Questão 1927402

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2010
• Provas: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 9.782-1999; Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária

As estratégias, as políticas e definição de metas do Sistema de Vigilância Sanitária são competências da(s)

• A. Secretarias Municipais de Saúde.
• B. Secretarias Estaduais de Saúde.
• C. Direção Nacional do Sistema Único de Saúde.
• D. Direção Estadual do Sistema Único de Saúde.
• E. Direção Municipal do Sistema Único de Saúde.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8080

  Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• Lei 8080

  Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

  I - formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição;

  II - participar na formulação e na implementação das políticas:

   

  Art. 31. O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.