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Acredito que as respostas estejam fundamentadas no art. 7º da Lei 9.782/99, que compete a ANVISA:
IV- estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco a saúde.
IX- conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação
XVIII - estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica
XXII - coordenar e executar o controle de qualidade de bens e produtos relacionados no art. 8º desta lei, por meios de análises previstas na legislação sanitária, ou de programas especiais de monitoramento da qualidade em saúde.
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Gabarito ✔️: Lebra b.
Mas não entendi a questão. Se alguém puder explicar.
SANEANTES – Substâncias ou preparações destinadas à higienização, desinfecção ou desinfestação domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento de água, compreendendo: Água Sanitária, Algicidas para piscina, Alvejantes, Desinfetantes, Desinfetante de água para o consumo humano, Desodorizantes, Detergentes, Esterilizantes, Fungicidas para piscina, Inseticidas, Jardinagem amadora, Produtos biológicos, Raticidas, Repelentes.
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RESPOSTA Incompleta
XVIII – estabelecer, coordenar e monitorar os sistemas de vigilância toxicológica e farmacológica;
diferente de:
III. planejar, coordenar e orientar o Sistema de Vigilância Toxicológica.
misturou conhecimetos Lei 9782 e 6360 ( art 33 a 45 desta)