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A) CORRETA- Vigora, no processo civil brasileiro, a regra da atipicidade dos meios de prova, significando que os fatos podem ser provados por qualquer meio, ainda que não os típicos (depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, testemunha, perícia ou inspeção judicial). Desta forma, como exemplo, conferida confiabilidade à prova eletrônica, é possível e extremamente salutar sua utilização como evidência judicial.
B)INCORRETA- A lei exige que o juiz decida, que forme a sua convicção, com base nas provas produzidas nos autos e não de qualquer forma.
C) INCORRETA- Toda prova há de ter um objeto, uma finalidade, um destinatário, e deverá ser obtida mediante meios e métodos determinados. (...) a prova judiciária tem como objeto os fatos deduzidos pelas partes em juízo, e sua finalidade é a formação da convicção em torno dos mesmos fatos (...) O destinatário é o juiz, pois é ele que deverá se convencer da verdade dos fatos para dar solução jurídica ao litígio". ("Curso de Direito Processual Civil", Forense, 30ª ed., 1999, nº 415, p. 416).
D) INCORRETA- Art.333, do CPC.
E) INCORRETA- Os requisitos solenes ou formais do negócio jurídico NÃO podem ser provados ou supridos por presunção simples ou comum, COMO EXEMPLO OS DOCUMENTOS PÚBLICOS e outros.
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Quanto à valoração das provas, o CPC adotou o sistema da livre apreciação das provas, e não da livre convicção. Consoante o disposto no artigo 131 do Código de Processo Civil, o juiz apreciará livremente a prova. Fica-lhe proibido, contudo, exercer esse poder sobre fatos e circunstâncias não constantes dos autos ou emitir convicção de natureza íntima, pois deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. Assim, se o juiz julgar em desacordo com a prova pericial (como autoriza o art. 436, que diz que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos), deverá fazê-lo de forma fundamentada.
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A expressão seria: "livre convencimento motivado"
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A) CORRETA - De acordo com o art. 332 do CPC, pode-se concluir que o CDC adotou a teoria da atipicidade das provas, assim consubstanciada: "Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provas a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa". Como se vê, todos os meios de prova são admitidos no processo, independentemente de estar previsto ou não em lei. Veja-se que aguns países adotam a teoria da "prova tarifada", que consiste na estipilação de meios de provas pela lei, admitindo somente àquelas previstas em lei.
b) ERRADA - O CDC não adotou a livre convicção, uma vez que ao magistrado é vedado decidir determinada causa sem fundamentação legal e juridica que lhe dê amparo legal. Assim, o juiz deve decidir desde que devidamente motivada a sua decisão. Tal princípio é denominada pela doutrina de "livre convicção motivada". Nesse sentido, o artigo 131 do CPC estatui que "o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento"
C) ERRADA - A prova não tem como finalidade comprovar os fatos deduzido pelas partes em juízo. É justamente ao contrário, os fatos deduzidos em juízo já bastem por si só para constituir direitos. As provas tem como finalidade trazer aos autos fatos deduzidos fora dele, fazendo como que o processo reflita o mais perto possivel da verdade real.
D) ERRADA - Em se tratando de fato constitutivo do direito, o ônus, segundo o inciso I do art. 333 do CPC será do autor. Portanto, a alegação do réu de multiplicidade de versões de fato constitutivo não lhe transfere o ônus probatório, mas sim continua a ser do autor. Quanto a esse ponto, os fatos negativo alegado pelo réu, ainda que modificativos, impeditivos ou estintivos do direito do autor, transfere o ônus para o autor, haja vista que os fatos negativos quase sempre são impossivle ou de difícil comprovação. Pode-se citar como exemplo a dificuldade de comprovar a alegação do réu de que o autor da demanda não cumpriu com a obrigação de efetuar o pagamento adiantado de uma prestação de serviço advocatício, justificando a interposição de eventuais danos materiais e morais. Ora, para que o autor comprove que houve o pagamento adianta e que seu pedido de condenação prospere, é necessário que ele, autor, comprove que efetuou o pagamento atraés de recibo ou outra forma idônea.
E) ERRADA - Os requisitos formais e solenes de um negócio jurídico , quando exigidos por lei, não poderá ser provado por nenhuma outra prova, por mais especial que seja, de acordo com o Art. 366 do CPC.
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Eu marquei a letra "E" com base no parágrafo 1º do artigo 343 do CPC.
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"Atualmente,
prevalece o Sistema da persuasão racional, também chamado de Sistema
do livre convencimento motivado. Exige que o juiz exponha as razões pelas
quais ele se convenceu. O juiz tem que persuadir as partes de que seu
convencimento é lastreado em provas. É o sistema adotado pelo atual CPC (art.
131)" - Intensivo I 2014- Fredie Didier Jr
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Alternativa A) A regra da atipicidade dos meios de prova está prevista no art. 332, do CPC/73, que determina que “todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa". A essa regra se contrapõe a da tipicidade dos meios de prova, em que somente são admitidos os meios de prova previstos expressamente na lei. Assertiva correta.
Alternativa B) O CPC/73 adota, quanto à valoração das provas, o sistema da livre convicção motivada e não o sistema da livre convicção. Esses sistemas se diferenciam porque o primeiro exige que o órgão julgador explicite as suas razões de decidir, enquanto o segundo, não. Assertiva incorreta. Obs: É importante lembrar que o sistema da livre convicção é ainda adotado em nosso ordenamento em uma situação excepcional: julgamento pelo tribunal do júri.
Alternativa C) O objeto da prova são os fatos controvertidos e não qualquer fato alegado pela parte em juízo. Assertiva incorreta.
Alternativa D) A regra de distribuição do ônus da prova está contida no art. 333, I e II, do CPC/73, nos seguintes termos: “Art. 333. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor". Assertiva incorreta.
Alternativa E) Determina o art. 366, do CPC/73, que “quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta", de modo que os requisitos formais ou solenes exigidos pela lei não podem ser presumidos. Assertiva incorreta.
Resposta: Letra A.