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ID
1916887
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No caso de separação dos pais, quando não houver acordo entre pai e mãe quanto à guarda do filho será aplicada sempre que possível:

Alternativas
Comentários
  • Importa-se destacar que a GUARDA COMPARTILHADA será sempre que possível o tipo de guarda adotado por ser a que melhor atende os interesses das crianças e por inibir as práticas de alienação parental.

  • § 2o  Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

  • ATENÇÃO!

    QUESTÃO DESATUALIZADA!

    Essa redação dada pela questão corresponde à primeira versão da Lei da Guarda Compartilhada que trazia:

    Art 1.584 - ...

    • § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada;

    Contudo, essa redação foi alterada pela Lei nº 13.058/2014, que traz

    Art 1.584 - ...

    • § 2º Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.

    Gabarito: C