Questão 1918123

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

As Partes IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, aborda o Plano de Contas e a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (PCASP). O PCASP é dividido em 8 classes.

1) Ativo.

2) Passivo e Patrimônio Líquido.

3) Variações Patrimoniais Diminutivas.

4) Variações Patrimoniais Aumentativas.

5) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento.

6) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento.

7) Controles Devedores.

8) Controles Credores.

É correto afirmar, em relação à contabilização de atos e fatos administrativos das entidades do setor público, que:

• A. as contas das classes 1, 2, 3 e 4 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza patrimonial, adotando para isso apenas o regime contábil de competência.
• B. as contas das classes 1, 2, 3 e 4 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza orçamentária, adotando para isso apenas o regime contábil misto.
• C. as contas das classes 5 e 6 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza orçamentária, adotando para isso, apenas o regime contábil de caixa.
• D. as contas das classes 5 e 6 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza orçamentária, adotando para isso, apenas o regime contábil de competência.
• E. os grupos das classes 7 e 8 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza patrimonial, adotando para isso apenas o regime contábil de competência.

Gabarito: A

Comentários

• A questão versa sobre o regime contábil e a estrutura do PCASP.

  ➥ Regime Orçamentário:

  → Receita Orçamentária: Regime de Caixa. No momento da arrecadação.

  → Despesa Orçamentária: Regime de Competência. No momento de empenho.

  Portanto, refere-se ao regime misto.

  ➥ Regime Contábil (Patrimonial):

  → Receita/Despesa Patrimonial: Regime de Competência. No momento do fato gerador, impactam o PL

  Estrutura do PCASP segundo o MCASP 8ª.

  "O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

  ✓ Natureza Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

  ✓ Natureza Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

  ✓ Natureza de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  Natureza da informação e suas classes:

  ➥ Patrimonial:

  1. Ativo

  2. Passivo

  3. Variações Patrimoniais Diminutivas

  4. Variações Patrimoniais Aumentativas 

  ➥ Orçamentária:

  5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

  [...]

  6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

  [...]

  ➥ Controle:

  7. Controles Devedores

  [...]

  8. Controles Credores

  [...]

  Segundo o MCASP 8ª, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1 a 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8:

  ⟶ Lançamentos de natureza patrimonial: apenas debitam e creditam contas das classes 1, 2, 3 e 4.

  ⟶ Lançamentos de natureza orçamentária: apenas debitam e creditam contas das classes 5 e 6.

  ⟶ Lançamentos de natureza de controle: apenas debitam e creditam contas das classes 7 e 8.

  ➤ Resolução:

  A- Correta- As contas das classes 1, 2, 3 e 4 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza patrimonial, adotando para isso apenas o regime contábil de competência.

  B- Incorreta- As contas das classes 1, 2, 3 e 4 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza patrimonial.

  C- Incorreta- As contas das classes 5 e 6 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza orçamentária, adotando para isso, o regime contábil misto.

  D- Incorreta- Vide explicação na letra "C".

  E- Incorreta- Os grupos das classes 7 e 8 recebem lançamentos de atos e fatos de natureza de controle.

  Gabarito: Letra A.