial previsto no art. 203, V, da CF/88 é uma expressão dos princípios da solidariedade e da erradicação da pobreza, elencados no art. 3º, I e III, do Texto Constitucional. Trata-se de uma forma de garantir assistência aos desamparados (art. 6º, caput, da CF/88). Por essa razão, possui natureza jurídica de direito fundamental.
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De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.
ASSERTIVA CORRETA pois indica a possibilidade de recebimento, uma vez que a condição de estrangeiro não impede o recebimento do benefício.
Aprofundando: É importante salientar que o estrangeiro SEM RESIDÊNCIA FIXA NO BRASIL OU EM SITUAÇÃO IRREGULAR não possui direito ao amparo assistencial (art. 203, V da CF)
Vamos em frente!
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sim como o proprio nome diz, é universal
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Os estrangeiros são bem mas tratados que nós.
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GAB.: CERTO
SEGURIDADE SOCIAL:
* previdencia social --> contribuição previa dos SEGURADOS
* assistencia social --> PESSOAS NECESSITADAS
* saúde --> DIREITOS DE TODOS
>> BRASILEIROS E ESTRAGENITOS DOMICILIADOS (DE ACORDO COM O STF, TMB TODOS QUE ESTAO NO TERRITORIO BRASILEIRO, INDEPENDENTE DE RESIDIR NO PAÍS).
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Seguridade social é diferente de previdência social.
Seguridade social é Saúde, previdência social e assistência social.
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No começo critiquei a questão, mas depois entendi e vejo que está correta.
Pois se refere a seguridade social (Previdência, Assistência e Saúde), e dentre esses, a Saúde abrange a todos, independente de estar residindo ou passeando no Brasil.
Logo a seguridade social é acessível a todos os Estrangeiros no Brasil, por causa disso !
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A Universalidade da Cobertura demonstra que a Seguridade
Social tem como objetivo cobrir toda e qualquer necessidade de
proteção social da sociedade em geral, como a velhice, a
maternidade, casos de doença, invalidez e morte.
Já a Universalidade do Atendimento demonstra que a
Seguridade Social tem como objetivo atender todas as pessoas, pelo
menos em regra
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Darley Carneiro não desista ! Desabafo também : Hoje recebi um balde de agua fria ! Minha mãe disse que tenho que aprender uma profissao , que não vou ser chamada antes dos 30 , (sendo que tenho 21 ) e que estou perdendo o meu tempo ! Sendo que estou para um concurso escada , e conseguir pagar minha facul de direito e ser Delegada ! Eu penso grande e vou conseguir em nome de Jesus !
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CERTO. De acordo com a CF a saúde é direito de todos e dever do estado. Dessa forma, caso um estrangeiro esteja no Brasil e necessite utilizar o SUS ele tem direito ao atendimento. Logo, a saúde faz parte da Seguridade Social juntamente com a assistência social e previdência social.
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certo principalmente na questão de saude
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....os estrangeiros no Brasil poderão...
Como funciona a UNIVERSALIDADE da cobertutura e do atendimento? Com as especificidades de cada uma.
A PREVIDÊNCIA, A SAÚDE E A ASSISTÊNCIA são para todos e todas, porém, na previdência precisa contribuir; na saúde são para todos de maneira igualitária sem qualquer discriminação e a assistência são para todos, contanto que dela necessite ( por exemplo: eventos emergenciais que pode ocorrer com qualquer pessoa).
os estrangeiros residentes ou não no Brasil( não importa), PODE se beneficiar de uma dessas políticas, a questão deixa margem para que a resposta seja CERTA.
Bons estudos!!!
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Lembrando que SEGURIDADE social é um conceito que abrange:
Assitência Social, Saúde e Previdência
A Saúde é para todos;
A previdência para quem contribui e seus dependentes;
A assistência para os necessitados.
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"...poderão receber atendimento da seguridade social."
CERTA. pois ao se falar em Seguridade temos aí a saúde que é direito de todos e independe de contribuição. Meu entendimento.
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Achei a pergunta incompleta, o nome do princípio ao pé da letra não é esse, a parte dos estrangeiros eu lembrei, acabei errando a resposta, enfim, melhor errar aqui.
Bom estudos.
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Previdência social : contribuição prévia;
Assistência social : de quem dela necessitar;
Saúde : a todos.
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não gostei da redação; o estrangeiro só receberá atendimento da seguridade, no caso da previdência, se dela contribuir;
então a pergunta me deixou com interrogações, daí assinalei errado.
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Pensei da seguinte forma:
Os estrangeiros podem receber atendimento na área da saúde (saúde é para todos), logo, poderão receber atendimento da seguridade social, pois a saúde é espécie do gênero seguridade social.
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Seguridade Social é um gênero,assistência social saudê e previdência é uma especie !
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RESOLUÇÃO:
Os estrangeiros podem, de fato, receber atendimento da seguridade social, cumprindo o princípio da universalidade do atendimento, previsto no art. 194, parágrafo único, I, Constituição Federal de 1988.
Resposta: Certa
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Saúde - Todos
Previdência - Quem contribui
Assistência - Aos que necessitarem
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CERTO.
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sacanagem uma pergunta dessas, seguridade engloba os três, não só saúde e assistencia,mas... a banca disse: PODE e não DEVE. fazer o que né?
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CORRETO
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE DE ATENDIMENTO: QUALQUER PESSOA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO.
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Correto. Universalidade Subjetiva
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Questão correta, pois, de acordo com o princípio da universalidade do atendimento, a seguridade social deve tentar atender ao maior número de pessoas.
Assim, um estrangeiro de férias no Brasil que sofra um acidente terá atendimento médico. O hospital não negará atendimento por ele ser de outro país. Lembre-se de que a saúde é um direito de todos.
Resposta: CERTO
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O princípio da universalidade da seguridade
social visa torná-la acessível a todos aqueles residentes no país, garantindo a
concessão das prestações que as pessoas necessitam, incluindo estrangeiros que estiverem no Brasil.
Gabarito
do Professor: CERTO
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Pessoal, postei o método de memorização que uso para lembrar de datas e fatos importantes relacionados com a "HISTÓRIA DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL" no meu canal do youtube que se chama "tio san concurseiro" (a foto do canal é um boneco do Saitama usando óculos e mochila de estudo). Lá posto também áudio/vídeo das leis atualizadas, referenciadas, com anotações e resumos. Atualmente estou gravando o decreto 3048/99, mas já postei várias outras leis relacionadas ao INSS.
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RESPOSTA: CERTO.
Pelo princípio de universalidade, o indivíduo passa a ter direito ao acesso a todos os serviços públicos de saúde, bem como àqueles conveniados em todos os níveis de assistência, livre de privilégios ou preconceitos.
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ASSERTIVA CORRETA
No Entendimento do dispositivo
Art.. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguinte
A assistência Social (para os necessitados), Saúde (para todos) e Previdência (para quem contribui e seus dependentes)
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Não explicou se era residente ou não
entao , vc considera a hipótese que seja , A FIM DE VALIDAR A QUESTÃO.
ESSA E A SAÍDA, QUANDO EXISTIR UM MEIO DE VALIDAR A QUESTÃO ,OPTE POR ESTE , CLARO , CASO DE MARGEM.
Diante disso, se o estrangeiro trabalhar aqui , terá acesso a previdencia social e se morar a assistência social e saúde.
Entendo que essa dúvida deveria ser evitado pela banca ( estou tentando parar de lutar com as bancas kkk )
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De acordo com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento previsto no artigo 194, parágrafo único, inciso I da CF/1988, a Seguridade Social atenderá aos estrangeiros. Já que a Saúde é direito de todos (artigo 196 da CF/88), a Assistência é prestada a quem dela necessitar (artigo 203 da CF/88) e o tema 173 do Supremo afirmou que: os estrangeiros residentes no País são beneficiários da assistência social prevista no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, uma vez atendidos os requisitos constitucionais e legais. E a Previdência Social inclui “estrangeiro” como seu segurado, por exemplo, o empregado do artigo 11, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.213/91. GABARITO: CERTO
fonte; alfacon
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recebem atendimentos em assistência e saúde
GAB: C
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Não fala que é residente no país como pede letra de lei. Cespe sendo Cespe, mas só erra quem estuda de mais.