Questão Q642262

Assinale a alternativa que não apresenta um dos elementos constituintes da estrutura básica da Anvisa, segundo o Decreto nº 3.029/1999.

Alternativas

Diretoria Colegiada.

Procuradoria.

Corregedoria.

Ouvidoria.

Conselho Jurídico.

Comentários

LETRA E

DECRETO 3.029

Art. 5º  A Agência terá a seguinte estrutura básica:

        I - Diretoria Colegiada;

        II - Procuradoria;

        III - Corregedoria;

        IV - Ouvidoria;

        V - Conselho Consultivo.

Bons estudos
Esta questão está com o gabarito errado.

A alternativa que seria correta seria a "LETRA E "
Decreto 3.029/99 - Aprova o Regulamento de Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

Art. 5º. A Agência terá a seguinte estrutura básica:

I - Diretoria Colegiada - composta por 5 membros (1 Diretor-Presidente + 4 membros) / brasileiros / indicados e nomeados pelo Presidente da República - após aprovação pelo Senado / mandato de 3 anos.

II - Procuradoria - vinculada a AGU.

III - Corregedoria - "tipo uma auditoria".

IV - Ouvidoria - "ouve reclamações etc" / mandato de 2 anos

V - Conselho Consultivo - participação da sociedade / composto por 12 representantes da: União + Estados + DF + Municípios + produtores + comerciantes + comunidade + usuários (vide Lei 9782/99) / será auxiliado por uma Comissão Científica em Vigilância Sanitária - CCVISA.

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