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Esta questão ainda se refere ao CPC de 1973...
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NCPC!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! POR FAVOR!
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Gabarito: ERRADO
Justificativa: Com o advento do Novo Código de Processo Civil, o recurso de agravo retido foi extinto. A partir de então, se a decisão não puder ser recorrida imediatamente por recurso de agravo de instrumento, só poderá ser questionada em sede de recurso de apelação, conforme estabelece o artigo 1.009, § 1°, do referido Código.
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ahhhhh.. errei a questão porque estava classificada como NCPC
:(
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Pessoal, sempre que virmos questão mal classificada, vamos notificar o erro ao QC!!! Se só comentarmos aqui eles nunca saberão :)
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Colegas, era possível à banca pedir conhecimento referente a uma lei revogada? Olhei o edital e nao vi qq situação expressa de q o cpc a ser cobrado seria o novo.... Estou em duvida pq vou fazer o TCE PA tbm organizado pela CESPE, mas nesse edital há menção ao NCPC. Qq ponto de vista é valido! Obrigada
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Agravo retido não existe mais
Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:
I - apelação;
II - agravo de instrumento;
III - agravo interno;
IV - embargos de declaração;
V - recurso ordinário;
VI - recurso especial;
VII - recurso extraordinário;
VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;
IX - embargos de divergência.
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Barbara, o edital do TCE-PA é clara ao especificar no edital a Lei nº 13,105, portanto, a primeira vista, não há que se falar em questões do CPC antigo.
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Essa questão não se enquadra no CPC/2015, uma vez que, embora não exista mais a espécie de agravo retido, a questão ainda a admita.
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Bárbara o edital do TCE SC foi de dezembro de 2015, quando era vigente o CPC de 73. Além disso foi informado pelo CESPE quando enviamos e-mail questionando-os qual código seria cobrado..
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De início, importa notar que a questão foi formulada com base no CPC/73. Isso porque o CPC/15 - Lei nº 13.105/15 aboliu o recurso de agravo retido. Dispunha o art. 523, §3º, do CPC/73, que "das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente, bem como constar do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do agravante".
Afirmativa correta considerando a legislação em vigor à época de realização do concurso.
Questão desatualizada.
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Denisson Curvelo deu uma importante contribuição, não adiante reclamar apenas que a questão está desatualizada, se for para fazer comentário, faça como ele, que apontou o motivo do erro da questão e até mesmo porque está desatualizada, e assim todos aprendem, até mesmo ao ler uma questão desatualizada.