Questão 1919308

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

Por exigência da Lei Complementar nº 101/00 até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo deverá:

• A. programar os pagamentos em estrita obediência a ordem cronológica de apresentação.
• B. publicar a liberação da execução do orçamento da receita e da despesa.
• C. criar a programação da execução financeira a receita.
• D. efetuar as alterações na execução orçamentária para adequação com o fluxo de caixa.
• E. estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

Gabarito: E

Comentários

• LRF (LC 101/00):

   

  Art. 8º - Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes
  orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4o, o Poder Executivo estabelecerá a
  programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

• É o famoso "decreto de contigenciamento"

• ARTIGO 8 DA LRF - ATÉ 30 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a LDO, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução MENSAL de desembolso. 

• reprovou no psicotecnico.. kkk zueira