-
Gabarito: C
Os pŕincípios elencados na CF, quais sejam, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, são interligados. Por vezes se confundem. Exemplo de exceção seria, por exemplo, um ato administrativo que seria legal, de acordo com a lei, mas imoral, contra os princípios éticos que norteam a administração pública.
-
Pessoal, alguém poderia me dizer o que seria "de natureza subsidiária"?
-
A > Os príncipios da administração não possuem natureza subsidiária, não tem caráter complementar, secundário. Ao contrário, são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas,
B> Como regra geral, a Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Assim, as Autarquias, Fundações Públicas, Agências reguladoras e executivas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista também estão submetidas a esses princípios.
C> GABARITO como disse Júnior J
D> Justamente por serem inter-relacionados entre si, é impossível que sejam incomunicáveis entre si
-
Obrigado Mateus Bondade - Show...!
-
eu penso q como exceção temos o principio da publicidade, todo ato deve ser publicado exceto aqueles sigilosos e inter-relacionado pq um complementa o outro o que é legal é moral etc. será que estou certa ou interpretei de forma equivocada/? peço ajuda
-
Amigo " Davyd Wilkerson "
A palavra " SUBSIDIÁRIA " significa que serve de subsídio ou secundário, mas como nosso nobre amigo MATEUS BONDADE colacionou " Os príncipios da administração não possuem natureza subsidiária, não tem caráter complementar, secundário. Ao contrário, são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas. "
Os Princípios são a base de qualquer ramo do direito, são os pilares que sustentam a nossa ordenação, sendo assim, os PRINCÍPIOS têm aplicação DIRETA e INDISPENSÁVEL.
-
prefeitura de amontada
-
Nem tudo que é Legal (Legalidade) é moral (moralidade), logo, temos uma exceção.
Letra C
-
Um exemplo de exceção ao princípio da legalidade: medida provisória.
Inclusive, representa negação ao estado democrático de direito, tendo em vista que o chefe do executivo pode determinar atos e ações sem o parecer do legislativo ("representante" do povo). Ato ditatorial (próprio de ditadura), é fato comum e corriqueiro no nosso País, praticado em demasia por todos os presidentes.
Que democracia que nada. É a dita dura.
-
Correta: letra C.
Os princípios do direito administrativos se relacionam entre si e possuem exceções.
Exemplo de relacionamento: Quando se nomeia parentes ou amigos para cargos em comissão, não fere apenas um princípio mas sim vários como: Moralidade, Impessoalidade até Eficiência (pois deixa de nomear quem realmente tem competência pra tal cargo).
Exemplo de Exceções: Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Síto (Legalidade) e não divulgação de informações sigilosas (Publicidade).