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Alternativa correta conforme Lei 8429, em seu:
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória
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INCORRETA, " LETRA C "
Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Somente com sentença CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO
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b- art 14 da lei 8429-92. qq pessoa, podera representar a autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar ato de improbidade.
d- art 23 da lei 8429-92. DA PRESCRIÇAO:As açoes destinadas a levar a efeito as sançoes previstas nesta lei podem ser propostas;
I- em CINCO ANOS apos o termino do exercicio de mandato, de cargo em comissão ou de confiança;
II- ate CINCO ANOS da data da apresentação a administração publica da prestação de contas final pelas entidades referidas no paragrafo unico do art 1 desta lei.
e- art 19 da lei 8429-92. constitui crime a representaçao por ato de improbidade contra agente publico ou terceiro beneficiario quando o autor da denuncia o sabe inocente.Paragrafo unico: alem da sançao penal o denunciante esta sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou a imagem que houver provocado.
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art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
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GABARITO ITEM C
PERDA DA FUNÇÃO PÚB. --------->SOMENTE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
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Art. 20. A PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA E A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
GAB -> [C]
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Somente após o trânsito em julgado. Gabarito letra C
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Tá desatualizada mas dá p resolver na boa, é só considerar que na A são 4 grupos e não 3 mais.