Questão 1926691

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

Sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, assinale a alternativa correta.

• A. Droga é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
• B. Medicamento é a substância ou matéria-prima que tem a finalidade medicamentosa ou sanitária.
• C. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, sendo sua presença obrigatória somente durante o horário comercial, compreendido entre as 8h e as 18h.
• D. Drogarias são estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais.
• E. As farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, e poderão ter um espaço em suas dependências para consulta médica.

Gabarito: D

Comentários

• ( A) Droga é a substância ou matéria-prima que tem a finalidade medicamentosa ou sanitária.

  (B) Medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

  (C) Art. 15, LEI 5.991 – A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

  (D) CORRETA

  (E)  Art 58, DECRETO 74.170. As farmácias e drogarias serão obrigada a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Território e Municípios.

   

• gabarito D.

  A e B CONCEITOS TROCADOS.

  C) LEI 5.991 ART 15, § 1. A PRESENÇA DO TECNICO RESPONSÁVEL SERÁ OBRIGATÓRIA  DURANTE TODO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO...

  E) LEI 5.991 Art. 55. É VEDADO UTILIZAR QUALQUER DEPENDENCIA DA FARMACIA OU DA DROGARIA COMO CONSULTORIO OU OUTRO FIM DIVERSO DO LICENCIAMENTO.