Trata-se dos Regimes da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
➥ Regime Orçamentário:
→ Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.
→ Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.
Portanto, refere-se ao regime misto.
➥ Regime Contábil (Patrimonial):
→ Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. Impacta o patrimônio líquido o momento do fato gerador.
➤ Resolução: Quanto ao regime contábil aplicável às entidades do setor público, é possível afirmar que:
A- Incorreta- No sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de competência apenas para as despesas.
B- Correta- No sistema patrimonial, é adotado o regime contábil de competência para receitas e despesas.
C- Incorreta- No sistema orçamentário, é adotado o regime contábil de caixa para receitas.
D- Incorreta- No sistema patrimonial, é adotado o regime de competência apenas.
E- Incorreta- No sistema patrimonial, é adotado o regime de competência apenas.
Gabarito: Letra B.