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GABARITO: ERRADO.
Súmula 359 do STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
Súmula 404 do STJ: É DISPENSÁVEL o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
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Questão da magistratura, TJSP-2015:
(TJSP-2015-VUNESP): Na comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros de inadimplentes é dispensável o aviso de recepção. BL: Súmula 404 do STJ. (VERDADEIRA)
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Em complementação à Súmula 404 STJ lembrada pelos colegas, o CDC reza que o consumidor seja comunicado pelo órgão de registro por escrito somente, não exigindo nenhuma outra conduta mais formal a respeito dessa ciência.
Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
(..)
§ 2° A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
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ERRADO
Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. (Súmula 359/STJ)
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros. (Súmula 404/ STJ)
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A questão trata de Bancos de dados e cadastros de
consumidores.
Súmula 404 do STJ:
É dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao
consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros
Código de Defesa do Consumidor:
Art. 43. § 2° A abertura de
cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada
por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele.
Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito notificar o devedor
antes de proceder à inscrição, sendo dispensável o aviso de recebimento
(AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em
bancos de dados e cadastros.
Resposta: ERRADO
Gabarito do Professor ERRADO.
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súmulas 359 e 404 STJ
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Em apertada síntese: eles mandam uma carta pelos Correios, mas se tiver greve, chover granizo ou sei lá o que, eles PRESUMEM que a pessoa recebeu e procedem com a inscrição. Certamente é mais uma jogada na trave do STJ tirando o AR (aviso de recebimento) da jogada!
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Gabarito (ERRADO):
Vejamos:
Súmula 359 STJ: Cabe ao órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição.
Súmula 404 do STJ: É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.