Questão 1915411

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Legislação Arquivística; Legislação Estadual e Municipal; Políticas Públicas

Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.

Política municipal de arquivos é o conjunto de:

• A. objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo Municipal de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro
• B. diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo Municipal de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos e bibliotecas públicas municipais
• C. objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro
• D. diretrizes e programas elaborados e executados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município do Rio de Janeiro de forma a garantir a preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002

  Art. 5º - Considera-se política municipal de arquivos o conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e programas elaborados e executados pelo Poder Executivo Municipal de forma a garantir a gestão, preservação e acesso aos documentos dos arquivos públicos municipais, bem como a proteção especial a arquivos privados, considerados de interesse público e social para a Cidade do Rio de Janeiro.