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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)
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De acordo com o Manual de Elaboração do PPA 2016-2019, é possível o estabelecimento de metas no plano plurianual direcionadas a públicos específicos, desde que permita sua aferição como forma de comunicar a sociedade que a atuação do governo na implementação daquela política terá o recorte necessário às questões transversais. Por exemplo, no caso de metas hoje segmentadas para atendimento com recortes de gênero, ou geracionais, ou raciais, sugere-se que para o PPA 2016 – 2019 a meta seja referente ao público geral que se pretende atender, apontando os recortes específicos por meio do monitoramento ou das iniciativas ou mesmo pela execução das ações orçamentárias. Dessa forma, caberá à gestão do programa explicitar o que se atendeu, de fato, em cada público no esforço de implementação da política.
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Professor Sérgio Mendes
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tce/
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Fé em Deus, não desista.
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no PPA as metas serão estabelecidas de forma regionalizadas, dentro da necessidade de cada região. Essa divisão pode ser por aspectos econômicos, critério populacional, aspectos geográficos etc.
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"O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada."
Curso estrategia APF 2014 - aula 01
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PPA 2016/19 ESTABELECE METAS SÓ PARA BANDA LARGA MÓVEL
No caso da banda larga móvel, há metas específicas por região: em quatro anos, deve chegar a 92% dos acessos móveis da região Centro-Oeste, a 90% daqueles do Nordeste, a 86% dos existentes no Norte, a 91% dos do Sudeste e a 87% dos acessos móveis da região Sul.
http://www.telesintese.com.br/ppa-201619-estabelece-metas-para-banda-larga-movel/
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Gabarito: ERRADO.
Não há qualquer proibição constitucional nesse sentido. Ao contrário, a ordem da Constituição de que o PPA estabeleça diretrizes, objetivos e metas de forma regionalizada facilita justamente o atendimento a públicos específicos.
Ponto dos Concursos.
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Se o valor ultrapassar o valor de Referencia ele constará em um Anexo próprio, assim como é feito quando for menor.
Valor de referencia é aquele no qual o parâmetro financeiro é utilizado para fins de individualização de empreendimentos com iniciativa do PPA, estabelecido por Programa Temático e específico para as esfera Fiscal e da Seguridade Social e para as Esféras de Investimento das Empresas Estatais.
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ERRADA
PPA:
-ELABORADO PARA UM PERÍODO DE 04 ANOS.
-OPERACIONALIZADO PELA LOA.
-INICIA-SE NO 2° ANO DE MANDATO DO P.R E TERMINA NO 1° ANO DO MANDATO SUBSEQUENTE.
-ELABORADO DE FORMA REGIONALIZADA.
-ESTABELECE DIRETRIZES + OBJETIVOS +METAS
-PODE SER DIRECIONADO A PÚBLICOS ESPECÍFICOS.
FONTE: ANDERSON FERREIRA - IMP
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Transversalidade.
Em edições anteriores, o PPA divulgou sua programação segundo o enquadramento em agendas transversais. Trata-se de forma de agrupamento das políticas públicas, segundo temas governamentais de interesse da sociedade ou públicos-alvo específicos. Esses recortes podem ser de gênero, etnia ou públicos específicos (como, por exemplo, “criança e adolescente”, “pessoa com deficiência”, “povos indígenas”).
O PPA 2020-2023, devido à simplificação metodológica no sentido de tornar o plano mais estratégico para o Governo, não possui atributos que possibilitem a divulgação de informações organizadas por “agendas transversais”. Essas agendas, como é o caso da Primeira Infância, serão coordenadas mediante a criação de Grupos de Trabalho ou pelos próprios órgãos executores da agenda.
Fonte: Manual do PPA 2020/2023
file:///C:/Users/Vin%C3%ADcius/Downloads/manual_tecnico_ppa20202023_Vfinal29_07.pdf
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Errado!
É possível o estabelecimento de metas no plano plurianual direcionadas a públicos específicos.