Questão 1926673

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

Leia a citação abaixo.

“A humanidade experimentou a dor e a delícia do uso de tecnologias, mas aprendeu que é preciso avaliá-las quanto aos riscos e benefícios antes de sua disseminação no mercado. Um dos segmentos que mais contribuíram com essa necessidade de prudência foram os medicamentos, sendo hoje um dos mais regulamentados no mundo”.

Pessoa da Silva et al., 2010. In: Ciência e Saúde.

Sobre a citação, é correto afirmar que

• A. a vigilância sanitária no Brasil, com relação aos medicamentos, somente atua na regulação do mercado, monitorando a evolução dos preços.
• B. os medicamentos não são avaliados quanto aos riscos e benefícios antes de sua disseminação no mercado em virtude da grande dificuldade de se obter uma amostra representativa da população mundial, de não poderem ser testados em mulheres (devido à variação hormonal feminina), em gestantes, idosos e crianças. Por isso, existe a farmacovigilância, para monitorar os medicamentos no mercado mundial.
• C. o segmento dos medicamentos é um dos menos regulamentados no mundo, tanto que os indicadores mostram um aumento de casos de reações adversas a medicamentos, intoxicações medicamentosas, efeitos colaterais e resistência bacteriana causada por seu abuso e uso inadequado.
• D. no Brasil, cabe à iniciativa privada criar instituições capazes de definir e monitorar a oferta terapêutica.
• E. formular políticas e criar instituições públicas capazes de definir e monitorar a oferta terapêutica é função do Estado.

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA: E
  "[...] Atualmente, as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária são de caráter educativo, normativo, preventivo, fiscalizador e de controle e, se necessário, punitivo.
  A Vigilância Sanitária engloba atividades de natureza multiprofissional e interinstitucional que demandam conhecimentos de diversas áreas do saber que se complementam de forma articulada. Seu escopo de ação se situa no âmbito da prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde.
  O próprio conceito de vigilância sanitária definido na Lei nº 8080/90 contraria o enunciado da questão. Lembra-se desse conceito?
  “Um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde, abrangendo: I – o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde”.

  Professor Thiado Alves - Ponto dos Consursos.