Questão 1926631

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Características da Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Acerca dos tipos de Políticas Públicas, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Entende-se por policy arena as interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo e do legislativo como da sociedade, na gênese e na implementação de uma política.

( ) Quando se afirma que os processos de conflito, de consenso e de coalização podem se modificar conforme a configuração da política regulatória implementada, significa dizer que sua implementação e/ou manutenção podem ser ameaçadas quando atingem interesse de pequeno grupo, em princípio difuso e indeterminado, com boa articulação política e disponibilidade econômica.

( ) As políticas distributivas, apelidadas de pork barrel, são essencialmente clientelistas, sendo seus beneficiários delimitados a pequenos grupos ou indivíduos de diferentes estratos sociais, detendo, no entanto, financiamento difuso, realizado pela sociedade por meio de orçamento público.

( ) A tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física, em obedecendo ao princípio da progressividade tributária previsto na Constituição Federal, é exemplo claro da implementação, via legislação, de Política Redistributiva.

• A. F/ F/ V/ F
• B. F/ V/ V/ F
• C. F/ V/ F/ V
• D. V/ V/ F/ F
• E. V/ F/ V/ V

Gabarito: C

Comentários

• O termo policy arena tem a ver com os jogos greco-romanos, com  as lutas greco -romanas, isso porque uma arena de politica publica -pp- envolve uma luta em torno de determinado assunto, uma politica, por exemplo, de educação, envolveria grupos ligados a esse tema que empenham recursos, esforços para emplacr uma determinada politica educacional. E diferente de rede de politica publica que envolve varias politicas publicas e diferente da abordagem sistemica, nessa, é o sistema politico o causador de uma politica, que colhe demandas e apoios da sociedade, processa essas demandas e gera politicas publicas pra sociedade. Já na abordagem das arenas, a propria politica publica e sua arena especifica é a causadora principal do processo que leva a implementação de uma pp.

   

  Então, a letra a está errada, porque na policy arena, a politica surge da sociedade, de grupos sociais e nao de dentro do sistema politico, do poder executivo ou legislativo.

  Pork barrel, trazido do ingles, pork porco e barrel barril, barril de gordura de porco, tem a ver com emendas parlamentares liberadas para custear coisas absurdas de pouco ou nenhum interesse publico geral, mas para agradar determinados grupos politicos de um deputado, por exemplo, uma liberação de emenda para custear um festival de musica sertaneja. O intuito é a reeleição a qualquer custo.

   

  http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,porcas-emendas-parlamentares-imp-,741726

• "Na visão atual do conceito, Pork Barrel pode ser definido como uma estratégia eleitoralista baseada em medidas que visam desenvolver ou beneficiar, do ponto de vista econômico, uma determinada área ou espaço geográfico sendo que, os custos destas medidas são imputados a todos os contribuintes do país. Nos Estados Unidos o termo “Políticas de Pork Barrel” é muito usado para definir aquelas medidas que são executadas pelos governantes com o intuito de originar retorno político, seja na forma de votos ou de apoio aos responsáveis pela existência da medida em determinada região. Os gastos de Pork Barrel ou Pork Barrel Spending é uma expressão que caracteriza o desperdício de recursos financeiros na execução das medidas políticas oportunistas.

   

  A grande motivação de muitos economistas sobre a existência de Políticas Pork Barrel, deve-se tanto pela sua ineficiência econômica, quanto pela ineficiência geográfica, pois muitos desses projetos são dispensáveis e ineficientes, quer seja do ponto de vista econômico, quer seja do ponto de vista social. A maioria dos projetos, além de produzirem efeitos apenas em uma determinada região, tem retorno inferior ao seu custo geral, mas são necessários para que os responsáveis pela sua elaboração continuem a ocupar os cargos políticos que lhes permitiram aprovar estes projetos, que na sua maioria, são financiados por impostos de todos os contribuintes de um país".

   

  http://markuscoutinho.com/politica-pork-barrel/

• GABARITO

  C