Questão 1930525

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2009
• Provas: Marinha - 2009 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Economia
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

O processo de planejamento orçamentário no Brasil é expresso pelo Plano Plurianual (PPA) . Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que

• A. por ser o documento de planejamento de médio prazo, que contempla um período de quatro anos, dele derivam as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis de Orçamentos Anuais.
• B. o Plano Plurianual busca alocar os recursos públicos de modo eficiente e racional, com base na utilização de modernas técnicas de planejamento.
• C. os programas e as ações do Plano Plurianual são revisados mensalmente para fins de elaboração das propostas orçamentárias setoriais que dão origem à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• D. o Plano Plurianual define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras que delas decorrem.
• E. o Plano Plurianual tem como objetivo formular diretrizes para finanças públicas no período do plano, incluindo a política de fomento e o programa de aplicação das agências financeiras de crédito.

Gabarito: C

Comentários

• c) os programas e as ações do Plano Plurianual podem ser revisadas durante sua vigência, por meio de inclusão, exclusão ou alteração de programas.

  - Em caso de inclusão ou alteração de Programa ou Objetivo, a lei determina que o Executivo encaminhe projeto de lei de revisão ao Congresso Nacional. 

  - O Poder Executivo está autorizado, ainda, a atualizar os parâmetros gerenciais do Plano, oportunidade na qual deverá comunicar as alterações à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional.