Questão 1919626

• Banca: MPE-RS
• Órgão: MPE-RS
• Ano: 2015
• Provas: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor- Contabilidade
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul)

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.

O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo _______, para um mandato de ________ anos, dentre os ________com mais de ________ anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

• A. Presidente do Tribunal de Justiça – dois – Procuradores de Justiça – quinze
• B. Governador do Estado – três – Procuradores de Justiça – dez
• C. Presidente da Assembleia Legislativa – quatro – Membros do Ministério Público – quinze
• D. Governador do Estado – dois – Membros do Ministério Público – dez
• E. Presidente do Tribunal de Justiça – três – Promotores de Justiça – dez

Gabarito: D

Comentários

• Conforme §1º, art 4º da lei 7.699/83: "§ 1º - O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice."

• Resp. Letra D- Conforme o art 9 da Lei8625-93 ...Os Ministerios Publicos dos Estados formarao listra triplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva para a  escolha do seu Procurador-Geral, que sera nomado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução

• Lei Orgânica do MP-RS:

  Da Procuradoria-Geral de Justiça

  Art. 4.º  O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público, incumbindo-lhe a sua administração e a da Procuradoria-Geral de Justiça.

  § 1.º  O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

  § 2.º  Será permitida uma recondução por igual período, observado o mesmo procedimento.

  § 3.º  A formação da lista tríplice de que trata o § 1.º far-se-á mediante voto secreto, no terceiro sábado do mês de maio do ano da eleição, podendo o Membro do Ministério Público em efetivo exercício votar em até 3 (três) nomes habilitados.

  § 4.º  O Procurador-Geral de Justiça tomará posse em sessão pública e solene do Colégio de Procuradores.

  § 5.º  O Procurador-Geral de Justiça tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.

  § 6.º  O Procurador-Geral de Justiça, mediante edital amplamente divulgado, convocará a eleição para a formação da lista tríplice com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência, nomeando a Comissão Eleitoral, na forma do artigo 5.º e seus parágrafos.

  § 7.º  O Membro do Ministério Público que pretender concorrer deverá apresentar sua candidatura à Comissão Eleitoral até 40 (quarenta) dias antes da eleição.

• A alternativa correta é a letra D, tendo em vista o disposto no art. 4.º, § 1.º, da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul), vejamos:

  Art. 4.º O Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público, incumbindo-lhe a sua administração e a da Procuradoria-Geral de Justiça.

  § 1.º O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador do Estado, para um mandato de 2 (dois) anos, dentre os Membros do Ministério Público com mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira e, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos de idade implementados até a data da posse, indicados em lista tríplice.

• PGJ:

  • Membro do MP;
  • + de 10 anos de efetivo exercício;
  • 35 anos de idade até a posse;
  • Lista tríplice;
  • Nomeado pelo Governador;
  • Mandato de 2 anos;
  • 1 recondução.