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Gab. E
CC: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
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Gabarito ERRADO
Del 200 estabelece:
Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes
[...]
§ 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações
Resumindo:
Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, e não inscritas (é a classificação adotada nessa questão)
bons estudos
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Errado!! As fundações públicas de direito público fazem jus às mesmas prerrogativas e sujeitam-se às mesas restrições que, em conjunto, compõem o regime jurídico-administrativo aplicável às autarquias, anteriormente estudado.Logo, dispensa o registro de seus atos constitutivos, uma vez que a aquisição da personalidade jurídica de direito público ocorre com a vigência da lei criadora.
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SÃO AUTARQUIAS (DENOMINADAS COMO AUTARQUIAS FUNDACIONAIS OU FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS).
LOGO, DAR-SE-Á A CRIAÇÃO MEDIANTE A VIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA.
CF/88, Art.37, XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia...
GABARITO ERRADO
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Gabarito errado.
As fundações Públicas de direito público, na verdade, são espécie de autarquia, criada diretamente por lei, sendo chamadas pela doutrina como autarquias fundacionais.
Contudo, as fundações públicas de direito privado são autorizadas por lei.
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Fundação de direito público é equivalente a AUTARQUIA, CRIADA POR LEI.
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o que for que seja de:
direito público: lei autoriza.
direito privado: lei permite + inscrição no CNPJ
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DECORE ISSO...
DIREITO PÚBLICOUTORGA !!!
E seja feliz !
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Não seria lei autorizadora, visto que as entidades administrativas de direito público são CRIADAS por lei. Somente para as entidades de direito privado é que a lei autoriza a criação.
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Fundação Pública de direito público, também chamada de Fundação Autárquica, é uma espécie de Autarquia, por isso é criada da mesma forma que esta, ou seja, mediante lei específica e sem a necessidade de registro.
Já Fundação Pública de direito privado é aquela que é autorizada por lei e necessita de registo.
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ERRADO
Isso acontece com as fundações de personalidade jurídica de direito privado.
As fundações de personalidade jurídica de direito público seguem o mesmo rito das autarquias, também são chamadas de fundações autárquicas.
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bizu pra acertar essa
a autarquia( que tem personalidade jurídica de direito publico) a lei cria
as entidades de direito privado a lei autoriza a criação
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Se a fundação é de direito público, ela é criada por lei. Assim, não há necessidade de registro do ato constitutivo.
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o conceito e de fundação privada
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FUNDAÇÃO PUBLICA( de direito privado), sua criação é autorizada por lei
FUNDAÇÃO PUBLICA(de direito publico), sua criação e por lei especifica, ela não precisa registrar no cadastro de PJS
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GABARITO ERRADO
Isso vale paras as fundações publicas de direito privado
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ERRADO
Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei.
"As fundações públicas de direito público fazem jus às mesmas prerrogativas e sujeitam-se às mesmas restrições que, em conjunto, compõem o regime jurídico-administrativo aplicável às autarquias."
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Criação de de Fundação Pública de Direito Público = Autarquia.
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Fundação pública de direito privado = inscrição do ato constitutivo no respectivo registro
Fundação pública de direito público (fundação autárquica) = são criadas por lei, sem registro civil.
Gabarito: E
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A criação das fundações dotadas de personalidade de direito público ocorre mediante inscrição de seus atos constitutivos no registro civil das pessoas jurídicas, após a edição de lei autorizadora>errado.
criação de lei
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Errado.
A fundação pública de direito público é uma fundação autárquica e é criada por lei, sem registro civil.
Em regra, Fundações públicas são entidades da administração indireta dotadas de personalidade jurídica de direito PRIVADO .Quando a fundação é dotada de personalidade jurídica de direito público, temos o que a doutrina chama de "fundação autárquica".
(2013/CESPE/STF/) As fundações de direito público SOMENTE podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público. C
(2015/FUNIVERSA/SEAP-DF) A fundação pública de natureza pública é denominada fundação autárquica, visto que possui regime jurídico muito semelhante ao da autarquia. C
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leia-se autarquia e matarás a questão.
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GAB: ERRADO
-> SE É UMA FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO, ENTÃO É UMA FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA QUE É CRIADA POR LEI ESPECIFICA.