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Prova MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina


ID
1925923
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

Em “Para compreender ainda mais o comportamento deles" a expressão sublinhada equivale a “o seu comportamento”.

Alternativas
Comentários
  • Não era pra ser "os seus comportamentos" ? 

  • Tbm errei, vai entender....

  • Foi o que eu pensei também ,que deveria estar no plural.

  • Apesar do comportamento ser deles, este comportamento é um só, portanto, não há que se falar em "seus comportamentos". Como na liguagem adequada o pronome possessivo, irá adequar-se ao objeto possuído (visto que seria impensável se dizer "seus comportamento") podemos dizer que é correto transformar a expressão "o comportamento deles" em "o seu comportamento".

    Exemplo: o carro deles capotou - o seu carro capotou (e não 'os seus carros capotaram', pois há apenas um carro).

    Um site bom pra tirar essas dúvidas é http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf47.php

  • eu também marquei como errada

    penso que seria no plural

  • Certo

     

    Questão meramente interpretativa.

  • Eu marquei errada por questão de ambiguidade semântica, quando digo "o comportamento deles" me refiro a um grupo de pessoas (de quem se fala = assunto), mas quando falo "o seu comportamento" não dá pra saber se é o comportamento é da pessoa com quem estou falando ou se é o de outra(s) pessoa(s), ambiguidade semântica. Logo, "o comportamento deles" não é equivalente a "o seu comportamento". 

  • Se "O comportamento" continua sendo UM SÓ... Por que estaria no plural?

    Recomendo a gramática do Pestana, além de ensinar regras gramaticais, ajuda com a interpretação.

  • Questão de interpretação: O comportamento é um só.

    O que são deles ? O comportamento. O seu comportamento.. .

  • CERTO.

     

    É UTILIZADO PRA EVITAR AMBIGUIDADE DO PRONOME POSSESIVO DE 3° PESSOA.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • O bizú da Prof. Flávia Rita é:

     

    "O pronome possessivo concorda com a coisa possuída e retoma o possuidor"

     

    Analisando a frase:

     

    Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o seu comportamento, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

     

    Coisa possuída = Comportamento.

     

    Possuidor =   Os bichos. (Faça a pergunta: Comportamento de quem? Dos bichos)

     

    Geralmente se usa dele/dela ao invés de seu/sua pra evitar ambiguidade .

     

    Mas pelo contexto fica claro que usando "seu" não causa ambiguidade, só temos um possuidor =bichos!

     

     

     

     

     

     

  • Dica: retornar à questão, sempre! No contexto, não há ambiguidade. Abç


ID
1925926
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

Em “estudando as suas expressões corporais” e “formando um círculo em torno do cadáver” o gerúndio foi empregado com obediência às regras gramaticais.

Alternativas
Comentários
  • CERTO!   gerúndio é uma FORMA NOMINAL do verbo, ou seja, uma forma verbal que não possui flexão de tempo e modo, perdendo algumas características de verbo e ganhando algumas características de nome (substantivo, adjetivo ou advérbio), daí o nome de forma “nominal”. A principal característica do gerúndio é que ele indica uma ação contínua, que está, esteve ou estará em andamento, ou seja, um processo verbal não finalizado, como é o caso das frases abordada na questão:   “estudando as suas expressões corporais” e “formando um círculo em torno do cadáver”​.

     

    Dizer que o uso do gerúndio é errado só é verdade se ele for utilizado sem seu sentido de continuidade do tempo. Na frase “Eu estarei ligando para você hoje.”, ligar não demanda tempo continuado, ligar exprime uma ação única, instantânea, não dá para você ficar ligando para uma pessoa, pois parece que você vai encher o saco dela, ininterruptamente, ligando sem parar, como um "taradão do telefone." =) Em suma: não se pode misturar o gerúndio com outro verbo que indique movimento único, instantaneidade.

     

    "Foco,força,fé e café =) "

     

     

  • Certo

     

    O gerúndio é uma das formas nominais do verbo (juntamente com o infinitivo e o particípio). Aparece nas orações adverbiais, indicando circunstâncias como tempo, causa, modo etc.

     

     

  • Locução Verbal não constitue oraçoes reduzidas.

  • certo 

    os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

    os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver

     

    É correto usar o gerúndio quando se quer expressar uma ideia ou ação que ocorre no momento de outra no futuro. Logo, podemos dizer: “Amanhã, quando você estiver fazendo a apresentação, eu estarei realizando os meus exames.”

    Para que haja total clareza de empregabilidade desta loção verbal, de uma vez por todas, apresento mais dois exemplos abaixo:

    Certo: "Não me ligue nessa hora, porque eu vou estar almoçando." 
    Neste caso indica que uma ação (ligação) acontecerá durante outro processo (o almoço) que terá certa duração, e que estará em curso.

    Errado: ''Um minuto, que eu vou estar verificando seu cadastro." 
    Nesta construção emprega-se erradamente o gerúndio "vou estar verificando" para uma ação que indica um processo que se finaliza imediatamente ao momento da fala. Logo, o correto é: ''Um minuto, vou verificar seu cadastro."

     

    fonte:http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/como-usar-o-gerundio-corretamente-sem-virar-gerundismo

  • "Taradão da ligação" kkkkkkkkkkkk muito bom Dieggo, nunca mais esqueço!!!

     

  • hahahahahhaa Dieggo é o melhor, taradão do telefone foi ótima.

  • GERÚNDIO : indica ação em curso, prolongada.....não indica tempo, por isso não podem ser substituídas pelos tempos verbais sem alterar o sentido. Ex. constituindo, almoçando.

     

    O gerúndio exprime uma ação em curso ou simultânea, ou a ideia de progressão indefinida. Sua combinação com verbos auxiliares define uma ação durativa, cuja significação é determinada pelo auxiliar, que determinará o tempo em que se dá a ação. Ex: estava almoçando, estou almoçando.

  • O gerúndio é usado para referir uma ação que está em curso ou que é prolongada. Atua também como advérbio e adjetivo.

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    Gerundismo

    O gerundismo é um vício de linguagem, ou seja, um desvio gramatical e, por isso, deve ser evitado.

    Repare nos exemplos abaixo que o gerundismo faz uso de três formas verbais.

    Exemplos:

    -Vou estar ligando para você no fim de semana.

    -Vamos estar transferindo a ligação.

    -Ele vai estar aplicando o manual de segurança.

    -Vamos estar entrando em contato.

    Agora, veja a forma correta:

    -Vou ligar para você no fim de semana ou Ligarei para você no fim de semana.

    -Vamos transferir a ligação ou Transferirei a ligação.

    -Ele irá aplicar o manual de segurança ou Ele aplicará o manual de segurança.

    -Vamos entrar em contato ou Entraremos em contato.

    FONTE: https://www.todamateria.com.br/gerundio/


ID
1925929
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

É correto afirmar que o mesmo ocorre no uso dessa forma nominal do verbo, em frases como “Estaremos estudando como melhor atendê-lo” e “Vou estar pesquisando o assunto em pauta”.

Alternativas
Comentários
  • Ocorreu o gerundismo! 

  • ERRADO! O gerúndio foi utilizado sem seu sentido de continuidade do tempo. Nas frase  “Vou estar pesquisando o assunto em pauta”, por exemplo, "pesquisar" não demanda tempo continuado, "pesquisar" exprimem uma ação única, instantânea, não dá para você ficar pesquisando algo ininterruptamente. Logo, evite “Eu vou estar pesquisando.”. Este é um mau do gerúndio, o que incorre em gerundismo. Basta dizer: “Eu vou pesquisar o assunto em pauta...”

     

    Estudar até passar!

  • Errado

     

    Gerúndio: palavra derivada do latim gerundium, é empregada para denominar uma forma nominal e invariável do verbo, podendo ter valor correspondente de um advérbio ou de um adjetivo. Sua principal característica é conferir ao verbo uma ideia de continuidade, ou seja, de uma ação que ainda está em andamento e que, por isso, não foi finalizada. Observe os exemplos de verbos no gerúndio:

     

    As crianças estão brincando no parquinho.

    Coincidentemente, estávamos falando sobre você!

    Chorando, ele foi embora e não se despediu dos amigos.

     

    Gerundismo: O gerundismo é considerado um vício de linguagem, um modismo que utiliza de maneira inadequada a forma nominal gerúndio. Na tentativa de reforçar uma ideia de continuidade de um verbo no futuro, acabamos complicando o que já é suficientemente complicado, e o que antes podia ser dito de maneira mais econômica e direta, foi substituído por uma intrincada estrutura que prefere utilizar três verbos a apenas um ou dois. Observe os exemplos de gerundismo:

     

    A empresa vai estar entrando em contato para resolver o problema.

    No próximo mês, João vai estar completando cinco anos.

     

    Fonte: http://portugues.uol.com.br/gramatica/gerundio-gerundismo.html

  • ERRADO - 

    É correto usar o gerúndio quando se quer expressar uma ideia ou ação que ocorre no momento de outra no futuro. Logo, podemos dizer: “Amanhã, quando você estiver fazendo a apresentação, eu estarei realizando os meus exames.”

    Para que haja total clareza de empregabilidade desta loção verbal, de uma vez por todas, apresento mais dois exemplos abaixo:

    Certo: "Não me ligue nessa hora, porque eu vou estar almoçando." 
    Neste caso indica que uma ação (ligação) acontecerá durante outro processo (o almoço) que terá certa duração, e que estará em curso.

    Errado: ''Um minuto, que eu vou estar verificando seu cadastro." 
    Nesta construção emprega-se erradamente o gerúndio "vou estar verificando" para uma ação que indica um processo que se finaliza imediatamente ao momento da fala. Logo, o correto é: ''Um minuto, vou verificar seu cadastro."

     

    fonte:http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/como-usar-o-gerundio-corretamente-sem-virar-gerundismo

  • “Estaremos estudando como melhor atendê-lo” e “Vou estar pesquisando o assunto em pauta” é familiar aqueles atendimento de telemarkting cheio de gerundismo. 

  • Errado, pois houve Gerundismo.

    Vou completar sua ligação.” (Construção correta = mais sintética e indica futuro.)

    Vou estar completando sua ligação.” (Construção errada, gerúndio desnecessário.)

    Na questão poderia ficar assim: Vou pesquisar o assunro em Pauta.

  • A norma culta condena o uso excessivo do gerúndio, a seguir uma breve explanação sobre o gerúndio : 

     

    Tanto se tem falado a respeito de gerundismo, que já há quem tenha dúvida sobre o uso do gerúndio. Há até quem pergunte se o gerúndio não é mais usado ou se é errado o seu emprego. Então, antes que se comece a tomar o certo pelo duvidoso e o errado pelo certo, vamos nos lembrar de algumas regras gramaticais.

    Comecemos pelo significado da palavra “gerúndio”. Se procurarmos as definições nas gramáticas em uso encontraremos, geralmente, a seguinte explicação: “Gerúndio é uma das formas nominais do verbo que apresenta o processo verbal em curso e que desempenha a função de adjetivo ou advérbio”.

    Ele apresenta-se de duas formas. A simples (Ex.: Chegando a hora da largada, a luz verde acendeu.) e a composta (Ex.: Tendo chegado ao fim da corrida, o carro foi recolhido ao boxe.)

    O gerúndio expressa uma ação que está em curso ou que ocorre simultaneamente ou, ainda, que remete a uma ideia de progressão. Sua forma nominal é derivada doradical do verbo acrescida da vogal temática e da desinência -ndo.  Exemplos: comendo; partindo.

    Veja, a seguir, o uso do gerúndio na prática:

    E a lama desceu pelo morro, destruindo tudo que encontrava pela frente.

    Depois de vários dias chuvosos o sol despontou, alegrando o coração de todos.

    Rindo, ele se lembrava com saudades dos dias felizes que tivera.

    Abrindo o laptop, começou a escrever.

    Com tanta malhação, José está mudando o seu corpo.

    Os jornais andam falando que aquele político não presta.

    Caminhando sozinho aquela noite pela praia deserta, fiz algumas reflexões sobre a morte.” (Erico Verissimo, Solo de Clarineta, p. 12.)

     

    GABARITO : ERRADO 

    Como vimos nos exemplos, o gerúndio pode ser empregado de diferentes maneiras em nossa língua sem que tenhamos praticado nenhuma heresia.

    Já com o gerundismo é outra história. Nesse caso, trata-se do uso inadequado do gerúndio. Um vício de linguagem que se alastrou de modo tão corriqueiro e insistente que até já virou piada.

    Então, se você usa expressões como: “Vou estar pesquisando seu caso.” “Vou estar completando sua ligação”.

    Mude imediatamente sua fala para: “Vou pesquisar seu caso.” “Vou completar sua ligação.” Note que, nos dois casos, você passa a usar somente duas formas verbais (“vou” + “pesquisar” ou “vou” + “completar”) no lugar de três. Além disso, a ideia temporal a ser transmitida é a de futuro e não de presente em curso.

  • Gab. E

    Gerundismo.

     

    Ex: Senhor, vou estar transferindo sua ligação.

  • Questão mal redigida, gera margem para interpretações, pois de fato temos gerundismo nas duas orações. Afirmar isso não é um erro, mas seria se afirmássemos que gerundismo é algo permitido pela norma culta.


ID
1925932
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

Em “para o estudo dos sentimentos animais” há ideia de finalidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

     

    Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

     

    Conjunções Subordinativas Adverbiais Finais --> porque (=para que; não usual); para que; de modo que (=para que; não usual); de maneira que (=para que; não usual); de forma que (=para que; não usual); de sorte que (=para que; não usual); a fim de que.

  • “para o estudo dos sentimentos animais”

    De acordo com o gramático Bechara - Livro Moderna Gramática Portuguesa - A preposição PARA denota:

    Fim (finalidade), destinação e etc. 

    Mais informações confira em : https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&id=kA5LywXfV-kC&q=preposi%C3%A7%C3%A3o#v=onepage&q=finalidade&f=false

  • CERTO!

    Conjunções Finais: exprimem finalidade, objetivo, intuito, propósito, fim.  

    Exs: para que  ;  a fim de que  ;  porque (= para que; não usual)  ;  de modo/maneira/forma/sorte que (= para que; não usual)

     

      Os elefantes são considerados excelentes modelos para ( a fim de que ) o estudo dos sentimentos animais....

     

    CUIDADO: Não confunda para que (preposição exigida por algum nome + conjunção integrante) com para que (locução conjuntiva final): A preservação da Floresta Amazônica é importante para que se mantenha o equilíbrio ecológico mundial. (o nome importante exige a preposição para, que vem seguida da conjunção integrante que) / Temos de preservar a Floresta Amazônica para que se mantenha o equilíbrio ecológico mundial. (locução conjuntiva final).

  • Certo

     

    Oração subordinada adverbial

     

    Finais: indicam finalidade, objetivo, com as locuções conjuntivas: para que, a fim de que, que (= para que), porque (= para que):


    Afastou-se depressa, para que não o víssemos.

  • Gabarito: certo

    Orações ADVERBIAIS têm valor circunstancial.

    Expressam uma circunstância: tempo, causa, finalidade, consequência, condição, concessão, conformidade, comparação, proporcionalidade.

    As principais conjunções finais são:

    PARA, PARA QUE, A FIM DE QUE, PORQUE (= PARA QUE).

    Exemplos:

    Brasileiros devemos lutar para privilegiar a hombridade na política.

    A fim de que não se cometesse uma injustiça, avaliou-se cada palavra.

    Para que houvesse sucesso, empenhou-se muito.

    Fonte: prof. Maria Augusta - CERS

  • Sempre substituir por COM OBJETIVO DE...


ID
1925935
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

Em “Quando um deles morre” e “enquanto choram copiosamente” há ideia de condição.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente. Conjunções Subordinativas Adverbiais Temporais

     

    Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.” Conjunções Subordinativas Adverbiais Temporais

  • i) Tempo

    As orações subordinadas adverbiais temporais acrescentam uma ideia de tempo ao fato expresso na oração principal, podendo exprimir noções de simultaneidade, anterioridade ou posterioridade.

    Principal conjunção subordinativa temporal: QUANDO

    Outras conjunções subordinativas temporais: enquantomal e locuções conjuntivas: assim que, logo que, todas as vezes que, antes que, depois que, sempre que, desde que, etc.

    Exemplos:

    Quando você foi embora, chegaram outros convidados.
    Sempre que ele vem, ocorrem problemas.
    Mal você saiu, ela chegou.
    Terminada a festa, todos se retiraram. (= Quando terminou a festa) (Oração Reduzida de Particípio)

    FONTE: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint43.php

  • Valor temporal concomitante.

  • ERRADO! As conjunções em questão, indicam ideia de tempo

     

    CUIDADO: Enquanto, além de temporal, segundo o gramático Celso Cunha e Maria H. de M. Neves e os dicionários Aulete e Houaiss, é também conjunção proporcional: Enquanto uns se decepcionaram, outros aplaudiram. Indica normalmente simultaneidade: Desliguei a TV, enquanto ela me beijava. Equivale a “ao passo que”.

  • Errado

     

    Subordinada adverbial temporal:


    Ela dormia, ao passo que o professor dissertava. (= enquanto)

    Não fale enquanto come.
    Mal você saiu, ela chegou.
    Só voltou a jogar quando se sentiu bem.
    Assim que chegou, foi para a cozinha.

     

    A forma reduzida também é muito utilizada:

     

    Terminada a festa, todos foram embora.

  • essa banca tem o mesmo jeito de fazer as questões do CESPE

     

     

    A expressão “enquanto” (L.18) tem valor concessivo, o que dá à oração por ela iniciada a função de exprimir sentido oposto ao expresso pela oração antecedente.

    Errada

  • Quando um deles morre” e “enquanto choram copiosamente.    Obs. Quando e Enquanto têm um sentido de Tempo.

     

    Errado

  • Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.

     

    Temporais: introduzem uma oração que acrescenta uma circunstância de tempo ao fato expresso na oração principal. São elas:quando, enquanto, antes que, depois que, logo que, todas as vezes que, desde que, sempre que, assim que, agora que, mal (= assim que), etc.

  • GABARITO ERRADO

     

    Temporais: Quando, enquanto, apenas, mal, desde que, logo que, até que, antes que, depois que, assim que, sempre que, senão quando, ao tempo que.

  • Gabarito: errado

    Orações ADVERBIAIS têm valor circunstancial.

    Expressam uma circunstância: tempo, causa, finalidade, consequência, condição, concessão, conformidade, comparação, proporcionalidade.

    As principais conjunções temporais são: QUANDO, LOGO QUE, SEMPRE QUE, ENQUANTO, ASSIM QUE, MAL (= LOGO QUE), ANTES QUE, DESDE QUE, DEPOIS QUE.

    Exemplos:

    Quando entrei no palco, a emoção me invadiu.

    Ao fazer a crítica ao texto, foi elogiado por todos.

    Quando fez o relatório, foi muito criterioso.

    As principais conjunções condicionais são: SE, CASO, DESDE QUE, CONTANTO QUE, SEM QUE, A MENOS QUE.

    Exemplos:

    Ele não será admitido conquanto que apresente excelentes projetos.

    Caso não receba o seguro, contratará um bom advogado.

    Sem que receba o dinheiro, não poderá viajar.

    Fonte: prof. Maria Augusta - aulas CERS Ponto a Ponto

  • GABARITO: ERRADO

    Temporaisintroduzem uma oração que acrescenta uma circunstância de tempo ao fato expresso na oração principal. São elas:quando, enquanto, antes que, depois que, logo que, todas as vezes que, desde que, sempre que, assim que, agora que, mal (= assim que), etc. Por exemplo:

    A briga começou assim que saímos da festa.

    A cidade ficou mais triste depois que ele partiu.

    FONTE:SÓPORTUGUÊS.COM.BR


ID
1925938
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “As emoções não são um privilégio humano. Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor. Para compreender ainda mais o comportamento deles, os zoólogos tentam decifrar esses estados emocionais, estudando as suas expressões corporais.

       Os elefantes são considerados excelentes modelos para o estudo dos sentimentos animais, pois parecem estar sempre com a emoção à flor da pele. Quando um deles morre, os outros fazem verdadeiros rituais fúnebres, formando um círculo em torno do cadáver, sobre o qual depositam folhas e galhos, enquanto choram copiosamente.”

                                           (http:/super.abril.com.br/ciência/sentimento-animal

Em “Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor” as vírgulas separam elementos com mesma função sintática na frase.

Alternativas
Comentários
  • Objetos diretos.

  • Requisitos para emprego da vírgula - Oração está na ordem direta quando seus termos se aparesentam:

     

    SUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO(S) + ADJUNTO(S)

  • CERTO!  Em “Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor” a vírgula está separando termos de mesma função sintática, numa enumeração. Esses termos são complementos direto do verbo "sentir".

     

    #Siga em frente, olhe para o lado...

  • Certo

     

    1. Use a vírgula para separar elementos que você poderia listar;

    2. Use a vírgula para separar explicações que estão no meio da frase;

    3. Use a vírgula para separar o lugar, o tempo ou o modo que vier no início da frase;

    4. Use a vírgula para separar orações independentes.

     

    Fonte: http://www.portuguesfacil.net/regras-simples-faceis-usar-virgula/

     

  • Nesse sentido seria uma questão de valor sintatico de sentimentos.

  • Gabarito C de Cristo.

    "Os bichos também sentem tristeza, alegria, raiva, amor”

                                  VTD     OD         OD      OD    OD

    Graça e Paz

  • e tudo objeto direto


ID
1925941
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A forma verbal obter significa “alcançar ou adquirir o que se pede ou se deseja”. Está correto seu emprego gramatical em “Paulo obteve três derrotas no Ministério Público catarinense”.

Alternativas
Comentários
  • Não consegui identificar o erro. Alguém sabe ?

     

  • obter significa alcançar ou adquirir o que se pede ou se deseja. Ninguém deseja alcançar ou adquirir derrotas.

  • Se obter é pedir ou desejar algo, você deseja perder?
    Não é possível Paulo obter perdas (derrotas), ele só obtem vitórias (porque é o que ele deseja: obter 3 vitórias e não 3 derrotas).

  • Como que dá pra saber qual era a intenção de Paulo? E se ele realmente quis perder as causas por estar em conluio com a outra parte? 

  • gramaticalmente não vejo erro, mas em relação o sentido o emprego é questionável. Questão estranha, anulável talvez 

  • Errado

     

    Se obter significa “alcançar ou adquirir o que se pede ou se deseja”, ou seja, um fato atual, a questão encontra-se errada, pois transpondo esse entendimento para o enunciado “Paulo obteve três derrotas no Ministério Público catarinense”, ele obtém essas três derrotas, mudando o tempo verbal da frase;

     

    Obtém - Presente - Expressa um fato atual.

     

    Obteve - Pretérito Perfeito (composto) - Expressa um fato que teve início no passado e que pode se prolongar até o momento atual.

     

     

  • A questão não pede sentido; pede forma verbal.

    Com relação ao sentido, realmente está contrário, pois se obter significa "ganhar/desejar algo bom", então não se pode afirmar "ganhar algo que não se deseja..."

    Para mim a forma verbal está correta, pois....

    - eu obtenho

    - tu obtiveste

    - ele (Paulo) obteve!

  • Se obter significa alcançar ou adquirir o que se pede ou se deseja, podemos analisar SIM, sob o modo semântico. Dizer que a questão está certa seria o mesmo que afirmar que Paulo desejava alcançar três derrotas no Ministério Público catarinense.

  • Obter nesse contexto está no sentido de Sofrer:

    Paulo sofreu três derrotas no Ministério Público catarinense.

  • a questão pergunta somente s a a frase está gramaticalmente certa e não semanticamente. gbarito certo pra mim.

  • Bora lá turma! 

    questão gramaticalmente correta.

    o sentido que esta errado! 

    já fiz várias questões desse mesmo modelo. 

    mais vamos em frente! 

     

  • Gabarito: Errado.

    A gramática é dividida em 3 partes básicas e 2 partes complementares.

    Partes básicas:

    1) Fonologia;

    2) Morfologia;

    3) Sintaxe.

    Partes Complementares:

    1) Semântica;

    2) Estilística.

    Do enunciado extrai-se a seguinte afirmativa: "Está correto seu emprego gramatical (...)".

    Dessa forma, analisando-se que a gramática é composta, também, pela semântica, a afirmativa contida no enunciado é incorreta, pois, considerando que o enunciado trouxe o significado da palavra "obter", conclui-se que ela foi utilizada equivocadamente na construção da afirmativa, logo, se a utilização da palavra "obter" não está semanticamente correta, está incorreto o seu emprego gramatical na referida afirmativa.

  • Concordo com o comentário de Carlos, se pede a forma verbal e não análise semântica...Ademais, "mutatis mutandis", se um noticiário esportivo apresentasse a seguinte manchete: "O Íbis (tido como pior time de futebol do mundo) obteve uma derrota por apenas um a zero"...ou mesmo se dissesse que obteve um empate, estaria errado??? Português é infinito..


ID
1925944
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Transformando em voz passiva a frase “No julgamento de ações civis, o juiz examina detalhadamente as questões apresentadas”, obtém-se a forma verbal “são examinadas”.

Alternativas
Comentários
  • As questões apresentadas são examinadas detalhadamente pelo juiz.

  • CORRETA: "No julgamento de ações civis, as questões são examinadas detalhadamente pelo juiz"

  • É galera, o Português  pra promotor difícil!

  • CERTO! Ocorreu a tranformação de voz ativa para voz passiva analítica, em que o objeto direto virou sujeito e o sujeito virou agente da passiva. 

     

    " o juiz / examina detalhadamente / as questões apresentadas

       Sujeito                                                Objeto Direto

     

    As questões / apresentadas são examinadas / pelo juiz.    

    Sujeito paciente                                                   Agente da passiva

  • Já que o Agente Federal já deu a explicaçao, rsrs...:

    MINHA DICA: sempre olhe para o tempo e a transitividade do verbo ( se for direto, dá para fazer a transposição para voz passiva.), pois irão ajudar bastate. Quando achar o objeto direto, tenha a certeza que o verbo( principal e acessório) da passiva irá concorda com ele, e o lance do tempo e modo do verbo da ativa irá concorda com o SER ( esse vc irá introduzir. Enquanto o verbo principal ficará no participio).

     

     

    EX: A Maria um comeu uns bolos na feira- > voz ativa

          Uns bolos na feira forão comidos pela Maria. -> voz passiva

     

    Notou que entrou um "PELA" isso é regra tá! 

     

     

    Erros, avise-me.

    GABARITO "CERTO"

  • Em uma oração, o sujeito pode praticar a ação (voz ativa), sofrê-la (voz passiva) ou, ao mesmo tempo, ser agente e paciente (voz reflexiva). Hoje, nossa discussão será em torno das modificações que ocorrem na passagem da voz ativa para a voz passiva.

    A primeira característica a ser considerada é a predicação verbal, porque só haverá a possibilidade da transformação das vozes se o verbo for transitivo direto ou transitivo direto e indireto.

    Vejamos alguns exemplos:

    O rapaz perdeu a carteira.

    A viagem foi tranquila.

    O avião chegou no horário previsto.

    Em todos os exemplos, há a presença de um sujeito explícito, não é verdade? Entretanto, só o exemplo I permite a transformação entre as vozes. Você lembra por quê? Exatamente porque só o exemplo I possui verbo transitivo direto.

    Voltemos ao exemplo I e façamos a análise sintática desse enunciado:

    Sujeito simples: O rapaz

    Verbo transitivo direto: perdeu

    Objeto direto: carteira

    Agora, visualize como ficará a oração, quando for colocada na voz passiva:

    A carteira foi perdida pelo rapaz.

    Ao fazermos a análise sintática da oração formada após a transformação das vozes, teremos:

    Sujeito: A carteira

    Locução verbal: foi perdida

    Agente da passiva: pelo rapaz.

    Perceba que os termos não se alteram ou sofrem apenas algumas adaptações, mas as funções sintáticas exercidas por eles são totalmente modificadas. Veja o que acontece napassagem da voz ativa para a passiva:

    1.   O objeto direto transforma-se em sujeito, mas como não pratica a ação, mas a recebe, é chamado de sujeito paciente;

    2.   O verbo principal ganha um “companheiro”, formando assim uma locução verbal. Entretanto, é preciso atentar para alguns fatores:

    O verbo auxiliar deve aparecer no mesmo tempo e modo do verbo principal, no exemplo, o verbo perder estava no pretérito perfeito, portanto o verbo serpermaneceu no mesmo tempo e modo;

    O verbo principal não desaparece na mudança de voz, mas surge no particípio, que é uma forma nominal. Portanto, ele deve concordar com o substantivo, por isso, a locução verbal do exemplo é: foi perdida, por fazer referência à carteira. 

    3.   Na voz passiva, a ação não é feita pelo sujeito, mas para que haja a ação, ela precisa ser praticada por alguém, concorda? Então, por isso, há o agente da passiva, que é quem pratica a ação dentro da voz passiva. Ele posiciona-se, em geral, no final da oração e vem acompanhado de preposição.

     

    GABARITO : CERTO

    BONS ESTUDOS

  • Roteiro para o emprego da Voz Passiva:

     

    1ª Regra - Identificar o verbo transitivo DIRETO. 

     “No julgamento de ações civis, o juiz EXAMINA detalhadamente as questões apresentadas”. 

     

    2ª Regra -  Transformação -> verbo SER + PARTÍCIPIO. 

    Ordem indireta - >  “No julgamento de ações civis, as questões apresentadas SÃO EXAMINADAS pelo juiz.

     

    3ª Regra - Atenção ao tempos verbais.

    EXAMINA = PRESENTE DO INDICATIVO

     

    4ª Regra - Classificação.

    VOZ PASSIVA ANALÍTICA -> sujeito paciente, verbo auxiliar ser ou estar, verbo principal indicador de ação no particípio - ambos formam locução verbal passiva - e agente da passiva.

    VOZ PASSIVA SINTÉTICA -> verbo transitivo direto, pronome se (partícula apassivadora) e sujeito paciente. 

     

  • Sei lá, acho que a explicação é simples. Veja se o verbo tem objeto direto, se tiver este virará sujeito e o verbo auxiliar ( nomalmente ser vai concorda em numero e pessoa com esse obj. direito que virou sujeito paciente). 

    "o juiz examina detalhadamente as questões apresentadas"

    SABER SE O VERBO É TRANSITIVO DIRETO: sim, ele é e o complemento é obj. direto ( nucleo - as questões). Logo, fique ligado o verbo auxiliar vai concordar com as questões ( plural).

     

    "SUJEITO DA ATIVA VIRA AGENTE DA PASSIVA

    OBJETO DA ATIVA VIRA SUJEITO PACIENTE."

     

    As questões apresentadas sao examinadas detalhadamente pelo juiz.

     

     

     

    GABARITO "CERTO"

  • Bizu da Maria Augusta -- Sempre que for transpor a voz ativa para voz passiva analitica, sempre contar mais um verbo. 

    VA- 1 VERBO: examina - 1 v 

    VPA- 2 VERBOS: são examinados- 2 verbos  

  • Neste caso o Juiz funciona como agente da Passiva.

  • As questões apresentadas são examinadas pelo juiz

     

    correta

  • Errei porque achei que o verbo fosse intransitivo. AFF

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Voz Passiva Analítica

    Constrói-se da seguinte maneira: Verbo SER + particípio do verbo principal. Por exemplo:

    A escola será pintada.

    O trabalho é feito por ele.

    Obs. : o agente da passiva geralmente é acompanhado da preposição por, mas pode ocorrer a construção com a preposição de. Por exemplo:

    A casa ficou cercada de soldados.

    - Pode acontecer ainda que o agente da passiva não esteja explícito na frase. Por exemplo:

    A exposição será aberta amanhã.

    Voz Passiva Sintética

    A voz passiva sintética ou pronominal constrói-se com o verbo na 3ª pessoa, seguido do pronome apassivador SE. Por exemplo:

    Abriram-se as inscrições para o concurso.

    Destruiu-se o velho prédio da escola.

    Obs.: o agente não costuma vir expresso na voz passiva sintética.

    FONTE: WWW.SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • Gabarito = Certo

    Houve uma transposição de voz. Da ativa para a passiva analítica.

     o juiz examina detalhadamente as questões apresentadas = voz ativa.

    As questões apresentadas são examinadas pelo juiz = voz passiva analítica.


ID
1925947
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Em relação ao emprego do sinal de crase, estão corretas as frases:

a) Solicito a Vossa Excelência o exame do presente documento.

b) A redação do contrato compete à Diretoria de Orçamento e Finanças.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

     

     

    1°) Não se usa crase antes de pronome de tratamento

    2°) Quem compete, compete A alguma coisa. A(prep.) + A(art.) diretória = À direitória

  • mais detalhes sobre a "B"
    Vamos desenhar
    Quem compete, compete 'a' alguma coisa. Note que esse 'a' será preposição, pois o verbo competir exige a preposição 'a'.
    Diretoria é um substantivo feminino portanto necessita de um artigo feminino, você não pode dizer: contrato compete diretoria, logo necessita da artigo 'a'.

    assim: Compete (preposição - a) + (a - artigo) direitoria = logo compete à diretoria

  • Gabarito certo

    Nas frases apresentadas  a crase é opcional.

  • caso proibida :

    - Diante da maioria dos pronomes e das expressões de tratamento, com exceção das formas senhora, senhorita e dona:

     

    fonte: soportugues

  • Gabarito correto.

    Os únicos pronomes de tratamento que admite o sinal de crase são os seguintes: Senhora, Senhorita, e dona, que temos a junção da preposição A mais o artigo A.

    Quando falamos " à Diretoria de Orçamento e Finanças. " se trocarmos Diretoria por Diretor claramente teremos a junção da preposição A mais o artigo O dessa maneira: "ao Diretor de Orçamento e Finanças" assim percebece que aquele a é Preposição A mais artigo A.

  • GABARITO: CERTO

     

    ATENÇÃO:

    CRASE FACULTATIVA:

    "ATÉ MINHA MARIA"

    a. Depois da preposição “até”:

    b. Pronome possessivo feminino no singular.

    c. Nome próprio de pessoa.

     

    OS CASOS SUPRACITADOS NÃO ENTRAM NESSA LISTINHA.

  • Certo

     

    1. Quando os pronomes de tratamento estão na função de objeto indireto ou complemento nominal, antecedidos da preposição “a”, não recebem crase, pois não admitem artigo.


    Refiro-me a Vossa Senhoria. Fiz referência a Vossa Excelência.

     

    2. Competir: v.t.ind.

  • Gabarito: certo!

    Em relação ás assertivas:

    a) Não se emprega o sinal da crase antes de pronomes de tratamento, salvo: senhora, senhorita e dona.

    b) A redação do contrado compete á diretoria de orçamentos e finanças.

     Ao trocar-mos o substantivo feminino: diretoria pelo substantivo masculino Diretor:
     Compete ao diretor de orçamentos e finaças. ( a=preposição + o=artigo)

  • Gabario Correto!

     A ----Antes de pronome de tratamento não haverá crase, salvo ( senhora, senhorita e dona )

     B------Quem compete, compete algo a alguém CRASE HÁ

    A redação do contrato compete à Diretoria de Orçamento e Finanças. 

    Compete algo == A redação do Contrato

    Compete algo a alguém == à diretoria ( diretoria, palavra feminina pede artigo)

     

  • CERTO! Ambas as frases estão corretas.

     

    a) Solicito a Vossa Excelência o exame do presente documento. COMENTÁRIO: "Vossa excelência" é um termo "unissex", logo não se admite crase.  

     

    b) A redação do contrato compete à Diretoria de Orçamento e Finanças. COMENTÁRIO: O termo "compete" exige a preposição "a" e o substantivo "diretoria" é precedido de preposição definida feminina "a". com a fusão dos dois "a" ocorre a crase.

  • Não se usa Crase diante de palavras de tratamento, salvo senhora, madame e senhorita.

     

    Correto

  • Antes das Formas de Tratamento: Escreverei a Vossa Excelência.

     

    Exceção: senhora(s), senhorita: Desejo felicidade às senhoras (ou à senhora).

  • Diante de pronome possessivo no singular usa crase se quiser, por isso está correta. E a outra , o verbo exige a + artigo = crase. Compete à diretoria.

  • Certo!

     

    - Antes de pronome de tratamento (exceto senhora e senhorita).

     

    Referiu-se a Vossa Excelência com respeito.

    Dirigia-se a Vossa Senhoria na ocasião.

    Enviou o texto a Sua Senhoria.

     

    Fonte: Português Descomplicado - Gramática e Interpretação de Textos para Concursos Públicos, 4º edição, Grupo Animus, 2015, pág. 182/488, Flávia Rita.

     

    Bons estudos a todos!

  • FÁCIL

  • Isaias SIlva, já escolhou em qual concurso vai tomar posse? MPE-SC, DPU ou Delegado PF? no nível que você está concurso de Analista e Técnico é fácil

  • Jorge vitoria .

    Pelo comentário dele é uma vaga a menos para vocês ... 

  • A professora disse na resolução que o exemplo do pronome você se aplica a todos os pronomes de tratamento, mas isso não é verdade, existem exceções onde diante de pronomes de tratamento será possível utilizar a crase como no caso de senhora e senhorita. Bons estudos!

  • GABARITO: CERTO

    Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

    I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

    1→ Antes de palavra masculina

    2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

    3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

    4→ Antes de verbos

    5→ Prep. + Palavra plural

    6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

    7→ Nome feminino completo

    8→ Antes de Prep. (*Até)

    9→ Em sujeito

    10→ Obj. Direito

    11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

    12→ Antes pronome pessoalmente

    13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

    14→ Antes pronome indefinido

    15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

    II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

    1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

    2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

    3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

    4→ Topônimos (gosto de/da_____)

    a) Feminino – C/ crase

    b) Neutro – S/ Crase

    c) Neutro Especificado – C/ Crase

    5→ Paralelismo

    6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

    7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

    III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

    1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

    2→ Após Até

    3→ Antes de nome feminino s/ especificador

    IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

    1→ Prep. “A” + Artigo “a”

    2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

    3→ Loc. Adverbiais Feminina

    4→ Antes de horas (pode está subentendida)

    5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

    FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita

     


ID
1925950
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “O americano Jackson Katz, 55, é um homem feminista – definição que lhe agrada. Dedica praticamente todo o seu tempo a combater a violência contra a mulher e a promover a igualdade entre os gêneros. (...) Em 1997, idealizou o primeiro projeto de prevenção à violência de gênero na história dos marines americanos. Katz – casado e pai de um filho – já prestou consultoria à Organização Mundial de Saúde e ao Exército americano.”

                                 (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.2, p. 13, jan. 2016.)

No texto acima, o sinal indicativo de crase foi empregado corretamente, em todas as situações. Poderia ter ocorrido também diante dos verbos combater e promover, uma vez que o emprego desse acento é facultativo antes de verbos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

     

    NÃO se usa crase antes de verbo!

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    10 MANDAMENTOS DA CRASE

    1 – Diante de PRONOME, crase passa FOME.

    2 – Diante de MASCULINO, crase é PEPINO.

    3 – Diante de AÇÃO, crase é MARCAÇÃO. (AÇÃO=VERBO).

    4 – Palavras REPITIDAS, crase PROIBIDA.

    5 – Diante de NUMERAL, crase passa MAL.

    6 – Quando houver HORA, crase sem DEMORA. (HORA DETERMINADA)

    7 – Palavra DETERMINADA, crase LIBERADA!!!

    8 – Vou A, volta DA = crase HÁ.

      Vou A, volto DE = crase PRA QUÊ?

    9 – A no singular, palavra no plural, crase nem a PAU.

    10 – Palavra indefinida, crase tá FUDIDA!!!

     

    Prof. Pablo Jamilk

     

     

  • Errado

     

    Emprega-se facultativamente o acento indicativo de crase quando é opcional o uso da preposição a, ou do artigo definido feminino.

  • Gabarito: Errado!

    Não se usa o sinal indicativo da crase:

    Diante de verbos.

  • Dedica praticamente todo o seu tempo a combater a violência contra a mulher e a promover a igualdade entre os gêneros.

     

    Ambos os verbos (no infinitivo) nunca vêm precedidos de artigo. Logo, constatamos que os "a" destacados acima são apenas preposições.

  • Errado

    Na assertiva em questão nem é necessário voltar ao texto para identificar o erro, veja só "...uma vez que o emprego desse acento é facultativo antes de verbos." ERRADO, antes de verbo o acento indicativo de crase é proibido.

  • É PROIBIDO o uso de crase antes de verbos.

     

     

    Gabarito: ERRADO.

  • Antes de verbo não pode !!

  • Um abraço para você que vai escrever a mesma coisa que os colegas abaixo já escreveram.

  • Deve-se analisar duas situações que a questão põe, que existe o "a" antes e depois dos verbos combater e promover.

     

    1º - Não se usa crase antes de verbo.

     

    2º - [ combater ] VTD, portanto não exige preposição, ou seja, não há a junção de preposição + artigo.

          [ promover ] VTD, portanto não exige preposição, ou seja, não há a junção de preposição + artigo.

     

    GABARITO [ERRADO]

  • Casos proibidos de crase:

    Antes de verbos no infinitivo.

    Ex.: A partir de hoje serei um pai melhor, pois voltei a trabalhar.

     

    Fonte: Fernando Pestana. A gramática para concursos públicos.

  • Nem precisa ler o texto, Antes de verbo não tem crase e ponto FINAL

  • Proibidoo!

  • Não ocorre crase diante de verbos.

  • NÃO USAMOS A CRASE:

     

    Antes de Verbos - Os verbos não são nomes femininos, Por isso, nunca vêm precedidos de artigo [a]; e sim da preposição [a]:

     

    ●   Começou a chover. / Preços a combinar. / Pôs-se a falar.

     

    Antes de Ela, Esta e Essa: Pediram a ela que saísse.

     

    ●   Cheguei a esta conclusão. / Dedicou o livro a essa moça.

     

    Antes do Artigo Indefinido [Uma]: Foi submetido a uma cirurgia.

     

    Exceção: Quando "uma" designa hora: Chegou à uma hora (verificação: Chegou ao meio-dia).

     

    Antes das Formas de Tratamento: Escreverei a Vossa Excelência.

     

    Exceção: senhora(s), senhorita: Desejo felicidade às senhoras (ou à senhora).

     

     

    enre outros...

  • Não precisaria nem ler o texto, a questão fala que combater e promover poderiam ter crase mas são palavras que estão no infinitivo, questão errada.                                                                                                   

  • Segundo a Prof. Flávia Rita, verbo é uma palavra neutra que não admite artigo "O" ou "A". 

  • Errado!

     

    Caso proibido de crase!

     

    - Antes de verbos (não é palavra feminina, nem masculina).

     

    A partir de hoje, não faça isso.

    Com datas a definir, o governo não falou muita coisa.

     

    Fonte: Português Descomplicado - Gramática e Interpretação de Textos para Concursos Públicos, 4º edição, Grupo Animus, 2015, pág. 181/488, Flávia Rita.

     

    Bons estudos a todos!

  • pra decorar

     

    10 MANDAMENTOS DA CRASE

    1 – Diante de PRONOME, crase passa FOME.

    2 – Diante de MASCULINO, crase é PEPINO.

    3 – Diante de AÇÃO, crase é MARCAÇÃO. (AÇÃO=VERBO).

    4 – Palavras REPITIDAS, crase PROIBIDA.

    5 – Diante de NUMERAL, crase passa MAL.

    6 – Quando houver HORA, crase sem DEMORA. (HORA DETERMINADA)

    7 – Palavra DETERMINADA, crase LIBERADA!!!

    8 – Vou A, volta DA = crase HÁ.

      Vou A, volto DE = crase PRA QUÊ?

    9 – A no singular, palavra no plural, crase nem a PAU.

    10 – Palavra indefinida, crase tá FUDIDA!!!

  • CRASE É PROIBIDA DIANTE DE VERBOS. 

  • NÃO se usa crase antes de verbo!

    Gabarito: Errado!

  • GABARITO: ERRADO

    A crase NÃO ocorre:

    - Diante de verbos no infinitivo:

    A criança começou a falar.

    Ela não tem nada a dizer.

    Estavam a correr pelo parque.

    Estou disposto a ajudar.

    Continuamos a observar as plantas.

    Voltamos a contemplar o céu.

    FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR


ID
1925953
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “O americano Jackson Katz, 55, é um homem feminista – definição que lhe agrada. Dedica praticamente todo o seu tempo a combater a violência contra a mulher e a promover a igualdade entre os gêneros. (...) Em 1997, idealizou o primeiro projeto de prevenção à violência de gênero na história dos marines americanos. Katz – casado e pai de um filho – já prestou consultoria à Organização Mundial de Saúde e ao Exército americano.”

                                 (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.2, p. 13, jan. 2016.)

No texto, o travessão simples e o duplo isolam expressões que o autor quis enfatizar; gramaticalmente, podem ser substituídos, em ambos os casos, por ponto e vírgula.

Alternativas
Comentários
  • alguém explica pq não pode substituir por virgulas .. por favor

  • Gente, ponto e virgula é sinal gráfico de enumeração. Se a questão dissesse que o travessão poderia ser substituído apenas por vírgulas a resposta seria verdadeira, pois as vírgulas são uma das formas de separarmos a oração explicativa. 

  • Errado em ambos os casos

    No primerio o travessão está empregado para dar ênfase ao aposto.

    No segundo é o aposto  que está marcado pelos travesões.

    Ambos poderiam ser trocados por vírgula sem problemas para a correção gramatical. Entretanto, o problema  aqui é que a questão se refere ao ponto e vírgula. Não se pode usar ponto e virgula no aposto.

     

    =D

  • Errado

     

    O ponto e vírgula indica uma pausa maior que a vírgula e menor que o ponto.

     

  • Nesse caso poderia ser substituido por dupla virgula e não por ponto e virgula, como afirma a questão.

    Fé em Deus sempre!

  • Travessões pode ser troca do por dois pontos, a fim de infatizar um enunciado (regra).

  • Gabarito E

    Eu acho que cabe também entre vírgulas ou  entre parênteses.

    Graça e Paz

     

  •  O travessão somente pela vírgula, pois o ponto é uma pausa maior que a vírgula.

    Errado

  • Gramaticalmente, a primeira vírgula, acredito que sim. ja as outras duas não cabem a regra do ponto e vígula. 

  • No primeiro caso, acredito que caiba ponto e vírgula, que é um sinal da coordenação e que pressupõe pelo menos um verbo antes e depois. Já na segunda ocorrência, por ser aposto, não cabe.

  • No primeiro caso, pode trocar por  ponto e vírgula

    .Já na segunda ocorrência, não cabe ( pode-se trocar por  virgula e travessão)

  • Onde cabe ";" cabe "." e cabe ",". Só precisa verificar se está separando ideias distintas.

  • parênteses, vírgulas ou travessões

    ;     troca por    . (ponto)

  •  “O americano Jackson Katz, 55, é um homem feminista; definição que lhe agrada.

    Katz; casado e pai de um filho; já prestou consultoria à Organização Mundial de Saúde e ao Exército americano.”

    Assim ficaria a substituição.

     

     

  • Segundo a prof, NUNCA pessoal, cuidado com os comentários.

    Ainda segundo ela, o travessão enfatiza uma parte da frase e o ponto e vírgula separa duas orações


ID
1925956
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “O americano Jackson Katz, 55, é um homem feminista – definição que lhe agrada. Dedica praticamente todo o seu tempo a combater a violência contra a mulher e a promover a igualdade entre os gêneros. (...) Em 1997, idealizou o primeiro projeto de prevenção à violência de gênero na história dos marines americanos. Katz – casado e pai de um filho – já prestou consultoria à Organização Mundial de Saúde e ao Exército americano.”

                                 (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.2, p. 13, jan. 2016.)

Em “que lhe agrada” e em “Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos”, o que é pronome relativo.

Alternativas
Comentários
  • Para descobrir se se trata de uma conjunção integrante (que) é só analisar que antes dele não há um substantivo (haja vista que “acredita ” é a palavra que o antecede). Portanto, ele não faz o papel de substituto de nenhum termo. 

    Conclusão: nesse caso, o “que” se classifica como uma conjunção integrante.

    Ex: As palavras que foram rispidamente proferidas causaram aborrecimentos. 
    Novamente nos deparamos com um período composto: constituído por uma oração principal – “as palavras causaram aborrecimentos”, e uma oração subordinada adjetiva restritiva – “que foram rispidamente proferidas”

    Instiga-nos o seguinte questionamento: o “que”, dessa vez, será pronome relativo ou conjunção integrante? 

    É simples, basta analisar que antes dele há um substantivo (no caso, “as palavras”), e que ele faz a função de substituí-lo. Assim, de modo a tornar ainda mais prática nossa discussão: o pronome “que” pode perfeitamente ser substituído por “as quais”, ou seja: 

    As palavras as quais foram rispidamente proferidas causaram aborrecimentos. 

    Eis aí a conclusão: nesse caso, o “que” atua como pronome relativo. 

  • 1º caso é pronome relativo e no 2º é conjunção integrante, acredito eu...

  • Errado!

     

    1) "definição que (a qual) lhe agrada." Pode ser substituido por "o qual"? Sim, logo é Pronome Relativo.

     

    2) “Katz acredita que (Nisso) a igualdade de gêneros é necessária para todos”. O QUE pode ser sunstituido por "o qual" ? Não!! Logo, não é pronome relativo...No caso é uma Conjunção Integrante.

     

    Força guerreiro! Não desista, faça a próxima!

  • RELATIVO VS INTEGRANTE

  • Como saber quando é conjunção integrante? Por exclusão?

  • Conjunção integrante dá início a uma oração subordinada substantiva...São as conjunções QUE e SE.

    Para saber se as palavras QUE e SE são conjuções integrantes é só substituir a oração subordinada pelo pronome ISTO/NISSO

     

    Ex: Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos -> Katz acredita nisso

     

  • CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS INTEGRANTES

    Que, se, quando, quanto(a)(s), onde, qual, quem...

    Quando iniciarem oração ‘equivalente’ aos pronomes “isso, esse(a)(sEx.: 

    Necessito de que me ajudem. (=Necessito disso) 

    Pergunto se tudo estava bem. (=Perguntou isso)

    Perguntou quando ela irá chegar.

    Perguntou quanto custa a casa. 

    Perguntou onde você estava. 

    Perguntou qual era a sua idade. 

    Perguntou quem iria sair com você.

  • Simples. QUE-Pronome Relativo, não pode ser substituido por "isso" e não virá após um verbo.

  • CONJUNÇÃO INTEGRANTE =  “Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos”

                                                          “Katz acredita NISSO.

     

    PRONOME REALTIVO = O trabalho que eu fiz refere-se à corrupção. 

                                              O trabalho a qual eu fiz refere-se à corrupção. 

     

  • Pronome Relativo: Quando tiver sentido de (O qual)

    Conjução Integrante: "ISSO"   

    Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos = Katz acredita ISSO

     

    Gabarito: Errado

  • Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos =  ISSO ( conjunção integrante)

  • O que é pronome relativo quando pode ser trocado por o qual ou os quais. Na primeira frase o que é pronome relativo mas na segunda isso não ocorre.

    O qual lhe agrada.

    Bons estudos!

  • que lhe agrada -->>o qual lhe agrada.  -->>pronome relativo

    acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos -->> NISSO ( conjunção integrante)

     

    GABA E

     

  • Gab Errada

     

    Que =  O qual/ a qual/ os quais/ as quais = Pronome relativo

     

    Que= Isso/ Isto; Nisso = Conjunção Integrante

     

     

    Em “que lhe agrada”  = O qual lhe agrada = Pronome relativo

     

     “Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos”, = Acredita Nisso = Conjunção integrante

     

     

  •  “que lhe agrada” - Pronome relativo- pode ser substituído por "o qual"

    "Katz acredita que a igualdade de gêneros é necessária para todos” - Conjunção Subordinativa Integrante - Introduz uma Oração Subordinada Substantiva.

    No meu entender, trata-se de uma Oração Subordinada Substantiva Objetiva Indireta.

    Se estiver errado, avisem-me para que eu corrija.

    Bons estudos.

  • 1º Pronome relativo

    2º Conjunção integrante (Quem acredita, acredita EM algo); Katz acredita nisso.

    QUE com função sintática de pronome relativo

    Quando aparecer após substantivo, podendo ser substituído por [o qual, a qual, os quais, as quais, dos quais, das quais, no qual, na qual, nos quais, nas quais]

    Sempre haverá relação entre o verbo posterior a ele o substantivo anterior a ele.

    ·      Julguei belíssima a garota que (a qual) você me apresentou.

    ·      O livro que (o qual) você me deu é muito bom.

    Que conjunção integrante

    Estabelece a ligação de uma oração com outra. Introduz uma oração subordinada substantiva, que pode atuar como sujeito, objeto direto, objeto indireto, complemento nominal, predicativo do sujeito ou aposto.

    Pode ser substituído por isso/isto.

    ·      É essencial que você tenha uma alimentação saudável. É essencial isso.

    ·      Eu só desejo uma coisa: que eu continue com saúde.

    ·      Sei que será necessário um grande investimento inicial.


ID
1925959
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Quando os pronomes oblíquos o, a, os, as forem precedidos de formas verbais que terminem em r, s ou z assumem as formas lo, la, los, las.

Assim, estão gramaticalmente corretas todas as frases abaixo.

a) Quero recebê-lo bem, ouvi-lo e consultá-lo quando achar necessário.

b) A promotora? Ei-la assumindo novas funções no MPSC.

c) Meu filho estava jogando no computador. Fi-lo parar e voltar aos estudos.

Alternativas
Comentários
  • Fez + O = Fi-lo

  • "Eis" tem força de verbo

  • Certo

     

    Pronomes pessoais oblíquos átonos: são os seguintes: “me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes”.  Eles podem exercer diversos valores morfossintáticos nas orações:

     

    Se o verbo termina em “r”, “s” ou “z”; excluem-se essas terminações, e os pronomes o, a, os, as mudam para lo, la, los, las.

     

    Ex:

    Quando encontrarem as apostilas, deverão trazê-las até mim.

    deverão trazer + as -> deverão trazê-las

     

    As apostilas, perde-las toda semana. (sujeito oculto “tu”)

    perdes + as -> perde-las

     

    As garotas ingênuas, o conquistador sedu-las com facilidade.

    seduz + as -> sedu-las

     

    Prof. Décio Terror

  • A) RECEBER, OUVIR E CONSULTAR = VERBOS TERMINADOS EM "R" FINAL LO, LA, LOS, LAS 

     

    B) EI = ei-lo ou ei-la ou ei-los ou ei-las 
    ei-lo ou ei-la ou ei-los ou ei-las 
    contr Contração de eis+lo, eis+la, eis+los, eis+las

     

    C) VERBO FAZER = FI-LO  ( VERBO TERMINADO EM "R")

     

     

    GABARITO : CORRETO 

    BONS ESTUDOS 

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA.

  • Por que foi anulada???


ID
1925962
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O emprego repetido dos pronomes oblíquos é considerado gramaticalmente errado, exceto em casos como:

a) A mim, me parece injusta a pena que impuseram ao réu.

b) A ti, não te incomoda o parecer final do processo?

Alternativas
Comentários
  • me parece depois de vírgula?

  • " pois zé", neste caso não se usa a prólicise depois de vígula, todavia acho que deram a questão como certa por que esse não era o motivo da avaliação..

  • Se eu não estiver enganado algumas situações, por causa do termo deslocado é possível.

    Aguardar comentário do professor.

  • achei estranha essa próclise depois da vírgula.

  • Indiquem para comentário.

  • MInha dúvida é a mesma da geral.

  • Tbm estou na dúvida, mas parece que esse "me" é opicional. Não entendi a segunha alguém pode ajudar?

  • http://professora-denisejean.blogspot.com.br/2013/04/a-mim-me-parece-esta-errado.html

    pior que é admitido

     

  • A citação abaixo retirei da gramática do Prof. PESTANA, mas não consigui identificar se há um pronome relativo nesse caso da questão.

    "Ainda que a conjunção esteja oculta, haverá próclise: “Como não o achei, pedi-lhe (que) me procurasse. "

     

  • Certo

     

    Ao meu ver estar errado, pois acredito, que ficaria correto assim:

     

    a) A mim, parece injusta a pena que impuseram ao réu.

    a) A mim, me parece injusta a pena que impuseram ao réu -> O pronome obliquo (me) dar uma ideia de redudância;

     

    b) A ti, não incomoda o parecer final do processo?

    b) A ti, não te incomoda o parecer final do processo? -> também da ideia de redudância.

     

    Porém, pesquisando está correto pessoal!! Pelo o seguinte motivo abaixo:

     

    Objeto pleonástico causa efeito estilístico

    Por Thaís Nicoleti

    "Por que motivo não me alegra a mim?"

    A alguns pode parecer redundante, mas a construção escolhida pelo colunista está correta e tem eco nos bons autores da língua portuguesa. O verbo "alegrar", um transitivo direto, tem como objeto, na frase em questão, o pronome de primeira pessoa, que aparece nas formas átona ("me") e tônica ("a mim").

    É claro que a frase poderia ser escrita com apenas uma das formas: "Por que alguma coisa não me alegra?" ou "Por que alguma coisa não alegra a mim?". O uso das duas formas simultaneamente constitui um pleonasmo sintático, que é uma figura de linguagem usada para criar efeito de realce. Sintaticamente, temos no período o chamado objeto direto pleonástico.

    É essa construção que aparece no verso do poema "Legado", de Carlos Drummond de Andrade: "E mereço esperar mais do que os outros, eu?/ Tu não me enganas, mundo, e não te engano a ti".

    Na linguagem cotidiana, essa estrutura também aparece, por exemplo, em frases começadas com a expressão "a mim me parece que".

     

    Fonte: http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/objeto-pleonastico-causa-efeito-estilistico.jhtm

  • Próclise depois da vírgula?

     

    Passível de anulação essa questão, não?!

  • "A ti, não te parece". Está correta gramaticalmente, e não há pleonasmo, porque a expressão é assim formulada costumeiramente. Assim, o gabarito deveria ser revisto.

  • Próclise após essa vírgula ??? Vamos jogar fora nossas Gramáticas. 

  • O IDEAL SERIA O PROFESSOR COMENTAR A QUESTÃO, POIS PRA MIM O GABARITO ESTÁ ERRADO.

    CLIQUE NO "INDICAR PARA COMENTÁRIO"

     

  • Achei um artigo que fala de casos de próclise após a vírgula:

    http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/colocacao-pronominal-casos-virgula.htm

     

    Pela explicação, no caso dessa questão, o uso da próclise continua inadequado.

    Confesso que não sabia que havia próclise após a vírgula, a gramática que uso nos meus estudos diz que isso nunca acontece.

  • CERTA.

    a) A mim,  me parece injusta a pena que impuseram ao réu. ( mim- Pronome obliquo tônico, precedico de preposição; me- pronome oliquo atono não precedido de preposição)

    b) A ti, não te incomoda o parecer final do processo?  ( ti - Pronome obliquo tônico, precedico de preposição; te- pronome oliquo atono não precedido de preposição)

    Enxerguei dessa forma...

  • Gabarito: CERTO

    Comentário de um colega:

    Não, a próclise não está correta. Mas a banca não quer saber se a colocação pronominal está correta ou não. O que ela quer saber é se o pleonasmo presente nas alternativas A e B é considerado repetição viciosa de pronomes como é em "eu me ferrei-me", "não me convidaram-me para a festa"..

  • Questão CERTA. O emprego do pronome está diretamente relacionado aso objetos pleonásticos  "me" e "te". S e aquestão cobrasse também a correta colocação pronominal poderiamos considerar a letra A incorreta. Desse ponto de vista o correto seria: "A mim, parece-me...".

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA. 

  • Questão Anulada


ID
1925965
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe as frases abaixo.

a) Vossa Senhoria deseja que lhe indiquemos seu novo escritório?

b) Vossa Senhoria desejais que vos indiquemos vosso novo escritório?

Ambas estão gramaticalmente corretas.

Alternativas
Comentários
  • A regência dos verbos, quando se tratar de pronomes de tratamento, será sempre na terceira pessoa.

  • Os pronomes  de tratamento representam uma forma indireta de nos dirigirmos aos nossos interlocutores. Ao tratarmos um deputado por Vossa Excelência, por exemplo, estamos nos endereçando à excelência que esse deputado supostamente tem para poder ocupar o cargo que ocupa.

    b) 3ª pessoa: embora os pronomes de tratamento se dirijam à 2ª pessoa, toda a concordância deve ser feita com a 3ª pessoa. Assim, os verbos, os pronomes possessivos e os pronomes oblíquos empregados em relação a eles devem ficar na 3ª pessoa.

    Por exemplo:

    Basta que V. Ex.ª cumpra a terça parte das suas promessas, para que seus eleitores lhe fiquem reconhecidos.

    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf46.php

  • Errado

     

    Para facilitar o raciocínio, convém lembrar que o pronome "você" também é uma forma de tratamento (que um dia foi Vossa Mercê).

     

    Certamente ninguém emprega os pronomes "vosso" ou "vos" para se referir a "você": "Você trouxe seu casaco?".

     

    Todos os pronomes de tratamento podem mentalmente ser substituídos por "você", o que facilita o raciocínio na hora de escolher os pronomes e de conjugar os verbos.

  • O correto seria:Vossa Senhoria ,deseja que nós indiquemos seu novo escritório?

  • Fabio Lucas,o item A está correto,o que está errado é o B." Vossa Senhoria deseja que lhe indiquemos seu novo escritório?".O pronome NÓS está implícito na forma verbal indiquemoso pronome LHE está antes do verbo (próclise),porque o relativo QUE o atrai;como o LHE é um pronome característico de objeto indireto,ele é adequado na frase,pois se refere à Vossa Senhoria,que é o objeto indireto.

  • a) Vossa Senhoria deseja que lhe indiquemos seu novo escritório?   (CORRETA)

    b) Vossa Senhoria desejais que vos indiquemos vosso novo escritório?  ( ERRADA) OBS. Verbo desejar estar no plural.

  • Desejais = plural
    Vos = singular. Não pode!
    O correto, creio eu, seria desejaria

  • pronome de tratamento VOSSA concorda SEMPRE com o verbo na  3ª PESSOA

    EX. VOSSA SENHORIA QUER SE DEITAR?

     

  • VOSSA EXCELÊNCIA ou VOSA SENHORIA - CONJUGA-SE COMO VOCÊ --- SEU --- SUA 

  • Quando utilizamos PRONOMES DE TRATAMENTO os verbos e os pronomes possessivos ligados a este pronome de tratamento devem ser utilizados na 3ª PESSOA.


    Há erro na segunda alternativa ao utilizar DESEJAIS, VOS E VOSSO. O correto seria, respectivamente DESEJA, LHE e SEU.


    Estava na dúvida do último item, mas o Prof Alexandre deu um help no comentário da questão.

  • Quando utilizamos PRONOMES DE TRATAMENTO os verbos e os pronomes possessivos ligados a este pronome de tratamento devem ser utilizados na 3ª PESSOA.


    Há erro na segunda alternativa ao utilizar DESEJAIS, VOS E VOSSO. O correto seria, respectivamente DESEJA, LHE e SEU.


    Estava na dúvida do último item, mas o Prof Alexandre deu um help no comentário da questão.

  • Pronome de tratamento - verbos e pronomes ligado a ele sempre em 3 pessoa!

  • Gabarito: errado

    Concordância Verbal - sujeito formado por pronomes de tratamento

    Com sujeitos formados por pronomes de tratamento, o verbo fica na 3a pessoa do singular.

    Exemplos:

    Vossa Excelência reformará os hospitais?

    Sabe informar se Vossa Excelência, o prefeito, manterá as obras no metrô?

    Vossa Senhoria reunirá os diretores em assembleia.

    Se o pronome de tratamento estiver no plural, obviamente usaremos o verbo no plural

    Exemplo:

    Vossas Senhorias desejam visitar as novas instalações do presídio?

    Fonte: Língua Portuguesa. Prof. Maria Augusta.

  •  o verbo fica na 3 a pessoa do singular.

  • Verbo fica na terceira pessoa - ALTERNATIVA (E)


ID
1925968
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise as frases abaixo.

a) Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais.

b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de Meio-Ambiente em abril.

As duas frases estão gramaticalmente corretas.

Alternativas
Comentários
  • Letra "a" está correta, pois o uso da crase está adequado, pois o vocábulo reivindicações está implício.

    Letra "b": não existe hífen em "meio ambiente".

     

    Gabarito errado

  • reivindicar

    verbo

    1.transitivo direto intentar demanda para reaver (o que está na posse de outrem)."r. uma propriedade"

    2.transitivo direto tentar reaver, readquirir, recuperar."queria r. o cargo perdido"

  • a) Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais. ERRADO. A grafia correta da palavra é reivindicar e não reiNvindicar. As demais palavras estão ortograficamente corretas.

    b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de Meio-Ambiente em abril. ERRADO. A palavra "meio ambiente" não é grafada com hífen. Os meses do ano, como o mês de abril, são sempre grafados em MINÚSCULAS quando não iniciam frases.

    Gabarito: ERRADO. Ambas as frases contém erros.

  • Quem estuda para algum concurso organizado pela ESAF, conhece esse "reiNvindicar" de longe...

  • Esse REIvindicar, é um  "pega" de vários concursos...

     

    AVANTE! VAAAP!

  • A questão abaixo ratifica o que foi mencionado pelo colega. Atenção, concursandos! (Reivindicar) Há outros erros também. Esse foi para ilustrar. 

    Q622586 Português  Emprego de Letras e de Iniciais Maiúsculas,  Ortografia

    Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: Técnico Administrativo 

    Assinale o trecho sem problemas de ortografia.

    Trechos adaptados de < http://www.infraero.gov.br/images/stories/guia/2014/guiapassageiro2014_portugues.pdf> Acesso em:17/12/2015. 

     a)

    No caso de sentir-se prejudicado ou de ter seus direitos desrespeitados, o passageiro de avião deve dirijir-se primeiro à empresa aérea contratada, para reinvindicar seus direitos como consumidor.

     b)

    É possível, também, registrar reclamação contra a empresa aérea na ANAC, que analizará o fato. 

     c)

    Se a ANAC constatar descomprimento de normas da aviação civil, poderá aplicar sanção administrativa à empresa.

     d)

    No entanto, a ANAC não é parte na relação de consumo firmada entre o passageiro e a empresa aérea, razão pela qual não é possível buscar indenização na Agência. 

     e)

    Para exijir indenização por danos morais e/ ou materiais, consulte os órgãos de defesa do consumidor, e averigúe antecipadamente se está de posse dos comprovantes necessários. 

     

  • Mesmo que não saiba a transitividade de reividicar, ter duas preposições com artigo juntos já seria uma aberração linguística, veja:

     

    Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais.

     

    à = a +a ( preposição + artigo)

     

    dos = de + os ( preposição + artigo)

     

     

     

     

  • Meio ambiente não é uma palavra composta, é uma expressão, devendo ser analisada separadamente a palavra meio e a palavra ambiente. Não sendo uma palavra composta, não segue qualquer regra de hifenização de palavras compostas.

  • a) Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais.   (ERRADO)   OBS. Não há crase em palavras no plural e também não pode haver em preposição.

    b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de Meio-Ambiente em abril.   (ERRADO)   OBS. Neste caso foi empregado de forma errada o  hífen

  • E importante observar que: a palavra reinvindicação está implícita após a crase 

    a) Nossa reinvindicação é igual à reinvindicação dos servidores estaduais. 

     

     

  • Thais Matos e Platão

    A observação que fizeram não procede.

    Não há erro quanto à ocorrência da crase, pois a palavra reivindicação está subentendida.

     

  • Boa tarde!

    Pessoal, tomar cuidado com as respostas que colocam. Na dúvida, não escrevam nada. Pelo menos, conferem né!!!

    A) Reivindicar, (Só lembrar da banca ESAF) / Crase correta, tendo em vista a palavra reivindicação ser feminina. (a+a); e,

    B) Meio Ambiente não é palavra composta, como bem disse o nosso colega Osmário Luz.

  • a) Nossa reinvindicação é igual à (reinvindicação) dos servidores estaduais.

    Para conferir, basta colocar a palavra com um sinônimo no masculino:

    Nosso clamor é igual AO (a + o) clamor dos servidores estaduais

    Nosso pleito é igual AO (a + o) pleito dos servidores estaduais.

    (obs: não achei sinônimo melhor rs)

    Se o sinônimo no masculino pedir A + O provávelmente seu sinônimo no feminino pedirá A + A, ou seja, crase.

     

     

  • Meio ambiente não é uma palavra composta, é uma expressão, devendo ser analisada separadamente a palavra meio e a palavra ambiente. Não sendo uma palavra composta, não segue qualquer regra de hifenização de palavras compostas.

    Fonte:http://duvidas.dicio.com.br

  • para ser mais rápido, basta observar que não se põe o artigo "a" em substantivos masculinos:

    Ex; "Os Servidores"

  • Gabarito: ERRADO

    a) Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais. Correta

    Temos a preposição "a" exigida pela regência do adjetivo igual (tudo que é igual é igual a alguma coisa) e o pronome "a", que está substituindo o substantivo reivindicação: "A nossa reivindicação é igual à reivindicação dos servidores estaduais". 

     

    b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de Meio-Ambiente em abril. Incorreta

    Meio ambiente não é uma palavra composta, é uma expressão, devendo ser analisada separadamente a palavra meio e a palavra ambiente. Não sendo uma palavra composta, não segue qualquer regra de hifenização de palavras compostas.

    Existem diversas expressões com a palavra meio que não são hifenizadas, como: meio geográfico, meio exterior, meio natural, meio social, meio circulante, meio extremo, meio artificial,… 

  • a) ERRADO - correto é reivindicação e não "reinvindicação" - somente um "n" (https://duvidas.dicio.com.br/reinvindicar-ou-reivindicar/);

    b) ERRADO - correto é meio ambiente e não "meio-ambiente" "...Não sendo uma palavra composta, não segue qualquer regra de hifenização de palavras compostas..." (https://duvidas.dicio.com.br/meio-ambiente-ou-meio-ambiente/)

    Gabarito: Errado

    Bons estudos =)

  • Quem faz questões da ESAF, sabe que essa é a palavra favorita da banca! eheh

    REIvindicar

  • só acertei por causa do meio ambiente kkkkkkkkkkkk

    PQ A QUESTÃO 1 NEM MESMO O CORRETOR TÁ FAZENDO O PAPEL DELE UHEUEAHEUA

  • Erros:
    A-
    1) reinvindicação (nem reparei), reivindicação.
    2) igual à dos servidores (uso da crase incorreta)

  • a) Errada .  A grafia da palavra Reinvidicar não existe;

        A crase foi corretamente empregada.   senão vejamos:

        "Nossa reinvindicação é igual à dos servidores estaduais."

         quem é igual  é igual  a alguma coisa ou alguém

         o que é igual ?  A Reivindicação.

        a + a  =  à

     

    b)  Atenção!

    Meio ambiente não é uma palavra composta, é uma expressão, devendo ser analisada separadamente a palavra meio e a palavra ambiente. Não sendo uma palavra composta, não segue qualquer regra de hifenização de palavras compostas.

    Existem diversas expressões com a palavra meio que não são hifenizadas, como: meio geográfico, meio exterior, meio natural, meio social, meio circulante, meio extremo, meio artificial,… 

  • Errada.

    Correções:

    a) Nossa REIVINDICAÇÃO é igual à dos servidores estaduais.

    b) O MPSC sediou o XX Congresso Nacional de MEIO AMBIENTE(SEM HÍFEN) em abril.

  • (à) = àquelas ?

     

    seria isso ?

  • REIVINDICAÇÃO

  • Nossa reivindicação é igual à (reivindicação) dos servidores estaduais.

  • Gab. Errado

     

    A crase está correta, o erro é a palavra "Reivindicação". 

    Acabei moscando. :/

  • Errado !

    Prefixo + palavra inciada por vogal distinta (Junto/ sem hífen)

  • pensei q o erro também esta na crase

  • MEIO AMBIENTE POSSUI HÍFEM???

  • ambas frases incorretas meio ambiente sem hífen e reivindicação sem N

  • A crase também está incorreta, pois não há um substantivo expresso após o A.

  • ERRADO

    JUSTIFICATIVA

    1ª: ) Nossa reiNvindicação é igual à dos servidores estaduais.

    Errada : ReIvindicação

    2ª: Meio ambiente NÃO É PALAVRA COMPOSTA, mas sim uma expressão. A expressão meio ambiente é redundante, pois as palavras meio e ambiente já são suficientes para poder transmitir esse mesmo conceito. - Errada

  • Bizu do Ragnar Lothbrok: O REI REIvindica!

  • Nem a profis viu o "reiNvindicar" kkkkk. Eu tbm não kkkkk

  • A crase está certa, pois o termo está implícito, ademais, o certo é reivindicação e meio ambiente


ID
1925971
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Desde as primeiras viagens ao Atlântico Sul, os navegadores europeus reconheceram a importância dos portos de São Francisco, Ilha de Santa Catarina e Laguna, para as “estações da aguada” de suas embarcações. À época, os navios eram impulsionados a vela, com pequeno calado e autonomia de navegação limitada. Assim, esses portos eram de grande importância, especialmente para os navegadores que se dirigiam para o Rio da Prata ou para o Pacífico, através do Estreito de Magalhães.”

(Adaptado de SANTOS, Sílvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. Florianópolis: edição do Autor, 1977, p. 43.)

Em “os navegadores europeus reconheceram” a forma verbal encontra-se no pretérito perfeito do indicativo, tempo que indica ação ocorrida e concluída em determinado momento do passado.

Alternativas
Comentários
  • * O pretérito perfeito consiste num processo verbal que exprime um fato passado não habitual; ao passo que o imperfeito exprime um fato habitual, rotineiro. A título de ilustração, analisemos:

    Sempre que a encontrava revivia os bons tempos. (pretérito imperfeito)
    Sempre que a encontrei revivi os bons tempos. (pretérito perfeito)

    O pretérito perfeito, diferenciando-se do imperfeito, indica a ação momentânea, determinada no tempo. Já o imperfeito expressa uma ação durativa, não limitada no tempo. 

    Assim, no intento de constatarmos tais diferenças, atentemo-nos aos exemplos que seguem:

    Colocava em prática todo o aprendizado que adquiria mediante as aulas a que assistia.  (pretérito imperfeito)

    Colocou em prática todo o aprendizado que adquiriu mediante as aulas a que assistiu. (pretérito perfeito)

     

    Fonte: http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/gramatica/caracteristicas-preterito-perfeito-imperfeito.htm

  • Certo

     

    Pretérito perfeito -> eles/elas - reconheceram

     

    Pret. mais-que-perfeito -> eles/elas - reconheceram

  • Nessa assertiva a banca cobrou a correlação dos tempos verbais.

            

    Pretérito Mais-que-perfeito            Pretérito Perfeito  

    eu reconhecera                                  eu reconheci
    tu reconheceras                                 tu reconheceste
    ele reconhecera                                 ele reconheceu
    nós reconhecêramos                          nós reconhecemos
    vós reconhecêreis                              vós reconhecestes
    eles reconheceram                         eles reconheceram    





           

  • CERTO

    Os tempos dos verbos: PRETÉRITO MAIS QUE PERFEITO, PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO E FUTURO DO SUBJUNTIVO, se formam do PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO.

    Sendo assim: Pret Perf - Eles - reconheceram e Pret + Q perfeito - Eles - reconheceram

  • Pretérito Perfeito (simples) - Expressa um fato ocorrido num momento anterior ao atual e que foi totalmente terminado.

    Por exemplo:

    Ele estudou as lições ontem à noite.

  • CERTO.

     

    É verdade! o verbo (reconheceram) está mesmo no pretérito perfeito do indicativo. E também é verdade que esse tempo verbal indica ação ocorrida e concluída em determinado momento do passado. 

     

    Uma curiosidade é que a terceira pessoa do plural (eles) do pretérito perfeito do indicativo possui conjugação exatamente igual à terceira pessoa do plural do pretérito mais-que-perfeito.

     

     

    PRET. PERFEITO                                       PRET. MAIS-QUE-PERFEITO

    elas compraram--------------------------------------- elas compraram

    eles venderam------------------------------------------elas venderam

    ambos partiram----------------------------------------- elas partiram

     

  • Corretíssimo.

    Chama-se pretérito perfeito porque indica uma ação concluída, perfeitamente acabada.



     

  • GABARITO: CERTO

    ACRESCENTANDO:

    pretérito perfeito é um tempo verbal do modo indicativo. Um verbo conjugado no pretérito perfeito do indicativo indica que a ação verbal aconteceu num determinado momento do passado, tendo o seu início e o seu fim no passado.

    Frases com verbos no pretérito perfeito do indicativo:

    -Na terça-feira eu visitei meus avós paternos.

    -Os alunos aprenderam essa matéria na semana passada. 

    -O primeiro dentinho da minha filha nasceu ontem.

    FONTE: https://www.normaculta.com.br/preterito-perfeito-do-indicativo/


ID
1925974
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Desde as primeiras viagens ao Atlântico Sul, os navegadores europeus reconheceram a importância dos portos de São Francisco, Ilha de Santa Catarina e Laguna, para as “estações da aguada” de suas embarcações. À época, os navios eram impulsionados a vela, com pequeno calado e autonomia de navegação limitada. Assim, esses portos eram de grande importância, especialmente para os navegadores que se dirigiam para o Rio da Prata ou para o Pacífico, através do Estreito de Magalhães.”

(Adaptado de SANTOS, Sílvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. Florianópolis: edição do Autor, 1977, p. 43.)

No texto acima observa-se o emprego do acento indicador de crase, em à época. Em a importância e a vela esse acento é facultativo.

Alternativas
Comentários
  • Reconhecer é Verbo transitivo direto. Não pede a preposição "a". 

     

  • 3 casos clássicos em que a crase é opcional:

    1. Antes de pronome possessivo com substantivo feminino no singular, já que no plural é obrigatória a crase:

    “Dirigiu-se à/a minha empresa.”

    Nota: “Dirigiu-se às minhas empresas.”

    2. Antes de nome próprio feminino: 

    “As encomendas eram feitas à/a Alice.”

    3. Com a preposição “até”:

    A citada preposição indica o limite, o movimento e – acompanhando substantivo com artigo (definido ou indefinido) – pode vir ou não seguida da preposição "a".

    “Caminharam até à/a escola.”

    Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/3-casos-classicos-em-que-a-crase-e-opcional

  • ERRADO

     

     

    Bom, a crase torna-se facultativa, gramaticalmente falando, diante dos nomes próprios femininos, antes de pronome possessivo  e após a preposição “até que antecede substantivos femininos.

     

     

    No caso do “até” exige-se que o termo antecedente seja a preposição “a“. Ou seja há a necessidade da regência do verbo ou do nome exigir a preposição “a”. Lembre-se da regra de transitividade do verbo Ex: Quem envia, envia algo a  alguém

     

     

    ''Deus é Fiel.'' Bons Estudos!!!

  • pra decorar quando é facultativa eu uso uma musiquinha!

    "nome de mulher, pronome possessivo,feminino e até"

    "nome de mulher, pronome possessivo,feminino e até"

    "nome de mulher, pronome possessivo,feminino e até"

  • Errado

     

    Quando um verbo ou um nome exigir a preposição “a” e o substantivo posterior admitir artigo “a”, haverá crase.

  • A crase é facultativa  diante dos nomes próprios femininos.

    Após a preposição até que antecede substantivos femininos.

    E ainda, no caso dos pronomes possessivos femininos. (Lembrando que esse pronome possessivo feminino deve estar no singular e ser pronome adjetivo, ou seja, que acompanha o nome).

    EXEMPLOS:

    Dei um recado a Atadolfa/ Dei um recado à Atadolfa.

    Vou até a praia/ Vou até à praia.

    Refiro-me a minha amiga/ Refiro-me à minha amiga.

  • Casos em que o acento indicativo de crase é facultativo, são apenas três!!!

    1º Após a preposição até;

    2º Antes de pronome possessivo (no singular); e,

    3º Antes de nome de mulher (nome próprio feminino)

  • Errado: 

    O acento indicativo de crase ocorre somente nos seguintes casos: 
    Depois da palavra até.

    Antes de nomes de pessoas no feminino. Uma questão a qual os gramáticos vem descutindo, são os nomes dos famosos, uma vez que a presença definido indica familiaridade. 

    Antes de pronomes possessivos adjetivos femininos. Nos casos de substantivos possessivos substantivos femininos ocorrerá a crase. 

     

  • à vela (barco à vela) - facultativo também

     

    Outras expressões que trazem dúvidas são as que vêm acompanhadas de adjuntos adverbiais de instrumento.  Não há justificativa para o uso da crase, no entanto, sua ausência gera duplo sentido. Por isso, seu uso é recomendado.  Além desses adjuntos, há algumas expressões que também pedem o uso da crase para evitar a ambiguidade. Veja:

    Bateu à máquina.

    Cortou à faca.

    Lavou à mão.

    Combateremos à sobra.

  • Dica para o uso facultativo da crase: ATÉ A MINHA VÓ SABE!

    ATÉ: após a proposicão;

    MINHA: pronome possessivo;

    : nome feminino.

    SABE: somente para dar sentido a frase!

    Bons estudos...

  • Gabarito: Errado

    Outra dica para os facultativos: "ATÉ NOME DE MULHER é POSSESSIVO!"

    1- Após e preposição ATÉ;

    2- Nome feminino;

    3- Pronome possessivo.

     

  • Ótima dica, Marcos!

  • Casos facultativos : Até Sua Mulher :) . Com a preposição “até”,Antes de pronome possessivo, Antes de nome próprio feminino.

  • A crase é opcional em :

    1. Antes de pronome possessivo com substantivo feminino no singular, já que no plural é obrigatória a crase.

    2. Antes de nome próprio feminino.

    3. Com a preposição “até”.

     

  • TRÊS casos clássicos em que a crase é opcional

     

    1. Antes de pronome possessivo com substantivo feminino no singular, já que no plural é obrigatória a crase:

    “Dirigiu-se à/a minha empresa.”

    Nota: “Dirigiu-se às minhas empresas.”

     

    2. Antes de nome próprio feminino: 

    “As encomendas eram feitas à/a Alice.”

     

    3. Com a preposição “até”:

    A citada preposição indica o limite, o movimento e – acompanhando substantivo com artigo (definido ou indefinido) – pode vir ou não seguida da preposição "a".

    “Caminharam até à/a escola.”

     

    Fonte: http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/3-casos-classicos-em-que-a-crase-e-opcional

     

    Macete:

    Para o uso facultativo da crase: ATÉ A MINHA VÓ SABE!

    ATÉ: após a proposicão;

    MINHA: pronome possessivo;

    : nome feminino.

    SABE: somente para dar sentido a frase!

     

    Fonte: Marcos Araújo QC Coment

     

  • Os návios eram impusionados ( a alguma coisa) a vela.

    Logo,  A+A=  crase à

  • ERRADO

    Ele é proibido e não facultativo.
    Proibido por o verbo não pedir complemento com preposição.

  • GABARITO: ERRADO

    - Diante de nomes próprios femininos:

    Observação: é facultativo o uso da crase diante de nomes próprios femininos porque é facultativo o uso do artigo. 

    Entreguei o cartão Paula.

    Entreguei o cartão à Paula

    - Diante de pronome possessivo feminino:

    Observação: é facultativo o uso da crase diante de pronomes possessivos femininos porque é facultativo o uso do artigo.

    Cedi o lugar minha avó.

    Cedi o lugar à minha avó.

    - Depois da preposição até:

    Fui até a praia.

    ou

    Fui até à praia.

    FONTE: SÓPORTUGUÊS.COM.BR

  • GABARITO: ERRADO.

    Ele é proibido e não facultativo.

  • Nem precisa ir ao texto.

    gabarito errado.

    decorar, no mínimo, os casos facultativos de crase , já adianta muito a sua via.

  • à vela é caso obrigatório, uma vez que toda locução com núcleo feminino é acentuada.


ID
1925977
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Desde as primeiras viagens ao Atlântico Sul, os navegadores europeus reconheceram a importância dos portos de São Francisco, Ilha de Santa Catarina e Laguna, para as “estações da aguada” de suas embarcações. À época, os navios eram impulsionados a vela, com pequeno calado e autonomia de navegação limitada. Assim, esses portos eram de grande importância, especialmente para os navegadores que se dirigiam para o Rio da Prata ou para o Pacífico, através do Estreito de Magalhães.”

(Adaptado de SANTOS, Sílvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. Florianópolis: edição do Autor, 1977, p. 43.)

No texto acima aparecem as palavras Atlântico, época, Pacífico, acentuadas graficamente por serem proparoxítonas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CERTO

     

    A - TLÂN - TI - CO

    É - PO - CA

    PA - - FI - CO

     

    Todas são proparoxítonas!

  • Gabarito: Certo

    Todas as proparoxítonas são acentuadas.
     

  • Certo

     

    Todas as proparoxítonas são acentuadas graficamente: abóbora, bússola, cântaro, dúvida, líquido, mérito, nórdico, política, relâmpago, têmpora etc.

  • Todas palavras "Proparoxítonas" são acentuadas sem exceção.

    Atlântico, época, Pafico  OBS. São todas Proparoxítonas então recebem o acento.

     

    Gabarito: CERTO

  • Uma questão da CESPE tão fácil assim é de gerar desconfiança! rsrs...

  • 175 AINDA ERRARAM,KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Estamos aqui para aprender e treinar, então vamos respeitar os nossos colegas.

     

    PROPAROXÍTONA:  SÍLABA TÔNICA : ANTEPENÚLTIMA (TODAS SÃO ACENTUADAS)

    PAROXÍTONA: SÍLABA TÔNICA : PENÚLTIMA (L,N,R,PS,X,US,I,IS,OM,ONS,UM,UNS,Ã,ÃO(S),DITONGO COM OU SEM "S"

    OXÍTONA: SÍLABA TÔNICA: ÚLTIMA (A, E, O, EM, EN)

     

     

    Espero ter ajudado

    Bons estudos

     

  • Adilane, a questão não é Cespe. A banca é própria do MPSC.

  • CERTO

     

    "No texto acima aparecem as palavras Atlântico, época, Pacífico, acentuadas graficamente por serem proparoxítonas. "

     

    RESUMO SOBRE ACENTUAÇÃO GRÁFICA

    PROPAROXÍTONAS --> TODAS SÃO ACENTUADAS ( EXEMPLO: TÍ-TU-LO )

    MONOSSÍLABOS TÔNICOS --> SÃO ACENTUADOS ( EXEMPLO: CÉU )

    OXÍTONAS --> ACENTUADAS AS TERMINADAS EM "A", "AS", "E", "ES", "O", "OS", "EM" , "ENS" ,  ( EXEMPLO: PA-RA-BÉNS )

    PAROXÍTONAS --> ACENTUADAS AS TERMINADAS EM "I" , "IS", "UM", "UNS", "US", "L", "N", "R", "X", "PS","ÃO", "ÃOS", "Ã","ÃS", "ON", "ONS", DITONGO ORAL ( EXEMPLO: BÍ-CEPS )

    Regra do Hiato --> I ou U como segunda vogal do hiato, tônicos, sozinhos ou com S na mesma sílaba e não sofram nasalização ( EXEMPLO: SA-Ú-DE )

    Acento Diferencial --> VEM / VÊM , TEM/TÊM, FORMA/FÔRMA...

    Não são acentuadas --> FEIURA, BAIUCA, ASSEMBLEIA, IDEIA, JOIA , HEROICO

    São Acentuadas --> PIAUÍ, TUIUIÚ, TEIÚ
     

     

  • GABARITO: CERTO

    Regra de Acentuação para Oxítonas

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s)*, bongô(s), vintém(éns)...

    Regra de Acentuação para Paroxítonas

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam, enxáguem;

    fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas

    Todas são acentuadas.Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...

    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U)

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA

  • Se você se confundiu com a regra do HIATO, veja:

    Haverá hiato quando duas vogais estiverem juntas, porém separadas silabicamente.


ID
1925980
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Desde as primeiras viagens ao Atlântico Sul, os navegadores europeus reconheceram a importância dos portos de São Francisco, Ilha de Santa Catarina e Laguna, para as “estações da aguada” de suas embarcações. À época, os navios eram impulsionados a vela, com pequeno calado e autonomia de navegação limitada. Assim, esses portos eram de grande importância, especialmente para os navegadores que se dirigiam para o Rio da Prata ou para o Pacífico, através do Estreito de Magalhães.”

(Adaptado de SANTOS, Sílvio Coelho dos. Nova História de Santa Catarina. Florianópolis: edição do Autor, 1977, p. 43.)

O acento gráfico em navegação, através e Magalhães obedece à mesma regra gramatical.

Alternativas
Comentários
  • O “til” é um sinal e não um acento.

    Na língua portuguesa o “til” aparece em cima das vogais “a” e do “o”.Em outras línguas, pode aparecer em outras letras.

  •  O til não é acento.

     

    Os acentos (agudo e circunflexo) só podem recair sobre a sílaba tônica da palavra; ora, como o til não é acento, mas apenas um sinal indicativo de nasalização, ele tem um comportamento que os acentos não têm:

     

    (1) ele pode ficar sobre sílaba átona (órgão, sótão),

    (2) pode aparecer várias vezes num mesmo vocábulo (pãozão, alemãozão, por exemplo) e

    (3) não é eliminado pela troca de sílaba tônica causada pelo acréscimo de –zinho e de -mente: rápido, rapidamente; café, cafezinho — mas irmã, irmãzinha; cristã, cristãmente; e assim por diante. 

  • Gabarito: Errado

    O "Til" que aparece nos nocabúlos: Navegação e  Magalhães não é acento.
    O vocabúlo através seguem a regra das oxítonas terminadas em "A(s)-E(s)-O(s)" que são acentuadas.

  • Errado

     

    O til não é um acento, é um sinal gráfico de nasalação.

  • O til é um índice de nasalização.

  • Errado

    O til é um sinal diacrítico que serve para nasalar as vogais, e não um acento gráfico.

  • navegação, Magalhães. Estás não possuem acento gráfico.  

  • O til não é acento Gráfico.

  • til  (~) é um sinal diacrítico que serve para nasalar as vogais. 

    :)

  • O til não é um acento, é um sinal gráfico de nasalação e recai nas vogais A e O. O uso do “til” faz com que, ao lermos as palavras com esse sinal, elas tenham o som nasal, que sai pelo nariz e pela boca.

    AVANTE !

  • O Til não é considerado acento

  • til (~) é um sinal de nasal diferente dos demais.

    navegação, através e Magalhães

     

    Gabarito: ERRADO

  • O til (" ~ ") apenas aparece para nasalisar a vogal "a" ou "o" na sílaba. Forma ditongo decrescente nasal. Não se acentuam oxítonas com terminações diversas de: a (s), o (s), e (s), em, ens. 

  • O que torna a questão errada está no fato de dizer : "O acento gráfico", pois o til não é acento e sim um sinal gráfico de nasalação. a palavra através está correta, acentuam-se as palavras oxítonas terminadas por a (s), e (s), o (s), em ou ens .

  • 50 comentários da mesma coisa. Haja paciência.

  • 50 COMENTÁRIOS DIZENDO EXATAMENTE A MESMA COISA

    VCS ESTÃO DE SACANAGEM, SÓ PODE

  • O TIL É NASALIZAÇÃO!

  • o til não eh considerado acento gráfico e sim nasalização

  • ERRADO

     

    "O acento gráfico em navegação, através e Magalhães obedece à mesma regra gramatical. "

     

    TIL (~) --> NÃO É ACENTO

  • Algo me diz que o "til" não é um acento.

  • Beleza. Todos já entenderam que til não é acento, mas não se esqueçam que o CESPE já anulou uma questão parecida com esta. Então, por ter anulado e não trocado o gabarito, mostra o entendimento da banca sobre isso.

  • Resposta: ERRADA

    o "Til / ~" não é acento e sim sinal de nasalização.

     

  • Ihhh blábláblá. A explicação correta é a do João Vicente. Nasal ou não, tem que explicar por que essa oxítona não leva acento agudo.
  • ENTENDAM: TIL NÃO É ACENTO, MAS SIM, MARCA DE NASALISAÇÃO!

    Bons estudos!

  • GABARITO: ERRADO

    O til não é um acento e sim um sinal gráfico!

  • O til não é um acento e sim um sinal gráfico! (para revisão)

  • GABARITO: ERRADO

    Til (~) é um sinal gráfico e não um acento. Ele serve para indicar a nasalidade e, na língua portuguesa, apenas pode acompanhar as vogais a e o.

    FONTE: https://www.todamateria.com.br/uso-do-til/

  • São acentos gráficos: agudo (´); grave (`); circunflexo (^)

    Dos exemplos do enunciado, apenas a palavra através é acentuada.


ID
1925983
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase abaixo está gramaticalmente correta.

O índice de casos da gripe H1N1 neste ano está preocupando o governo; contribuíram para isso o número de doentes infectados e o de óbitos.

Alternativas
Comentários
  • Corrreta questão:

     verifique que existem  os artigos nos exemplos citados, concordando com " contribuiram".

    ... para isso o número de doentes infectados e o de óbitos. 

  • "neste ano", adjunto adverbial de pequena exensão as vírgulas são facultativas.

    "contribuíram" está flexionado no plural para concordar com o número de doentes e o de óbitos.

     

    Gabarito certo.

     

  • O PONTO E VÍRGULA não tem função nem de ponto final e nem de vírgula, mas é um intermediário entre eles. Ou seja, não há pausa total, nem breve, mas uma moderação entre as duas.

    É usado:

    Para separar itens em uma enumeração (comuns em leis):

    Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei.
    Parágrafo único. Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:
    a) as locações:
    1. de imóveis de propriedade da União, dos Estados dos Municípios, de suas autarquias e fundações públicas;
    2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;
    3. de espaços destinados à publicidade.

    Para apartar orações coordenadas muito extensas ou que já possuam vírgula:

    “Às vezes, também a gente tem o consolo de saber que alguma coisa que se disse por acaso ajudou alguém a se reconciliar consigo mesmo ou com a sua vida; sonhar um pouco, a sentir uma vontade de fazer coisa boa.” (Rubem Braga)

    Pode vir ainda substituindo a vírgula, a fim de se ter uma pausa um pouco mais longa. Isso acontece antes das conjunções adversativas (contudo, mas, porém, entretanto, todavia):

    1. Quero sair mais com você; pois um casal precisa ter boas amizades.
    2. Amanhã é dia de prova; porém não comecei a estudar ainda.

     

    GABARITO CERTO

    BONS ESTUDOS
     

  • Ainda não tinha ouvido falar de adjunto adverbial de curta/longa extensão.

    Vamos na fé.

  • Pensei que fosse no pronome "isso" o erro da frase, achava que o correto seria "isto", mas me enganei.

  • Certo

     

    Afinal, o que é um adjunto adverbial de curta extensão e o que é um adjunto adverbial de longa extensão? Quando usar a vírgula? 

     

    Segundo a Academia Brasileira de Letras (com ela concordo!), se houver três ou mais vocábulos, já se pode considerar o adjunto adverbial como de longa extensão.

     

    A maioria dos gramáticos ensina que adjuntos adverbiais de longa extensão devem ser separados por vírgula, quando deslocados.

     

    Exemplo: “Na favela da Rocinha, a pacificação está dando certo”.

     

    Se o adjunto adverbial for de curta extensão, a vírgula será facultativa, segundo a maioria dos gramáticos: “Na favela, a pacificação está dando certo” ou “Na favela a pacificação está dando certo”.

     

    Olhando assim, parece que não há dificuldade alguma, certo? Errado!

     

    Veja o que a banca de Português do Cespe/UnB, esquizofrenicamente, fez com todos os candidatos: 

     

    1)  Considerou “errada” a retirada da vírgula de adjunto adverbial de longa extensão deslocado. CESPE/UnB – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – 2011 – QUESTÃO 1

    2) Não considerou errada a omissão das vírgulas do adjunto adverbial deslocado de longa extensão da frase a seguir: “Os envolvidos no jogo não hesitam em apelar para a violência e a eliminação física. Além disso, o secretário nacional antidrogas da Presidência da República identifica NOS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE JOGOS DE AZAR uma forma de legalização do dinheiro do narcotráfico internacional”. (CESPE/UnB – DPU – AGENTE ADMINISTRATIVO – 2010 – QUESTÃO 10)

     

    Como diria o Galvão Bueno… “Pode isso, Arnaldo?”.

     

    Pestana

  • Alguém consegue justificar o uso do ponto vírgula especificamente nesta questão? Obrigado pela atenção.

  • Nesse caso, seria uma oração muito extensa e o ponto e virgula foi usado para dar uma pausa, sem ter de utilizar o ponto final. 

    O ponto e virgula é um sinal intemediário entre o ponto e a virgula; marca uma pausa média.

     

  • Gabarito C de churrasco da vitória.

    Ponto-e-vírgula

    a) para separar oraçãoes de um período mais extenso, sobretudo se uma das orações já contibver vírgula:

    '' Nem tudo são vaidades, como quer o Eclesiates, nem tudo perfeições, como opina o doutor Pangloss; há larga ponderação de e bens (...)

                                                                                     (Machado de assis)

    b) para separar orações coordenadas assindéticas que encerrem pensamentos opostos:

    " Matamos o tempo; o tempo nos enterra."

                    (Machado de Assis)

    Fonte: Teixeira, Nílson.Gramática para Concursos. Ed. Saraiva.

    Graça e Paz

     

  • Neste caso, há orações coordenadas explicativas e com a conjunção elíptica, neste caso o PONTO E VIRGULA se faz necessário.

  • O ponto e virgula que era o "alvo" da questão, não há dúvidas. Acho que ninguém discorda de que esta certo. Entretanto, acho esquisito a falta da vírgula na segunda oração:
    "(...) contribuíram para isso, o número de doentes infectados e o de óbitos."

    Acredito que esta vírgula (em verde) deveria estar presente pq a frase não está na ordem direta. Na ordem direta seria: 

    SUJEITO        VERBO        COMPLEMENTO

    o número de doentes infectados e o de óbitos contribuíram para isso

    Como não colocaram esta vírgula, pq a questão não foi dada como errada? Alguém poderia me explicar?

  • O ponto e vírgular  é usado para marcar uma pausa maior do quer a da vírgular.

          Seu objetivo é colaborar com a clareza do texto. 

  • O ponto e vírgula está separando duas orações independentes, coordenadas. Poderia haver um ponto final entre elas; porém, fica melhor o ponto e vírgula porque há entre as orações certa relação de explicação ou conclusão: a segunda seria uma das causas para a primeira.

  • Marcelo Bhering, mesmo a oração estando na ordem inversa, não pode ter vírgula entre sujeito (o número de doentes infectados e o de óbitos) e predicado (contribuíram para isso).


ID
1925986
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Examine as frases abaixo quanto ao emprego de a (preposição) e (do verbo haver).

a) Estive em Brasília há poucos dias.

b) A reunião acontecerá daqui a pouco.

c) Aquele julgamento aconteceu há cerca de vinte anos.

d) Estive há pouco a um passo de perder a paciência.

Todas as frases estão gramaticalmente corretas.

Alternativas
Comentários
  • A diferença entre HÁ com agá e A sem agá.

    A dica mais importante para entender a diferença entre eles é lembrar que HÁ com agá é verbo (forma do verbo HAVER) e por isso pode ser substituído por outro verbo.

    Assim, devemos escrever com agá:

    “Há dúvidas na prova”.

    Nesse caso, podemos substituir o HÁ pelo verbo existir: “Existem dúvidas na prova”.

    Na frase “Há muito tempo não o vejo”, também é com agá, pois podemos dizer: “Faz tempo que não o vejo”.

    Já na frase “Estamos a dois minutos de casa”, o A deve ser escrito sem agá, pois não pode ser substituído por um verbo. Não tem sentido dizer: "Estamos faz dois minutos de casa" ou "Estamos existem dois minutos de casa".

    Trata-se da preposição “A”. Podemos usar quando nos referimos à distância ou a tempo futuro: “Estamos a vinte quilômetros do aeroporto”, “Ele chegará ao trabalho daqui a dez minutos”.

     

  • Certo!

     

    A / Há / À

     

    A

    Artigo - Vem antes do substantivo feminino: a casa, a vida, a beleza...

    Preposição - Indica distância, tempo futuro, direção, destino, etc.

    Não vamos a teatro.

    A casa fica a 200m.

    Só irei daqui a 2h.

    Vou a Paris.

     

    3ª pes. do sing. do pres. ind. do verbo haver.

     

    Sentido de tempo passado:

    Isso aconteceu pouco.

    Estou aqui 2 horas.

     

    Sentido de existir: 

    Hoje não sessão.

    Ali uma casa bem antiga.

     

    À (a prep. + artigo)

    Vou a + a praia.

    Vou à praia.

    Enviarei a correspondência à empresa.

     

    A (pronome pessoal = ela)

    Os pais já a encontraram.

     

    A (pronome demonstrativo + aquela)

    Esta obra é a que indicaram no censo.

     

    Fonte: Português Descomplicado - Gramática e Interpretação de Textos para Concursos Públicos, 4º edição, Grupo Animus, 2015, pág. 28/488, Flávia Rita.

     

    Bons estudos a todos!

  • Alguém poderia explicar o porquê a letra a, esta correta?

  •  Estive em Brasília poucos dias.

    é usado em sentido de passado, como é o caso. DICA. Troca "Há" Verbo haver por "faz"

    "A" sentido de futuro.

     

    Gabarito: Coreto.

  • O HÁ pode ser usado em dois sentidos: Tempo passado ( = faz) e com valor Existencial ( = existe). 

    A letra A está correta, pois utilizou o há fazendo referência a tempo passado.

     

    Agora confesso que fiquei em dúvida nessa questão, pois o A segundo o enunciado deveria ser preposição e há alternativa que ele pertence a outra classe gramatical. Apesar da dúvida, me atrelei a adequada aplicação do A/HÁ, e analisando só isso, a questão está correta.

  • Fiquei com duvidas na letra  D. 

  • GABARITO A

     

    DICA:  Há --> usa para referir ao PASSADO

                A --> usa para referir ao FUTURO

     

    Agora ficou mais fácil, volte na questão e veja novamente.

     

    bons estudos

  • A alternativa D suscita alguma dúvida, pelo menos para mim. No entanto, ao tentar interpretar o porquê de ter sido considerada correta, percebi que pode ter havido; uma elipse do termo "tempo" na construção, de forma que se escrita da forma abaixo, poderia sanar a dúvida. Observem:


    d) Estive há pouco a um passo de perder a paciência.


    Reescritura: "Estive há pouco tempo a um passo de perder a paciência.


    Nesta perspectiva, fica mais clara a compreensão, pois podemos substituir o "há" pelo verbo "faz", o que justifica a assertiva como correta.


    Por favor comentem caso eu esteja equivocado. Bons estudos!

  • Questão para promotor ????


ID
1925989
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Examine as frases abaixo para responder à Questão.

a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.

b) Os deputados haviam abandonado a sala.

c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público.

d) Até hoje houve duas guerras mundiais.

e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.

Em a, a forma verbal houvessem está empregada corretamente e corresponde a existissem.

Alternativas
Comentários
  • Haver no sentido de existir fica no singular.

  • Sò lembrando :

     

    Haver no sentido de existir e fatos passados : impessoal - sem sujeito.

    Haver demais casos: pessoal - tem sujeito.

    Existir : verbo pessoal, mas intransitivo ( normalmente).

     

     

    "Quando for trocar o verbo haver por existir olhe para o sujeito, se for plural o verbo existir tem que concordar, mas se for singular; o verbo existir que ficar no singular."

     

    EX: Há muitas pessoas aqui - verbo impessoal, sentido de existir

    Existem muitas pessoas aqui. 

     

     

     

    GABARITO ''ERRADO"

  • ...se não houvesse

  • HAVER: (= existir) fica na pessoa do singular.

    Ex.: Aqui sempre houve os melhores alunos.

    OBS.: EXISTIR é sempre pessoal. Aqui sempre existiram os melhores alunos.

  • Verbo Impessoal / não varia - então ficaria: se não houvesse.

  • Examine as frases abaixo para responder à Questão.
    a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.

    Em a, a forma verbal houvessem está empregada corretamente e corresponde a existissem.  

    ERRADO , o verbo haver para se flexionar (ir para o plural) não pode ter o sentido de existir, ou seja, quando o verbo haver tem sentido de existir ele fica no singular. 

    Para estar certa a questão deveria ser: a) Viveríamos bem melhor se não HOUVESSE conflitos.

     

  • Verbo ''haver'' e suas diferentes construções

    Por Thaís Nicoleti

     

    “Haverão mudanças, mas creio que serão pequenas.”

    O verbo “haver”, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso quer dizer que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito.

    A confusão é frequente não só na hora de escrever mas também na hora de falar. Muita gente faz a flexão do verbo, como se seu objeto direto fosse seu sujeito. É possível que a origem do erro esteja na analogia com os verbos “existir” e “ocorrer”. Estes têm sujeito – e, portanto, as flexões de número e pessoa – e costumam antepor-se a ele. Assim:

    Ocorrerão mudanças.

    Existirão mudanças.

    Com o verbo “haver”, a história é outra:

    Haverá mudanças.

    É importante observar que os verbos auxiliares assumem o comportamento dos verbos principais. Assim, temos o seguinte:

    Deverão ocorrer mudanças.

    Deverão existir mudanças.

    Deverá haver mudanças.

    Não se pode, no entanto, dizer que o verbo “haver” nunca vai para o plural, pois isso não é verdade. Ele pode, por exemplo, ser um verbo auxiliar (sinônimo de “ter” nos tempos compostos), situação em que pode ir para o plural. Assim:

    Eles haviam chegado cedo.

    Eles tinham chegado cedo.

    Como verbo pessoal (com sujeito), pode assumir o sentido de “obter”:

    Houveram do juiz a comutação da pena.

    Como sinônimo de “considerar”, também tem sujeito:

    Nós o havemos por honesto.

    O mesmo comportamento se observa quando empregado na acepção de “comportar-se”:

    Eles se houveram com elegância diante das críticas.

    O plural também pode aparecer quando usado com o sentido de “lidar”. Assim:

    Os alunos houveram-se muito bem nos exames.

    Fique claro, portanto, que é no sentido de “existir” e de “ocorrer”, bem como na indicação de tempo decorrido (Há dois anos...), que o verbo “haver” permanece invariável. Assim:

    Haverá mudanças, mas creio que serão pequenas.

    FONTE:http://educacao.uol.com.br/dicas-portugues/verbo-haver-e-suas-diferentes-construcoes.jhtm

  • Clássica pergunta sobre o verbo haver no sentido de existir, esse tipo de questão não podemos errar, pois quase todo concurseiro veterano sabe trabalhar bem com esse verbo nas questões de concursos.

  • O verbo haver no sentido de "existe e ocorrer" o verbo é impessoal, logo ficará "houvesse"

     

  • Verbo haver no sentido de existir é armadilha à vista, estratagema, artifício enganador, cilada... Rsrs

     

    a) Viveríamos bem melhor se não houvesse conflitos

     

    Gab. E

  • GABARITO ERRADO

    Nesse caso o verbo haver é impessoal, ou seja, não flexiona.

  • GABARITO ERRADO

     

    VERBO HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR SERÁ SEMPRE IMPESSOAL E POR ISSO FICARÁ SEMPRE NO SINGULAR.

  • Gabarito: Errado

    Mantra para decorar:

    Haver com valor existencial = ocorrer, acontecer, existir

    Verbo impessoal / Oração sem sujeito/ 3ª pessoa do singular

  • verbo haver no sentido de existir sempre singular pois ele está na sua forma impessoal !

    nada de procurar cabelo em ovo...


ID
1925992
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Examine as frases abaixo para responder à Questão.

a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.

b) Os deputados haviam abandonado a sala.

c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público.

d) Até hoje houve duas guerras mundiais.

e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.

As frases b e c estão gramaticalmente corretas; nelas o verbo haver é pessoal e possui sujeito.


Alternativas
Comentários
  • A forma conjugada houveram tem uma utilização muito reduzida, estando apenas correta a conjugação do verbo haver em todas as pessoas quando o verbo haver se apresenta como verbo auxiliar, com sentido equivalente ao verbo ter: eles tiveram/eles houveram.

    Verbo haver - Pretérito perfeito do indicativo:
    (Eu) houve
    (Tu) houveste
    (Ele) houve
    (Nós) houvemos
    (Vós) houvestes
    (Eles) houveram

    Exemplos:

    Semana passada, ele houve de ir conversar com o diretor sobre suas novas funções.

    Semana passada, eles houveram de ir conversar com o diretor sobre suas novas funções.

    Houve de acontecer essa situação para que você me desse valor.

    Houveram de acontecer essas situações para que você me desse valor.

  • Gabarito: Correto. O verbo haver não esta em nenhuma forma que o torna impessoal, ou seja, no sentido de existir, acontecer ou ocorrer.

  • Verbo ''haver'' e suas diferentes construções

    Por Thaís Nicoleti

     

    “Haverão mudanças, mas creio que serão pequenas.”

    O verbo “haver”, no sentido de “ocorrer” ou “existir”, é impessoal. Isso quer dizer que permanece na terceira pessoa do singular, pois não tem sujeito.

    A confusão é frequente não só na hora de escrever mas também na hora de falar. Muita gente faz a flexão do verbo, como se seu objeto direto fosse seu sujeito. É possível que a origem do erro esteja na analogia com os verbos “existir” e “ocorrer”. Estes têm sujeito – e, portanto, as flexões de número e pessoa – e costumam antepor-se a ele. Assim:

    Ocorrerão mudanças.

    Existirão mudanças.

    Com o verbo “haver”, a história é outra:

    Haverá mudanças.

    É importante observar que os verbos auxiliares assumem o comportamento dos verbos principais. Assim, temos o seguinte:

    Deverão ocorrer mudanças.

    Deverão existir mudanças.

    Deverá haver mudanças.

    Não se pode, no entanto, dizer que o verbo “haver” nunca vai para o plural, pois isso não é verdade. Ele pode, por exemplo, ser um verbo auxiliar (sinônimo de “ter” nos tempos compostos), situação em que pode ir para o plural. Assim:

    Eles haviam chegado cedo.

    Eles tinham chegado cedo.

    Como verbo pessoal (com sujeito), pode assumir o sentido de “obter”:

    Houveram do juiz a comutação da pena.

    Como sinônimo de “considerar”, também tem sujeito:

    Nós o havemos por honesto.

    O mesmo comportamento se observa quando empregado na acepção de “comportar-se”:

    Eles se houveram com elegância diante das críticas.

    O plural também pode aparecer quando usado com o sentido de “lidar”. Assim:

    Os alunos houveram-se muito bem nos exames.

    Fique claro, portanto, que é no sentido de “existir” e de “ocorrer”, bem como na indicação de tempo decorrido (Há dois anos...), que o verbo “haver” permanece invariável. Assim:

    Haverá mudanças, mas creio que serão pequenas.

  • Certo

     

    eles (os deputados) haviam -> Pretérito imperfeito

     

    houveram -> Pretérito perfeito

  • Algué me explica o siginificado do verbo HAVER nessa letra C. Pois o que eu entendi foi que ele estava no sentido de "DAR" (se DERAM bem). Eu nunca vi o verbo haver ganhar esse significado. E como a questão pede gramaticalmente, pensei que estivesse errado por essas expressões não se correlacionarem...  Ainda continuo achando estranho essa construção.

  • Estou com a mesma dúvida, Marcio Ferreira

  • Eu acho que o verbo haver nas letras B e C correspondem respectivamente ao sentido de TER e DAR.

    Se alguém souber, dá uma luz, por favor!

  • Estou com a mesma dúvida do Marcio Ferreira

  • Poderíamos substituir na letra C o verbo "houveram" por saíram...ficaria assim...nossos alunos se saíram bem neste concurso público..quem se saiu bem nesse conc. púb.?Nossos alunos(sujeito)...também dá para substituir pelo verbo deram..Sempre que tivermos o verbo "haver" no sentido de existir, ocorrer não temos sujeito de jeito nenhum, agora, quando for substituível por outro verbo e geralmente é o verbo "ter" ele terá sujeito.

    Me corrijam se estiver errada!

    Fé em Deus!Lute pelos seus sonhos!

  • NESTAS FRASES O VERBO HAVER É PESSOAL E POSSUI SUJEITO

     

    Os deputados haviam abandonado a sala.    - LOCUÇÃO VERBAL - O 1º QUE É AUXILIAR VARIA

     

    Nossos alunos se houveram bem neste concurso público      SE HOUVERAM = SE DERAM BEM 

  • GABARITO CERTO

     

    Utiliza-se "haver" sempre na terceira pessoa do singular quando ele tem o mesmo sentido de "existir".

  • GABARITO CERTO

     

     

    Significado de Haver

     

     

    verbo impessoal - Não flexiona, sempre no SINGULAR

    Ter uma existência real ou abstrata; existir: Ex.; há livros na sala.

    Passar a existir num certo tempo; ocorrer: Ex.: não houve aula hoje.

    Ter passado ou ocorrido; decorrer: Ex.: há dois dias parei de beber.

    Estar presente num local ou circunstância; presenciar: Ex.: havia uma pessoa na cozinha; havia muitos alunos na sala.

    Ficar de sobra; restar: Ex.: não havia o que fazer.

     

    verbo transitivo direto

    Obter de volta; reaver: Ex.:não conseguiu haver os discos roubados.

     

    verbo pronominal

    Entrar em acordo com: Ex.:  ou paga suas contas ou vai se haver comigo.

     

    substantivo masculino

    Reunião de bens ou propriedades; posses: Ex.: os haveres do juiz.

  • verbo haver não está no seu sentido de existir...então pode variar tranquilamente

    curto e grosso !


ID
1925995
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Examine as frases abaixo para responder à Questão.

a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.

b) Os deputados haviam abandonado a sala.

c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público.

d) Até hoje houve duas guerras mundiais.

e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.

As frases d e e estão gramaticalmente corretas; nelas o verbo haver é impessoal.

Alternativas
Comentários
  • Certo!!

    d) Até hoje houve (ocorreram) duas guerras mundiais; Aqui, o verbo haver está no sentido de ocorrer que o torna impessoal.

    e) Deve haver (existir) muitas pessoas interessadas neste parecer. Aqui, o verbo haver é impessoal porque está no sentido de existir e transfere a sua impessoalidade também ao verbo auxiliar.

    O sucesso é daquele que não desiste no meio do caminho!

  • CERTO, verbo haver é impessoal quando está no sentido de existir, acontecer, ocorrer, nesses casos ele deve ficar sempre no singular e se houver um verbo auxiliar este também deverá permanecer no singular como é o caso da letra E "deve". 

  •  verbos (impessoais) apresentam somente a terceira pessoa do singular, visto que não possuem sujeito.

     

  • a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.   Houvessem sejeito "nós"

    b) Os deputados haviam abandonado a sala.     Haviam sujeito "os deputados"

    c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público. Houveram sujeito "Nossos alunos​"

    d) Até hoje houve duas guerras mundiais.    Houve no sentido de existe é "impesoal"

    e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.  Haver no sentido de existe é "impesoal" e "deve" verbo auxilia e ficará no singular.

     

    Gabarito: CORRETO

  • GAB. OK.

  • O PRIMEIRO VERBO É O AUXILIAR - SE O PRINCIPAL NÃO VARIA, A AUXILIAR TAMBÉM NÃO

  • GABARITO CERTO

     

     

    d) Até hoje houve duas guerras mundiais.

    Sentido de EXISTIR, OCORRER. Permanece no singular.

     

    e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.  

    Sentido de EXISTIR, verbo permanece no singular e obrigatoriamente contamina seu auxiliar também para o singular.


ID
1925998
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Examine as frases abaixo para responder à Questão.

a) Viveríamos bem melhor se não houvessem conflitos.

b) Os deputados haviam abandonado a sala.

c) Nossos alunos se houveram bem neste concurso público.

d) Até hoje houve duas guerras mundiais.

e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.

Em e, a locução verbal Deve haver poderia ser substituída por Devem existir e a frase continuaria gramaticalmente correta.

Alternativas
Comentários
  • em uma locução verbal quando a segunda palavra for o verbo haver no sentido de existir a outra palavra no caso em tela, nao varia.

    deve haver : nao varia 

    devem haver:  varia a primeira palavra.

  • Existir não é impessoal, portanto, "Devem existir" concorda com o sujeito no plural "pessoas".

  • VERBO HAVER

     

    - Quando for usado no sentido de existir, é impessoal (mantém-se sempre no singular):

    Havia muitas pessoas no colégio. (CORRETO)

    Haviam muitas pessoas no colégio. (INCORRETO)

     

    No caso de locuções verbais, tendo o verbo "haver" no sentido de existir, o auxiliar mantém-se impessoal:

    Deve haver muitas pessoas insatisfeitas com a situação. (CORRETO)

    Devem haver muitas pessoas insatisfeitas com a situação. (INCORRETO)

     

    http://soumaisenem.com.br/redacao/lingua-e-linguagem/o-uso-dos-verbos-ter-haver-e-existir

  • Não se flexiona o verbo auxiliar quando o principal é impessoal, pois este transfere a impessoalidade para aquele.

    O verbo "haver", com o sentido de "existir", "ocorrer", é impessoal, não varia no plural.

     

    DEVE HAVER muitas pessoas interessadas neste parecer (CORRETO)

    DEVEM EXISTIR muitas pessoas interessadas neste parecer (CORRETO) 

     

    DEVEM HAVER muitas pessoas interessadas neste parecer. (INCORRETO)

     

    http://www.portuguesnarede.com/2008/11/devem-haver-bons-jogadores-ou-deve.html

  • e) Deve haver muitas pessoas interessadas neste parecer.  OBS.  Haver no sentido de existir é Impessoal, logo o seu auxiliar ficará no singular, porém "existir"é pessoal, logo o seu auxiliar irá concordar.  Devem existir

     "Devem existir"​ muitas pessoas interessadas neste parecer.

     

    Gabarito: Correto

  • Corretíssimo.

    Na locução verbal (verbo auxiliar + verbo principal), o verbo “haver” contamina seu auxiliar, mantendo-o também no singular.

    Se o verbo for “existir”, que é pessoal, o auxiliar se flexiona normalmente e concorda com o sujeito.


ID
1926001
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Na linguagem formal não se pode empregar este/esse indistintamente. O pronome esse, por exemplo, informa o tempo não muito distante do momento da fala/escrita ou é empregado ao se fazer referência a algo anteriormente mencionado. Assim, ele está bem colocado, nas duas vezes em que aparece no texto.

Alternativas
Comentários
  • Estas duas palavras existem na língua portuguesa e estão corretas. As palavras esta e essa são pronomes demonstrativos, sendo a forma feminina dos pronomes este e esse. Pronomes demonstrativos situam alguém ou alguma coisa no tempo, no espaço e no discurso em relação às próprias pessoas do discurso: quem fala (este) ou com quem se fala (esse). Assim, embora parecidas, estas palavras são utilizadas em situações diferentes, sendo uma questão referencial o que as distingue.

    No espaço:
    Esta: é usado quando o que está sendo demonstrado está perto da pessoa que fala.
    Essa: é usado quando o que está sendo demonstrado está longe da pessoa que fala e perto da pessoa a quem se fala.

    No tempo:
    Esta: é usado no tempo presente em relação à pessoa que fala.
    Essa: é usado no tempo passado ou futuro em relação à pessoa que fala.

    No discurso:
    Esta: é usado para referir o que vai ser mencionado no discurso. 
    Essa: é usado para referir o que foi mencionado no discurso.

    Exemplos - esta:

    Esta boneca aqui é minha. (espaço)

    Esta é a melhor fase da minha vida. (tempo)

    Esta comparação que eu faço é por sua causa. (discurso)

    Exemplos - essa:

    Essa boneca aí é sua. (espaço)

    Essa foi a melhor fase da minha vida. (tempo)

    Essa comparação foi incorreta. (discurso)

  • S.O.S. PORTUGUÊS

    Qual é a diferença entre "esse" e "este" e quando empregar os dois termos?

    "Esse" é usado para retomar um termo, uma ideia ou uma oração já mencionados, como no exemplo a seguir: "A Terra gira em torno do Sol. Esse movimento é conhecido como translação". "Este", por sua vez, introduz uma ideia nova, ainda não mencionada, como podemos observar na frase "Este argumento de que os homens não choram é ultrapassado".

    "Este" também pode indicar proximidade do falante, enquanto "esse" nos dá a ideia de proximidade do ouvinte. Vejamos as frases: a) "Este sapato me pertence", b) "Quando você comprou esse sapato que está usando?". Em (a), o sapato é de quem fala e, portanto, está mais próximo dele. Em (b), o sapato é do ouvinte. 

    Os dois termos são classificados pela gramática como pronomes demonstrativos e são usados quando o falante quer esclarecer a identidade de um referente (nome), retomar conteúdos e localizá-lo no tempo e no espaço. Entre essas funções, a mais importante é a de retomar ideias já mencionadas e ajudar na articulação do texto. A regra é basicamente a mesma para "deste" e "desse", "isto" e "isso" e "disto" e "disso".

     

    Fonte: http://novaescola.org.br/lingua-portuguesa/pratica-pedagogica/qual-diferenca-esse-este-quando-empregar-dois-termos-602505.shtml 

  • Certo

     

    “esse, essa, isso” (recurso anafórico) para o que já foi dito ou escrito.

  • A resposta está no próprio enunciado.  =) 

  • Uma dica valiosa que também usamos nos pronomes demonstrativos:

    Vejamos: 1ª pessoa: este, esta, isto; 2ª pessoa: esse, essa, isso; e 3ª pessoa: aquele, aquela, aquilo.

    a) Esteesta isto são usados para objetos que estão próximos do falante. Em relação ao tempo, são usados no presente.

    Exemplos: Este brinco na minha orelha é meu.
    Este mês vou comprar um sapato novo.
    Isto aqui na minha mão é de comer?

     

    b) Esseessaisso são usados para objetos que estão próximos da pessoa com quem se fala. Em relação ao tempo, é usado no passado ou futuro.

    Exemplos: Quando comprou esse brinco que está na sua orelha?
    Esse mês vai ser de muita prosperidade!
    Isso que você pegou na geladeira é de comer?

    Quando ficar com dúvida a respeito do uso de “esse” ou “este”, lembre-se: “este” (próximo a mim, presente) e “esse” (distante de mim, passado e futuro).

    Bons estudos!

  • vc foi perfeita barbara s .

     

  • E quando uso este e aquele para retomar as partes da frase anterior? Como que fica esta merda?

  • ...... ISSO QUE DISSE ANTES - ANAFÓRICO - RETOMA 

     

    ISTO QUE VOU DIZER AGORA: .... CATAFÓRICO - ANTECIPA

     

    BRASIL E EUA. ESTE, PREDOMINANTEMENTE, PROTESTANTE; AQUELE, MAJORITARIAMENTE, CATÓLICO!

     

     ESTE AQUI COMIGO, ESSE AÍ COM VOCÊ E AQUELES LÁ COM AQUELES RAPAZES LÁ LONGE!

     

    ESSA SEMANA QUE PASSOU FOI TENSA

     

    ESTA SEMANA QUE VIRÁ PROMETE! 

  •  

    Satanás . 

    E quando uso este e aquele para retomar as partes da frase anterior? Como que fica esta merda?

    ESTE OU AQUELE SERÃO USADOS PARA RELACIONAR DE FORMA ESPACIAL OS ELEMENTOS JÁ CITADOS. 

    Na sala de aula há dois alunos que se destacam – Pedro e Marcos. Este por seu jeito extrovertido, e aquele pelo seu jeito educado.

     

  • Corretíssimo.

    No texto, “esse” retoma algo já mencionado, que foi o fato de a família ter chegado à China.

  • No texto, “esse” retoma algo já mencionado, que foi o fato de a família ter chegado à China. Essa questão cobra a regra ‘clássica’, mas também é possível o “este” ter valor anafórico, basta que retome um termo anterior.

    Ex: Cheguei ao policial e este perguntou o que eu queria.

    Questão correta.

  • eu achei que se referia ao presente ~(

  • Gabarito: CORRETO

    O comentário da banca é perfeito. No texto, “esse” retoma algo já mencionado, que foi o fato de a família ter chegado à China. Essa questão cobra a regra ‘clássica’, mas já vimos também é que possível o “este” ter valor anafórico, basta que retome um termo anterior.

    Exemplo: Cheguei ao policial e este perguntou o que eu queria.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS


ID
1926004
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

No texto, a expressão “de navegadores brasileiros” tem a mesma função sintática de “a cidade de Xangai”.

Alternativas
Comentários
  • Aposto explicativo?!

  • Os termos em questão são termos ACESSÓRIOS de caráter EXPLICATIVO, ou seja, APOSTO. Vejam só:

    Não é qualquer Família Schürmann, é a Família Schürmann DE NAVEGADORES BRASILEIROS - Aposto explicativo

    "Chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente" - "A cidade de Xangai" EXPLICA qual é este ponto mais distante - Aposto explicativo

     

    SUPER DICA: O núcleo de todo aposto explicativo é um SUBSTANTIVO!

     

     

  • Questão ambígua. Em uma análise mais aprofundada, eu poderia pensar que " navegadores brasileiros " é o tipo de transporte que a Família utilizou para chegar ao ponto mais alto. Posso pensar " navegadores brasileiros " como qualquer embarcação brasileira. Desta forma, passa a ser um Adj. Adv de meio.

    É a forma como eles chegaram ao ponto mais alto.

     

  • " “A Família Schürmann, de transatlântico brasileiro, chegou ao ponto mais distante... "

     

  • certo 

    são apostos especificadores 

  • Apostos Explicativos. Segue o bonde...

  • Na dúvida entre o aposto explicativo e a oração subordinada adjetiva explicativa basta lembrar que esta última sempre é introduzida por um pronome relativo, em nosso caso ficaria algo do tipo: " A família Schurmann, os quais são navegadores brasileiros,...

     

  • Certo

     

    Só complementando o comentário do colega Abel.. se o aposto explicativo recebe um verbo, tornar-se-á uma oração subordinada adjetiva explicativa.

  • Ambos os casos são apostos explicativos.

    Lembrando os quatro tipos de apostos: explicativo, enumerativo, resumitivo, comparativo, distributivo e aposto de oração.

  • Aposto!

  • Aposto explicativo, deve-se nota que aposo explicativo não possui VERBO.

  • Ambas são aposto!

  • OS DOIS SÃO APOSTO EXPLICATIVO

     

    GABA  C

  • CERTO 

    Trata-se de 02 apostos explicativos ;) 

  • APOSTO EXPLICATIVO.

     

     

    Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.

     

    Por Exemplo:

    Ontem, segunda-feira, passei o dia com dor de cabeça.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • VOCATIVO = CHAMAMENTO

     APOSTO =  EXPLICATIVO, RESUMITIVO, ESPECIFICATIVO, ENUMERATIVO

  • GABARITO CERTO

     

    aposto é o nome que se dá ao termo que exemplifica ou especifica melhor outro de valor substantivo ou pronominal, já mencionado anteriormente na oração.

    Geralmente, a pausa entre um termo e outro vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois pontos, parênteses ou travessão.

     

    ex.: Maria, irmã de Bernadete, vendeu todos seus bordados.

  • CORRETO

    Aposto explicativo


ID
1926007
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Em “Essa também é a primeira vez” há ideia de inclusão.

Alternativas
Comentários
  • Palavras e Locuções Denotativas.

    Inclusão: até, ainda, além disso, também, inclusive, etc.

  • Esse/Essa/Isso  - indica localização no próprio contexto linguistíco ( situando o que já foi anteriormente expresso)

    Resp.Certa

     

     

  • Inclusão em que sentido? Questão mal feita!

  • “Essa também é a primeira vez” há ideia de inclusão

    Também, e, nem, mas e etc todos esse têm ideia de inclusão.

     

    Gabarito: CERTO

  • Péssima questão. Inclusão se tivesse mais de uma vez, no entando essa foi "a primeira".

  • Também é advérbio de inclusão, a questão fica mais clara quando analisámos o conjunto do texto:

    (...) essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês,(...)

     

  • "também" = advérbio de inclusão.

  • Palavras, EXPRESSÕES OU  Locuções Denotativas / EXPLETIVAS / PRESCINDÍVEIS / DISPENSÁVEIS

     

    São palavras que, embora, em alguns aspectos (ser invariável, por exemplo), assemelhem-se a advérbios, não possuem, segundo a Gramática Brasileira, classificação especial.

     

    Do ponto de vista sintático, são expletivas, isto é, não assumem nenhuma função;

    do ponto de vista morfológico, são invariáveis (muitas delas vindas de outras classes gramaticais);

    do ponto de vista semântico, são inegavelmente importantes no contexto em que se encontram (daí seu nome).

     

    Classificam-se em função da ideia que expressam:

     Adiçãoainda, além disso...

     

    Afastamentoembora . Por exemplo: Foi embora daqui.

     

    Afetividade: ainda bem, felizmente, infelizmente.

     

    Aproximação: quase, lá por, bem, uns, cerca de, por volta de, etc. Por exemplo:

     

    Designação: eis. Por exemplo: Eis nosso carro novo.

     

    Exclusãoapesar, somente, só, salvo, unicamente, exclusive, exceto, senão, sequer, apenas, tirante

     

    Explicação: isto é, por exemplo, a saber, ou seja...

     

    Inclusão: até, ainda, além disso, também, inclusive, etc. 

     

     

    Limitação: só, somente, unicamente, apenas, etc. Por exemplo:  ele veio à festa.

     

    Realce: é que, cá, lá, não, mas, é porque, etc. Por exemplo: E você lá sabe essa questão?

     

    Retificaçãoaliás, isto é, ou melhor, ou antes, etc. Por exemplo: Somos três, ou melhor, quatro.

     

    Situação: então, mas, se, agora, afinal, etc. Por exemplo: Mas quem foi que fez isso?

  • palavra também designa adição e inclusão em uma comparação.

  • Essa também é a primeira vez”

    Também- categoria advérbial de inclusão.

    Categoria adverbial de inclusão: também, além, inclusive


ID
1926010
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Para ficar caracterizada a ideia de passado distante, a expressão “há mais de três anos” deve ser reescrita: “há mais de três anos atrás”.

Alternativas
Comentários
  • Negativo. O verbo haver já contém a ideia de passado. A adição do termo "atrás" caracteriza pleonasmo.

  • Virou uma cacografia, ė o mesmo que dizer subir pra cima.

  • Errado

     

    "há" não precisa de "atrás" para nada, quando falamos do passado.

     

    Mas "atrás" serve para substituir "há", quando "há" deveria ser "havia".

  • ha ja quer dizer tempo passado. ok

  • rsrs...até rimos quando o prof. fala isso : Há muito tempo atrás...

    GABARITO "ERRADO"

  • "há" já se refere a tempo decorrido.
  • Erro caracterizado por um pleonasmo (repetição desnecessária de uma ideia). Temos um exemplo disso na música do saudoso Raul Seixas (" Eu nasci, há dez mil anos ATRÁS...").

  • "Há" verbo Haver já traz uma referência do passado, então fica desnecessário.

     

    Gabrito: Errado

  • Não cabe a palavra atrás, por ficar redundante.


ID
1926013
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Em “chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente” a expressão sublinhada equivale, em linguagem formal, a “chegou no ponto mais distante”.

Alternativas
Comentários
  • CHEGAR A ou CHEGAR EM?
    Na língua padrão, a regência verbal de "chegar" exige a preposição "a" e não a preposição "em". Assim, vejamos algumas construções corretas:

    Chegamos a Quixadá hoje cedo. (e não Chegamos em Quixadá)

     

    Fonte: http://portuguesdidatico.blogspot.com.br/2012/09/chegar-ou-chegar-em-ir-ou-ir-em.html

  • em + o = NO

  • A mesma situação encontra-se no seguinte exemplo:

    Vou ao banheiro = vou até o banheiro

    Vou no banheiro = vou até algum lugar pilotando um banheiro

  • Certo

     

    Vou ao ponto de onibus -> Ainda está no caminho.

    Estou no ponto de onibus -> Chegou

     

     

  • O erro está em dizer que equivale a linguagem FORMAL, quando, na verdade, é INFORMAL.

  • CHEGAR

    - (VIR DE) - VI - preposição A (adjunto adverbial de lugar):

    Cheguei a casa/ Cheguei ao colégio./ Chegaremos ao colégio um pouco atrasados.

    - (VIR POR MEIO DE) - VI - preposição EM (adjunto adverbial de meio)

    Cheguei em um ônibus fretado./ Cheguei no trem das onze.

    (MARTINO, Agnaldo. Português esquematizado: gramática, interpetração de texto, redação oficial, redação discursiva. 2ªed. rev. São Paulo: Saraiva, 2013. p. 175.)

     

  • verbos intarnsitivos - SENTIDO COMPLETO - ACOMPANHADOS DE ADJUNTOS ADVERBIAIS!

     

    QUEM CHEGA, CHEGA!

    QUEM PARTE, PARTE!

    QUEM VAI, VAI!

    QUEM PROCEDE, PROCEDE!

    QUEM VEM, VEM!

    QUEM VIAJA, VIAJA!

    QUEM COMPARECE, COMPARECE!

     

    Lista de verbos intransitivos

    Adormece    Finalmente, adormeceu!

    Andar      Ela anda.

    Brincar    Brincou a tarde toda.

    Cair   Caiu.

    Casar    Casou ontem.

    Chegar   Cheguei!

    Chorar     Chorava convulsivamente.

    Comparecer     Talvez compareça.

    Deitar    Deitaram-se?

    Dormir     Durmo.

    Errar    Nós erramos.

    Escorregar     Escorreguei ali.

    Explodir   O botijão de gás explodiu.

    Ir       Você vai?

    Levantar     Levantou e saiu.

    Morar      Mora no exterior.

    Morrer     Não morreu!

    Nascer    Nasceu forte e saudável.

    Sentar      Sentaram.

    Sofrer    Sofreu até o fim.

    Sumir      Como assim sumiram?

    Viver      Vive sozinha.

    Voltar    Volta!

     

     

    VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS

    abandonar, abençoar, aborrecer,

    abraçar, acompanhar, acusar,

    admirar, adorar, alegrar,

    ameaçar, amolar, amparar, auxiliar,

    castigar, condenar, conhecer,

    conservar, convidar,

    defender, eleger, estimar,

    humilhar, namorar, ouvir,

    prejudicar, prezar, proteger,

    respeitar, socorrer,

    suportar, ver, visitar.

  • Na verdade, é o contrário!

  • Não são equivalentes na linguagem formal. Jamais se escreve "posso ir no ponto mais distante", apesar de ser comumente usado na forma coloquial da fala do dia a dia.

    Gabarito: Errado.

  • Erro está em dizer que equivale a linguagem FORMAL, quando, na verdade, é INFORMAL.


ID
1926016
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Em “de acordo com as autoridades do país” a expressão em negrito corresponde a “conforme”.

Alternativas
Comentários
  • http://www.sinonimos.com.br/de-acordo-com/

  • Adjunto adverbial de conformidade: conforme, de acordo, segundo...

    Ex: Os funcionários agiram conforme o combinado. Os funcionários agiram de acordo com o combinado; (...) segundo o combinado.

  • o correto não seria subistituir TODA a expressão? "de acordo com" por "conforme"

  • Gabarito Correto.
    De acordo com é uma locução prepositiva com valor semântico indicando conformidade, já conforme é uma conjunção conformativa. 

  • Ele não sugeriu substituição. Foi apenas o sentido.

  • Se a questão estivesse pedindo para substituir e não mencionasse nada sobre "fazendo as devidas modificações", então o gabarito seria errado.

    Mas como a questão pediu somente o sentido, tanto "de acordo" quanto "conforme" são expressões conformativas.

    Outros exemplos de palavras conformativas: conforme, como, segundo, consoante etc.

  • Certo

     

    Caso pedisse a substituição:

     

    “conforme as autoridades do país”

  • (C)

    CONFORMATIVAS:

    Principais conjunções conformativas: como, segundo, conforme, consoante

    - Cada um colhe conforme semeia.
    - Segundo me disseram a casa é esta.

    Expressam uma idéia de acordo, concordância, conformidade.

    http://www.infoescola.com/portugues/conjuncoes/

  • QUESTÃO ANULADA PELA BANCA.

  • Ma Falda, de acordo com o gabarito, essa questão não foi anulada.

    Link do gabarito:

    https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=1802

     

    Link da prova:

    https://documentos.mpsc.mp.br/portal/manager/resourcesDB.aspx?path=1801

     

    Obs: A questão é a 32.

  • 10 comentários e outros mais que não escreveram...mas a " porra " da Estatística diz que a maioria acertou!

     

    Pode isso Arnaldo?!?

  • conjunções conformativas: conforme, como, segundo e consoante

    Cada um colhe conforme semeia : cada um colhe de acordo com o que semeia

  • Dica. Estude bastante as cunjuções.

     


ID
1926019
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

As palavras negociação, autorização e expedição formam o plural como navegações.

Alternativas
Comentários
  • negociação - negociações

    autorização - autorizações

    expedição - expedições

     

    Gabarito (Certo)

     

    Tudo posso naquele que me fortalece!

  • Passada que eu nao tinha entendido que era isso

  • kkkk só entendi o que o enunciado estava pedindo depois de ter errado. Aff...Tão fácil que chega ser ridiculo e ai a gente ainda erra...

  • Gabarito: Correto

    negociação = negociações

    autorização = autorizações

    expedição = expedições 

  • extremamente mal formulada essa pergunta hem.....

  • Pensei que era em relação ao texto. Errei.

  • Respondi sem nem ler o texto. Dá pra responder tranquilamente lendo apenas o que ele REALMENTE pede!

  • SUBSTANTIVOS FINALIZADOS EM -ÃO


    Regra geral: plural em -ÕES
    negociação – negiciações; expedição – expedições; autorização – autorizações

     

    Todos os paroxítonos: plural em -ÃOS
    acórdão – acórdãos; órfão – órfãos

     

    Alguns oxítonos e monossílabos: plural em -ÃOS

     

    Alguns oxítonos e monossílabos: plural em -ÃES

     

    Alguns oxítonos: admitem dois plurais
    vulcão – vulcãos, vulcões;
    verão – verãos, verões;

     

    Alguns oxítonos: admitem três plurais
    alão – alãos, alães, alões;
    ancião – anciãos, anciães, anciões;

     

    Fonte: prof Fabiano Sales

  • Achei a questao mal redigida.

    "As palavras negociaçao, autorizaçao e expediçao tem a mesma terminaçao, quando no plural, que navegaçoes."

     

  • Eu fiquei uns 10 minutos lendo para entender o que a questão pedia. kkkkkkkk

  • Queria esse tipo de questão nas minhas provas. 

  • Poxa, realmente, muito mal redigida.
  • Gab. Certo


    Eu nem tinha entendido até ler os comentários...kkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, fui seco na resposta.. ¬¬

  • Os caras forçam a barra mesmo, utilizam uma conjunção conformativa pra redigir o enunciado e o candidato que se lasque.

  • Sim, todas as palavras são substantivos e, portanto, pertencentes à classe de palavras variáveis.

    _/\_

  • Prova de promotor?????

  • Certo.

    Negociação- Negociações

    Autorização- Autorizações

     Expedição- Expedições

    Navegações.

  • O examinador sacaneia de propósito. Não tem lógica fazer uma questão tão mal redigida


ID
1926022
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Apesar de o trema ter desaparecido da língua portuguesa, ele se conserva em nomes estrangeiros, como em Schürmann.

Alternativas
Comentários
  • TREMA

     

    Linguiça, bilíngue, consequência, sequestro, pinguim, sagui, tranquilidade... O trema acaba de ser suprimido dos grupos de letras GUI, GUE, QUI e QUE, nos quais indicava a pronúncia átona (fraca) da letra "u".

     

    Entretanto, não pose-se dizer que o trema desapareceu de todas as palavras da língua portuguesa. Isso porque será mantido nos nomes estrangeiros e nos termos deles derivados. Assim: Müller e mülleriano, por exemplo. 

     

     

  • Gabarito: Certo

    O trema permanece em nomes estrangeiros e seus derivados.

  • nomes própios não perderam trema. Como essa questão pode estar certa ?

  • Com o novo acordo ortógrafico (entrou em vigor 01/01/2016), o trema deixou de existir na Língua Portuguesa. 

    O mesmo ainda se encontra presente em nomes próprios estrangeiros e suas derivações

  • Essa questão está errada, pois o trema NÃO desapareceu, ele ainda é permitido em nomes como diz a questão. Ela mesma se contradiz.

  • De acordo com o novo acordo ortográfico  o trema deixa de existir mas permanece em nomes próprios

  • O trema ainda é válido para palavras de língua estrangeira,  logo a resposta é certo. E lembrando que o trema não é acento gráfico. É um sinal diacrítico/ notação léxica

  • Até onde sei, não se aplicam as regras gramaticais pra nomes.

  • Prestem atenção "nomes ESTRANGEIROS". Questão CERTA!

  • Camilo Viana, leia novamente o enunciado e veja que está perfeitamente correta.

  • O trema, sinal gráfico de dois pontos usado em cima do u para indicar que essa letra, nos grupos quequigue e gui, é pronunciada, FOI abolido. É simples assim: ele deixa de existir na língua portuguesa. Vale lembrar, porém, que a pronúncia continua a mesma. NO ENTANTO, o acordo prevê que o trema seja mantido em nomes próprios de origem estrangeira, bem como em seus derivados.

     

    Exemplos: BündchenMüllermülleriano.

     

     

    GABARITO CERTO

  • CERTO

     

    "Apesar de o trema ter desaparecido da língua portuguesa, ele se conserva em nomes estrangeiros, como em Schürmann. "

     

    Nomes Estrangeiros --->> ainda conservam o TREMA

  • GABARITO: CERTO

    Trema: marcava a semivocalização do u nos grupos gue, gui, que, qui; na nova ortografia, só é usado em palavras estrangeiras. Ex.: Linguiça, aguenta e quinquênio; Müller, mülleriano, Bündchen, Hübner, hübneriano, Schönberg...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA

  • Gabarito: Enunciado Certo!


ID
1926025
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “A Família Schürmann, de navegadores brasileiros, chegou ao ponto mais distante da Expedição Oriente, a cidade de Xangai, na China. Depois de 30 anos de longas navegações, essa é a primeira vez que os Schürmann aportam em solo chinês. A negociação para ter a autorização do país começou há mais de três anos, quando a expedição estava em fase de planejamento. Essa também é a primeira vez que um veleiro brasileiro recebe autorização para aportar em solo chinês, de acordo com as autoridades do país.”

(http://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/03/bfamilia-schurmannb-navega-pela-primeira-vez-na-antartica.html) 

Observe a frase abaixo.

“Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.”

A palavra como conserva o mesmo sentido em “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ”

Alternativas
Comentários
  • Na primeira frase o "como" tem o sentido de causa: " Em razão de/ Porque  - gostavam de aventuras os Schürmann se tornaram navegadores"

    Na segunda frase o "como" dá a ideia de comparação. 

  • Essa questão fala de conjunções implicitamente.

    1ª Causal

    2ª Comparativa

    Ou seja, os sentidos são diferentes.

  • errado, basta inserir uma outra conjunção para saber qual é o sentido. 

    “Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.”

    DEVIDO gostarem - causa 

     

     “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ”   comparação 

  • “Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.”-> Causal, pois o gostar de aventuras foi o Motivo que levaram os Shurmann a se tornarem navegadores,

    “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ” -> quão aventureros são os catarinenses, em comparação a Colombo e Cabral.

    Portanto, na primeira é Causal e na segunda Comparativa.

  • Errada.

    Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.” Oração Subordinada Adverbial Causal
    como gosta de aventuras ->Causa
    os Schürmann se tornaram navegadores->consequência

    “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ”Oração Subordinada Adverbial Comparativa 

    Como -> comparação de um termo a outro

    Utilizam-se com muita frequência as seguintes estruturas que formam o grau comparativo dos adjetivos e dos advérbios: tão... como (quanto), mais (do) que, menos (do) que. 

     

    Veja os exemplos:

    Sua sensibilidade é tão afinada quanto a sua inteligência.

    O orador foi mais brilhante do que profundo.

  • conjunções causais: como, visto que ja que !!

  • Como gostam de aventuras, os Schürmann se tornaram navegadores.     COMO traz sentido de causa.

     

    Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral.    Como traz sentido de comparação

     

    Gabarito: Errado

     

  • conjunções causais: porque, pois, já que, uma vez que, visto que, como (oração anteposta a principal)

  • o primeiro exemplo da sentido de CAUSA

     

    “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral  (como = conforme)

    Conformativas: introduzem uma oração em que se exprime a conformidade de um fato com outro. São elas: conforme, como (= conforme), segundo, consoante, etc.

  • A primeira oração é CAUSAL, a segunda é COMPARATIVA!

  • Os Schürmann se tornaram navegadores porque gostam de aventuras,.” Causa

    “Esses catarinenses são tão aventureiros como o foram Colombo e Cabral ” (tanto quanto, mais que, menos que, tal qual, etc) Comparativa


ID
1926028
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Das frases abaixo, a que apresenta ideia de causa é c.

a) Eu me preparei para as provas; portanto, serei aprovado.

b) Caso eu seja aprovado, ficarei feliz.

c) Desejo a aprovação no concurso, porque sempre pretendi entrar no MP.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

     

    A = oração coordenada conclusiva: exprimem ideia de conclusão ou consequência = PORTANTO, logo, por isso, por conseguinte, pois (após o verbo)...

    B = oração subordinada condicional: exprimem condição, hipótese = CASO, se, contanto que, exceto se, salvo se, a menos que, a não ser que...

    C = oração subordinada causal: exprimem a causa, a razão de um efeito = PORQUE, que, porquanto, pois que, dado que, visto como, já que, na medida em que...

     

    Definições retiradas dA Gramática de Fernando Pestana. Bons estudos.

  • A causa de ele sempre pretenter entrar no MP, gera a consequência do desejo de ser aprovado.

  • a) Eu me preparei para as provas; portanto, serei aprovado.conslusão 

    b) Caso eu seja aprovado, ficarei feliz. condiçaõ para ser feliz 

    c) Desejo a aprovação no concurso (consequencia) , porque sempre pretendi entrar no MP.  (causa) certo 

  • Subistituindo por " já que", "visto que", fica mais fácil de compreender.

    Desejo a aprovação no concurso, já que sempre pretendi entrar no MP.

  • CAUSAL X CONSEQUÊNCIA..

    Dica: Cronologicamente a Causa acontece primeiro, Ex: "Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios".....veja que a conjunção "porque" introduziu a causa, então ela é Causal.

     

    Outro exemplo: "Estudou tanto durante a noite que dormiu na hora do exame"...agora notem que a conjunção "que" introduziu a consequência, então ela é Consecutiva.

  • A)    Conclusivas: ligam a oração anterior a uma oração que expressa ideia de conclusão ou consequência. São elas: logo, pois (depois do verbo), portanto, por conseguinte, por isso, assim.

     

    b)  Condicionais: introduzem uma oração que indica a hipótese ou a condição para ocorrência da principal. São elas: se, caso, contanto que, salvo se, a não ser que, desde que, a menos que, sem que, etc.

     

    c)  Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.

     

  • pensei que fosse explicativa   :/

     

  • A maioria das conjuncoes sao estaticas, ou seja, quase nao mudam...Assim, dara um pouco de trabalho decora-las..mas, quando acontecer, sera Bola dentro!

    Agumas conjucoes Causais:

    Pois,

    porque,

    por isso que,

    ja que,

    uma vez que,

    visto que, visto como,

    como

    e a MAIS COBRADA! #### "PORQUANTO"####!!!!     NAO CONFUNDIR COM   ###"CONQUANTO"### QUE E ###"CONCESSIVA"### 

    A CESPE ADORA TROCAR UMA PELA OUTRA!.

    Espero ter ajudado um pouco!

    Forca a todos!

     

     

  • Explicação= Evidência

    Causa=Motivo

  • Entendi que a letra C traz uma ideia de Explicação, mas enfim...

  • c) Desejo a aprovação no concurso, porque sempre pretendi entrar no MP.  

     

    Cuidado para não confundir explicativas com as causais. A diferença entre as duas vão muito além da análise da conjunção, é também interpretação. A pretensão de entrar no MP não é causa dele desejar a aprovação no concurso? Sim!

  • Macete:

    Retire o conectivo Porque da frase e coloque ( em consequencia disso )  se a frase fizer sentido dara sempre ideia de causa , vamos la: 

     Desejo a aprovação no concurso, porque sempre pretendi entrar no MP. 

    Retirando porque .  ---> Sempre pretendi entrar no MP  em consequencia disso desejo a aprovação no concurso. 

    Inverti a frase que fica de melhor compreensão . e a ideia de causa fica clara ..... 

     

    Gabarito letra C .

    Espero ter ajudado 

    Abraços 

     

     

  • essa banca aí, é uma CESPE sem pegadinha kkkkkk

  • Se houver a possivbilidade de colocar a segunda frase no inicio antecedido de "como " ela é CAUSAL

    COMO SEMPRE PRETENDI ENTRAR NO MP, DESEJO A APROVACAO NO CONCURSO

  • Achei essa questão meio hard hahahahaha

  • Eu tentei fazer uma ideia de questionamento onde um pergunta e outro explica. Mas deu errado.

    Odeio essas questões de causa, consequência e explicação, pois muitas vezes a definição disso é muito confusa, inclusive ao ponto de praticamente não haver diferença. Infelizmente as bancas gostam disso, resultado é a eliminação que pode acontecer até mesmo por uma simples "falta de sorte".

  • Desejo a aprovação no concurso, porque sempre pretendi entrar no MP. 

    Vejam que  a segunda oração é uma causa da primeira.

    Pretender entrar no MP causa vontade de passar no concurso

     

  • Eu também sempre tinha essa dúvida. Esse negócio de tentar entender na hora não funciona para mim. Quando tem o "porque" fica difícil justamente pelo fato de ser comum às duas orações.  Mas acabei de aprender um macete! Espero que ajude.

     

     

    Faça isso:

    1) substitua o "porque + verbo" por "por + infinitivo", ou seja, transforme-a em oração subordinada adverbial causal na sua forma reduzida de infinitivo. Se a transformação é válida, trata-se de causa.

     

    Ex: Desejo a aprovação no concurso, porque sempre pretendi entrar no MP  --> Desejo a aprovação no concurso por pretender entrar no MP. (OS Adv. Causal Reduzida de Infinitivo)

    A Marta não comprou o vestido, porque era muito caro   --> martha não comprou o vestido por ser muito caro (OS Adv. Causal Red. de Infinitivo)

     

    2) Vejam a diferença na explicativa:

     

    Sobe, que te quero mostrar uns livros    ->> sobe por querer te mostrar uns livros    (não é possível)

    O Manuel tem dinheiro, pois comprou um carro novo   ->> o manuel tem dinheiro por comprar um carro novo (mais uma vez ficou feio)

  • CUIDADO pra confundir com as EXPLICATIVAS

    EXPLICATIVAS indica SOS

    Sugestão

    Ordem

    Suposição

  • Gab C


    c) Desejo a aprovação no concurso, porque(Já que) sempre pretendi entrar no MP. 


    Bons estudos galerinha!!!

  • Agumas conjucões Causais:

    Pois,

    porque,

    por isso que,

    ja que,

    uma vez que,

    visto que, visto como,

    como


ID
1926031
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A expressão não obstante corresponde a uma ideia adversativa. Está correto seu emprego, em “Espero me sair bem nesta prova, não obstante estar bem preparado”.

Alternativas
Comentários
  • Não obstante: CONCESSIVA.

  • NÃO OBSTANTE -> se vier seguido de um verbo no indicativo SERÁ ADVERSATIVO.

    NÃO OBSTANTE -> se vier seguido de um verbo no subjuntivo SERÁ CONCESSIVO

  • 'Não obstante' exprime ideia de concessão ,não de adversidade como afirma a questão por isso está ERRADA.

  • "Mas" é a conjunção adversativa típica. Além dela, empregam-se:  porém, contudo, todavia, entretanto e as locuções no entanto, não obstante(seguido de um verbo no indicativo), nada obstante.

    Conjunções concessivas: embora, ainda que, nem que,mesmo que, não obstante que(seguido de um verbo no subjuntivo), se bem que, posto que, conquanto

  • Se há uma ideia de adversidade, ou seja, de contraste, a colocação do " não obstante" na frase “Espero me sair bem nesta prova, não obstante estar bem preparado”. está errada, visto que, se o sujeito da frase espera se sair bem na prova por estar bem preparado, logo não há contraste ou aversidade na frase ora comentada.

  • não obstante = embora, ainda que, mesmo que, conquanto, sem que, posto que, por mais que, por menos que, por muito que, a despeito de que, apesar de que. ORAÇÃO SUBORDINADA ADVERBIAL CONCESSIVA

  • 2) Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste ou compensação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

     

     

    Concessivas: introduzem uma oração que expressa ideia contrária à da principal, sem, no entanto, impedir sua realização. São elas: embora, ainda que, apesar de que, se bem que, mesmo que, por mais que, posto que, conquanto, etc.

     

     

  • A locução prepositiva concessiva não obstante (= apesar de) pode ser também uma locução conjuntiva adversativa (= porém): Não obstante o esforço, não se classificou. (= apesar de) / Não obstante ser o melhor da turma, nunca se gabou disso. (= apesar de)/ A Língua Portuguesa é muito complexa, não obstante ela pode se tornar fácil com treino duro. (= porém).

    A gramática Maria Helena de Moura Neves diz que pode ser uma locução conjuntiva concessiva (= embora) se vier seguida de verbo no subjuntivo: Não obstante fosse aleijado, nunca dependeu de ninguém. - FERNANDO PESTANA

    ---

    NÃO OBSTANTE -> se vier seguido de um verbo no indicativo SERÁ ADVERSATIVO.

    NÃO OBSTANTE -> se vier seguido de um verbo no subjuntivo SERÁ CONCESSIVO.

    --- 

    Questão não dá ídeia de Adversidade. ERRADO.

  • ERRADO 

    Dava pra trocar por APESAR DE 

    ideia CONCESSIVA

  • Podemos trocar por: "apesar de", "conquanto", "contudo", "a despeito de", "nada obstante".

  • QUANDO SE DEPARAR COM UMA QUESTÃO ASSIM TENTA MOVER AS ORAÇÕES, SABE-SE QUE AS COORDENADAS SÃO FIXAS E AS SUBORDINADAS PODEM FICAR NAS DUAS ORDENS: DIRETA E INDIRETA.

  • não obstante estar bem preparado errado!

    não obstante esteja bem preparado! correto!

    a questão pede isso também...

  • a locução Não Obstante ( ideia de contraste/Oposição) pode vir no texto com três sentidos:

    1- Locução conjuntiva Coordenativa ADVERSATIVA = não obstante + INDICATIVO

    2-Locução subordinativa CONCESSIVA= não obstante+ SUBJUNTIVO

    3-Locução Prepositiva = não obstante+ INFINITIVO

    ou não obstante iniciando um Adj Adverbial (sem verbo). Exemplo: não obstante o cansaço...

    No caso da questão, mesmo não considerado os modos verbais, a construção do trecho NÃO traz ideia de contraste nem de oposição.

    “Espero me sair bem nesta prova, não obstante estar bem preparado”.

    Se ele está bem preparado, o esperado é mesmo que se saia bem na prova. ==> não cabe um não obstante.

    Acho que seria um caso de causa e consequência : "Espero me sair bem nesta prova, já que estou bem preparado”.


ID
1926034
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A frase “Quando o juiz sentou na mesa, já havia tomado a decisão que mais gostava” está gramaticalmente correta quanto ao emprego de preposição.

Alternativas
Comentários
  •  Se você pretende comer, é melhor sentar-se À mesa. Seria muito deselegante você sentar-se na mesa, ocupando o lugar dos pratos e talheres.

    “Sentar-se NA mesa é SOBRE a mesa”. Para comer, é recomendável que “nos sentemos À mesa”.

    É o mesmo caso de “Sentar-se NO piano”. Só se for sobre o piano. Para tocar, devemos dizer que “Ele se sentou ao piano”.

    Todos nós podemos nos sentar NO sofá, NA cadeira, NO chão...

  • marquei a opção "errado" porque faltou a preposição "de" no fim da frase. deveria ficar "... a decisão DE que mais gostava."

  • Barbara S.
    Posso estar enganado, mas penso que não haja erro de gramática em "o juiz sentou na mesa"(há erro de etiqueta). Quem senta, senta em algum lugar (VTI). É possível que ele sente na mesa, na janela, no chão. No caso ele pode sentar onde ele quiser (sem piadinhas). A questão pede o erro de gramática e o colega Flávio Menezes expôs acima o erro gramatical.

    Copiado de Flávio Menezes
    "marquei a opção "errado" porque faltou a preposição "de" no fim da frase. deveria ficar "... a decisão DE que mais gostava."

    Eu errei a questão porque não percebi o final da frase. Aliás o CESPE é campeão em fazer-nos desviar a atenção do real problema da questão.

    A maioria das pessoas vai focar justamente na parte de sentar à mesa / sentar na mesa, mas o "x" da questão não é esse.

    ​Estamos juntos na luta da aprendizagem, exponham seus pontos de vista

    Bons estudos

  • Quem gosta, gosta de ...

  • Boa tarde.

    Escolhi a opção ERRADA por causa do trecho "...na mesa...", pois o certo seria "à mesa.

    Porém, como explanou o colega André Oliveira, o juiz poderia sentar-se onde quisesse, claro que do ponto de vista literal.

     

    Jesus é o Único Caminho...

  • Imagina um juiz sentado na mesa. Falta de decoro, né?

  • Realmente, como disseram alguns colegas não há erro gramatical em "o juiz sentou na mesa", ele pode ter se sentado sobre a mesa, pode não ser bacana se sentar na mesa, mas não é crime rsrs. Quando li essa parte fiquei em dúvida em relação ao que marcar, pois com base só na frase solta não podemos dizer que há um erro gramaticalnessa parte, pois existe sim a possibilidade de sentar-se em uma mesa, mas reparem que no fim do trecho, há sim um erro, a ausência da preposição "de" antes do último "que", porque quem gosta, gosta de algo. 

     

  • Hein?? Então nunca vou considerar errado dizer "sentar na mesa", porque tem a opção de sentar a bunda sobre a cadeira e não sobre a mesa?? affeee.... :( ridiculo...

  • Concordo com Helder Borges,"Jesus é o único caminho mesmo", porque fazer concurso tá difícil viu... :(

  • Talvez a questão esteja se referindo  a falta da preposição " de"  após decisão .

  • Polly R. e Claudio Santos: vocês estão certos em relação ao erro ser somente na regência indevida do verbo "gostar" (quem gosta gosta de alguma coisa). Flavia Araujo, sentar na mesa não é o erro. Ele sentou NA mesa e tomou a decisão. Pode chamar do que quiser: teatral, exagerado, mas não é fisicamente impossível de se ocorrer.. 

  • “Quando o juiz sentou na mesa, já havia tomado a decisão que mais gostava”  errada

    “Quando o juiz sentou na mesa, já havia tomado a decisão de que mais gostava”  correta

  • O correto: Sentei à mesa.

  • Indiquem para comentário!!!

  • NATANIEL SANTOS, ótimo comentário.

  • Sentou à mesa correto 

     

    Sentou na mesa, está em cima da mesa sentado kkk

  • Quem gosta, gosta de ..... Verbo gostar é usado pelas bancas sempre de forma indireta, ou seja, nunca na ordem direta. Cuidem deste verbo. 

  • Eu marquei errado pela pate "sentar na mesa"...MAS, acho que errei. Sem o contexto, não dá pra afirmar que está errado GRAMATICALMENTE este trecho. Como alguns colegas diosseram, o erro está na segunda parte da questão.

     

    Enfim, como tantos, eu acertei errando...

  • SENTOU À MESA

  • Oxe, eu li "Sentou à mesa"! Quase erro na pressa de responder. Mais atenção, menos pressa rsrs.

     

    Engraçado mesmo são as pessoas acertando no erro e errando no acerto! No fim das contas é mais uma pegadinha bem maldosa onde a maioria erra.

     

    Sentou à mesa é incorreto também!

     

    "Quando o Juíz sentou-se à mesa" Seria o correto. Bem como "já havia tomado a decisão de que mais gostava"

    O Juíz não sentou em cima da mesa e nem sentou a mesa, e ainda por cima não utilizou a preposição "de".

     

    Correções por favor!

  •  

     

     Seria muito deselegante você sentar-se na mesa, ocupando o lugar dos pratos e talheres RSRSR.

    “Sentar-se NA mesa é SOBRE a mesa”. Para comer, é recomendável que “nos sentemos À mesa”.

  • “Quando o juiz sentou à mesa, já havia tomado a decisão de que mais gostava”

  • pensei a mesma coisa do adenilton nascimento, muito bom.

  • Também marquei ERRADO analisando a última parte.

    O certo seria: "já havia tomado a decisão de que mais gostava"

  • Amados há dois erros. Quando o juiz sentou À mesa, já havia tomado a decisão DE que mais gostava.

    Força e honra.

  • prova de portugues para promotor bem mais facil que para agente administrativo de prefeitura

  • IPS pode até ser, mas firewall não!

  • IPS pode até ser, mas firewall não!


ID
1926037
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe as afirmações abaixo.

a) Quem viu meu óculos de sol?

b) A delegada anda meio cansada de tanto trabalho.

Alternativas
Comentários
  • ESTOU OBSERVANDO...

  • kkkkkkkkkk

  • Não entendi.. Não seriam meus óculos de sol?
  • A avaliadora anda meio cansada de tanto trabalho, cheia de olheiras queria saber onde estavam seus óculos de sol e resolveu perguntar aos concurseiros, formulando uma questão no sense =)

  • forma correta é meus óculos. A expressão meu óculos, embora frequentemente utilizada pelos falantes, está errada devido a um erro de concordância de número. Sendo óculos uma palavra no plural, também os artigos, pronomes, adjetivos,… que a acompanham e caracterizam devem estar no plural. 

    Exemplos:

    Meus óculos escuros são novos.

    Você fica muito bonita com esses óculos.

    Onde estão seus óculos? 

    Fonte:http://duvidas.dicio.com.br/meus-oculos-ou-meu-oculos/

    Graça e Paz

  • Acredito que a questão esteja sem comando... Vamos reportar! Esse site é caro para ficar errando desse jeito... (ou eu não vi o comando?) kkkk

  • A questão foi anulada pela banca!!!

  • Será que eu não estava usando MEUS óculos quando li a questão ou estava tão cansada e não percebi o comando? rsrsrs

  • Só os inteligentes conseguem ler o comando.


ID
1926040
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Observe as frases abaixo.

a) “Tudo isso são inverdades”, disse o promotor.

b) Hoje são 20 de junho.

c) Os culpados pela elaboração do trabalho somos sempre nós.

Todas as frases estão corretas, pois a concordância do verbo ser pode ocorrer entre o verbo e o predicativo do sujeito.

Alternativas
Comentários
  • No primeiro caso:  ISSO (pronome demosntrativo) + Verbo Ser + Predicativo do Sujeito = Verbo conconda com o P.S, por isso está correta.

    No segundo caso: Hoje são 20 de julho, pois não tem a palavra dia na frase, caso tivesse, seria: Hoje é dia 20 de junho, verbo ser concordando com dia.

    No terceiro: É correto dizer: Os culpados somos nós.

  • Concordância Verbal com o verbo SER;

    concorda com pessoas e, ou pronomes do caso reto.

    a) Tudo isso são inverdades”. Não havendo pessoas nem o pronome do caso reto, usa-se PLURAL.

    b) Hoje são 20 de junho. Não havendo pessoas nem o pronome do caso reto, usa-se PLURAL.

    c) Os culpados pela elaboração do trabalho somos sempre nós. Havendo pessoas e pronome do caso reto, mantém a concordância para o pronome (nós).

     

  • Hoje são 20 de junho. Caso tivesse a palavra DIA, aí sim usaríamos o singular. Ex: Hoje É dia 20 de junho. 

  • Entendi que estão corretas, só não entendi a justificativa, achei que o errro estava aí: "pois a concordância do verbo ser pode ocorrer entre o verbo e o predicativo do sujeito."

  • A justificativa dada que pode confundir um pouco. Mas ela está certinha, pois o verbo SER é verbo de ligação, nesse caso, e verbo de ligação sempre vem acompanhado de predicativo do sujeito. Logo, a concordância do verbo SER é com o predicativo do sujeito nesse caso, pois o verbo SER aqui está no impessoal.

     

    Fonte: Professor Paciello Alfacon

     

    Bons Estudos!

  • Conforme "A Gramática para Concursos Públicos":

    - Quando, em predicados nominais, o sujeito for representado por um dos pronomes TUDO, NADA, ISTO ISSO, AQUILO ou COISAS, o verbo SER concordará com o predicativo (preferencialmente) ou com o sujeito.

             - No início, tudo é/são flores.

             - Tua palavra sempre foi/foram as Sagradas Escrituras.

             - Vestidos, sapatos e bolsas são/é assunto de mulher.

  • a) “Inverdades são tudo isso”, disse o promotor.

    b) 20 de junho são hoje. --notem: diferente de dizer "O dia 20 de junho"

    c) Nós sempre somos os culpados pela elaboração do trabalho.

  • - “Tudo isso são inverdades”, disse o promotor.

    Tudo isso é sujeito da oração, inverdades é predicativo do sujeito que estão ligados pelo verbo ser.

    - Hoje são 20 de junho. O verbo ser está indicando tempo decorrido (dia).

    - Os culpados pela elaboração do trabalho somos sempre nós.

    Nós é o sujeito da oração, culpados é o predicativo do sujeito, ligado pelo verbo ser.

     

  • ESSAS COISAS DESANIMAM MESMO!!!

    Justificativa da questão: 

    TODAS as frases estão corretas, pois a concordância do verbo ser pode ocorrer entre o verbo e o predicativo do sujeito. 

    Nem todas se justificam com a concordância do "ser" com o predicativo, a exemplo da ultima onde concorda com o sujeito! 

    Alguem concorda?!

  • A concordância verbal se dá sempre entre o verbo e o sujeito da oração. No caso do verbo ser, essa concordância pode ocorrer também entre o verbo e o  predicativo do sujeito.

     

    O verbo ser concordará com o predicativo do sujeito:

     

    a) Quando o sujeito for representado pelos pronomes  - isto, isso, aquilo, tudo, o - e o predicativo estiver no plural.

         Ex.: a) “Tudo isso são inverdades”, disse o promotor.

     

    b) Como impessoal na indicação de horas, dias e distâncias, o verbo ser concorda com o numeral.

         Ex.: b) Hoje são 20 de junho.

         Saiba que:

               Na indicação de dia, o verbo ser admite as seguintes concordâncias:

              1) No singular: Concorda com a palavra explícita dia.

                   Por Exemplo: Hoje é dia quatro de março.

              2) No plural: Concorda com o numeral, sem a palavra explícita dia.

                   Por Exemplo: Hoje são quatro de março.

              3) No singular: Concorda com a ideia implícita de dia.

                   Por Exemplo: Hoje é quatro de março.

     

    c) Quando um dos elementos (sujeito ou predicativo) for pronome pessoal do caso reto (eu, tu, ele, nós, vós, eles), com este concordará o verbo.

         Ex.: c) Os culpados pela elaboração do trabalho somos sempre nós.

     

    d) Quando o sujeito indicar peso, medida, quantidade e for seguido de palavras ou expressões como pouco, muito, menos de, mais de, etc., o verbo ser fica no singular.

         Ex.: Cinco quilos de açúcar é mais do que preciso.

     

    e) Quando o sujeito for uma expressão de sentido partitivo ou coletivo e o predicativo estiver no plural, o verbo ser concordará com o predicativo.

         Ex.: A grande maioria no protesto eram jovens.

     

    f) Quando o sujeito for pronome interrogativo que ou quem.

         Ex.: Que são esses papéis?

     

    g) Quando o sujeito estiver no singular e se referir a coisas, e o predicativo for um substantivo no plural.

         Ex.: Nosso piquenique foram só guloseimas.

     

    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint56.php

  • Martin Mcfly, errei pelo mesmo motivo. Mas não há erro na questão; trata-se de uma PEGADINHA:

    1) Todas as frases estão gramaticalmente corretas;

    2) Uma das justificativas é porque a concordância do verbo ser pode ocorrer entre o verbo e o predicativo do sujeito, conforme letras a) e b).

    Ou seja, a regra geral é o verbo concordar com o sujeito (justificativa da "c"). Apesar disso, as demais frases também estão corretas por conta da regra constante do enunciado da questão.

  • Verbo ser é verbo de ligação o qual precede o predicativo.

  • Galera,

    Vocês complicam demais:

    SUJEITO + SER (V.L.) + PREDICATIVO DO SUJEITO.

    O SER (V.L.) pode concordar com o SUJEITO ou com o PREDICATIVO DO SUJEITO...

    Isso é REGRA !!!

    Pra que ficar decorando casos e mais casos?

  • HOJE SÃO 20 DE JULHO, "TÁ BOM"!

    E AINDA FALAM QUE ESTA LÍNGUA É BONITA

  • Copiando o comentário do colega abaixo, para deixar salvo e futuramente revisar o assunto.

    Conforme "A Gramática para Concursos Públicos":

    - Quando, em predicados nominais, o sujeito for representado por um dos pronomes TUDO, NADA, ISTO ISSO, AQUILO ou COISAS, o verbo SER concordará com o predicativo (preferencialmente) ou com o sujeito.

         - No início, tudo é/são flores.

         - Tua palavra sempre foi/foram as Sagradas Escrituras.

         - Vestidos, sapatos e bolsas são/é assunto de mulher.


ID
1926043
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Pós-impressionismo foi uma definição elástica para agrupar artistas que ultrapassavam um movimento claramente estabelecido, o impressionismo – mas tateavam, com ansiedade explícita, em busca de um novo referencial. O impressionismo firmou-se como o movimento mais célebre da pintura do século XIX, por obra de uma geração que, com Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir à frente, usou da força de seu individualismo e autoestima inabaláveis para atacar as convenções da arte acadêmica.”

                          (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.18, p. 93, mai. 2016.)

Em “Pós-impressionismo foi uma definição elástica”, pós-impressionismo é o sujeito do verbo ser, que tem como objeto direto uma definição elástica.

Alternativas
Comentários
  • Ser é verbo de ligação, logo não tem objeto direto.

  • De fato "Pós-impressionismo" é o sujeito do verbo "ser", este verbo é não-nocional ( mais conhecido como verbo de ligação). Deste modo "uma definição elástica" é predicativo do sujeito e não objeto direto.

  • "uma definição elástica" é Predicativo do Sujeito e não OD.

  • Gabarito ERRADO (Essa Coca é Fanta, parece CESPE mas não é)

     

    O erro da questão está em dizer que "definição elástica" é OD, de fato, pós-impressionismo é o sujeito, mas observem que temos o verbo ser "foi" e este é um verbo de ligação, dessa forma não teremos um OD ou OI, mas sim um predicativo do sujeito, logo "definição elástica" é predicativo do sujeito. 

  • Que pegadinha! Boa questão, estilo cespe como nosso colega disse, marquei rapidamente CERTO, quando na verdade está ERRADO, pois o verbo SER é de ligação(porque atribui uma característica ao sujeito), logo não temos objeto direto e sim predicativo do sujeito!

  • pós impressionismo foi uma definição elástica

    sujeito                    v.ligaççao      predicativo do sujeito

  • Em “Pós-impressionismo foi uma definição elástica”, pós-impressionismo é o sujeito do verbo ser, que tem como objeto direto uma definição elástica

    Gabarito: Errado

    Os verbos de ligação tem por caracteristica, um adjetivo após ele que funciona como qualidade do sujeito (predicativo). Caso não haja um predicativo, o verbo de ligação passará a ser verbo intrasitivo. Com base nessas analise, o verbo ser (verbo de ligação) não pode obter um objeto, seja ele direto ou indireto.

  • IMPORTANTE:

     

    A função de predicativo do sujeito é exercida normalmente por um adjetivo ou substantivo.

     

    Verbos que atuam como elemento de ligação: ser, estar, andar, ficar, parecer, permanecer e continuar.

  • Verbos de ligação são intransitivos.

  • Toda vez que nos apresentarem uma estrutra dessas (sujeito - verbo DE LIGAÇÃO "SER" - Predicado) estaremos diante de um predicativo do sujeito.

     

    Gabarito: (E)

     

    Tudo posso naquele que me fortalece!

     

  • Bom,não é regra ter verbo de ligação e automaticamente ter predicativo sem seguida,mas;este é o caso.

     Na maioria das vezes os verbos de ligação: ser,estar,parecer,permanece,ficar,tornar-se,andar e continuar ligam seus sujeitos aos predicativos como na questão !

  • “Pós-impressionismo foi uma definição elástica"

    PÓS-IMPRESSIONISMO = SUJEITO SIMPLES

    FOI = VERBO DE LIGAÇÃO

    UMA DEFINIÇÃO ELÁSTICA = PREDICATIVO DO SUJEITO

    VERBO DE LIGAÇÃO + PREDICATIVO DO SUJEITO = PREDICADO NOMINAL

    SE EU ESTIVER ERRADO ALGUÉM ME CORRIJA

  • Verbos de Ligação NÃO têm complemento, ou seja, os verbos de ligação NUNCA IRÃO apresentar O.D ou O.I

     

    Verbos de ligação: SECAPPFT

     

    SER

    ESTAR

    CONTINUAR

    ANDAR

    PARECER

    PERMANCER

    FICAR

    TORNAR-SE

  • Verbo de Ligação

     

    Os verbos transitivos e intransitivos são significativos pois indicam ação, fenômeno da natureza, desejo, fato.

    O mesmo não ocorre com os verbos de ligação (VL). Eles não apresentam significação, servindo apenas para estabelecer ligação entre o sujeito e um termo que expressa característica desse mesmo sujeito. Esse termo é chamado de predicativo do sujeito (PS).

     

     

     

    São comumente verbos de ligação: - ser, estar, tornar-se, permanecer, continuar, ficar, parecer. Os verbosficar, estar e permanecer podem ser empregados tanto como verbos de ligação quanto como intransitivos. Quando intransitivos, vêm acompanhados de um termo que indica circunstância de lugar.

  • Pós-impressionismo é o sujeito do verbo ser, contudo "uma definição elástica" não é objeto direto, mas um predicativo do sujeito;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Foi, ser, estar, famoso VL.

  • Promotor? VL? Já nas minhas provas: oração subordinada substantiva subjetiva adverbial reduzida de infinito e além

  • ERRADO.

    O verbo "foi" neste caso atua como um verbo de ligação e , portanto, o que vem após é o predicativo do sujeito.

  • Temos sujeito e predicativo, verbo de ligação.

    Errado!

  • Na questão a cima, temos:

    1. Sujeito
    2. Verbo de ligação
    3. Predicativo do sujeito
    4. Predicado verbo-nominal.

ID
1926046
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Pós-impressionismo foi uma definição elástica para agrupar artistas que ultrapassavam um movimento claramente estabelecido, o impressionismo – mas tateavam, com ansiedade explícita, em busca de um novo referencial. O impressionismo firmou-se como o movimento mais célebre da pintura do século XIX, por obra de uma geração que, com Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir à frente, usou da força de seu individualismo e autoestima inabaláveis para atacar as convenções da arte acadêmica.”

                          (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.18, p. 93, mai. 2016.)

No sistema ortográfico vigente, o emprego do hífen é determinado nas palavras iniciadas por prefixos tônicos como pós, pré e pró. Por esse motivo, pós-impressionismo é hifenizado.

Alternativas
Comentários
  • O hífen permanece em palavras formadas com prefixos 'pré', 'pró' e 'pós' + palavras que têm significado próprio. 

    Ex: pré-natal, pró-desarmamento e pós-graduação

  • O hífen permacence em palavras precedidas pelos prefixos:

    vice - ex - pré - pós - pró - sem - além - aquém - recém

  • CERTÍSSIMA!

     

     

    Eu lembro assim: todos monossílabas com acento, coloca-se HÍFEN.

  • Complementando...

    Os prefixos pós, pré e pró (tônicos) unem-se por hífen a quaisquer palavras: pós-adolescência, pós-simbolismo, pré-vestibular, pré-simbolismo, pró-ativo (ou proativo), pró-russo…; se a pronúncia do prefixo for átona, não há hífen: poscefálico,posfácio, pospor, prealegar, preanunciar, precondição, preconceito, predeterminar,predizer, preeminente, preestabelecer, preestipulado, preexistir, prejulgar, prenome,pré-requisito/prerrequisito (segundo o VOLP), pressupor, prever, procônsul, procriar,
    pronome, propor… consulte o VOLP, sempre.
     

    FONTE: Pestana, Fernando. A Gramática para concursos públicos. 2º edição. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

    [Gab. CORRETO]

    bons estudos!

  • Prefixos que sempre admitem hífen:
    Ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró, vice.

    Exemplos: ex-aluno, sem-terra, além-túmulo, aquém-mar, recémcasado, pós-graduação, pré-história, pró-saúde, vice-presidente.

  • Usaremos hífen:

     Nas formações com os prefixos tônicos acentuados graficamente PÓS,PRÉ,E PRÓ, quando o segundo elemento tem a vida á parte.

    Exceção:preconceito,prever,pospor.

  • Sem hífen: prever, predeterminar, preestabelecer, preencher, preeminente, preeminência, preexistir, prefácio, posfácio, pospor.

  • Gabarito: Certo

    Quando presente os prefixos pós-, pré- e pró- TÔNICOS, e o segundo elemento tiver vida à parte, sempre haverá hífen.

  • veja as exceções segundo dicionários e no VOLP: poscefálico, posfácio,
    pospor, prealegar, preanunciar, precondição, preconceito, predeterminar,
    predizer, preeminente, preestabelecer, preestipulado, preexistir,
    prejulgar, prenome, pressupor, prever, procônsul, procriar, pronome,
    propor...
     

  • .....

    ITEM – CORRETO – Segundo o professor Fernando Pestana ( in Serie Provas e Concursos. A Gramática para concursos públicos. Págs. 73 e 74)

     

     

     

    “Os prefixos pós, pré e pró (tônicos) unem-se por hífen a quaisquer palavras: pós-adolescência, pós-simbolismo, pré-vestibular, pré-simbolismo, pró-ativo (ou proativo), pró-russo…; se a pronúncia do prefixo for átona, não há hífen: poscefálico, posfácio, pospor, prealegar, preanunciar, precondição, preconceito, predeterminar, predizer, preeminente, preestabelecer, preestipulado, preexistir, prejulgar, prenome, pré-requisito/prerrequisito (segundo o VOLP), pressupor, prever, procônsul, procriar, pronome, propor… consulte o VOLP, sempre.” (Grifamos)

     

  • Os prefixos: PRÉ PÓS EX VICE VIZE SOTA SOTO + vogal ou consoante (QUALQUER COISA) = HÍFEN
  • SEMPRE TEM HÍFEN OS PREFIXOS:
    Ex, sem, além, aquém, recém, vice, pré, pró, pós (estes quando tônicos)

    pré-histórico, vice-presidente, auquém-mar, além-tumulo, sem-terra, pós-graduado, ex-aluno.

  • Para memorizar: " RECÉM chegado do ALÉM SEM PÓS  nem PRÉ  perguntei AQUÉM o EX VICE  sempre há  hífen "

    Fonte: estratégia concursos

     

  • Tem uma galera que aprofunda demais os comentários que acaba confundido o raciocínio de quem errou a questão. É simples, a questão pede o emprego de "Pós-, Pré- e Pró-", portanto, emprega-se Hífen Pós-, Pré- e Pró-, quando são acentuados.

    Exemplos: pós-moderno, pré-escola, pró-europeu,  pós-impressionismo (GABARITO CERTO). 

  • Obs: Consagradas pelo uso: preconceito, prever.
  • Hífen permanece em palavras precedidas pelos prefixos: vice - ex - pré - pós - pró - sem - além - aquém - recém

  • Certo.

    Emprega-se o hífen quando o 1º elemento termina acentuado graficamente, pós-, pré-, pró-.

    Exemplos:

    Pós-graduação, pós-tônico, pré-datado, pré-escolar, pré-história, pré-natal, pré-requisito, pró-africano, pró-europeu.

    Observação : Pode haver,em certos usos, alternância entre pre- e pré-, pos- e pós-; neste último caso, deve-se usar o hífen: preesclerótico ou pré-esclerótico, postônico ou pós-tônico.

    Fonte: Bechara.


ID
1926049
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

      “Pós-impressionismo foi uma definição elástica para agrupar artistas que ultrapassavam um movimento claramente estabelecido, o impressionismo – mas tateavam, com ansiedade explícita, em busca de um novo referencial. O impressionismo firmou-se como o movimento mais célebre da pintura do século XIX, por obra de uma geração que, com Claude Monet e Pierre-Auguste Renoir à frente, usou da força de seu individualismo e autoestima inabaláveis para atacar as convenções da arte acadêmica.”

                          (In: Veja, Rio de Janeiro: Abril, ano 49, n.18, p. 93, mai. 2016.)

Palavras como autoobservação e autohomenagem devem ser grafadas sem hífen, como autoestima.

Alternativas
Comentários
  • O hífen não é mais utilizado em palavras formadas de prefixos (ou falsos prefixos) terminados em vogal + palavras iniciadas por outra vogal. 

    Ex: autoafirmação, autoajuda, autoescola

    Esta regra não se encaixa quando a palavra seguinte iniciar por 'H': anti-herói, extra-humano, auto-homenagem

  • autoobservação => auto - observação ---> letras iguais = usa hífen.

    autohomenagem => auto - homenagem ---> palavras iniciadas com "H" = usa hífen. Exceção: prefixos IN (inabitável) e DES (desumano).

  • Para essa questão devemos usar duas regras acerca do emprego do hífen:

    1ª REGRA: Prefixo + radical inciado por vogal igual - COM HÍFEN.

    Ex.: ANTI - INFLAMATÓRIO, CONTRA - ATAQUE, MICRO - ONDAS.

    2ª REGRA: Diante de H, usa-se hífen.

    Ex.: CONTRA - HOMENAGEM

  • a) Sem hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaéreo;

    b) Sem hífen diante de consoante diferente de s: anteprojeto, semicírculo;

    c) Sem hífen diante de s. Dobram-se essas letras: antirracismo, antissocial, ultrassom;

    d) Com hífen diante de mesma vogal: contra-ataque, micro-ondas.   

  • Palavras como autoobservação e autohomenagem devem ser grafadas sem hífen, como autoestima

    Errado

    Regra=Pseudoprefixos  Multi , Eletro-,Geo-, Hidro-, Macro-,Auto... + palavra seguinte começando por H ou vogal idêntica à que termina o Prefixo, usa-se hífen

    Autoestima não usa. porque Auto termina com vogal(o) diferente da q se inicia em estima(e)

     

  • Só complementando a informação:

    Para a regra de separar os iguais com hífen (micro-ondas,anti-inflamatório,contra-ataque...) ,a exceção são os prefixos co e re  (coordenação,cooperação,reeditar,reeleição)

  • É so lembrar do DJ Ise, para as regras do hifen

     

    DJ : letras diferente junta : autoestima

    Ise: letras iguais separa : anti-inflamatorio

     

    rsrs...eu nunca mais esqueci, obra minha.

    GABARITO "ERRADO"

  • Auto-observação. Em palavras com prefixo terminado em vogal+vogal igual usa-se hífen

    Com prefixo usa-se hífen em palavras iniciadas com H. Auto-Homem

  • auto-observação 

    auto-homenagem 

    autoestima

     

    Gabarito: Errado

  • Letras IGUAIS, SEPARA. Letras DIFERENTES, JUNTA.

    Anti-inflamatório                             neoliberalismo

    Supra-auricular                                extraoficial

    Arqui-inimigo                                  semicírculo

    sub-bibliotecário superintendente

     

    GAB. ERRADO

  • Prefixo mais radical iniciado com vogal igual: com Hífen Ex: Auto-observação

    Se o radical for iniciado por "H" sempre terá hífen. obs: Se o "H" desaparecer, pode ser junto. Ex: Coabitar, Auto-homenagem

     

  • Gabarito: Errado.

    Prefixo sempre aglutina, exceto se o segundo elemento inciciar por mesma vogal ou por H, caso em que receberá o hífen.

    Grafia correta: auto-observação; auto-homenagem; autoestima.

  • Prefixo AUTO- tem hifen quando a palavra seguinte tem H ou mesma vogal do prefixo

  • Sempre que o prefixo for:  Sem-, Recém-,  Além-, Bem-,  Ex-,  Pré-,  Pró-,  Pós-, também o vice- e o vizo- têm hífen.
    Já com qualquer outro prefixo que a palavra se ligar e se esta não começar Por VOGAL, R, H, ou S Junta tudo sem estresse.

  • ........

    Palavras como autoobservação e autohomenagem devem ser grafadas sem hífen, como autoestima

     

    ITEM – ERRADO – Segundo o professor Fernando Pestana ( in Serie Provas e Concursos. A Gramática para concursos públicos. Pág. 72)

     

     

    Basicamente, são duas as regras (chamadas de regra geral!) para emprego do hífen

    com prefixos:

     

    Por via de regra, quando o segundo elemento iniciar por H: pré-história, super-homem, mal-humorado, mega-homenagem…

     

    Quando as letras no fim do prefixo e no início da palavra forem iguais: anti-inflamatório

    (antes era sem hífen), micro-ondas (antes era sem hífen), hiper-realismo, sub-bairro…

     

     

     

     

    “Prefixo terminado em vogal

     

    Sem hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaéreo…

     

    Sem hífen diante de consoante diferente de r e s: anteprojeto, semicírculo…

     

    Sem hífen diante de r e s, dobram-se essas letras: corréu, antirracismo, contrarreforma, antissocial, ultrassom, pseudossábio…

     

    Com hífen diante de mesma vogal: contra-ataque, micro-ondas, ultra-aquecido, semi-inconsciência…” (Grifamos)

     

  • AUTO-HOMENAGEM, AUTO-OBSERVAÇÃO

  • Não tem auto-homenagem no VOLP, nem autohomenagem. E aí?

  • Auto - observação -> prefixo + radical iniciado por vogal idêntica -> usa-se hífen.

     

    Auto - homenagem -> radical iniciado por "h"-> usa-se hífen.

     

     

     

    Gabarito: ERRADO.

     

  • GABARITO ERRADO

     

    Os opostos se atraem (juntam) : autoestima

    Sempre que a segunda palavra iniciar com a mesma vogal que terminou a primeira NÃO se juntam, PERMANECE o hífen.

    Sempre que a segunda palavra iniciar com H NÃO junta, PERMANECE o hífen,

     

     auto-observação / auto-homenagem /  autoestima (OPOSTOS SE ATRAEM)

     

    bons estudos

  • Errado. Com hífen.

    Regras básicas de hífen (existem outras):

    1- Vogais iguais = com hífen.

    Exemplo: anti-ibérico, auto-organização, contra-almirante, micro-ondas, etc.

    Exceção: prefixos co, pro, pre, re - se juntam ainda que iguais. Exemplos: coocupar, cooperar, preexistir, reeleição, etc;

    2 - Vogais diferentes = sem hífen.

    Exemplo: autoescola, autoajuda, semiaberto, etc.

    3 - Consoantes iguais = com hífen.

    Exemplo: inter-racial, super-revista, sub-brigadeiro, etc.

    4 - Segundo elemento começa com R ou S = sem hífen.

    Exemplo: antireligioso, minissaia, ultrassecreto, ultrassom, etc.

    5 - Segundo elementos começa com H, M, N, ou com VOGAL: com hífen.

    Exemplo: circum-murado, circum-navegação, pan-americano, pan-hispânico, etc.

    6 - Pré, pós, pró = com hífen.

    Exemplo: pré-escolar, pré-nupcial, pós-graduação, pró-reitor, etc.

    7 - Prefixo termina em VOGAL, R ou B + segundo elemento começa com H = com hífen.

    Exemplo: anti-herói, inter-hemisférico, sub-humano, etc.

  • auto-homenagem   auto-- bservação

  • VOGAIS IGUAIS = HÍFEN. exemplo classico: micro-ondas

    prefixos anti, co, mini, super, etc., ha hífen quando a segunda palavra iniciar com H (hotel, herdeiro, herói, humano, etc.). execcao: subumano

  • Gabarito: Assertiva está errada

    SEGUE TABELA DAS REGRAS (RESUMIDA)

    Nas palavras que começam por prefixos (como intra, ante, anti, super, pré, etc) ou falsos prefixos (bio, agro, eletro, mini, macro, micro, etc) e que o primeiro elemento termina na mesma vogal com que começa o segundo, o hífen é obrigatório. → anti-inflamatório, arqui-inimigo, micro-ônibus e outros.

    Prefixo terminado em vogal:

    >> Sem hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaéreo, semiaberto…

    >> Sem hífen diante de consoante diferente de r e s: anteprojeto, semicírculo…

    >> Sem hífen diante de r e s, dobram-se essas letras: corréu, antirracismo, contrarreforma, antissocial, ultrassom, pseudossábio…

    >> Com hífen diante de mesma vogal: contra-ataque, micro-ondas, ultra-aquecido, semi-inconsciência

    >> Com hífen diante de consoantes iguais: super-resistentes

    Uso do hífen no caso elementos compostos MAL x BEM

    No caso elemento BEM, sempre haverá hífen! (Ex.: bem-estar; bem-humorado)

    No caso elemento MAL, vai depender da letra de início do segundo elemento. O uso do hífen se dará em 3 situações:

    1ª) quando o segundo elemento começar com a letra "L" (Ex.: mal-limpo)

    2ª) quando o segundo elemento começar com vogal (Ex.: mal-estar; mal-amado)

    3ª) quando o segundo elemento começar com a letra "H" (Ex.: mal-humorado)

    Obs.: nos demais casos, não haverá hífen (Ex.: mal casado; mal criado; mal visto etc)

  • a) Sem hífen diante de vogal diferente: autoescola, antiaéreo;

    b) Sem hífen diante de consoante diferente de s: anteprojeto, semicírculo;

    c) Sem hífen diante de s. Dobram-se essas letras: antirracismo, antissocial, ultrassom;

    d) Com hífen diante de mesma vogal: contra-ataque, micro-ondas.  

  • I. ANTE;ANTI;ARQUI

    II. AUTO;CIRCUM;CONTRA

    III. ENTRE;HIPER;INFRA

    IV. INTER;INTRA;SEMI ----------------->> HÍVEN OBRIGATÓRIO = PALAVRA TERMINAR : IDÊNTICA A PRIMEIRA OU INICIAR -> H

    V. SOBRE;SUB;SUPRA; ENTRA

    VI. AERO;FOTO;MICRO

    VII. MINI;PRO;PSEUDO

    VIII. RETRO;TELE

    ⦁ LOGO,CONCLUI-SE, CASO NÃO APAREÇA PRIMEIRA LETRA IDÊNTICA A SEGUNDA OU INICIE C/ H -> JUNTAM-SE

    Obs.:

    RESUMÃO TIRADO DE UM COLEGA DO QCQ. VLW!


ID
1926052
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Estão corretas as frases, quanto à hifenização:

a) O abaixo-assinado foi entregue à diretoria da empresa.

b) Os abaixo assinados solicitaram aumento salarial.

Alternativas
Comentários
  • Quando é substantivo, designando documento, requerimento, petição, é "abaixo-assinado", com hífen: "Os músicos fizeram um abaixo-assinado".

    Quando indica o(s) que assina(m) um abaixo-assinado, é sem hífen: "Filomeno Cardoso, abaixo assinado, foi quem promoveu este abaixo-assinado"; "Nós, abaixo assinados, defendemos a aprovação do projeto de lei que regulamenta a acupuntura em todo o Brasil".

    http://www.portuguesnarede.com/2010/08/abaixo-assinado-ou-abaixo-assinado.html#sthash.bkZFSzAm.dpuf

  • a) Abaixo-assinado.

    b) Abaixo-assinados 

  • nao entendi nada....pra mim não vai hifen

     

  • As duas formas estão corretas, entretanto possuem significados diferentes:

    "Abaixo-assinado(com hífen) é o documento particular assinado por várias pessoas, podendo ou não conter reivindicações, pedidos, manifestações de protesto ou de solidariedade.

    "Abaixo assinado" (sem hífen) é cada um daqueles que assinam o abaixo-assinado, é cada um dos signatários. Assim, caso seja um documento assinado apenas por mulheres, elas serão as abaixo assinadas.

    Gabarito:CORRETO

  • DICA DO PESTANA:        "ABAIXO-ASSINADO" ou "ABAIXO ASSINADO"???

    Com hífen, trata-se de documento assinado por várias pessoas solicitando/reivindicando alguma coisa a alguém. Sem hífen, é a designação dada aos que assinam o documento. Exemplos:

    - Foi feito um abaixo-assinado para que o parlamento extinga a lei ortográfica.
    - Os abaixo assinados vêm respeitosamente solicitar que...

    O plural de “abaixo-assinado” é “abaixo-assinados”, pois tal substantivo é composto por advérbio + adjetivo. O mesmo vale para “abaixo assinado”, cujo plural é “abaixo assinados”. Se se referir a uma mulher ou a mulheres, tal expressão sem hífen varia normalmente: "A(s) abaixo assinada(s) requer(em) nova análise da petição".

    Fonte https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=666115480189596&id=335616369906177        Bons estudos

  • Segundo: http://pucrs.br/manualred/hifen.php

    "Abaixo-assinado" é substantivo composto; significa petição ou requerimento coletivo.
    "Abaixo assinado" (sem hífen) é adjetivo; indica cada pessoa que assina um abaixo-assinado.
    Exemplos:
    O abaixo-assinado foi encaminhado à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação.
    Os alunos abaixo assinados requerem a Vossa Senhoria

  • Não deveria ser sem hífen a palavra ABAIXO-ASSINADO? Pela regra, quando a última letra e a primeira for diferente deve-se juntar e não usar o hífen. Alguém sabe explicar?

     

  • Rebeca Serrano,retirei este trecho de uma apostila que tenho:" O hífen continua sendo usado em palavras compostas por justaposição que constituem uma unidade sintagmática e semântica.
    Exemplos: ano-luz; tio-avô; médico-cirurgião; segunda-feira; guarda-chuva; sul-africano.

    Ou seja,sem um dos termos a palavra não terá o significado que teria com os dois,como em abaixo-assinado,só com a palavra abaixo eu nunca vou saber que se trata de um documento ou requerimento.Espero ter ajudado.

  • Acredito que o motivo e haver hífen em abaixo-assinado é que esta é uma palavra composta por justaposição que não contém as formas de ligação -de-, -da-, constituindo neste caso, uma unidade sintática e semântica.

  • Quando é substantivo, designando documento, requerimento, petição, é "abaixo-assinado", com hífen: "Os músicos fizeram um abaixo-assinado".

    Quando indica o(s) que assina(m) um abaixo-assinado, é sem hífen: "Filomeno Cardoso, abaixo assinado, foi quem promoveu este abaixo-assinado"; "Nós, abaixo assinados, defendemos a aprovação do projeto de lei que regulamenta a acupuntura em todo o Brasil".

     

     

  • Gabarito: Certo.

    Quando é substantivo, designando documento, requerimento, petição, grafa-se "abaixo-assinado", com hífen: "Os músicos fizeram um abaixo-assinado".

    Quando indica o(s) que assina(m) um abaixo-assinado, grafa-se sem hífen.

  • Sabe quando você não tem mais o que fazer da vida? Então...você pega e vai gastar o tempo inventando essas regras. 

  • Um belo exemplo é sempre-viva onde o plural será sempre-vivas

    Conclusão : Quando o primeiro termo do composto é uma palavra invariável e o segundo termo é substantivo ou adjetivo, somente o segundo termo vai para o plural!

  • Aquele momento que não tem nada pra fazer e inventam essa regra.

    Aqui no nordeste chamamos de viçagem.

  • Caio Felippe, seu exemplo não vai ao encontro da questão proposta.

    A questão é: hifenização.

  • parabéns ao colega Leonardo

    as duas formas estão corretas, porém, possuem significados diferentes.

    abaixo-assinado (com hífem) - documento

    abaixo assinado (sem hífem) - pessoa que subscreve documento

    GABARITO: CERTO

  • Eu fico impressionada o quanto tem gente inteligente aqui. rsrs

  • A Língua Portuguesa é assim, quando você acha que já entende e sabe tudo, prepare-se, pois sempre vem uma maldita EXCEÇÃO. hahahahahahah

    Avante!

  • As duas formas, com hífen e sem hífen, estão corretas

    Abaixo-assinado, com hífen, se refere a um documento. 
    Abaixo assinado, sem hífen, se refere a uma pessoa que assina esse documento.

  • E dizem que matemática é a matéria mais difícil...pelo amor de Deus!

  • DICA DO PESTANA:        "ABAIXO-ASSINADO" ou "ABAIXO ASSINADO"???

    Com hífen, trata-se de documento assinado por várias pessoas solicitando/reivindicando alguma coisa a alguém. Sem hífen, é a designação dada aos que assinam o documento. Exemplos:

    - Foi feito um abaixo-assinado para que o parlamento extinga a lei ortográfica.
    - Os abaixo assinados vêm respeitosamente solicitar que...

    O plural de “abaixo-assinado” é “abaixo-assinados”, pois tal substantivo é composto por advérbio + adjetivo. O mesmo vale para “abaixo assinado”, cujo plural é “abaixo assinados”. Se se referir a uma mulher ou a mulheres, tal expressão sem hífen varia normalmente: "A(s) abaixo assinada(s) requer(em) nova análise da petição".

  • É muita putaria isso viu !! 

  • "ABAIXO-ASSINADO" ou "ABAIXO ASSINADO"???

    Com hífen, trata-se de documento assinado por várias pessoas solicitando/reivindicando alguma coisa a alguém. Sem hífen, é a designação dada aos que assinam o documento. Exemplos:

    - Foi feito um abaixo-assinado para que o parlamento extinga a lei ortográfica.
    - Os abaixo assinados vêm respeitosamente solicitar que...

    O plural de “abaixo-assinado” é “abaixo-assinados”, pois tal substantivo é composto por advérbio + adjetivo. O mesmo vale para “abaixo assinado”, cujo plural é “abaixo assinados”. Se se referir a uma mulher ou a mulheres, tal expressão sem hífen varia normalmente: "A(s) abaixo assinada(s) requer(em) nova análise da petição"

  • kkkkkkkkkk me divirto com os comentários, momento descontração X aprendizado rsrsrrsrs

  • Segundo Cegalla (2010, p. 81), emprega-se o hífen em palavras compostas cujos elementos conservam sua autonomia fonética, mas perdem sua significação individual para constituir uma unidade semântica, um conceito único. Pela regra geral, prefixos que terminam em vogal, se unem com o segundo elemento caso este comece com uma vogal diferente. Porém, nesse caso, "abaixo" não se trata de prefixo, mas de palavra autônoma que se uniu a "assinado" para criar um novo conceito. Por isso o hífen. Na segunda hipótese, escreve-se sem o hífen pois as palavras estão sendo utilizadas em seu sentido autônomo (as pessoas que assinaram abaixo = os abaixo asinados)
  • quando eu acho que tenho aprendido kk
  • Apesar da explicação do mestre, não concordo pois não existe nenhum contexto na questão que nós possamos inferir do que se trata realmente. Sendo assim segue a farra das bancas que deitam e rolam nos concursos. É muita liberalidade.

  • GABARITO: CERTO

  • A vida de concurseiro é árdua, mas é divertida kkkk

  • bico de papagaio > problema/ locução.

    bico-de-papagaio> espécie botânica- planta.

  • Piada sem graça!


ID
1926055
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Está gramaticalmente correta esta frase:

Não faço cessão dos meus direitos!

Alternativas
Comentários
  • Cessão, Sessão e Seção

    Cessão é o ato de ceder ou transmitir algo para alguém. 

    Sessão é uma reunião de pessoas com o objetivo de debater sobre determinado assunto, por exemplo. 

    Seção, por sua vez, significa cortar ou repartir, criando a ideia de divisão, repartição, departamento e etc. 

  • Cessão -  Ceder

    Sessão - reunião dos "S"

    Secção/Seção - Pedaço, Porção

  • Cessão -  Ceder

    GABARITO - CORRETO!

     

  • 1. CESSÃO:  ceder (passar os direitos para alguém)
    - Os herdeiros participaram do ato de cessão dos seus direitos perante o juiz.
    - Há possibilidades de cessão de direitos hereditários.
    - Cessão de posse configura-se cessão de direitos.
    - Lei federal autoriza cessão de diques em instalações militares para a iniciativa privada.

    2. SESSÃO:  reunião
    - Os homens do governo farão uma sessão secreta para discutir os assuntos da semana.
    - Adolescentes somem após sessão de cinema, diz a manchete.
    - Filme de Madonna tem sessão extra neste domingo.
    - Sessão secreta sobre o caso Renam pode ser adiada.
    - Câmara discute o caso de homicídio em sessão extraordinária.

    3. SECÇÃO ou SEÇÃO:  repartição, separação

    - Veja a notícia na Folha Online, na seção ‘Dinheiro’.
    - Confira as dicas da semana na seção ‘crianças’.
    - Ela vota na 9a. seção eleitoral.
    - Veja a Folha Online, na secção ‘Brasil’

  • Certo

    Seção ou Secção = divisão;

    Sessão = divisão de horário;

    Cessão = ato de ceder, dar.

  • cessão

    ces·são

    sf

    1 Ato ou efeito de ceder; cedência, cedimento.

    2 Transferência de quaisquer bens ou direitos.

    3 Abandono voluntário de um direito; desistência, renúncia.

    4 Ação de ceder algo a alguém, por tempo determinado; empréstimo.

    http://www.michaelis.com.br/busca?id=75ll

  • Certo!

     

    Cessão: ato de ceder. A cessão do local pelo município tornou possível a realização da obra.

     

    Seção: setor, subdivisão de um todo, repartição, divisão: Em qual seção do ministério ela trabalha?

     

    Sessão: espaço de tempo que dura uma reunião, um congresso; reunião; espaço de tempo durante o qual se realiza uma tarefa: A próxima sessão legislativa será iniciada em 1º de agosto. 

     

    Fonte: Português Descomplicado - Gramática e Interpretação de Textos para Concursos Públicos, 4º edição, Grupo Animus, 2015, pág. 37/488, Flávia Rita.

     

    Bons estudos a todos!

  • Certo

     

    Cessão: verbo ceder, doação.

     

    Sessão: intervalo de tempo.

     

    Seção: repartiçao, divisão.

  • cessão

    substantivo feminino

    1.

    ato ou efeito de ceder; cedência, cedimento.

    2.

    transferência de posse ou direito.

  • Cessão: verbo ceder, doação.

    Sessão: intervalo de tempo.

    Seção: repartiçao, divisão.

    A própria questão em si dá a resposta. 

    Está gramaticalmente correta esta frase: Não faço cessão dos meus direitos! 

  • • Cessão
    Escrita desse modo tem um único significado: ceder, ou seja, transferir algo, dar posse de algo a outrem. Para se lembrar do modo como se escrever lembre-se que “ceder” começa com “c

    • Seção 
    Desse modo quer dizer o mesmo que secção, ou seja, do ato ou efeito de repartir. Significa ainda: divisão de repartições públicas, parte de um todo, departamento.


    • Sessão

    Escrita desse modo significa espaço de tempo de uma reunião deliberativa, de um espetáculo de cinema, teatro, etc. Para se lembrar desse significado é só pensar que ela advém do latim “sessio” e que significa “sentar-se”

  • Eu apenas fiz o seguinte racíocinio :A cessão caso vem da origem do verbo ceder,que é ceder algo a alguém ,que vem do mesmo  mesmo sentido de não fazer cessão.

  • É só lembrar de SESSÃO DA TARDE da globo e que Cessão vem do verbo Ceder. 

  • Sessão é algo para se assistir, cessão é algo de ceder
  • Sessão= ato de ceder

    sessão=reunião

    seção/secção= divisão corte

    #PartiuPosse!
     

  • cessão;Ação de renunciar ou de desistir; renúncia

  • Cessão = Ato de Ceder.

    Sessão = Reunião.

    Secção / Seção = Parte, Divisão.

  • GABARITO: CERTO

  • cessão = verbo ceder.

  • Queria fazer a Cessão de meus Direitos.

    Mas antes fui a uma Sessão de Cinema.

    Logo após comprar um lei na Seção/Secção de Laticínios.


ID
1926058
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Segundo a Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil pode ser instaurado diante de requerimento ou representação, mesmo verbal ou anônima, formulado por pessoa que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: C

    Conforme a Resolução nº 23/2007:

    Art. 2º O inquérito civil poderá ser instaurado:
    I – de ofício;
    II – em face de requerimento ou representação formulada por qualquer pessoa ou comunicação de outro órgão do Ministério Público, ou qualquer autoridade, desde que forneça, por qualquer meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização;
    (...)
    § 2º No caso do inciso II, em sendo as informações verbais, o Ministério Público reduzirá a termo as declarações. Da mesma forma, a falta de formalidade não implica indeferimento do pedido de instauração de inquérito civil, salvo se, desde logo, mostrar-se improcedente a notícia, atendendo-se, na hipótese, o disposto no artigo 5º desta Resolução.
    § 3º O conhecimento por manifestação anônima, justificada, não implicará ausência de providências, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral, constantes no artigo 2º, inciso II, desta Resolução.

  • Ficou mal redigida a questão, pois se o conhecimento é anônimo, não há requerimento ou representação.

  • Gabarito: certo

    A denúncia anônima é válida para a instauração de IC?

    SIM. A jurisprudência do STJ admite a atuação investigatória do Ministério Público, no âmbito administrativo, em caso de denúncia anônima.

    É certo que a CF/88 veda o anonimato (art. 5°, IV). No entanto, essa previsão deve ser harmonizada, com base no princípio da concordância prática, com o dever constitucional imposto ao Ministério Público de promover o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (art. 129, III).

    Nos termos do art. 22 da Lei n.° 8.429/1992, o Ministério Público pode, mesmo de ofício, requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para apurar qualquer ilícito previsto no aludido diploma legal. Se pode de ofício, nada impede que o faça mediante uma denúncia anônima. 

    Assim, ainda que a notícia da suposta discrepância entre a evolução patrimonial de agentes políticos e seus rendimentos tenha decorrido de denúncia anônima, não se pode impedir que o membro do Parquet tome medidas proporcionais e razoáveis, como no caso dos autos, para investigar a veracidade do juízo apresentado por cidadão que não se tenha identificado.

    Vale ressaltar que o § 3º do art. 2º da Resolução n.° 23/2007-CNMP autoriza a instauração de inquérito civil mesmo em caso de manifestação anônima, desde que obedecidos os mesmos requisitos para as representações em geral, isto é, desde que existam, por meios legalmente permitidos, informações sobre o fato e seu autor.

    Fonte: Dizer o Direito


ID
1926061
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Fixa a Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, como regra, a publicidade do inquérito civil, ao que todos os ofícios requisitórios de informações ao inquérito civil e ao procedimento preparatório deverão ser fundamentados, prescindindo do acompanhamento de cópia da portaria que instaurou o procedimento e, nos requerimentos objetivando a obtenção de certidões ou extração de cópia de documentos constantes nos autos sobre o inquérito civil, são desnecessários esclarecimentos relativos aos fins e às razões do pedido, nos termos da Lei n. 9.051/95.

Alternativas
Comentários
  • A questão diz que prescinde (dispensa) do acompanhamento de cópia da portaria que instaurou o procedimento, mas a redação da Resolução 23 do CNMP aduz que:

    "Art. 6°: [....]

    § 10°. Todos os ofícios requisitórios de informações ao inquérito civil e ao procedimento preparatório deverão ser fundamentados e acompanhados de cópia da portaria que instaurou o procedimento ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que tal peça esteja disponibilizada.”

     

    Na parte final da questão,  diz que são desnecessários esclarecimentos relativos aos fins e às razões do pedido, contrariando o dispositivo da Resolução 23, CNMP:

    "Art. 7°. [...]

    § 1º Nos requerimentos que objetivam a obtenção de certidões ou extração de cópia de documentos constantes nos autos sobre o inquérito civil, os interessados deverão fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido, nos termos da Lei nº 9.051/95."

     

  • Vivendo e aprendendo... 

  • O português da CESPE é tão chato que chega da dor de cabeça na hora de ler.

  • A questão está tão mal redigida que já fui logo marcando "errado" e acertei.

  • são desnecessários esclarecimentos relativos aos fins e às razões do pedido,

    não ne

  • Melhor cometário é o da Karla Westphal.

  • ART. 6º § 10 da Res. 23. Todos os ofícios requisitórios de informações ao inquérito civil e ao procedimento preparatório deverão ser fundamentados e acompanhados de cópia da portaria que instaurou o procedimento ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que tal peça esteja disponibilizada

    Art. 7º Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, casos em que a decretação do sigilo legal deverá ser motivada. § 1º Nos requerimentos que objetivam a obtenção de certidões ou extração de cópia RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007. 6/11 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO de documentos constantes nos autos sobre o inquérito civil, os interessados deverão fazer constar esclarecimentos relativos aos fins e razões do pedido, nos termos da Lei nº 9.051/95

    Note-se assim que o que está errado na questão é a afirmação de que é prescindível á cópia da portaria, pois conforme o § 10 o procedimento será acompanhado de cópia da portaria.

    O resto está correto, conforme os dispositivos acima colacionados


ID
1926064
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em consonância com norma da Lei n. 7.347/85 (Ação Civil Pública) que veda adiantamento de honorários periciais e de quaisquer outras despesas pelo autor da ação civil pública, a Lei Estadual n. 15.694/11, que dispõe sobre o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) veda que os recursos do aludido fundo sejam aplicados no custeio de honorários decorrentes da realização de perícias solicitadas pelos órgãos de execução do Ministério Público, para fins de instrução de inquéritos civis, procedimentos preparatórios ou para efeito de prova na instrução de ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objeto seja a tutela do meio ambiente, do consumidor, da economia popular, ou qualquer interesse difuso ou coletivo.

Alternativas
Comentários
  • Incorreta. A Lei de Santa Catarina prevê tal destinação e não veda como dispôs a assertiva.

    Art. 6º Os recursos arrecadados pelo FRBL serão aplicados:

    III - no custeio de honorários decorrentes da realização de perícias solicitadas pelos órgãos de execução do Ministério Público, para fins de instrução de inquéritos civis, procedimentos preparatórios ou outros instrumentos para cuja instauração esteja legalmente legitimado, ou para efeito de prova na instrução de ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objeto seja a tutela de bens, interesses ou valores referidos no art. 2º desta Lei, desde que não possam ser executadas por órgãos oficiais do Estado de Santa Catarina com atribuição legal para realizá-las;
     

  • Em relação a primeira parte da questão tem-se a seguinte disposição da Lei n, 7.347/85 - ACP:

    Art. 18. Nas ações de que trata esta lei, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas, nem condenação da associação autora, salvo comprovada má-fé, em honorários de advogado, custas e despesas processuais. Redação dada pela Lei nº 8.078, de 1990).

    Penso que as leis mencionadas tratam de situações bem diferentes. A ACP trata de adiantamento de honorários quando já há uma ação.

    Já a Lei Estadual n. 15.694/11 regulamenta a gestão do FRBL, na qual autoriza o custeio de perícias para a instrução de procedimentos do MP (PP, IC), para efeito de prova na instrução de ACP e ações penais ...

  • Não existe vedação para que esses valores sejam afetados ao pagamento de custas???

  • O comentário da Melissa responde a questão. Apenas para corroborar:

    Para os autores da ação civil pública, a regra geral do CPC, sobre o adiantamento das custas, não se aplica. Ou seja, na ACP não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas (LACP, art. 13; CDC, art. 87). Essa disciplina traz um lado negativo, já que ao remeter o pagamento da perícia para o final do processo, há que se encontrar um perito que concorde em financiar seu próprio trabalho e ao final, ainda ter que executar a Fazenda Pública para receber seus honorários.

    Sobre os honorários periciais, houve divergência no STJ durante certo período - a 1ª Turma vinha entendedo ser devido o adiantamento dos honorários periciais mesmo na ACP, pois do contrário a efetividade do processo coletivo, pela dificuldade acima narrada, estaria prejudicada. Assim, determinava-se inclusive para o MP a incidência da Súmula 232 do STJ, que impõe à Fazenda Pública, quando parte no processo, a obrigação de antecipar os honorários do perito. A 2ª Turma tinha posicionamento contrário, isentando a parte autora de antecipar os honorários, mas que depois, se alinhou ao da 1ª Turma. Por fim, a 1ª Seção do STJ apreciou a antiga divergência entre as Turmas, e resolveu no sentido de não ser exigível, do MP, o adiantamento dos honorários periciais, na perícia por ele requerida, e tal custeio também não pode ser imposto para a outra parte.

    Conclusão: O MP autor da ACP não é obrigado a antecipar os honorários periciais, imputando-se tal pagamento à Fazenda Pública respectiva, conforme analogicamente o disposto na Súmula 232 STJ.

    Fonte: p. 282, Interesses Difusos e Coletivos Esquematizado.  

  • O tema encontra-se, atualmente, regulado no art. 285, inciso III da Lei Complementar Estadual 738, de janeiro de 2019:

     

    Art. 285. Os recursos arrecadados pelo FRBL devem ser aplicados: (...)

    III – no custeio de honorários decorrentes da realização de perícias solicitadas pelos órgãos de execução do Ministério Público, para fins de instrução de inquéritos civis, procedimentos preparatórios ou outros instrumentos para cuja instauração esteja legalmente legitimada, ou para efeito de prova na instrução de ações civis públicas e ações penais correlatas cujo objeto seja a tutela de bens, interesses ou valores referidos no art. 281 desta Lei Complementar, desde que não possam ser executadas por órgãos oficiais do Estado de Santa Catarina com atribuição legal para realizá-las;

     

    Cumpre ressaltar que Lei Estadual n. 15.694/11, menciona no enunciado da questão, foi revogada totalmente pela LC Estadual 738/19, consoante dispõe o seu art. 297, inciso XXVI: 

    Art. 297. Ficam revogadas as Leis e os dispositivos legais seguintes:(...)

    XXVI – Lei nº 15.694, de 21 de dezembro de 2011;


ID
1926067
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Nos termos da Lei n. 4.717/65 (Ação Popular), a nulidade de ato lesivo pode se dar, dentre outros casos, quando houver inexistência de motivos, verificada esta quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, for materialmente inexistente; e quando houver desvio de finalidade, definida a expressão, no texto da lei, como hipótese em que a matéria de fato ou de direito é juridicamente inadequada ao resultado obtido.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

     

    Lei 4.7.17/65, Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

            a) incompetência;

            b) vício de forma;

            c) ilegalidade do objeto;

            d) inexistência dos motivos;

            e) desvio de finalidade.

     

    Parágrafo único. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

     

    [...]  d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

     

            e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • O examinador trocou os conceitos de inexistência dos motivos com o desvio de finalidade.

  • Art. 2º, Parágrafo único da LAP. Para a conceituação dos casos de nulidade observar-se-ão as seguintes normas:

    a) a incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou;

    b) o vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato;

    c) a ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo;

    d) a inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido;

    e) o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  • ..."matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, for materialmente inexistente"... ==> Inexistência de Motivos.

    ..."matéria de fato ou de direito é juridicamente inadequada ao resultado obtido."==> Inexistência de Motivos.

  • A banca misturou o final da alínea "d" com o início da alínea "e". tenho mais o que fazer...


ID
1926070
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo a Lei n. 4.717/65 (Ação Popular), ao Ministério Público cabe, além de acompanhar a ação popular, apressar a produção probatória do feito, podendo recorrer da sentença contra a pretensão do autor da aludida ação, faculdade aberta, ainda, a qualquer outro cidadão.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

     

      Lei n. 4.717/65 , Art. 19. A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal; da que julgar a ação procedente caberá apelação, com efeito suspensivo. 

     

            § 1º Das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento.

     

            § 2º Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

  • Errei pelo verbo apressar:

    "...além de acompanhar a ação popular, apressar a produção probatória..." 

    apressar 
    a.pres.sar 
    (a1+pressa+ar2) vtd 1 Dar pressa a; acelerar, ativar. vtd 2 Abreviar, antecipar: Apressar a partida, o casamento. vtd 3 Estimular, incitar, instigar:Apressar os criados. vpr 4 Tornar-se diligente, breve ou rápido: Convém que te apresses. Apresso-me a, de ou em responder.

    Não imaginaria nunca que fosse sinônimo de  vtd 3 Estimular, incitar, instigar.

  •    Lei 4717/65

      Art. 6º A ação será proposta contra as pessoas públicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1º, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade à l

            § 4º O Ministério Público acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

  • Da forma como foi redigida entendendi que se tratava de o MP recorrer contra os interesses do autor da AP. 

    Por isso marquei errada. 

  • Pessoal, questão simples, para responder basta o conhecimento simples da lei. Ela é formada da conjugação de 2 normas dispostas em artigos diferentes, no art. 6, §4 e no art. 19, §2, da Lei da Ação Popular.

    Art. 6, § 4º O MP acompanhará a ação, cabendo-lhe apressar a produção da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, sendo-lhe VEDADO, em qualquer hipótese, assumir a defesa do ato impugnado ou dos seus autores.

    Art. 19. § 2º Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer cidadão e também o Ministério Público.

  • A tese fixada para efeito de repercussão geral foi a seguinte:

    O Ministério Público tem legitimidade para a propositura da ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS”.

  • Da forma que a questão foi redigida, contínuo entendendo estar errada, pois a inversão feita no texto legal mudou o sentido dizendo que o MP pode recorrer contra a pretensão do autor. A não ser que haja uma jurisprudência que permita tal divergência, mas confesso que desconheço.

ID
1926073
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO.

     

    Lei n. 13.146/2015 ,Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

     

    Parágrafo único.  A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.

  • Gabarito errado.

    Testemunha também tem o direito.

    Paz e bem.

  • Ainda não ficou claro...

  • Ana Gabriella,
    A questão fala que: "salvo na condição de testemunha."
    Isso é errado porque testemunha tbm tem o direito

    Veja: Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha (...)

  • Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

     

    FOCOFORÇAFÉ#@

  • Inclusive na condição de testemunha. Vejamos:

    Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

    Parágrafo único.  A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.

     

  • Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

  • Está dificíl de achar questões que caem no edital do TJ/SP 2017 =(. Infelizmente são poucas. Essa eu acertei no chute.

  • Pessoal, só pra aproveitar: Resoluçao cnj 230/16

    Art. 7º Os órgãos do Poder Judiciário deverão, com urgência, proporcionar aos seus usuários processo eletrônico adequado e acessível a todos os tipos de deficiência, inclusive às pessoas que tenham deficiência visual, auditiva ou da fala.

    § 1º Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

  • A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe da lide posta em Juízo, salvo na condição de testemunha.  O erro da questão.

  • ERRADO 

    LEI 13.146 

    Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

     

  • É tecnologia ASSISTIVA, não assistida, como a questão trouxe. Não sei se o erro foi proposital ou se foi burrice mesmo kkkk

  • GABRITO: ERRADO

     

    QUESTÃO:

     

    A Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina o oferecimento de todos os recursos de tecnologia assistida disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou participe da lide posta em Juízo, salvo(INCLUSIVE!) na condição de testemunha. 

     

    DEUS NO COMANDO SEMPRE...

  • Terá direito...INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA.

    Fé!!!

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 80, do EPD:

     

    Art. 80.  Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público.

  • Aí a PCD vai testemunhar, e na entrada do fórum tem uma escadaria por onde ela não consegue passar.. Essa foi a lógica da questão..

  • Aí a PCD vai testemunhar, e na entrada do fórum tem uma escadaria por onde ela não consegue passar.. Essa foi a lógica da questão..

  • Art. 80. Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do Ministério Público

  • Art 80 - Devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia assistiva disponíveis para que a pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação ou atue como testemunha, partícipe da lide posta em juízo, advogado, defensor público, magistrado ou membro do MP.

    P / Único: A pessoa com deficiência tem garantido o acesso ao conteúdo de todos os atos processuais de seu interesse, inclusive no exercício da advocacia.

  • Art. 80


ID
1926076
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

O Ministério Público intervirá, obrigatoriamente, nas ações que discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas, mesmo que se trate de ação individual, conforme determina a Lei n. 7.853/89 (Proteção às Pessoas com Deficiência).

Alternativas
Comentários
  • gabarito: C

    Conforme a Lei nº 7853/1989:
    Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

  • CERTO

     

    Complementando

     

    O Ministério Público não oficiará no caso de um contrato de compra e venda, por exemplo, em que em um dos polos tenha um deficiente, pois  deverá haver pertinência temática relacionada com a especial condição . O MP NÃO deve atuar em toda ação judicial em que seja parte uma pessoa portadora de deficiência e sim em toda que se discuta interesses relacionais a deficiência.

     

    Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .

  • O Ministério Público é o PALPITEIRO mais bem pago do Brasil. Com certeza não ficaria de fora de nada. Fundamentos já postados pelos caros colegas. 

     

    Gabarito CERTO

  • Fabio Gondim, qualquer ação que você imaginar na qual se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas o MP deverá intervir. Apenas pelo fato de a demanda estar tratando de direitos ligados à deficiência ela será pública. Cito, como exemplos, mandado de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, etc. Esperto ter contribuído.

     

    A aprovação está próxima, galera! Avante!!! 

  • Em Relação ao MP:

    Lei 7.853/89

     Faculta-se, em processos Coletivos:

    1) RECORRER (qd possível) de sentença e decisões proferidas CONTRA o autor da ação.

    2) ASSUMIR A TITULARIDADE DA AÇÃO: em caso de desistência ou abandono da ação

    Obriga-se, em processo coletivo ou individual:

    1) INTERVENÇÃO: interesse do Deficiente.

  • MP= É OBRIGADO A INTERVIR QUANDO SE TRATAR DE ASSUNTO RELACIONADO A DEFICIENCIA DA PESSOA, E NÃO A PESSOA

  • LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

     

    Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

     

    Em vários momentos a lei cita o Ministério Público:

    Art. 3º As medidas judiciais destinadas à proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência poderão ser propostas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, pelos Estados, pelos Municípios, pelo Distrito Federal, por associação constituída há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção dos interesses e a promoção de direitos da pessoa com deficiência.

    Art. 4º, § 2º Das sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer qualquer legitimado ativo, inclusive o Ministério Público.

    Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.

    § 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.

    § 2º Se a promoção do arquivamento for reformada, o Conselho Superior do Ministério Público designará desde logo outro órgão do Ministério Público para o ajuizamento da ação.

    Art. 12. Compete à Corde:

    V - manter, com os Estados, Municípios, Territórios, o Distrito Federal, e o Ministério Público, estreito relacionamento, objetivando a concorrência de ações destinadas à integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    VI - provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil de que esta Lei, e indicando-lhe os elementos de convicção;

  • Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

  • Nada mais, nada menos, que o teor do artigo 5°, da lei 7.853/89.

               Art. 5º O Ministério Público intervirá obrigatoriamente nas ações públicas, coletivas ou individuais, em que se discutam interesses relacionados à deficiência das pessoas.

    Gabarito: Certo


ID
1926079
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

O Ministério Público atua como substituto processual em defesa dos direitos dos idosos, entendidos estes, nos termos da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), como pessoas com idade igual ou superior a setenta anos, ao que permanece o titular do direito substancial na polaridade ativa da ação.

Alternativas
Comentários
  • LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

         Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

      Art. 74. Compete ao Ministério Público:   

           III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;

        

    Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

            I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

            II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

            III – em razão de sua condição pessoal.

     

  • Idoso: Igual ou superior a 60 anos

  • É sessenta e não setenta!

  • BIZUS DE IDOSOS: 

    60 anos - IDOSO (segundo o estatuto) 

    65 anos - transporte coletivo Grátis
     

    70 anos  - voto facultativo

    80 anos - prisão domiciliar (pra quem estuda penal)

  • Parece errado, também, afirmar que "permanece o titular do direito substancial na polaridade ativa da ação", pois se o idoso figura como substituído processual/favorecido, o polo ativo é ocupado pelo substituto processual - no caso, MP.

  • A questão trata da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    Art. 74. Compete ao Ministério Público:

    III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;

    Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;

    III – em razão de sua condição pessoal.


    O Ministério Público atua como substituto processual em defesa dos direitos dos idosos, entendidos estes, nos termos da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso), como pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, ao que permanece o titular do direito substancial na polaridade ativa da ação. 

    Resposta: ERRADO

    Gabarito do Professor ERRADO.

  • Tem que ter cuidado com a leitura rápida!

    Bizu!!! Idoso é lento leia lento


ID
1926082
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo tese firmada em recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento é requisito à decretação da indisponibilidade de bens em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: E
     

    RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 7º DA LEI Nº8.429/92. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO IMINENTE OU EFETIVA DO PATRIMÔNIO DO DEMANDADO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS A SEREM ALCANÇADOS PELA CONSTRIÇÃO.
    1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.366.721/BA, sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), consolidou o entendimento de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no art. 7º da Lei nº 8.429/1992 (LIA).
    2 - Nas "demandas por improbidade administrativa, a decretação de indisponibilidade prevista no art. 7º, parágrafo único, da LIA não depende da individualização dos bens pelo Parquet, podendo recair sobre aqueles adquiridos antes ou depois dos fatos descritos na inicial, bem como sobre bens de família" (REsp 1.287.422/SE, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 22/8/2013). Nesse mesmo sentido, vejam-se, ainda: REsp 1.343.293/AM, Rel. Ministra Diva Malerbi - Desembargadora Convocada TRF 3ª Região -, Segunda Turma, DJe 13/3/2013; AgRg no REsp 1.282.253/PI, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 5/3/2013; REsp 967.841/PA, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 8/10/2010; bem como as seguintes decisões monocráticas: REsp 1.410.1689/AM, Relª. Ministra Assusete Magalhães; DJe 30/9/2014; e AREsp 436.929/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 26/9/2014, e AgRg no AREsp 65.181/MG, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 12/5/2014.
    3 - Recurso especial provido.
    (STJ; 1ª Turma; REsp 1461882 PA; Julgamento: 05/03/2015)

  • redação truncada. 

    erro - NÃO É REQUISITO à decretacao de indisponibilidade ...

  • A indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa prescinde da demonstração do risco (dilapitação, oculatação do patrimônio etc.), bastando a demonstração de indícios suficientes da prática do ato de improbidade administrativa. Importante lembrar que a jurisprudencia do STJ entende que a indisponibilidade (por se tratar de medida com vistas a garantir eventual ressarcimendo decorrente do prejuízo causado pelo ato ímprobo) pode recar sobre patrimônio LÍCITO do demandado.

    LIA:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

  • Dispõe o art. 7º, caput, da Lei nº 8.429/92, "quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado". Conforme se nota, não se exige a tentativa de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial pelo agente público para que o juízo determine a indisponibilidade de seus bens.

    Afirmativa incorreta.

  • O RISCO JA ESTÁ IMPLÍCITO NO ART 7

  • A INDISPONIBILIDADE DE BENS, na ação de improbidade administrativa, NÃO CONFIGURA UMA TÍPICA TUTELA DE URGÊNCIA, mas sim uma tutela de EVIDÊNCIA. Assim é desnecessária a demonstração de que o réu estaria se desfazendo dos bens,  ou seja,  não há necessidade de comprovar o periculum in mora, APENAS O FUMUS BONI IURIS. Veja também que a indisponibilidade não atinge a propriedade da coisa, apenas impedem sua venda ou transferência. 

  • Bom dia

     

     A indisponibilidade de bens, nos casos de improbidade administrativa, pode ser decretada independentemente da comprovação de início de dilapidação patrimonial, devendo recair sobre tantos bens quantos forem necessários para assegurar as consequências financeiras de uma eventual condenação, inclusive a multa civil, podendo o magistrado usar de tal medida acautelatória sempre que, avaliando os elementos constantes dos autos, entender que ela se faz necessária para garantir eventual ressarcimento;
     

    É desnecessária a prova do periculum in mora concreto, ou seja, de que os réus estariam dilapidando seu patrimônio, ou na iminência de fazê-lo, exigindo-se apenas a demonstração de fumus boni iurisconsistente em fundados indícios da prática de atos de improbidade;

     

    Bons estudos

  • Segundo tese firmada em recurso repetitivo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento é requisito à decretação da indisponibilidade de bens em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Resposta: Errado.

     

    Comentário: a representação ao Ministério Público para a indisponibilidade de bens em ACP não depende da demonstração do risco eminente, mas apenas a demonstração de indícios potenciais de improbidade administrativa.

  • Resumindo: o artigo 7º da LIA trata, na verdade, de uma espécie de tutela de evidência (hoje expressamente prevista no NCPC). Bastam fortes indicativos da existência do ato de improbidade pra que seja decretada a indisponibilidade de bens (ainda que não existam indícios de dilapidação ou ocultação do patrimônio).

  • Em síntese, não é requisito para decretação da indisponibilidade patrimonial os atos de delapidação do patrimônio, pois basta que haja a presunção por parte do MP!

  • Gabarito: errado

    STJ - Info 547 - 26/02/2014:

    É desnecessária a prova de que os réus estejam dilapidando efetivamente seu patrimônio ou de que eles estariam na iminência de fazê-lo (prova de periculum in mora concreto).

    Basta que se prove o fumus boni iuris, sendo o periculum in mora presumido (implícito).

    Fonte: Dizer o Direito

  • Gabarito: Errado.

    É possível a decretação da indisponibilidade de bens do promovido em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento futuro.

    Fonte: CONJUR

  • Em ação de improbidade administrativa por ato que cause prejuízo ao erário, a decretação da indisponibilidade dos bens do acusado pode ocorrer antes do recebimento da petição inicial, não depende da demonstração o risco de dilapidação de seu patrimônio (DPU, CESPE, 2017, adaptada).

  • Basta que tenha indicios (fumus boni iuris) que o agente praticou o ato de improbidade administrativa, nao sendo necessario provar o perigo da demora (periculum in mora), pois este é presumido.

  • Eu discordo do gabarito da banca e da maioria das opiniões dos colegas.

    "a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento" É SIM requisito para a indisponibilidade de bens.

    Requisito indispensável? NÃO.

    Para a decretação da indisponibilidade de bens é imprescindível a configuração do periculum in mora? NÃO (já que este está implícito).

    Tendo verificado que o agente está dilapidando (ou tentando) o patrimônio adquirido de forma ímproba, deve ser decretada a indisponibildade de bens? SIM.

    Uma coisa é dizer que é requisito imprescindível, que não é. Outra coisa é dizer que nem requisito é...

    Note que o "erro" da questão se deu, pois o examinador não conseguiu exprimir corretamente na questão, o conteúdo que ele queria perguntar.

    Segue 2 questões da CESPE, 1 que confirma que é um requisito, e a outra que é um requisito PRESCIINDÍVEL:

     Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: CESPE - 2016 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

    Em se tratando de ação de improbidade administrativa, sendo imputada ao réu conduta lesiva ao erário, configura-se o periculum in mora, requisito para a concessão de medida cautelar de indisponibilidade patrimonial. (CERTO)

    Ano: 2018Banca: CESPEÓrgão: EMAPProva: Analista Portuário - Área Jurídica

    De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a decretação cautelar da indisponibilidade de bens de um agente público réu em ação de improbidade administrativa independe da comprovação do periculum in mora. (CERTO)

  • redação do capeta, mas depois dos comentários dos colegas entendi.

    12) É possível a decretação da indisponibilidade de bens do promovido em ação civil Pública por ato de improbidade administrativa, quando ausente (ou não demonstrada) a prática de atos (ou a sua tentativa) que induzam a conclusão de risco de alienação, oneração ou dilapidação patrimonial de bens do acionado, dificultando ou impossibilitando o eventual ressarcimento futuro.

  • 1 - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.366.721/BA, sob a sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), consolidou o entendimento de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o periculum in mora está implícito no art. 7º da Lei nº 8.429/1992 (LIA).


ID
1926085
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Em se tratando da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes, conforme os termos da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

     

    ECA, Art. 211. Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

  • Obs.: O aludido artigo 211 está inserido no Capítulo VII, intitulado: Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos.

    Em que pese a pertinência do apontamento realizado pelo colega Luiz Moreira, tecnicamente a questão está correta.

     

     

     

  • Gustavo, você tem razão. Em virtude disso, excluí o comentário, para não gerar confusão desnecessária.

  • ECA, ART. 211.

  • Art. 210. Para as ações cíveis fundadas em interesses coletivos ou difusos, consideram-se legitimados concorrentemente: I - o Ministério Público; II - a União, os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios; III - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária. § 1º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei. § 2º Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro legitimado poderá assumir a titularidade ativa. Art. 211. Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.
  • Veja-se que a regra do art. 211 do ECA é expressa ao estabelecer que, dentre os legitimados para o ajuizamento de ações civis públicas versando sobre direitos coletivos e difusos de crianças e adolescentes, apenas os órgãos públicos poderão firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), ou seja, o Ministério Público, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. As associações não poderão fazê-lo, simplesmente porque não se tratam de órgãos públicos. 

  • Gabarito: Certo

     

    Isso mesmo!!! Aplicação do art. 211, ECA:

     

    Art. 211. Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

  • A questão requer conhecimento sobre a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o Artigo 221, do ECA,os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial. Neste sentido, a afirmativa está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO.

  • O compromisso que trata o art. 211, somente pode ser tomado por órgãos públicos. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um título executivo extrajudicial, no qual o investigado se compromete a cessar a causa de dano de imediato, ou em fixar algumas condições e prazos para cessar tal causa. “Não pode o MP acordar a permissão de se praticar a conduta lesiva, ou seja, não pode dispor do interesse público, mas tão somente ajustar condições de seu atendimento”. (DIBO, 2006, p. 1)

    No caso de descumprimento das obrigações e cláusulas estabelecidas no TAC, o celebrante pode sofrer astreintes, como a execução de multa fixada no próprio termo, além de execução forçada da obrigação de fazer ou de não fazer a qual se obrigou. (DIBO, 2006, p. 1)

  • Em se tratando da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes, conforme os termos do artigo 211 do ECA, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

    Art. 211. Os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo extrajudicial.

    Gabarito: Certo


ID
1926088
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Ação Civil Pública constitui-se em ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais, a qual não poderá veicular matéria que envolva tributos ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários sejam individualmente determinados, conforme excepciona a Lei n. 7.347/85 (Ação Civil Pública).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO.

     

    Art. 1º  Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:

    l - ao meio-ambiente;

    ll - ao consumidor;

    III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

    V - por infração da ordem econômica;

    VI - à ordem urbanística.

    VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.     

    VIII – ao patrimônio público e social.     

     

    Parágrafo único.  Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

  • Teria que consultar a jurisprudência pois acho que está tendendo a mudar nesse quesito
  • Que existe a vedação legal, todos sabemos. Mas é preciso ter cuidado: há uma tendência em se aceitar que a matéria tributária seja veiculada em ACP como CAUSA DE PEDIR e não como PEDIDO (já que a lei fala em PRETENSÃO que envolva tributo). Sendo assim, o STJ já admitu ACP por improbidade em que a matéria tributária era causa de pedir. Faço referência ao seguinte julgado:

     

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 7.347/85. ATO DE IMPROBIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. MATÉRIA TRIBUTÁRIA COMO CAUSA DE PEDIR. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE LEGITIMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO AUTORA. EXCLUSÃO DO FEITO.

    1. Hipótese de ação civil pública que se encontra fora do alcance da vedação prevista no parágrafo único do art. 1º da Lei n. 7.347/85, porquanto a matéria tributária figura como causa de pedir, e não como pedido principal, sendo sua análise indispensável para que se constate eventual ofensa ao princípio da legalidade imputado na inicial ao agente político tido como ímprobo. (REsp 1387960/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/05/2014, DJe 13/06/2014)

    Também o STF tem precedente em sentido análogo, já que no RE 576155/DF o STF entendeu ser possível veiculação de ACP em matéria tributária veiculando pedido de anulação de um acordo que concedia determinado benefício fiscal.

    O tema não é pacífico, mas esta é uma boa argumentação em fase discursiva/oral.

     

     

  • Thiago, essa ação civil pública referente à concessão indevida de benefícios fiscais não se encaixa na vedação do parágrafo único do art. 1º da LACP, pois, na verdade, ela não veicula uma pretensão tributária. Neste caso, a ACP visa à higidez da arrecadação tributária e tutela do patrimônio público, que se caracterizam como interesses difusos. Um abraço! 

  • Para mim, a alternativa está incorreta. A ACP pode sim veicular matéria que envolva tributos (matéria tributária como CAUSA DE PEDIR); o que a ACP não pode é veicular PRETENSÃO (matéria tributária como PEDIDO) que envolva matéria tributária. Portanto, a questão disse menos do que devia e, ao generalizar dispondo "... a qual não poderá veicular matéria que envolva tributos...", foi omissa e, assim, encotra-se equivocada. 

  • Tem colegas que estudam demais e acabam viajando nas questões. A alternativa trouxe letra da lei e não há qualquer reparo a ser feito. 

  • Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral para assentar que o Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de direitos sociais relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O entendimento foi consolidado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 643978, interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF), de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=425882

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Ricardo Torques

    O art. 1º, da Lei da Ação Civil Pública, trata das situações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais e dos atos que a ensejam. Dentre esses atos está expressamente excetuado, no parágrafo único, os atos que envolvam tributos

    Dessa forma, não será cabível Ação Civil Pública para tutelar pretensões que envolvam tributos.  

    Abaixo, a lei que dá respaldo à assertiva.  

    • Art. 1º Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:   
    • Parágrafo  único.    Não  será  cabível  ação  civil  pública  para  veicular  pretensões  que envolvam  tributoscontribuições  previdenciárias,  o  Fundo  de  Garantia  do  Tempo  de Serviço - FGTS ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados. 


ID
1926091
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual, enquanto o mandado de segurança coletivo destina-se a tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos, sendo que, em ambas as ações, há limite temporal fixado em lei, para o ajuizamento, sob pena de extinção por prescrição ou decadência.

Alternativas
Comentários
  • Sobre a ação de improbidade administrativa:

    Lei n.º 8.429/92

    CAPÍTULO VII
    Da Prescrição

            Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

            I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

            II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

            III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.         (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014)       (Vigência)

  • Certo

     

    Complementando:

     

    O art. 21, parágrafo único, da Lei n. 12016 afirma que podem ser tutelados através do mandado de segurança coletivo os direitos coletivos e individuais homogêneos.

  • Lembrando que:

    Ressarcimento ao erário: imprescritível (decorrente de atos de improbidade administrativa).

    Para aqueles que praticaram atos de improbidade administrativa existe uma sanção que é imprescritível: o ressarcimento ao erário. Foi a própria CF/88 quem determinou que essa sanção não estivesse sujeita à prescrição e pudesse ser buscada a qualquer momento. Isso está previsto nos §§ 4º e 5º do art. 37:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    § 5º - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário,ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

     

    Em uma prova seria interessante vocês mencionarem que esse é o entendimento do STJ e do TCU:

    (...) É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a pretensão de ressarcimento por prejuízo causado ao erário, manifestada na via da ação civil pública por improbidade administrativa, é imprescritível. Daí porque o art. 23 da Lei n. 8.429/92 tem âmbito de aplicação restrito às demais sanções prevista no corpo do art. 12 do mesmo diploma normativo. (...)

    (STJ. 2ª Turma. AgRg no REsp 1442925/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/09/2014)

    Súmula 282 do TCU: As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis.

    Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2014/11/a-prescricao-nas-acoes-de-improbidade.html

  • Já as ações de ressarcimento decorrentes de ato ilícito são prescritíveis e se sujeitam ao prazo de 5 anos.
     

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPRESCRITIBILIDADE. SENTIDO E ALCANCE DO ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. 1. É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil. 2. Recurso extraordinário a que se nega provimento. (RECURSO EXTRAORDINÁRIO 669.069 MINAS GERAIS, RELATOR : MIN. TEORI ZAVASCKI, Data julgamento: 03/02/2016).

    De forma didática, conferir: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309262

  • Se a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível, então por que a questão é considerada certa?

  • E essa parte "ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual" ??? alguém pode me explicar? (inbox de preferÊncia). Att.

     

     

  • Valentim, a questão fala em atos de improbidade administrativa, não diz ressarcimento ao erário. A regra é a prescrição. 

  • GABARITO: CORRETA

     

    O termo utilizado na assertiva- direito subjetivamente transindividual- refere-se aos direitos cujo titular não pode ser individualizado, a saber: direitos difusos. Assim, pode-se afirmar que a ação de improbidade tutela tipicamente direito subjetivamente transindividual, tendo em vista que a doutrina majoritária assim entende. Nas palavras de Cleber MASSON:

     

    “ A despeito da existência de diversas vozes discordantes, a doutrina amplamente majoritária entende que a tutela da probidade administrativa (que abarca a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa), efetivamente, tem natureza de direito difuso.”

     

    Em relação ao mandado de segurança coletivo, a lei expressamente prevê o seu cabimento para a proteção de direitos coletivos e individuais homogêneos. Vejamos:

     

    “Art. 21, da Lei n. 12.016:

    Parágrafo único.  Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser: 

    I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica; 

    II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.” 

     

    A questão considerou como certa a literalidade da lei. Nada obstante, importa ressaltar que existe doutrina autorizada que defende o cabimento do remédio constitucional também para a tutela de direitos difusos.

    Por fim, resta analisar o limite temporal para o ajuizamento das respectivas ações.

    A Lei n. 8.429 fixa prazo prescricional para o ajuizamento das ações de improbidade administrativa, assim dispondo:

     

    “Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

     I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego;

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.”

     

    Mister observar que o dano ao erário proveniente de improbidade administrativa é imprescritível, conforme bem observou o colega nos comentários anteriores.

    Da mesma forma, a Lei n. 12016 prevê o prazo decadencial de 120 dias para a impetração do mandamus, conforme o excerto abaixo:

     

    “Art. 23.  O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.”

     

    Conclui-se, portanto, que a parte final da assertiva também está correta, haja vista a existência de limite temporal para ambas as demandas.

  • Se a ação de ressarcimento ao erário é imprescritível, então por que a questão é considerada certa? (2)

    Fiquei na mesma dúvida. Se alguém tiver algum julgado que embase seria bom. 

    Abraços

  • a ação de improbidade é prescrítivel, o que é imprescritível é o ressarcimento ao erário...

  • Cuidado!  - Somente um alerta

     

    STF decide que há prescrição em danos à Fazenda Pública decorrentes de ilícito civil

     

    Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (3), os ministros firmaram tese de repercussão geral no sentido de que “é prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil”. Essa tese foi elaborada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 669069 em que se discute o prazo de prescrição das ações de ressarcimento por danos causados ao erário, entretanto essa tese não alcança prejuízos que decorram de ato de improbidade administrativa, tema não discutido nesse recurso. 

    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=309262

     

     

    Lembrando que a questão nem menciona ressarcimento ao erário e sim prescrição de Ação de Impropridade, que poderia ser proposta por exemplo em razão de Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública, situação que, em tese, nem tem dinheiro envolvido. (tomemos cuidado com o erro da EXTRAPOLÇÃO na interpretação das questões)

  • Porque ele nem sequer falou em Lesão ao erário e sim em Ação de improbidade adm...

  • Danos à fazenda pública decorrente de ilícito civil >>>> PRESCREVE

    Ação de Improbidade Administrativa >>>>>>>>>>>> PRESCREVE

    Ação de ressarcimento ao erário >>>>>>>>>>>>>> NÃO PRESCREVE

  • Mandado de Segurança Coletivo: Segundo o art. 21, parágrafo único, os direitos podem ser coletivos ou individuais homogêneos. O prazo decadencial é de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

    Ação de Improbidade Administrativa: Direito subjetivamente transindividual é sinônimo de direito difuso, sendo que a ação de improbidade administrativa, conforme art. 23, prescreve em:

    - Até 05 anos após o término do exercicío de mandato, cargo em comissão ou função de confiança;

    - Dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis  com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo ou emprego efetivo. Pela Lei 8.112, este prazo é de 05 anos;  

    - Até 05 anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no art. 1º, parágrafo único;

    Advertência: Os casos de ação de ressarcimento ao Erário decorrente da ato de improbidade administrativa, ou mesmo, de ressarcimento decorrente de ilícito penal, são os que se encontram na exceção contida no art. 37, § 5º, da CF, conforme disposto no RE 669.069. Este caso reconheceu a prescrição quinquenal para ação de cobrança movida pela Fazenda Pública, visando a reparação de dano causado por acidente automobilístico.

  • "A ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual, enquanto o mandado de segurança coletivo destina-se a tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos, sendo que, em ambas as ações, há limite temporal fixado em lei, para o ajuizamento, sob pena de extinção por prescrição ou decadência".

    Entendi como errada a assertiva, haja vista que, da forma como foi feita, permite entender que haveria prazo de decadência tanto no mandado de segurança, quanto na ação de improbidade e, nesta, salvo melhor juízo, não há previsão de prazo decadencial (mas sim, de prescrição - artigo 23). Melhor seria se tivesse se valido da expressão "respectivamente" na composição.

    Vamo que vamo!

  • Mandado de Segurança Coletivo: Segundo o art. 21, parágrafo único, os direitos podem ser coletivos ou individuais homogêneos. O prazo decadencial é de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

  • A questão da (im)prescritibilidade do ressarcimento ao erário está pendente no STF (Tema 897 da repercussão geral).

  • Decadência?

  • O entendimento mudou em agosto de 2018. "Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida".
  • A primeira parte da assertiva ("A ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual") revela-se acertada, eis que apoiada no que nossa doutrina ensina de forma remansosa. Com efeito, os direitos defendidos por meio da ação de improbidade administrativa pertencem a toda a sociedade. Cuida-se, pois, de direitos difusos ou metaindividuais, expressões que podem ser vistas como sinônimas.

    Referendando o acima exposto, confira-se a doutrina de José Antônio Lisbôa Neiva:

    "A ação de improbidade administrativa enquadra-se como ação coletiva, servindo para a tutela de interesses metaindividuais de pessoas indeterminadas integrantes da sociedade, protegendo não apenas o patrimônio público, mas também a probidade administrativa.
    Constituindo a moralidade um valor socialmente difundido e, portanto, pertencente a toda a sociedade, não há como deixar de enquadrar a tutela da probidade como uma proteção a interesse igualmente difuso, eis que de natureza transindividual e com objeto incindível, na medida em que ambas, como já visto, encontram-se intimamente ligadas e a probidade, por sua vez, também é um valor protegido constitucionalmente."

    No tocante aos direitos juridicamente tutelados via mandado de segurança coletivo, a assertiva revela-se correta, porquanto amparada expressamente na regra do art. 21, parágrafo único, da Lei 12.016/2009, que assim preceitua:

    "Art. 21.  O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

    Parágrafo único.  Os direitos protegidos pelo mandado de segurança coletivo podem ser:

    I - coletivos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica;

    II - individuais homogêneos, assim entendidos, para efeito desta Lei, os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante.

    Por fim, em relação à existência de prazo para propositura das ações, correta também a assertiva. Com efeito, no que tange à ação de improbidade administrativa, a prescrição está prevista, expressamente, no art. 23 da Lei 8.429/92, ao passo que, no que se refere ao mandado de segurança coletivo, cuida-se do art. 23 da Lei 12.016/2009, cuja natureza é de prazo decadencial.

    Assim sendo, integralmente correta a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

    NEIVA, José Antônio Lisbôa. Improbidade Administrativa. Legislação Comentada Artigo por Artigo. 3ª ed. Niterói: Impetus, 2012.
  • Gabarito: certo

    Porém, creio que a questão, atualmente, encontra-se desatualizada:

    STF - 08/08/2018:

    São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato DOLOSO tipificado na Lei de Improbidade Administrativa.

    A imprescritibilidade NÃO vale para ressarcimento decorrente de outros ilícitos civis.

    Fonte: Dizer o Direito

  • É preciso fazer uma distinção entre a prescrição da ação de improbidade administrativa que prescreve em 5 anos e a ação de ressarcimento ao erário que é imprescritível quando existe dolo

  • Em tempo - 2019 - Súmula 634/STJ: Ao particular aplica-se o mesmo regime prescricional previsto na lei de improbidade administrativa para os agentes públicos.

  • Tese

    Foi aprovada a seguinte tese proposta pelo ministro Edson Fachin, para fins de repercussão geral: “São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”.

    Página STF

  • Excelente questão!

    Eu errei!

    Mas aprendi!

    Agora sei que jurisprudência não trata acão de improbidade e ação de ressarcimento ao erário como sinonímias.

  • Em regra, a ação de improbidade administrativa prescreve em 5 anos.


ID
1926094
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O novo Código de Processo Civil prevê a incumbência de o juiz oficiar ao Ministério Público e a outros legitimados a que se referem o art. 5º da Lei da Ação Civil Pública e o art. 82 do Código de Defesa do Consumidor para, se for o caso, promover a propositura de ação coletiva sobre temas de diversas demandas individuais repetitivas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. C.

     

    NCPC art. 139 - Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: 

    X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

  • GABARITO  - CORRETA

    CDC

    Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

            Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:

            I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;

            II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;

            III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum.

            Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente:

    NOVO CPC

    Art. 139.  O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: 

    X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem o art. 5o da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva.

  • alguém saberia dizer qual a distinção entre a previsão do art. 139, NCPC e o incidente de conversão da ação individual em coletiva (vetado art. 333, NCPC)? Seria porque o primeiro só veicularia interesse individual homogêneo e o segunto só poderia veicular coletivo s.s. e difuso?

  • Thiago Souza, acredito que a distinção mais notória é que o art. 139 prevê que o juiz pode expedir ofício aos legitimados da ACP e do CDC para que estes, se for o caso, proponham a ação coletiva pertinente. Já o art. 333 do CPC (vetado) trazia hipótese de conversão da ação individual em coletiva.

     

    Ou seja, no primeiro caso (art. 139), poderá haver a propositura de uma ação coletiva, sem prejuízo do julgamento da ação individual; já no segundo caso (art. 333), não haveria a propositura de uma nova ação, mas, sim, a conversão da demanda individual em coletiva. Ao lado disso, é provável que haja outras distinções, como, por exemplo, a conversão do processo individual em coletivo não implicar em tutela de direitos individuais homogêneos (CPC, art. 333, § 2º - VETADO), diferentemente do que ocorreria na hipótese de os legitimados serem oficiados para, se for o caso e assim querendo, ingressarem com nova demanda, a qual poderia veicular direito individual homogêneo.

     

    De qualquer forma, tais distinções não merecem preocupação, pois, como se sabe, o art. 333 do CPC foi vetado. A distinção, ao meu sentir, mostra-se pertinente para fins de trabalhos acadêmicos e críticas doutrinárias que visam ao aperfeiçoamento do processo civil brasileiro.

     

    Vamo que vamo... unidos somos mais fortes! 

     

      

  • Atenção para não confundir:

    > o juiz PODE determinar a intimação de legitimados coletivos para promover ação coletiva (art. 139).

    > o juiz NÃO PODE converter ação individual em coletiva (art. 333, vetado)


ID
1926097
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

No Código de Defesa do Consumidor adotou-se o sistema chamado opt-in, segundo o qual a suspensão de processos individuais diante de ação coletiva é sempre voluntária, dependendo da avaliação de conveniência e de requerimento do autor da ação individual. Na mesma sistemática, o Novo Código de Processo Civil manteve a autonomia da ação individual em relação à ação coletiva, bastando, apenas, a opção do autor para que o processo individual mantenha seu curso, mesmo em havendo instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas ou julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivo.

Alternativas
Comentários
  • Art. 313.  Suspende-se o processo:

    [...]

    IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

  • Segundo o CPC/2015 o IRDR e os Recursos Repetitivos têm aptidão a gerar a suspensão de processos individuais e coletivos. A resposta desta questão exige conhecimento da "lei seca" (art. 313, incs. IV e VIII, c/c art. 982, inc. I, e c/c §1.º do art. 1.036, todos do CPC/2015):

    "Art. 313. Suspende-se o processo: [...] IV - pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; [...] VIII - nos demais casos que este Código regula. [...]

    Art. 982. Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; [...]

    Art. 1.036. Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça. § 1.º O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinado a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso. [...]"

     

  • Antes da vigência do CPC2015 havia precedentes no STJ afastando esta faculdade do autor individual nos processos de natureza coletiva regulados pelo CDC:

    RECURSO REPETITIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei nº 11.738/08. SUSTAÇÃO DE ANDAMENTO DE AÇÕES INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE.
    1. Segundo precedentes deste Superior Tribunal, "ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva". (v.g.: REsp 1110549/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, Segunda Seção, julgado em 28/10/2009, DJe 14/12/2009).
    2. Este STJ também compreende que o posicionamento exarado no referido REsp 1.110.549/RS, "não nega vigência aos aos arts. 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor; com os quais se harmoniza, atualizando-lhes a interpretação extraída da potencialidade desses dispositivos legais ante a diretriz legal resultante do disposto no art. 543-C do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672, de 8.5.2008)".
    3. Recurso Especial conhecido, mas não provido.
    (REsp 1353801/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 23/08/2013)

     

  • No que diz respeito à coisa julgada em sede de processo coletivo nos Estados Unidos, referente aos membros ausentes do grupo, que podem ser considerados ficticiamente presentes por meio de três técnicas, senão vejamos:

     

    1 - Presença compulsória: os membros ausentes são considerados presentes no processo de modo fictício, não exitindo possibilidade de serem excluídos;


    2 - "Opt in": A princípio, os membros ausentes não estão sujeitos aos efeitos da sentença coletiva, exceto se optarem por participar da ação;

     

    3 - "Opt out": A princípio, os membros ausentes estão sujeitos aos efeitos da sentença coletiva, exceto se optarem pela sua exclusão da ação coletiva.

     

     

  • Ao contrário do que se afirma, no caso de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas e no caso de julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivo, não poderá o autor optar pela não suspensão de seu processo, requerendo que sobre ele recaia um julgamento individualizado. A suspensão do processo em ambos os casos é obrigatória (arts. 982, I, e 1.036, §1º, CPC/15).

    Afirmativa incorreta.

  • Na verdade, o erro da questão consiste em supor que o IRDR é uma ação coletiva, quando não é. É apenas um procedimento (art. 976):

     

        "Art. 976.  É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente:

        I - efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito;

        II - risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica."

     

    O IRDR é um procedimento a ser instaurado a pedido do juiz/relator, das próprias partes ou do MP/Defensoria (art. 977).

     

        "Art. 977.  O pedido de instauração do incidente será dirigido ao presidente de tribunal:

        I - pelo juiz ou relator, por ofício;

        II - pelas partes, por petição;

        III - pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, por petição.

        Parágrafo único.  O ofício ou a petição será instruído com os documentos necessários à demonstração do preenchimento dos pressupostos para a instauração do incidente."

     

    A parte inicial sobre o "sistema opt-in" é só para encher linguiça e tirar o foco.

  • Apesar da clareza do 104, CDC, segundo o STJ, ajuizada ação coletiva atinente a macrolide geradora de processos multitudinários, PODE o juiz suspender as ações individuais (não é dever), no aguardo do julgamento da ação coletiva. Se o juiz não determinar a suspensão (independente do motivo), a ação coletiva e as individuais continuarão tramitando, pois aquela, não induz litispendência para estas.

     

    O NCPC pôs fim a esta celeuma: o IRDR e os Recursos Repetitivos têm aptidão a gerar a suspensão de processos individuais e coletivos (arts. 313, IV e VIII, c/c 982, I, e c/c 1.036, §1º, CPC/2015)

  • Comentário: O IRDR permite que o Judiciário decida a tese para todos os casos iguais. A primeira consequência imediata da instauração do incidente: SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA dos processos individuais e coletivos que estejam em curso (art. 313, IV; 982, I e 982, § 3º). Essa suspensão dos processos individuais em curso no Brasil não é novidade, tendo em vista que já há previsão nos art. 94 e 104 do CDC. A diferença é que no CDC exige-se REQUERIMENTO do autor da ação individual (deve ser intimado nos autos para tomar conhecimento da ação coletiva e terá 30 dias para dizer se quer ou não a suspensão do processo). A suspensão no CDC é criteriosa, depende da avaliação do interessado, é inspirado no sistema chamado opt in (querendo, o indivíduo optará por ficar dentro dos efeitos do julgado coletivo). Já o sistema do CPC/15 é bem diverso. Este substituiu o opt-in pelo OPT-OUT, ou seja, em vez de o indivíduo simplesmente poder optar livremente por não se incluir no resultado da lide coletiva, o indivíduo terá de optar por ver - se excluído do processo coletivo se demonstrar a distinção do seu caso (art. 1.037, § 9º).

    Fonte: http://www.mazzilli.com.br/pages/informa/pro_col_CPC_15.pdf (muito boaaaaaa!!)

     

  • CDC: sistema OPT-IN X CPC/15: OPT-OUT.

    - "Opt in": A princípio, os membros ausentes não estão sujeitos aos efeitos da sentença coletiva, exceto se optarem por participar da ação;

    - "Opt out": A princípio, os membros ausentes estão sujeitos aos efeitos da sentença coletiva, exceto se optarem pela sua exclusão da ação coletiva.

     

  • Para os que não são assinantes, segue a resposta do QC:

     

    Ao contrário do que se afirma, no caso de instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas e no caso de julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivo, não poderá o autor optar pela não suspensão de seu processo, requerendo que sobre ele recaia um julgamento individualizado. A suspensão do processo em ambos os casos é obrigatória (arts. 982, I, e 1.036, §1º, CPC/15).

    Afirmativa incorreta.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 313. Suspende-se o processo:

    IV - pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

    VIII - nos demais casos que este Código regula.

    Art. 982. Admitido o incidente, o relator:

    I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso;

    Art. 1.036. Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça.

    § 1 O presidente ou o vice-presidente de tribunal de justiça ou de tribunal regional federal selecionará 2 (dois) ou mais recursos representativos da controvérsia, que serão encaminhados ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça para fins de afetação, determinando a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado ou na região, conforme o caso.

  • Em relação ao CDC, o STJ vem decidindo no sentido de que a suspensão dos processos individuais é obrigatória (vide STJ, 2ª Seção, Resp 1.110.549/RS) desconsiderando-se, pois, o right to opt out.


ID
1926100
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

O novo Código de Processo Civil não uniformizou o regramento acerca da competência das ações coletivas, mantendo-se as regras conforme o microssistema em que inserida a matéria, de forma que convivem, no atual sistema, as regras da Lei de Ação Civil Pública (competência do local do dano), com as do Código de Defesa do Consumidor (competência do local do dano, se de âmbito local e competência das capitais estaduais ou do Distrito Federal para danos regionais/nacionais), com as do Estatuto da Criança e do Adolescente (competência do local da ação ou omissão).

Alternativas
Comentários
  • A resposta desta questão exige o conhecimento sistematizados da "lei seca" e o dispositivo do CPC/2015 que expressamente respeita as disposições de competência a que aludem a LACP, o CDC e o ECRIAD é o art. 44, a saber:

    "Art. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados."

  • De fato, em que pese o fato de a comissão de juristas que participou da elaboração do novo Código de Processo Civil ter tido, inicialmente, a intenção de regulamentar o processo coletivo, isso não foi feito, razão pela qual as ações coletivas devem continuar observando as normas contidas nos diversos diplomas legais que compõem o que a doutrina denomina de "microssistema de direito coletivo". Afirmativa correta.
  • Resposta: GABARITO CORRETO.

  • Fiquei na dúvida, ao meu ver, a questão estaria errada porque ao se referir à competência do ECA fala em local da ação ou da omissão, quando conform o art. 147, seria primiero o domicílio dos pais ou responsáveis ou, na falta dos mesmos, no lugar onde se encontre a criança ou adolescente. O local da ação omissão constitui regra apenas quando seja para apurar ato infracional. Se alguém puder ajudar...

  • LACP - Lei nº 7.347 de 24 de Julho de 1985.

    Art. 2º As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

     

    CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990

    Art. 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local:

    - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local;

    II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.

     

    Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    Art. 147. A competência será determinada:

    § 1º. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção.

  • Elisa: vide art. 209 do ECA!

  • Art. 1046, § 2o Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código.

  • Comentário: Código de Defesa do Consumidor passou a ser conhecido como microssistema processual coletivo porque criou conceitos para os institutos dos direitos coletivos e criou regras gerais para execução das ações coletivas, independentemente do procedimento adotado (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e outras).

  • lembrando que o Estatuto do Idoso traz o foro da competência do domicílio do idoso (art. 80).

  • Questão inteligente

  • Elisa,

    essa "competência do local da ação ou omissão" também me matou, afinal, pois só vale p processos de ato infracional. A questão era de processo civil, né?

     

    Se a criança viaja com os pais para comarca longe do domicílio deles e eles deixam ela ser abusada por um terceiro, a competência da ação civil será no foro do domicílio dos pais, e não no foro do local da ação/omissão. Aff!

     

    Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990

    Art. 147. A competência será determinada:

    I - pelo domicílio dos pais ou responsável;

    II - pelo lugar onde se encontre a criança ou adolescente, à falta dos pais ou responsável.

    § 1º. Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção

  • GABARITO: CERTO.

     

    CPC: Art. 44.  Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

  • Art. 209 do ECA. As ações previstas neste Capítulo (Capítulo VII - Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos) serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

  • Vamos lá, pessoal!

     

    Uma relevante crítica feita pela doutrina nacional em relação ao Novo CPC é a de que, apesar de muitas vezes tangenciar a matéria de processo coletivo, absteve-se de bem delinear os seus contornos. Neste sentido, de Hugo Nigro Mazzilli (28ª edição):

     

     “(...) Cedendo à opção política de não cuidar do processo coletivo senão reflexamente em incidentes esparsos, nasceu obsoleto, fadado a remendos, e a ser refeito em pouco tempo, pois só tangenciou, sem enfrentar cabalmente, a maior de todas as razões para reformar o CPC de 1973 (...)”

     

    Deste modo, ainda temos que ter ciência dos dispositivos dos diversos diplomas legais:

     

    Lei 7347

     

    Art. 2º As ações previstas nesta Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

    Parágrafo único  A propositura da ação prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas que possuam a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto.

     

    CDC

     

    Art. 93. Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a justiça local:

     I - no foro do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local;

    II - no foro da Capital do Estado ou no do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional, aplicando-se as regras do Código de Processo Civil aos casos de competência concorrente.

     

    ECA

     

    Art. 209. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do local onde ocorreu ou deva ocorrer a ação ou omissão, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas a competência da Justiça Federal e a competência originária dos tribunais superiores.

     

    Força, foco e fé!

     

     

     

     

     

     

     

  • Contribuindo com o comentário dos colegas:

    CPC, Art. 44.  Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a competência é determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária e, ainda, no que couber, pelas constituições dos Estados.

     

    Gabarito: Certo.

  • RESUMINDO

    ·        Lei de Ação Civil Pública  - competência do local do dano (COMPETÊNCIAL FUNCIONAL = ABSOLUTA)

    ·        CDC - competência do local do dano, se de âmbito local e competência das capitais estaduais ou do Distrito Federal para danos regionais/nacionais

    ·        ECA - competência do local da ação ou omissão

    ·      ESTATUTO DO IDOSO (art. 80) - foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.

  • A título de complementação...

    "Os efeitos de decisão em ação civil pública não devem ter limites territoriais. Caso contrário, haverá restrição ao acesso à justiça e violação do princípio da igualdade. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes, declarou, nesta quinta-feira (8/4), a inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985)."

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-abr-08/supremo-extingue-limite-territorial-acao-civil-publica


ID
1926103
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A legitimação do Ministério Público nas ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos é restrita, vez que se tratam, via de regra, de direitos disponíveis, donde a alegação de interesse público não justifica a atuação ministerial, dado que a atribuição para agir é limitada aos direitos individuais de natureza indisponível.

Alternativas
Comentários
  • Legitimidade do MP na defesa de direitos INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS:

    1) Se esses direitos forem indisponíveis: SIM.
    2) Se esses direitos forem disponíveis: DEPENDE. O MP só terá legitimidade se houver relevância social.

    (FONTE: DIZER O DIREITO)

    Info. 516 (2013): O MP TEM LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR ACP COM O OBJETIVO DE IMPEDIR QUE AS EMPRESAS INCLUAM NO CADASTRO DE INADIMPLENTES OS CONSUMIDORES EM DÉBITO QUE ESTEJAM DISCUTINDO JUDICIALMENTE A DÍVIDA. TRATA-SE DA DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE CONSUMIDORES, HAVENDO INTERESSE SOCIAL (RELEVÂNCIA SOCIAL) NO CASO.

  • Segundo o CDC o MP é legitimado concorrente à tutela de direitos individuais homogêneos:

    "Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando se tratar de: [...] III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum. [...]

    Art. 82. Para os fins do art. 81, parágrafo único, são legitimados concorrentemente: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - o Ministério Público; II - a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal; III - as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos por este código; IV - as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por este código, dispensada a autorização assemblear. [...]"

  • NCPC

    Art. 176.  O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

  • Ao contrário do que se afirma, em regra, os direitos individuais homogêneos apresentam relevância social em decorrência do grande número de lesados, o que legitima a atuação do Ministério Público por haver interesse público envolvido.

    Alternativa correta.

  • Gabarito: Errado.

     

    A legitimação do Ministério Público nas ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos é restrita, vez que se tratam, via de regra, de direitos disponíveis, donde a alegação de interesse público não justifica a atuação ministerial, dado que a atribuição para agir é limitada aos direitos individuais de natureza indisponível

     

    Se há "interesse público" penso que estará justificada a atuação ministerial, notadamente se concebermos o excerto como sinônimo de "interesses e direitos sociais" (art. 176 do NCPC). Veja-se, verbi gratia, que o Ministério Público poderá "instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso" (art. 74, inc. I da Lei 10.741/03), isto é, são também objeto de especial proteção os direitos individuais homogêneos (supra-individuais) do idoso (mesmo os que, prima facie, denotem característica de disponibilidade), em razão do interesse público e social em proteger determinada categoria de indivíduos (idosos). Em outras palavras: "A indivisibilidade e a indisponibilidade dos interesses coletivos não são requisitos para a legitimidade do Ministério Público. A relevância social pode ser objetiva (decorrente da própria natureza dos valores e bens em questão, como a dignidade da pessoa humana, o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a saúde, a educação) ou subjetiva (aflorada pela qualidade especial dos sujeitos – um grupo de idosos ou de crianças, p. ex. – ou pela repercussão massificada da demanda)" (STJ, REsp 347752/SP, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 8-5-07; confira-se, ainda, o REsp 1005587/PR, Rel. Min. Luiz Fux, j. 2-12-10).

  • Tal entendimento foi pacificado no STF após o julgamento do REXT 631.111/GO (a ementa é muito grande e não dá pra colar). Na oportunidade, decidiu- -se pela legitimação do MP para ajuizar ACP em favor dos segurados do DPVAT (superando a Súmula 470 do STJ). Firmou-se o entendimento de que há a legitimidade se houver relevante interesse social. O STJ tem vários precedentes nesse sentido, a saber, o REsp 1.209.633/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/4/2015, DJe 4/5/2015 (também não coube a ementa).

  • GABARITO: ERRADO

    1) Se o direito for difuso ou coletivo (stricto sensu), o MP sempre terá legitimidade para propor ACP (há posições em sentido contrário, mas é o que prevalece).

    2) Se o direito individual homogêneo for indisponível (ex: saúde de um menor carente), o MP sempre terá legitimidade para propor ACP.

    3) Se o direito individual homogêneo for disponível, o MP pode agir desde que haja relevância social.

    Ex1: defesa dos interesses de mutuários do Sistema Financeiro de Habitação.

    Ex2: defesa de trabalhadores rurais na busca de seus direitos previdenciários.

    4) O Ministério Público possui legitimidade para a defesa de direito individual indisponível mesmo quando a ação vise à tutela de pessoa individualmente considerada (tutela do direito indisponível relativo a uma única pessoa).

    Ex: MP ajuíza ACP para que o Estado forneça uma prótese auditiva a um menor carente portador de deficiência.

    Assim, o MP sempre terá legitimidade quando os direitos envolvidos:

    • revestirem-se de interesse social; ou

    • caracterizarem-se como individuais indisponíveis.


    Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2018/02/sc3bamula-601-stj.pdf

  • QUESTÃO: A legitimação do Ministério Público nas ações coletivas para tutela de direitos individuais homogêneos é restrita, vez que se tratam, via de regra, de direitos disponíveis, donde a alegação de interesse público não justifica a atuação ministerial, dado que a atribuição para agir é limitada aos direitos individuais de natureza indisponível. 


    ERRADA - a alegação de interesse público confere legitimidade ao MP para atuar na defesa dos interesses individuais homogêneos (disponíveis ou indisponíveis).


    COMENTÁRIOS:

    Os interesses individuais homogêneos podem ser classificados em Disponíveis ou Indisponíveis.

    Nos indisponíveis o MP sempre terá legitimidade. Mas quando aos disponíveis a doutrina apresenta divergência sobre a possibilidade de atuação ou não do MP, existindo 3 Correntes sobre o tema.


    1ª Corrente: MP SEMPRE tem legitimidade

    Mesmo quando for disponível o interesse vai se inserir nos "interesses sociais" que incube ao MP defender por força da CF.


    2ª Corrente: MP só terá legitimidade se houver RELEVÂNCIA SOCIAL

    A relevância social representa o interesse social qualificado, o que ocorre quando houver repercussão de interesse público. A relevância pode ser objetiva: pela própria natureza dos valores; ou subjetiva: aflorada pelas qualidade dos sujeitos.


    3ª Corrente: MP NUNCA tem legitimidade (Corrente minoritária).



  • a alegação de interesse público justifica a atuação ministerial em defesa de direitos disponíveis.

  • TEMA 471 RG, STF: Com fundamento no art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público está legitimado a promover a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, MESMO DE NATUREZA DISPONÍVEL, quando a lesão a tais direitos, visualizada em seu conjunto, em forma coletiva e impessoal, transcender a esfera de interesses puramente particulares, passando a comprometer relevantes interesses sociais.

  • em uma prova de MP, principalmente de banca própria, caso não saiba a resposta, sempre vá pela opção que alarga os poderes e a atuação do MP


ID
1926106
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09 (Código Ambiental de Santa Catarina), para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por campos de altitude aqueles que ocorrem acima de mil e quinhentos metros e são constituídos por vegetação com estrutura arbustiva e/ou herbácea, predominando em clima subtropical ou temperado, definido por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes e nas formações fisionômicas, formando comunidades florísticas próprias dessa vegetação, caracterizadas por endemismos, sendo que no Estado os campos de altitude estão associados à Floresta Ombrófila Densa ou à Floresta Ombrófila Mista.

Alternativas
Comentários
  • Lei Estadual n. 14.675/09:

    Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por: 

    XVI - campos de altitude: ocorrem acima de 1.500 (mil e quinhentos) metros e são constituídos por vegetação com estrutura arbustiva e ou herbácea, predominando em clima subtropical ou temperado, caracterizado por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes e nas formações fisionômicas, formando comunidades florísticas próprias dessa vegetação, caracterizadas por endemismos, sendo que no estado os campos de altitude estão associados à Floresta Ombrófila Densa ou à Floresta Ombrófila Mista. 

  • QUESTÃO CARA OU COROA...

  • examinador apelou

  • Essa lei deveria levar em conta o código florestal e adotar 1.800 metros e não 1.500

  • Ok. Hoje é sexta-feira. Quem me acompanha numa cerveja?

  • Como diria minha avó: FORÇOU A TANGA!!!!!

  • A questão permanece atualizada, já que o conceito legal permanece o mesmo. Porém, a resposta deixou de ser o inciso XVI e passou a ser o inciso XV do artigo 28 da Lei Estadual n. 14.675/2009. Isso devido ao reposicionamento topográfico dado pela Lei Estadual n. 16.342/2014.

  • Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

    XV – campos de altitude: ocorrem acima de 1.500 (mil e quinhentos) metros e são constituídos por vegetação com estrutura arbustiva e/ou herbácea, predominando em clima subtropical ou temperado, definido por uma ruptura na sequência natural das espécies presentes e nas formações fisionômicas, formando comunidades florísticas próprias dessa vegetação, caracterizadas por endemismos, sendo que no Estado os campos de altitude estão associados à Floresta Ombrófila Densa ou à Floresta Ombrófila Mista; (Redação dada pela LEI 16.342, de 2014)


ID
1926109
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Estadual n. 14.675/09, para os fins previstos na apontada Lei, entende-se por pequena propriedade ou posse rural o imóvel rural com área de até cinco módulos fiscais.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Lei Estadual n. 14.675/09:

    Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por: 

    VI - pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro ou de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em 80% (oitenta por cento), de atividade agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere 50 (cinquenta) hectares; 

  • Código Florestal  Art. 3. parágrafo único

  • Código Florestal  Art. 3. parágrafo único

    Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, estende-se o tratamento dispensado aos imóveis a que se refere o inciso V deste artigo às propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. 

  • Colocando o dispositivo por completo:

     

    Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

     

    V - pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006;

     

    Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, estende-se o tratamento dispensado aos imóveis a que se refere o inciso V deste artigo às propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. 

     

     

    Lei 11.326 - Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,  simultaneamente, aos seguintes requisitos:

    I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;

    II - utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;

    III - tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo;                     (Redação dada pela Lei nº 12.512, de 2011)

    IV - dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

  • Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por:

    V - pequena propriedade ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3o da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006;

    Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, estende-se o tratamento dispensado aos imóveis a que se refere o inciso V deste artigo às propriedades e posses rurais com até 4 (quatro) módulos fiscais que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, bem como às terras indígenas demarcadas e às demais áreas tituladas de povos e comunidades tradicionais que façam uso coletivo do seu território. 

  • Código Estadual do Meio Ambiente - LEI 14.675/09

    Art. 28. Para os fins previstos nesta Lei entende-se por:

    XXXV – pequena propriedade ou posse rural: imóvel rural com área de até 4 (quatro) módulos fiscais; (Redação dada pela LEI 16.342, de 2014)

  • Declarar a inconstitucionalidade das expressões “demarcadas” e “tituladas”, contidas no art. 3º, parágrafo único.

    OU SEJA, AINDA QUE A TERRA INDÍGENA NÃO SEJA DEMARCADA OU TITULADA, SERÁ ELA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL FAMILIAR.


ID
1926112
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Segundo a Lei n. 10.257/01 (Estatuto da Cidade), nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos deverá ser contratada coletivamente.

Alternativas
Comentários
  • art. 4º do Estatuto da Cidade

    § 2o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

  • Gabarito: errado.

    O equívoco da assertiva se dá porque a concessão de direito real de uso de imóveis públicos, neste caso, PODERÁ (e não deverá) ser contratada coletivamente.

  • Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: [...]

    § 2o Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada coletivamente.

  • Temos que tomar cuidado com os termos poderá/deverá em termos de bancas legalistas ao extremo. Cuidado!

  • Não tem nada de sacanagem. Não há vedação a concessão de direito real de uso individualmente nas circunstâncias narradas.
  • Gab. Errado

    A concessão de direito real de uso de imóveis públicos contratada coletivamente é uma POSSIBILIDADE (e não uma obrigatoriedade como está na alternativa) de se obter a concessão especial para fins de moradia, seguindo os mesmos requisitos da concessão individual, devendo ser utilizadas em terrenos maiores de 250 m² nos quais não seja possível individualizar os terrenos ocupados por cada possuidor, facilitando os processos de regularização fundiária. Pode funcionar como um condomínio, concedendo-se partes do todo na forma de frações ideais, que poderão ser idênticas ou diferenciadas.


ID
1926115
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei n. 12.651/12 (Código Florestal), o registro da Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Também prevê a referida lei que a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • gab C

    Art. 18, § 4o  O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato. 

    Art. 19.  A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal.

  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa).

    § 4o  O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato.      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  • De acordo com a Lei n. 12.651/12 (Código Florestal), o registro da Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Também prevê a referida lei que a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal.

     

    CERTO. Art. 18, § 4º, combinado com o art. 19, ambos do Código Florestal.

  • Colocando o dispositivo completo e compilando as repostas dos colegas:

     

    De acordo com a Lei n. 12.651/12 (Código Florestal), o registro da Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Também prevê a referida lei que a inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal.

     

    Art. 18.  A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

    § 1o  A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

    § 2o  Na posse, a área de Reserva Legal é assegurada por termo de compromisso firmado pelo possuidor com o órgão competente do Sisnama, com força de título executivo extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as obrigações assumidas pelo possuidor por força do previsto nesta Lei.

    § 3o  A transferência da posse implica a sub-rogação das obrigações assumidas no termo de compromisso de que trata o § 2o.

     § 4o  O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato.  

     

    Art. 19.  A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal.

     

    Podemos interpretar da segunite forma:

    - Reserva Legal --> Registro no CAR --> Desobriga a averbação no CRI.

    - Reserva Legal --> inserida em imovel urbano --> não desobriga sua manutenção (da RL)

  • Art. 18, § 4o O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato. 

    Art. 19. A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1o do art. 182 da Constituição Federal.

  • Código Florestal:

    Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

    § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

    § 2º Na posse, a área de Reserva Legal é assegurada por termo de compromisso firmado pelo possuidor com o órgão competente do Sisnama, com força de título executivo extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as obrigações assumidas pelo possuidor por força do previsto nesta Lei.

    § 3º A transferência da posse implica a sub-rogação das obrigações assumidas no termo de compromisso de que trata o § 2º .

    § 4º O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato. 

    Art. 19. A inserção do imóvel rural em perímetro urbano definido mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal, que só será extinta concomitantemente ao registro do parcelamento do solo para fins urbanos aprovado segundo a legislação específica e consoante as diretrizes do plano diretor de que trata o § 1º do art. 182 da Constituição Federal.

  • Lei 12651/2012

    Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

    § 1º A inscrição da Reserva Legal no CAR será feita mediante a apresentação de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração, conforme ato do Chefe do Poder Executivo.

    § 2º Na posse, a área de Reserva Legal é assegurada por termo de compromisso firmado pelo possuidor com o órgão competente do Sisnama, com força de título executivo extrajudicial, que explicite, no mínimo, a localização da área de Reserva Legal e as obrigações assumidas pelo possuidor por força do previsto nesta Lei.

    § 3º A transferência da posse implica a sub-rogação das obrigações assumidas no termo de compromisso de que trata o § 2º .

    § 4º O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis.

    § 4º O registro da Reserva Legal no CAR desobriga a averbação no Cartório de Registro de Imóveis, sendo que, no período entre a data da publicação desta Lei e o registro no CAR, o proprietário ou possuidor rural que desejar fazer a averbação terá direito à gratuidade deste ato. 

    O registro no CAR ou a averbação apenas declara a reserva legal, não tendo cunho constitutivo.


ID
1926118
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Lei n. 12.651/12 estabelece que a inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural, entre outras questões, a identificação do proprietário ou possuidor rural e a comprovação da propriedade ou posse.

Alternativas
Comentários
  • questaoanotada.glogspot.com.br

    art. 29. 

    § 1o  A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural:      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).

  • baziiinga! 

  • COMPLEMENTANDO - LEI 12.651

     

    Art. 29.  É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

     

    § 1º A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural:

     

    I - identificação do proprietário ou possuidor rural;

     

    II - comprovação da propriedade ou posse;

     

    III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

  • ERRADO. A Lei nº 12.651/12 – Código Florestal – prevê, em seu art. 29, que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é criado no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA). Trata-se de um registro público eletrônico de âmbito nacional. Para tanto, a inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, o qual exigirá do proprietário ou possuidor: I – sua identificação; II – comprovação da propriedade; e III – identificação do imóvel por planta e memorial descritivo, com vários detalhes.

  • art. 29. 

    § 1o  A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural: 

     

    IBAMA é órgão federal.

  • art. 29. 

    § 1o A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural:      (Redação dada pela Lei nº 12.727, de 2012).


ID
1926121
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei n. 12.651/12, será admitido o cômputo da Reserva Legal do imóvel no cálculo do percentual da Área de Preservação Permanente, desde que: o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos termos da referida Lei.

Alternativas
Comentários
  • gab E.

    É ao contrário.

    Art. 15.  Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:

    I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;

    II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e

    III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.

    § 1o  O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo.

  •  15.  Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:

    I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;

    II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e

    III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.

    § 1o  O regime de proteção da Área de Preservação Permanente não se altera na hipótese prevista neste artigo.

    § 2o  O proprietário ou possuidor de imóvel com Reserva Legal conservada e inscrita no Cadastro Ambiental Rural - CAR de que trata o art. 29, cuja área ultrapasse o mínimo exigido por esta Lei, poderá utilizar a área excedente para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental e outros instrumentos congêneres previstos nesta Lei.

  • É o cômputo da APP na ARL e não da ARL na APP.

  • ERRADO. O erro está em falar que será admitido o cômputo da Reserva Legal do imóvel no cálculo do percentual da APP, quando o correto é o contrário. Art. 15 do Código Florestal.

  • Errada!!!
    De acordo com a Lei n. 12.651/12, será admitido o cômputo da RESERVA PERMANENTE do imóvel no cálculo do percentual da Área de Preservação Permanente, desde que: o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo; a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR), nos termos da referida Lei.

  • Pessoal, cuidado com o comentário da Colega Pâmela, pois a lei não fala em reserva permanente. Isso pode induzir o candidato em erro em eventual certame.

     

    Observem o art. 15 do código florestal, já citado pelos demais colegas.

     

    Bons estudos

  • O erro da questão é sútil.

    A questão fala:  será admitido o cômputo da Reserva Legal do imóvel no cálculo do percentual da Área de Preservação Permanente

    O correto seria o contrário: Será admitido o ômputo da APP na RL.

    De resto todo o item está PERFEITAMENTE correto.

    Então, para facilitar: Admite-se o cômputo de APP na RL e não de RL em APP.

    Espero ter ajudado.

  • É a famosa "pegadinha do Malandro".

  • É a segunda vez que caio na pegadinha...

  • hehehe também já caí nela duas ou três vezes, mas agora estou vacinado

  • Vamos ver se da terceira vez que eu resolver essa questão eu a acerto! rsrsrs

  • Essa ai ta facil agora tem umas ai que putamerda nem o cara que elaborou sabe kkkk
  • Em 29/11/2017, às 06:15:31, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 07/07/2017, às 18:31:59, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 08/09/2016, às 07:55:11, você respondeu a opção C.Errada!

  • derrubou uns quatro hehehe

  • Será que esse tipo de questão consegue realmente auferir se o candidato tem ou não condições de exercer o cargo?

  • VER ARTIGO 15 DA LEI 12.651/12. CÓDIGO FLORESTAL


    Art. 15. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel, desde que:    (Vide ADC Nº 42)  (Vide ADIN Nº 4.901)

    I - o benefício previsto neste artigo não implique a conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo;

    II - a área a ser computada esteja conservada ou em processo de recuperação, conforme comprovação do proprietário ao órgão estadual integrante do Sisnama; e

    III - o proprietário ou possuidor tenha requerido inclusão do imóvel no Cadastro Ambiental Rural - CAR, nos termos desta Lei.

  • Código Florestal:

    DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL

    Art. 29. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

    § 1º A inscrição do imóvel rural no CAR deverá ser feita, preferencialmente, no órgão ambiental municipal ou estadual, que, nos termos do regulamento, exigirá do proprietário ou possuidor rural:

    I - identificação do proprietário ou possuidor rural;

    II - comprovação da propriedade ou posse;

    III - identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.

    § 2º O cadastramento não será considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse, tampouco elimina a necessidade de cumprimento do disposto no art. 2º da Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001.

    § 3º A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais.          (Redação dada pela Lei nº 13.887,de 2019)

    § 4º Os proprietários e possuidores dos imóveis rurais que os inscreverem no CAR até o dia 31 de dezembro de 2020 terão direito à adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), de que trata o art. 59 desta Lei.          (Incluído pela Lei nº 13.887,de 2019)

    Art. 30. Nos casos em que a Reserva Legal já tenha sido averbada na matrícula do imóvel e em que essa averbação identifique o perímetro e a localização da reserva, o proprietário não será obrigado a fornecer ao órgão ambiental as informações relativas à Reserva Legal previstas no inciso III do § 1º do art. 29.

    Parágrafo único. Para que o proprietário se desobrigue nos termos do caput , deverá apresentar ao órgão ambiental competente a certidão de registro de imóveis onde conste a averbação da Reserva Legal ou termo de compromisso já firmado nos casos de posse.

  • Qual o erro da questão ?

  • Afff, eu bem que desconfiei, mas caí na pegadinha mesmo assim...

  • É o contrárii. Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal.
  • Gabarito - Errado.

    ...admitido o cômputo da Reserva Legal do imóvel no cálculo do percentual da Área de Preservação Permanente....

    Ordem dos institutos tá invertida.

    O correto é : ... admitido o cômputo de Área de Preservação Permanente no cálculo de percentual de Reserva Legal.

  • será que um dia irei aprender direito ambiental?! ( ͡ಥ ͜ʖ ͡ಥ)

  • o raciocínio é simples: a APP pode ser considerada (pode estar contida) dentro da reserva legal de um propriedade ou posse rural. Dito de outra forma: como a APP deverá ser necessariamente preservada, essa área pode ser computada como reserva legal (com ressalvas).
  • Está ao contrário. Deveria ser cômputo da Área de Preservação Permanente do imóvel no cálculo do percentual da Área de Reserva Legal.......

  • Computo da APP no cálculo do Percentual da RL


ID
1926124
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar n. 140/11, para seus fins, consideram-se: atuação subsidiária: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; atuação supletiva: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO. Os conceitos apresentados na assertiva estão invertidos, vejamos:

     

     

    Art. 2o  Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: 

     

    II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; 

     

    III - atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. 

  • É o contrário!

  • subsidiária = auxilia

  • SubstituTIVA e auxiliÁRIA.

  • Inverteram-se os conceitos...

  • LC 140

    Art. 15.  Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses: 

    I - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; 

    II - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; e 

    III - inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos. 

    Art. 16.  A ação administrativa subsidiária dos entes federativos dar-se-á por meio de apoio técnico, científico, administrativo ou financeiro, sem prejuízo de outras formas de cooperação. 

  • artigo 2º da LEi Complementar 140/2011.

  • supleTIva - subsTItui

    subsidiárIA - auxilIA

  • Conceitos Invertidos.

  • os iguais NAO se atraem : Sub stitui  ---------- Sub sidiaria (x)

  • GABARITO: ERRADO.
    A melhor forma de compreender o assunto é por meio da compreensão do português.

    Subsidiário (adjetivo): Que auxilia, ajuda ou socorre; capaz de subsidiar: serviço subsidiário. Relacionado com o auxílio oferecido para ajudar pessoas ou instituições que passam por dificuldades financeiras.

    Assim, quando se pensa em atuação subsidiária, não se pensa na substituição, mas na ajuda, no socorro, no auxílio.

    Diferente é quando nos deparamos com a supletividade, pois esta se caracteriza pelo ato de suprir, completar, complementar. Para suprir, não basta ajudar, é necessário substituir o ente federativo detentor das atribuições. A nomenclatura legal, entretanto, é digna de críticas, uma vez que a palavra ideal seria atuação substitutiva.

    Vejam a definição legal.

    Art. 2o  Para os fins desta Lei Complementar, consideram-se: 

    II - atuação supletiva: ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas nesta Lei Complementar; 

    III - atuação subsidiária: ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas nesta Lei Complementar. 

     

     

     

  • Tento lembar desta distinção entre SUPLETIVA e SUBSIDIÁRIA da seguinte forma:

    Supletiva - suprimi, retira o outro ente.

    Subsidiária - subsidia, ajuda o outro ente.

    Veja o que diz o enunciado - "substitui ao ente federativo originariamente"

    Se gostou, deixa um LIKE

  • Questão errada, conceitos estão trocados

  • A banca inverteu os conceitos.


ID
1926127
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

A Lei Estadual n. 14.675/09 e a Lei n. 12.651/12 dispõem que a área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo permitida a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nas apontadas Leis.

Alternativas
Comentários
  • Resposta ERRADA.

    De acordo com o Código Florestal.

    Art. 18.  A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

  • ERRADO. O art. 18 da Lei nº 12.651/12 (Código Florestal) aduz que é vedada a alteração da destinção da Reserva Legal nos casos de transmissão, a qualquer título, ou o desmembramento, com as exceções previstas na lei.

  • Alguém achou tal disposição na Lei Estadual n. 14.675/09, pois dei uma olhada e não encotrei.

  • Quando um dispositivo legal traz "salvo disposição em contrário", "com as exceções previstas em lei", normalmente traz anteriormente uma vedação em caráter geral.

  •  Lei Estadual n. 14.675/09:

    Art. 126-A. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 128-A, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

  • Lei Estadual n. 14.675/09 Art. 126-A. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 128-A, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

     

    Lei n. 12.651/12Art. 18.  A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.

  • Art. 18. A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR de que trata o art. 29, sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento, com as exceções previstas nesta Lei.


ID
1926130
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos documentos referidos na apontada norma, entre os quais, da certidão negativa de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de dez anos, e da certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

    A assertiva transcreve a redação do artigo 18 e incisos da Lei 6.766/79.

  • Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

    I - título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, ressalvado o disposto nos §§ 4o e 5o(Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

    II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes;

    III - certidões negativas:

    a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

    b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;

    c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.

    IV - certidões:

    a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de 10 (dez) anos;

    b) de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 10 (dez) anos;

    c) de ônus reais relativos ao imóvel;

    d) de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos.

    V - cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras; (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

    VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas no art. 26 desta Lei;

    VII - declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento.

  • "De acordo com a Lei n. 6.766/79 (Parcelamento do Solo Urbano), aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos documentos"

    = redação do art. 18, caput da lei.

     

    "certidão negativa de ações reais referentes ao imóvel pelo período de dez anos" 

    = redação do art. 18, III, b, da lei.

     

    "certidão negativa de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel".

    = redação do art. 18, III, a, da lei. 

  • Projeto aprovado --> 180 dias para realizar o Registro Imobiliário, sob pena de caducidade. 

    Documentos:

    #  Título de propriedade ou certidão da matrícula

    # Histórico de propriedade dos últimos 20 anos. 

    # Certidão negativa:

        - tributos federais, estaduais e municipais. 

        - ações reais no período de 10 anos. 

        - ações penais por crime contra o patrimônio ou contra a administração pública. 

    # Certidões:

        - cartório de protesto de títulos

        - ações pessoais do lotador no período de 10 anos

        - ações reais relativos ao imóvel

        - ações penais contra o loteador no período de 10 anos

    # aprovação e comprovante de verificação da prefeitura da execução das obras de escoamento das águas pluviais ou aprovação do cronograma. 

    # contrato de compra e venda, cessão ou promessa de cessão

    # declaração do cônjuge consentindo com o registro. 

     

  •  

    GABARITO: CERTO

     

    Complementando

     

    Art. 9o Orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, o projeto, contendo desenhos, memorial descritivo e cronograma de execução das obras com duração máxima de quatro anos, será apresentado à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal, quando for o caso, acompanhado de certidão atualizada da matrícula da gleba, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de certidão negativa de tributos municipais e do competente instrumento de garantia, ressalvado o disposto no § 4o do art. 18.

     

    Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

    III - certidões negativas:

    a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

     

     

     

     

    Portanto,

     

    o projeto à Prefeitura ou DF = negativas municipais

    o projeto ao registro = negativas federais, estaduais e municipais. 

     

     

     

     

     

     

     

    Confia no Senhor e faze o bem e ele te concederá o que deseja o teu coração.

  • Lei do Parcelamento Urbano:

    Do Registro do Loteamento e Desmembramento

    Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

    I - título de propriedade do imóvel ou certidão da matrícula, ressalvado o disposto nos §§ 4 e 5;   

    II - histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos 20 (vintes anos), acompanhados dos respectivos comprovantes;

    III - certidões negativas:

    a) de tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre o imóvel;

    b) de ações reais referentes ao imóvel, pelo período de 10 (dez) anos;

    c) de ações penais com respeito ao crime contra o patrimônio e contra a Administração Pública.

    IV - certidões:

    a) dos cartórios de protestos de títulos, em nome do loteador, pelo período de 10 (dez) anos;

    b) de ações pessoais relativas ao loteador, pelo período de 10 (dez) anos;

    c) de ônus reais relativos ao imóvel;

    d) de ações penais contra o loteador, pelo período de 10 (dez) anos.

    V - cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras; 

    VI - exemplar do contrato padrão de promessa de venda, ou de cessão ou de promessa de cessão, do qual constarão obrigatoriamente as indicações previstas no art. 26 desta Lei;

    VII - declaração do cônjuge do requerente de que consente no registro do loteamento.

  • Lei do Parcelamento Urbano:

    Do Projeto de Loteamento

    Art. 6 Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário, apresentando, para este fim, requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

    I - as divisas da gleba a ser loteada;

    II - as curvas de nível à distância adequada, quando exigidas por lei estadual ou municipal;

    III - a localização dos cursos d’água, bosques e construções existentes;

    IV - a indicação dos arruamentos contíguos a todo o perímetro, a localização das vias de comunicação, das áreas livres, dos equipamentos urbanos e comunitários existentes no local ou em suas adjacências, com as respectivas distâncias da área a ser loteada;

    V - o tipo de uso predominante a que o loteamento se destina;

    VI - as características, dimensões e localização das zonas de uso contíguas.

    Art. 7 A Prefeitura Municipal, ou o Distrito Federal quando for o caso, indicará, nas plantas apresentadas junto com o requerimento, de acordo com as diretrizes de planejamento estadual e municipal:

    I - as ruas ou estradas existentes ou projetada, que compõem o sistema viário da cidade e do município, relacionadas com o loteamento pretendido e a serem respeitadas;

    II - o traçado básico do sistema viário principal;

    III - a localização aproximada dos terrenos destinados a equipamento urbano e comunitário e das áreas livres de uso público;

    IV - as faixas sanitárias do terreno necessárias ao escoamento das águas pluviais e as faixas não edificáveis;

    V - a zona ou zonas de uso predominante da área, com indicação dos usos compatíveis.

    Parágrafo único. As diretrizes expedidas vigorarão pelo prazo máximo de quatro anos.


ID
1926133
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

De acordo com a Lei n. 6.766/79, a existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, com a única exceção dos crimes contra o patrimônio, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes.

Alternativas
Comentários
  •  Lei n. 6.766/79

    Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

    § 2º - A existência de protestos, de ações pessoais ou de ações penais, exceto as referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração, não impedirá o registro do loteamento se o requerente comprovar que esses protestos ou ações não poderão prejudicar os adquirentes dos lotes. Se o Oficial do Registro de Imóveis julgar insuficiente a comprovação feita, suscitará a dúvida perante o juiz competente.

  • Gabarito: errado.

    O equívoco encontra-se na expressão "única exceção", considerando que a norma excepciona a existência de protestos referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração.

  • Questão na qual o candidato que não saiba ao certo a letra da lei pode acertar se desconfiar da expressão "única", semelhante a somente, nunca, sempre etc.

  • Victória tem razao.

  • Gab. Errado

    As exceções são 2:

    1)crime contra o patrimônio

    2)contra a administração.

  • Tanto ações penais referentes a crimes contra o patrimônio, quanto a crimes contra a Administração Pública, impedem o registro do loteamento. Vide art. 18, § 2º, Lei n. 6.766/1979.


ID
1926136
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Segundo a Lei n. 6.766/79, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de: vias de circulação; escoamento das águas pluviais; rede para o abastecimento de água potável; soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar; sistema de iluminação pública.

Alternativas
Comentários
  • Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado dos seguintes documentos:

    V - cópia do ato de aprovação do loteamento e comprovante do termo de verificação pela Prefeitura Municipal ou pelo Distrito Federal, da execução das obras exigidas por legislação municipal, que incluirão, no mínimo, a execução das vias de circulação do loteamento, demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento das águas pluviais ou da aprovação de um cronograma, com a duração máxima de quatro anos, acompanhado de competente instrumento de garantia para a execução das obras;       (Redação dada pela Lei nº 9.785, de 1999)

  • Art. 2º. § 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    I - vias de circulação;      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    II - escoamento das águas pluviais;      (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    III - rede para o abastecimento de água potável; e        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar. 

    NÃO EXISTE NA LEI sistema de iluminação pública.

  • Gabarito: errado.

    A lei não elenca o sistema de iluminação pública.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Consoante dispõe o § 6º do art. 2º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS consistirá:

     

    a) vias de circulação;

    b) escoamento de águas pluviais;

    c) rede para o abastecimento de água potável;

    d) soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

     

    Obs.: A enumeração, na lei, é de I a IV. Vejo como mais didático separar em letras.

  • NÃO CONFUNDIR.

     

     Infra-estrutura básica dos parcelamentos situados no ZHIS:  (Art. 2º. § 6o)   

    I - vias de circulação;      

    II - escoamento das águas pluviais;      

    III - rede para o abastecimento de água potável; e        

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

     

    Parcelamentos que NÃO sejam ZHIS (art. 5º)

    a) Vias de circulação;

    b) escoamento das águas pluviais;

    c) iluminação pública;

    d) esgotamento sanitário;

    e) abastecimento de água potável;

    f) energia elétrica pública e domiciliar.

     

  • Art. 2, § 6o A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:            (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    I - vias de circulação;       (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    II - escoamento das águas pluviais;        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    III - rede para o abastecimento de água potável; e          (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    IV - soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.        (Incluído pela Lei nº 9.785, de 1999)

    NÃO ESTÁ AQUI A ILUMINAÇÃO PÚBLICA!

    basta pensar que são quatro incisos, e não cinco.

    bons estudos

  • ATENÇÃO: é nesse domiciliar que está o ‘pulo do gato’ – aqui não tem iluminação pública, nem energia elétrica pública – é apenas do-mi-ci-li-ar. Se a assertiva falar em zonas habitacionais de interesse social (zhis) e tiver energia elétrica pública ou iluminação pública está errada.)

  • Gab. Errado

    a infra-estrutura básica é menos exigente na ZHIS , mas dever SERVir o mínimo:

    SERV

    Soluções p/ o esgotamento sanitário e p/ a energia elétrica domiciliar (obs. não menciona energia púb)   

    Escoamento das águas pluviais; (P de pingo de chuva)

    Rede para o abastecimento de água potável

    Vias de circulação;  

    Por ser mais básico, não há previsão de iluminação pública.


ID
1926139
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Estabelece a Lei n. 11.105/05 (Biossegurança), que ela não se aplica, mesmo quando impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador, quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas: mutagênese; formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal e fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo.

Alternativas
Comentários
  • LEI 11.105/2005

    Art. 4o Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

            I – mutagênese;

            II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

            III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

            IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.

  • que legal : (

  • caracoles! decoreba bruto

  • Palmas ao examinador!

    Quem pergunta isso deve saber (com certeza) o que significa protoplasma, célula somática, hibridoma animal, organismo não-patogênico etc. Claro, claro... 

  • Questão incompleta, não significa necessariamente que está errada. Deveria ser anulada essa questão.

  • Faltou falar da autoclonagem.

    Art. 4o Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

            I – mutagênese;

            II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

            II – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

            IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.

    A questão está incompleta. A banca a considerou errada por isso.

     

  • O art. 4º da Lei 11.101/05 costuma ser objeto de questões objetivas. Veja observações abaixo:    

        Art. 4o Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador: (TJSC-2013) (MPSC-2016)

            I – mutagênese; (TJSC-2013)

            II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal; (TJSC-2013)

            III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo; (TJSC-2013)

            IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural. (TJSC-2013)

    (MPMG-2012): Desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador, não haverá incidência da Lei 11.105/05 quando a modificação genética for obtida por meio das técnicas de: mutagênese; formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;  fusão nuclear (inclusive a de protoplasma) de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos  tradicionais de cultivo; e autoclonagem de organismos não-patogênicos  que se processe de maneira natural.  BL: art. 5º da Lei 11.101/05.

  • O erro da questão está em dizer que a lei não se aplica mesmo quando impliquem a utilização de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) como receptor ou doador das técnicas referidas no texto.

     

    Porém, o art. 4 da 11.105/05 diz que esta lei não se aplica desde que a modificação genética NÃO impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador.

  • Então, a premissa maior é a seguinte: se OGM for utilizado como receptor ou doador em uma modificação genética, aplica-se a lei.

    Depois, não sendo o caso acima e se aplicar as técnicas do art. 4º  para a modificação genética não se aplicará - única hipótese de não aplicação da lei em caso de modificação genética. Ou seja, só não se aplicará a lei em hipótese bastante restrita.

     

  • .... pitadas de psicopatia

  • DICA QUE RECEBI: ENVOLVEU OGM, APLICA-SE A LEI 11105/2005

  • gab E-     Art. 4 Esta Lei não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio das seguintes técnicas, desde que não impliquem a utilização de OGM como receptor ou doador:

           I – mutagênese;

           II – formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal;

           III – fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo;

           IV – autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural.

  • Eu me recuso.


ID
1926142
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Segundo a Lei n. 12.651/12, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: trinta metros, para os cursos d’água de menos de dez metros de largura; sessenta metros, para os cursos d’água que tenham de dez a cinquenta metros de largura.

Alternativas
Comentários
  • Art. 4o  Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

    a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

    b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;

  • O erro tá em "sessenta metros" - na verdade, a largura da APP será de 50m em rios com largura de 10 a 50m.

  • OMG \o/

  • 100 OR!! Haja hd pra decorar tantas informações!!

  • Acho um desrespeito o estudante ter que gravar a quantidade em metros....um absurdo! Não medi o conhecimento de ninguém.

  • ERRADO. Entendo não ser justa uma questão deste tipo. No entanto, já que temos que "dançar conforme a música", melhor seria gravar: 30 - 50 - 100 - 200 - 500 (art. 4º, inciso I, Lei nº 12.651/2012).

  • é froid!!

  • Esse examinador não teve uma infancia bacana.....uma pena!!!!!

  • Na leitura da lei eu pensei comigo, isso ele não é doido de cobrar. Mas não é que o doido cobrou? Acertei, mas peraí meu né meu rapaz!

  • Lamentável questão desse tipo. O candidato que tenha conhecimento profundo do ordenamento ambiental pode errar uma questão dessa, assim como aquele que não estudou nada pode acertar, pq o critério de certo e errado adotado nesse caso é irrelevante.

  • Esse examinador só tomou pé na bunda das namoradas... uma pena!

  • Prefiro viver minha vida a ter que decorar informações como essa.

  • DICA: todos os limites começam com números primos.... não é lá a melhor dica, mas vai que ajuda, me ajudou a acertar.

  • Cabe apontar que, nos termos da L.12.651, Área de Preservação Permanente pode estar presente em áreas urbanas ou rurais.
    Já a Reserva Legal, apenas em áreas rurais, o que já foi objeto de prova diversas vezes.

     

     

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

    II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

    III - Reserva Legal: área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa;

  • Tabelinha do livro do prof Frederico Amado:

    30 m cursos d’água de menos de 10 metros de largura
    50 m cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura
    100 m cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura
    200 m cursos d’água que tenham de 200 a 600 metros de largura
    500 m para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros
     

  • Requisito para ser promotor em SC: Ser um Vade Mecum

  • DECOREBA:

    30 m = 10 m de largura

    50m = 10-50 m largura

    100m = 50-200m largura

    200m = 200-600m largura

    500m= +600m de largura.

  • HAUHAA gente, que questão é essa. Hahah quanto q foi a nota de corte desse concurso? 

  • Não sei o que seria de mim sem a "Tabelinha do livro do prof Frederico Amado" postada abaixo.

    Como ele conseguiu ter uma ideia tão genial de elaborar esta tabelinha, tão útil?

    QUE AMADO!!!

  • Ótimo comentário do colega "Pobre examinador". Realmente sempre cai.
  • 30-500: 30 - 50 - 100 - 200 - 500 

    10 - oo: 10 - 50 - 200 - 600 -  >

     

    APP máxima: 500

    curso máximo: indeterminado

     

  • Questão típica de examinador que não faz amor ha muito tempo!

  • GABARITO: ERRADO

    LEI 12.651

    Art. 4o Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:             

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

  • Quero ver chutar na prova!

  •      10 – 50 – 200 – 600       (Largura)

     30 – 50 – 100 – 200 – 500 (APP)

    Isso é cobrado em quase todo concurso sério que envolva direito ambiental.

  • Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

    I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:                      

    a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

    b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

    c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

    d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

    e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

    Bizu do art. 4º da lei 12.651/12:

    30m ---------- >10m

    50m ---------- 10 > 50m

    100m ---------- 50m > 200m

    200m ---------- 200 > 600m

    500m ---------- > 600m

  • A profissão da mãe do examinador não deve ser das mais prestigiadas socialmente.

  • GABARITO: ERRADO

    Cursos d'água com largura de 10 a 50 metros devem ter uma faixa de proteção de 50 metros.

  • Macete que vi aqui no QC:

    30/50/100/200/500 (faixas marginais, em metros) =====> -10/10e50/50e200/200e600/+600 (extensão do curso d’água, em metros)

    Gravar que a extensão do curso d'água (que sempre vai ser menor que a faixa marginal de vegetação a ser protegida) repete a sequência de números 10-10, 50-50, 200-200 e 600-600.

  • Com a vigência da Lei federal 12.651/2012, sobre a delimitação de uma APP, deve-se repetir o artigo 4º e incisos: I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros; II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de: a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d’água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros; b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas. ... FONTE : Licenciamento Ambiental Federal: enfoques na socioeconomia, infraestrutura e gestão ambiental / Diego da Rocha Fernandes – 3ª ed. Natal, RN, Brasil: amazon.Prime, 2021. ebook.

ID
1926145
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

Nos termos da Lei n. 10.257/01, o direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. De acordo com a referida lei, extingue-se o direito de superfície pelo advento do termo e pelo descumprimento das obrigações assumidas pelo superficiário.

Alternativas
Comentários
  • gabarito: C

    A Lei nº 10.257/2001 regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/1988, e estabelece diretrizes gerais da política urbana, dentre outras providências. Conforme essa lei:

    Art. 4o Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos: (...)
    V – institutos jurídicos e políticos: (...)
    l) direito de superfície;

    Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
    § 1o O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. (...)

    Art. 23. Extingue-se o direito de superfície:
    I – pelo advento do termo;
    II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.

  • Gabarito: certo.

    Assertiva trata sobre os artigos 21, §1º e 23 e incisos.

  • Cuidado para não confundirem com a disciplina do tema no Código Civil:

     

    Art. 1.369, parágrafo único. O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

     

    Sugiro a resolução da Q628768 (TJRS2016 - Juiz).

  • Complementando:

     

    Art. 21. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.            

                                       Obs: No cc é só por tempo determinado.

     

    § 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.    

     

                                    Obs: no cc o direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.

     

    § 2º A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa.

     

    § 3° O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.

     

    § 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

     

    § 5º Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros.

     

    Art. 22. Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

     

    Art. 23. Extingue-se o direito de superfície:

     

    I - pelo advento do termo;

     

    II - pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário.