Questão 1920160

• Banca: FGV
• Órgão: SME - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Ciências; FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - História; FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Matemática; FGV - 2016 - SME - SP - Professor de Ensino Fundamental II e Médio - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

José e Beatriz vão matricular sua filha, de 4 anos, em uma das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. Como esta é a primeira experiência do casal, estão em dúvida sobre a participação dos pais no processo escolar.

Sua vizinha, agente comunitária, explicou que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê essa participação considerando o seguinte critério:

• A. é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.
• B. é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como o de participar da definição das propostas educacionais.
• C. os pais ou responsáveis devem cuidar para que a criança mantenha a pontualidade e a assiduidade, o uso do uniforme e o cumprimento das tarefas, sem interferir nas propostas educacionais e pedagógicas.
• D. a escola deve combinar com os pais ou responsáveis seus direitos e formas de participação.
• E. os pais ou responsáveis, caso queiram conhece-lo, terão acesso ao processo pedagógico da escola.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

   Parágrafo único.

  É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

• GABARITO B

   

  Inclusive, a participação dos pais, da comunidade escolar e de todos os envolvidos na rede regular de ensino, faz parte de um princípio bem conhecido, chamado de GESTÃO DEMOCRÁTICA.