Questão 1928794

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Analista de Planejamento e Gestão - Direito
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Segundo o Art. 194, da Constituição Federal, “a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Dentro desse entendimento constitucional, NÃO podemos afirmar que:

• A. as ações da seguridade social são integradas e abrangem o Poder Público e toda a sociedade.
• B. a saúde é assegurada a todos, como um dever do Estado. Não há necessidade de contribuição para o sistema de saúde.
• C. a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.
• D. o sistema securitário inclui a assistência social, por isso requer a contribuição para amparar seus beneficiários, e não atende a todos indiscriminadamente, como acontece na saúde. Para tanto, os benefícios assistenciais necessitam de contribuição.

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)

  ---------------------------------------------------------

  CF 88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos [...]

  ---------------------------------------------------------

  Fé em Deus, não desista.

• Gabarito E

  Os benefícios assistenciais não necessitam de contribuição. O que precisa de contribuição é a Previdência social.

• Seção II - Da Saúde
  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
  mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
  risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
  igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e
  recuperação.
   

• A assitência social é feita justamente para os mais necessitados, portanto não há contribuição.

• Previdencia social: Contributiva

   

  Assistência social: Não contributiva

   

  Saúde: Não contributiva

   

  Bons estudos! \o/

• Fico me perguntando onde está a alternativa E. Deve ter ido embora com o Mundial do Palmeiras.

• alternativa E travestida de D.

• LETRA D INCORRETA 

  CF/88

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre seguridade social e os direitos relativos a mesma, mormente o previsto na Constituição Federal de 1988.

  
  

  A) Correto, visto que está de acordo com o disposto no caput do art. 194 da Constituição Federal.

  
  

  B) Correto, visto que está de acordo com o disposto no caput do art. 196 da Constituição Federal.

  
  

  C) Correto, visto que está de acordo com o disposto no caput do art. 201 da Constituição Federal.

  
  

  D) A assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, consoante art. 203 da Constituição Federal.

  
  

  Gabarito do Professor: D