Questão 1927318

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2010
• Provas: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

O anexo ao Código de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também dispõe sobre a relação com outras instituições. No trato com as referidas instituições, é estabelecida uma série de vedações. Assinale a alternativa que não apresenta vedação regulada pelo Código.

• A. Fica vedado exercer atividade profissional não ética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
• B. Fica vedada a participação de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
• C. Fica vedado prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica, excetuando-se às que constituam privilégio exclusivo para quem solicita.
• D. Fica vedado prestar serviços ou aceitar proposta de e trabalho junto aos usuários desta instituição, de natureza eventual ou permanente, ainda que fora de seu horário de expediente desde que os vínculos externos não gerem conflito de interesse.
• E. Vedação aos atos cujo propósito possa ser substancialmente afetado por informação da qual o servidor tenha conhecimento privilegiado, para fim especulativo ou favorecimento para si ou para outrem.

Gabarito: C

Comentários

• Letra A: Art. 12, VI, Correta

  Letra B: Art. 12, III, Correta 

  Letra C: Art. 12, IV, É vedado prestar informações sobre matéria que não seja da sua competência específica E que constitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro.  

  Letra D: Art. 12,  I, Correta

  Letra E: Art. 12, Correta