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GABARITO: ERRADO.
LEI 8.560/92
Art. 2° [...]
§ 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.
§ 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.
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É certo que o art. 2º, §1º, da Lei nº 8.560/92, que dispõe sobre a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, dispõe que "o juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída", a diligência, porém, somente será realizada em segredo de justiça quando o juiz entender necessário, conforme dispõe o §2º do mencionado dispositivo legal.
Afirmativa incorreta.
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ERRADO
LEI 8.560
Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.
§ 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.
§ 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.
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Marquei ERRADO por conta do qualquer caso, mas a verdade é que nem sempre terá segredo de justiça.
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É certo que o art. 2º, §1º, da Lei nº 8.560/92, que dispõe sobre a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, dispõe que "o juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída", a diligência, porém, somente será realizada em segredo de justiça quando o juiz entender necessário, conforme dispõe o §2º do mencionado dispositivo legal.
Por: Denise Rodriguez , Advogada, Mestre em Direito Processual Civil (UERJ)
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Eu errei porque achei muito estranho uma ação de investigação de paternidade, ainda que oficiosa, tramitar sem segredo de justiça, tendo em vista o que dispõe o CPC/15.
Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
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O segredo de justiça que a questão aponta é da diligência (se o juiz enteder necessário) e não do processo. A banca quis confundir o candidato, que sabe que esse tipo de ação corre em segredo de justiça.
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Não é sempre em segredo de justiça, mas sim, quando o Juiz achar necessário.
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Art. 2° Em registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, o oficial remeterá ao juiz certidão integral do registro e o nome e prenome, profissão, identidade e residência do suposto pai, a fim de ser averiguada oficiosamente a procedência da alegação.
§ 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.
§ 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.
§ 3° No caso do suposto pai confirmar expressamente a paternidade, será lavrado termo de reconhecimento e remetida certidão ao oficial do registro, para a devida averbação.
§ 4° Se o suposto pai não atender no prazo de trinta dias, a notificação judicial, ou negar a alegada paternidade, o juiz remeterá os autos ao representante do Ministério Público para que intente, havendo elementos suficientes, a ação de investigação de paternidade.
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GABARITO: ERRADO
Art. 2°. § 1° O juiz, sempre que possível, ouvirá a mãe sobre a paternidade alegada e mandará, em qualquer caso, notificar o suposto pai, independente de seu estado civil, para que se manifeste sobre a paternidade que lhe é atribuída.
§ 2° O juiz, quando entender necessário, determinará que a diligência seja realizada em segredo de justiça.