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ID
1929316
Banca
Prefeitura de Fortaleza - CE
Órgão
Prefeitura de Fortaleza - CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Sobre o regime jurídico dos bens no Código Civil Brasileiro, marque a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)

     

    CC

     

    a) Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

     

    b) Certo. Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

     

    c) Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

     

    d) Art. 87. Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

  • De acordo com a classificação dos bens disciplinada no Código Civil, deve-se identificar a alternativa correta:

    a) De acordo com o art. 79: "São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente", assim, a afirmativa está incorreta.

    b) A assertiva está correta, nos termos do art. 82: "São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social".

    c) A afirmativa está incorreta, já que traz o conceito de bens FUNGÍVEIS: "Art. 85. São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade".

    Já os bens INFUNGÍVEIS ou consumíveis: "Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação".

    d) Na verdade, conforme estabelece o art. 87, "Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam", logo, a assertiva está incorreta.

    Gabarito do professor: alternativa "B".