Resolução RDC nº 360/03
•Rotulagem: É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento.
•Embalagem : É o recipiente, o pacote ou a embalagem destinada a garantir a conservação e facilitar o transporte e manuseio dos alimentos.
•Embalagem primária ou envoltório primário: É a embalagem que está em contato direto com os alimentos.
•Embalagem secundária ou pacote: É a embalagem destinada a conter a(s) embalagem(ns) primária(s).
•Embalagem terciária ou embalagem : É a embalagem destinada a conter uma ou várias embalagens secundárias.