Questão 192814

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Engenharia de Software
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, sendo que, no primeiro a redução do excedente deverá ser de pelo menos

• A. 10%
• B. 15%
• C. 20%
• D. 25%
• E. 35%

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa D

  LCP 101 Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro

• Importante observar que a LRF também define condições para recondução ao limite máximo para despesa de pessoal do ente e poder, caso ele tenha sido ultrapassado (LRF, Art. 23). Então para não confundir temos:

  Excesso com despesa de pessoal: em 2 quadrimestres, sendo a redução no primeiro de, no mínimo, 1/3;
  Excesso com dívida consolidada: em 3 quadrimestres, sendo a redução no primeiro de, no mínimo, 25%.

  Vi uma dica muito interessante aqui neste sítio (peço licença ao autor para incluir a dica dele aqui!):

  213 pessoas = dívida de 325!

  Bons estudos!

   

• Se no fim do quadrimestre a DÍVIDA CONSOLIDADA passou do limite, deverá ser RECONDUZIDA até o fim dos 3 quadrimestres seguintes. Sendo que o primeiro dos 3 tem que reduzir PELO MENOS 25%. 

   

  Pelo art 31° da LRF fica meio estranha a interpretação, mas colocando no papel fica mais fácil de entender. 

   

  GABARITO: LETRA D

• Art. 31 da LRF.