Questão 1926508

• Banca: MPE-SC
• Órgão: MPE-SC
• Ano: 2016
• Provas: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Lei Complementar º 197, de 13 de julho de 2000 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina)

O Conselho Superior de cada Ministério Público terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 14. Lei Orgânica de cada Ministério Público disporá sobre a composição, inelegibilidade e prazos de sua cessação, posse e duração do mandato dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, respeitadas as seguintes disposições:

  I - o Conselho Superior terá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público;

• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA. 

• Lendo a questão, a questão não faz menção aos MPE´s! No MPU e MDFTD, o corregedor não é membro nato!