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CERTA.
O orçamento por resultados é justamente o orçamento-programa, que visa aos parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade da gestão pública, melhorando a aceitação dos governos e a confiança. O orçamento tradicional é uma mera peça contábil.
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Cespe considerou correta, mas não há afirmação doutrinária (até onde eu pesquisei) que consubstancie isso: .4.2. Orçamento de Desempenho/Funcional
O Orçamento de Desempenho representa uma evolução do Orçamento Tradicional; buscava saber o que o Governo fazia (ações orçamentárias) e não apenas o que comprava (elemento de despesa). Havia também forte preocupação com os custos dos programas.
A ênfase é no desempenho organizacional, e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Procura-se medir o desempenho através do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública.
É um processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.
No entanto, ainda não havia a vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.
Segundo James Giacomoni, 2008, o “Orçamento de Desempenho é aquele que apresenta os propósitos e objetivos para os quais os créditos se fazem necessários, os custos dos programas propostos para atingir aqueles objetivos e dados quantitativos que meçam as realizações e o trabalho levado a efeito em cada programa”.7
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De acordo com Silva e Sousa 2013 (Artigo: "O ORÇAMENTO POR RESULTADOS COMO FERRAMENTA DA GESTÃO PARA RESULTADOS: O CASO PILOTO NO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO"):
"Desenvolvida, no contexto da Gestão para Resultados, a metodologia de Orçamento por Resultados tem o objetivo de aprimorar o processo de planejamento e orçamento, ressaltando a importância dos resultados das políticas públicas implementadas, de maneira a propiciar produtos (bens e serviços) de qualidade que atendam às reais necessidades da sociedade.
A metodologia de Orçamento por Resultados (OpR) tem por objetivo, portanto, melhorar a eficiência e eficácia do gasto público, estabelecendo um vínculo entre o financiamento dos órgãos e entidades do setor público e seu desempenho, por meio de da utilização sistemática de informações de resultados (ROBINSON; LAST, 2009). O instrumento OpR se propõe a relacionar as dotações orçamentárias aos resultados esperados e produtos necessários para alcançá-los, proporcionando maior flexibilidade no uso de recursos orçamentários, ao alterar a forma de controle dos insumos para produtos e resultados. Os resultados pretendidos estão associados à melhoria da qualidade de vida da população. Este tipo de orçamento, ao contrário do Orçamento-Programa, exige a definição dos resultados requeridos e valoram os cidadãos para, a partir daí, definir o curso das ações e estratégias para fornecer os produtos, independentemente das instituições que eventualmente os forneçam (PERU, 2010)."
Fonte: http://repositorio.fjp.mg.gov.br/consad/bitstream/123456789/957/1/C6_TP_O%20OR%C3%87AMENTO%20POR%20RESULTADOS%20COMO.pdf
Portanto, o orçamento por resultados é uma evolução do orçamento-programa com o intuito de vincular os gastos públicos aos resultados alcançados. Assim seria uma forma de atingir as melhorias citadas na questão.
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O problema do estudo da administração pública ou geral é, em muitos casos, a subjetividade com que as questões são elaboradas, ficando difícil encontrar fontes seguras para nos apoiar....
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Isso ai José Pardim!!!
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GABARITO: CERTO.
O modelo de gestão "orçamento baseado em resultados" é uma forma moderna de perseguir resultados, e toda a nação ganha com a sua correta implementação. A própria democracia se fortalece mediante a utilização desse modelo de gestão.
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Orçamento por Resultados
Como o próprio nome já diz, OpR é um sistema em que o orçamento de uma instituição, órgão ou empresa está diretamente vinculado à obtenção de um resultado específico e pré-determinado. Desta forma, procura-se evitar a alocação inadequada dos recursos financeiros ou mesmo o seu desperdício.
Supondo que um órgão voltado à promoção de saúde, por exemplo, queira ampliar o número de atendimentos básicos realizados por ano, é possível atrelar seu orçamento anual à execução de ações que comprovadamente levam ao atingimento deste resultado pretendido, tais como contratação de mais médicos e aquisição de novos espaços e equipamentos. Portanto, o OpR pode ser considerado uma estratégia bastante importante à Administração Pública no desempenho de suas funções, permitindo, inclusive, que os serviços prestados atinjam aos beneficiários com maior eficácia e qualidade.
No entanto, a implementação de OpR não se esgota na elaboração orçamentária; é preciso desenvolver mecanismos que possam indicar que o OpR cumpre com a sua finalidade primordial, que é o atingimento dos resultados pretendidos. E é neste contexto que se insere o monitoramento e a avaliação.
Não basta direcionar o orçamento à execução de atividades focadas no atingimento de um resultado; é necessário, sobretudo, monitorar e avaliar se estas atividades realmente contribuem para o atingimento deste resultado, sendo a criação de indicadores de desempenho a ferramenta mais indicada para este fim. Isto porque são os indicadores que irão medir o desempenho da instituição, órgão ou empresa na concretização do OpR, avaliando se o resultado pretendido foi ou não atingido.
Adicionalmente, estes indicadores também permitem identificar eventuais obstáculos e desafios à concretização do OpR, possibilitando a realização dos ajustes necessários antes da ocorrência de prejuízos irreparáveis. Diante disso, são ferramentas essenciais para garantir a adequada alocação do orçamento.
A Organização das Nações Unidas, por meio do documento intitulado Results-Based Management in the United Nations Development System: Progress and Challenges, reforçou este entendimento ao definir que o OpR consiste na (i) formulação do orçamento baseada em objetivos pré-definidos e resultados esperados; cujos (ii) resultados justificam os recursos despendidos nas atividades, que estão necessariamente relacionadas ao seu cumprimento; e em que (iii) a performance e o desempenho são medidos por indicadores objetivos.
Portanto, além de vincular o orçamento a atividades necessárias ao atingimento de um resultado específico, é essencial ao projeto de OpR que este resultado esperado possa ser mensurado, pois é a partir desta mensurabilidade que os indicadores apropriados são elaborados.
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Copia e cola do livro do Augustinho Paludo, Administração Pública, 6ºedição página 276. Recomendo este livro para estudo da matéria de Administração Pública, que a maioria das bancas usa para elaborar questão.
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Galera fiquei na duvida
Pois entendo como PLANEJAMENTO POR RESULTADOS como sendo o orçamento de desempenho
e não como o orçamento programa. Alguém poderia explicar. ?
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Orçamento Programa - foco em RESULTADOS
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o que me derrubou foi esse "eficiência" uma vez que em alguns casos a administração que visa a resultados pode sacrificar uma parte da sua eficiência
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A técnica de
orçamento por resultados se refere a
uma forma de elaborar programas com foco nos resultados. Além de possibilitar
uma padronização, ela simplifica e torna mais claros os processos para que seja
realizado o monitoramento e a avaliação, contribuindo sobremaneira para
aprimorar a alocação dos recursos públicos orçamentários.
Na prática, inicialmente
deve-se definir e quantificar os
produtos ou serviços que devem ser entregues para que se atinja os resultados
projetados. Posteriormente devem ser estabelecidos os processos para que os
produtos sejam gerados e os serviços prestados; finalmente estimam-se os
insumos e recursos que serão empregados ao longo dos processos.
Empregada de
maneira correta, esta técnica otimiza a gestão pública, aumenta a capacidade
produtiva da economia e garante ao Estado uma maior credibilidade junto a
sociedade.
Gabarito do professor: CERTO.
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até onde estudei, a palavra resultado também cabe no conceito do orçamento desempenho.
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CERTO
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Meg = eficiência , eficácia e efetividade
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Orçamento por resultados- O foco é o cidadão.