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GABARITO [B]
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
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Complementando nosso colega...
Princípio da liberdade associativa e sindical. Letra B
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a) FALSA - Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
A participação dos sindicatos é obrigatória, nos termos do art. 8º VI CF/88)
b)CORRETA - Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
Nos termos do art. 8º, V CF/888
c) FALSA - O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Ele tem direito a voto sim, na forma do art. 8º, VII CF/88)
d) FALSA - É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação. E vedada a dispensa do empregado sindicalizado, ou seja, ele goza de estabilidade, durante o período disposto no artigo, ressalvadas as exceções legais, nos casos de cometimento de falta grave. Na forma do art. 8º, VIII da CF/88.
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assertiva I -
É pacífico na doutrina e jurisprudência que tal obrigatoriedade diz respeito tão somente aos Sindicatos Profissionais, não sendo obrigatória a participação do Sindicato representante da categoria econômica.
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GBB B
PMGOO
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GBB B
PMGOO
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A) Não é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
A letra "A" está errada uma vez que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Art. 8º da CF\88 É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
B) Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
A letra "B" está certa, observem o que estabelece a Constituição Federal:
Art. 8º da CF|88 É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
C) O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
A letra "C" está errada porque o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Art. 8º da CF|88 É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
D) É permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação.
A letra "E" está errada porque é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Art. 8º da CF|88 É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
O gabarito é a letra "B".