Questão 1920457

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Não se concederá a antecipação de tutela sempre que:

• A. houver fundado receio de dano irreparável.
• B. um ou mais pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
• C. houver perigo de irreversibilidade do provimento.
• D. o autor requerer providência de natureza cautelar.
• E. ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: C

   

  NCPC:

   

  Art. 300, § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.