Questão 1930474

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Dos princípios fundamentais da Administração Federal, qual deve ser utilizado como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender?

• A. Controle.
• B. Coordenação.
• C. Delegação de Competência.
• D. Descentralização.
• E. Planejamento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

  Fonte: Decreto-Lei 200/67.

• Descentralização por Delegação: transfere a competência de execução (transitoriamente)

  Descentralização por outorga: transfere a titularidade e a execução ( definitivamente).