Questão 1920481

• Banca: CONPASS
• Órgão: Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN
• Ano: 2013
• Provas: CONPASS - 2013 - Prefeitura de Serra Negra do Norte - RN - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato por prazo determinado; Dos contratos de natureza trabalhista

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho, celebrado

• A. por prazo indeterminado, por ocasião do primeiro emprego do trabalhador.
• B. por prazo determinado de, no máximo, 90 dias e não pode ser prorrogado mais uma vez.
• C. por prazo determinado de, no máximo, 30 dias, não admitindo prorrogação.
• D. por prazo determinado de, no máximo, 30 dias podendo ser prorrogado por igual período.
• E. por prazo determinado de, no máximo, 60 dias e dispensa registro na CTPS.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  Gabarito: B

• CONTRATO DE EXPERIÊNCIA

   

  CONTRATO DE EXPERIÊNCIA X PERÍODO DE EXPERIÊNCIA X EXPERRIÊNCIA PRÉVIA

   

  Ao estudarmos o contrato de esperiência, é necesário distingui-lo de outras figuras cujo nome lhe é próximo, porém que ccom ele não se confundem sob o aspecto técnico-jurídico.

   

  Em primeiro lugar, período de experiência era o períood de um ano previsto para que o empregado adquirisse a "confirmação no emprego", ou seja, firmava-se um contrato sob condição resolutiva.

   

  Em segundo lugar, temos a expressão experiência prévia utilizada no artigo 442 - A DA CLT.

   

  Finalmente, temos a figura que nos interessa mais, que é a do contrato de experiência que é o contrato por prazo determinado que tem por objetivo a experimentação das partes, tanto objetivamente quanto subjetivamente,a afim de decidirem se pretendem assumir um compromisso mútuo através da pactuação de um contrato por prazo indeterminado.

   

  - o prazo do contrato de experiência é de , no máximo, 90 diass

   

  - admite-se uma única prorrogação, desde que a soma dos dois períodos não exceda o prazo máximo

   

   

   

  Ricardo Resende

• GABARITO ITEM B

   

  Súmula nº 188 do TST

  CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

  O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias.

• Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

  Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

  SUM-188 do TST. O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.

   

  GABARITO: B