Questão 1930285

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Em relação ao Orçamento Público, assinale a opção correta.

• A. A principal função do orçamento moderno é possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos.
• B. De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser uno, ou seja, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
• C. A Lei de Diretrizes Orçamentárias obedece à anualidade, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e deve ser compatível com o plano plurianual.
• D. O projeto de lei do plano plurianual será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, até seis meses do encerramento do exercício e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
• E. Compete privativamente ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Gabarito: C