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ID
1926481
Banca
MPE-SC
Órgão
MPE-SC
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

A secretaria-geral, os centros de apoio operacional, as coordenadorias de recurso, a comissão de concurso, o centro de estudos e aperfeiçoamento funcional, os órgãos de apoio técnico e administrativo, os estagiários e a ouvidoria são órgãos auxiliares do Ministério Público de Santa Catarina.

Alternativas
Comentários

  • Lei Complementar nº 197/2000:

    Art. 8º São órgãos Auxiliares do Ministério Público: I - a Secretaria-Geral do Ministério Público; II - os Centros de Apoio Operacional; III - a Comissão de Concurso; IV - o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; V - os órgãos de apoio técnico e administrativo; VI - os Estagiários. VII - a Ouvidoria do Ministério Público.

     

    A coordenadoria de recursos é órgão de EXECUÇÃO do MP.

     

    Art. 7º São órgãos de Execução do Ministério Público: I - o Procurador-Geral de Justiça; II - o Colégio de Procuradores de Justiça; III - o Conselho Superior do Ministério Público; IV - os Procuradores de Justiça; V - as Coordenadorias de Recursos;  VI - os Promotores de Justiça.

  • GABARITO E

    As coordenadorias de recursos são órgãos de Execução.

  • Art. 9º São órgãos Auxiliares do Ministério Público:

    I – a Secretaria-Geral do Ministério Público;

    II – os Centros de Apoio Operacional;

    III – a Comissão de Concurso;

    IV – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;

    V – os órgãos de apoio técnico e administrativo;

    VI – os Estagiários; e

    VII – a Ouvidoria do Ministério Público.

    Art. 8º São órgãos de Execução do Ministério Público:

    [...]V – as Coordenadorias de Recursos

    (Lei Complementar n. 738/2019)