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Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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LETRA D CORRETA
CP
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
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De acordo com o CP é caso de Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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TA DE BRINCADEIRA COBRAR ISSO NÉ ????
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Cara, essas bancas só podem estar de sacanagem com a cara dos candidatos, né?
Caraca, que mer** essa ideia de ficar cobrando penas na prova. Será que não há nada mais interessante a ser cobrado do que a pena dos delitos não?
Isso não mede conhecimento algum.
Pelo amor de Deus..
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Tá que pariu! Esse tipo de pergunta causa muita raiva.
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BANCA LIXO! SEM NOÇAO COBRAR TEMPO DE PENA!!!
EX NUNC.
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Dá até para acertar que é reclusão, em razão do crime. Agora, acertar o tempo da pena...sacanagem!
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Gente é tanto conteúdo pra estudar pra gente ter que decorar as penas ... Poxa
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Chinelagem o código penal tem uma porrada de crimes, já é difícil distinguir reclusão da detenção imagina saber o tempo da pena, esse tipo de questão deveria ser proibido em provas já que nem um juiz sabe.
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OLHA A MALDADE!
Quando da atribuição da pena para a figura do partícipe, geralmente o que ocorre é que ele acaba levando uma pena menor que a do autor de fato da infração penal. Assim, o crime de facilitaçao de contrabando ou descaminho, nada mais é do que punir o participe de contrabando/descaminho por um crime autonomo, marcando exceção à teoria Monista. Tudo bem, mas a grande questão é a seguinte, aqui o examinador quis ferrar ao quadrado, porque se você eventualmente soubesse a pena do descaminho (REC 1 a 5 anos) ou do contrabando (REC 2 a 5), você - como eu - certamente apostaria em uma pena menor para quem "apenas" facilita tais crimes, tido, hipoteticamente, como um partícipe. Mas na verdade a pena desse crime é mais alta do que a propria pena atribuida para as hipoteses primarias de contrabando e descaminho:
Facilitação de contrabando ou descaminho
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa
Fica a dica.
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A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media.
A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado. Em regra a detenção é cumprida no regime semi-aberto, em estabelecimentos menos rigorosos como colônias agrícolas, industriais ou similares, ou no regime aberto, nas casas de albergado ou estabelecimento adequados.
A prisão simples é prevista na lei de contravenções penais como pena para condutas descritas como contravenções, que são infrações penais de menor lesividade. O cumprimento ocorre sem rigor penitenciário em estabelecimento especial ou seção especial de prisão comum, em regime aberto ou semi-aberto. Somente são admitidos os regimes aberto e semi-aberto, para a prisão simples.
FONTE: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/direito-facil/reclusao-x-detencao-x-prisao-simples
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Ahhh cara, realmente queria entender qual a utilidade de uma merd* de questão dessas. Vai perguntar pena de crime pra "Assistente Administrativo"? Afff
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Achei que não pegaria esse tipo de questão, mas as bancas se superam.
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Assistente Administrativo. kkkkkkkk
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Se perguntar pro ministro do STF, vai ter que pegar o livrinho pra saber.
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Aff....
Não sei quem é mais idiota, se a banca, se a questão.
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Gente que banca mais tonta! =S
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cobrar pena é o fim da picada, tipo de questão carta marcada.
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Cobrar Pena tá de sacanagem , kkkkkkk
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Cobrar pena em questões de concurso é a exteriorização da preguiça do examinador em elaborar uma questão, além de não acrescentar nada em nada.
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Tande Mota, a banca que fez a questão.
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POR ISSO QUE O RIO ESTÁ NESSA NHACA!
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GABARITO: D
Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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Andei notando as provas que tem como banca a Prefeitura do RJ e sempre quando tem uma legislação com pena (ECA, CP...) eles colocam 1 ou outra questão cobrando isso, mas parece que nessa prova aí eles se superaram...
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Temos um problema? Temos! O que pode ser feito???????
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O enunciado da questão narra uma conduta típica, determinando que seja
apontada a modalidade e a quantidade de pena cominada para a hipótese, além da
pena de multa. Impõe-se, para a resolução da questão, identificar o tipo penal
configurado, constatando-se que o fato narrado deve ser tipificado no artigo
318 do Código Penal, tratando-se do crime de “Facilitação de contrabando ou
descaminho". A pena cominada para o referido delito, além da multa, é de reclusão,
de 3 (três) a 8 (oito) anos.
GABARITO: Letra D
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Simplesmente ridículo esse tipo de questão que cobra a pena.
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Facilitação de contrabando ou descaminho
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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Sempre que me deparo com questões assim, não penso além, olho o gabarito, leio a lei, marco a correta e bolas pra frente....GAB D
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Colegas, acerca de questões buscando penas: vi um amigo comentar aqui no QConcursos que não necessariamente há necessidade de decorar, bastando que você analise se o crime é "grave" ou "moderado".
Digo a vocês que melhorei mais de 50% nos meus acertos nesse tipo de questão. Fica a dica.