A questão cobrou conhecimento sobre a NR6 que versa sobre EPI- Equipamentos de Proteção Individual e pediu para julgarmos os itens que tratam da responsabilidade do MTE.
De acordo com a NR6:
6.11.2. Cabe ao órgão regional do MTE:
a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
b) recolher amostras de EPI; e,
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
Julgando os itens:
I. ERRADO. Fazer constar no EPI o número do patrimônio e o nome do responsável pelo EPI não tem relação com as responsabilidades do MTE.
II. CERTO. Recolher amostras de EPI. (De acordo com o item 6.11.2 "b")
III. CERTO. Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR. (De acordo com o item 6.11.2 "c")
IV. CERTO. Fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e à qualidade do EPI. (De acordo com o item 6.11.2 "a").
Portanto, apenas os itens II, III e IV estão em corretos e de acordo com a NR-6.
GABARITO: LETRA D
6.11.2 Cabe ao órgão regional do MTE:
a) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI;
b) recolher amostras de EPI; e,
c) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.