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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
obs: Achei estranho o final da questão que disse: "mudança na gestão dos equipamentos sociais". rs
O controle social é exercido pelo cidadão diretamente ou pela sociedade civil organizada. O ordenamento jurídico brasileiro, a começar pela Constituição Federal, estabelece diversas formas de controle social, que pode ser exercido tanto no momento da formulação da política pública como na fase de execução. A seguir, alguns exemplos de ações de controle acessíveis a qualquer cidadão:
- denunciar irregularidades aos órgãos de controle externo (CF, art. 74, §2°);
- propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa (CF, art. 5°, LXXIII);
Fonte : Aulas Erick Alves - Controle Externo - TCU
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Certo
Segundo Paludo (2015) “19.7. Políticas públicas, democracia, participação social, governança, descentralização, gestão local.
Nessa nova perspectiva de condução das atividades estatais, no Brasil apostou-se no controle social realizado por meio de comissões/conselhos de cidadãos para avaliação da qualidade de serviços, possibilitando, deste modo, influir nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais.
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O controle externo popular pode ser exercido por entes institucionalizados (Conselhos, por exemplo) ou não institucionalizados (associações/grupos informais, ou diretamente pelos cidadãos). Por meio do controle popular busca-se deslocar o controle dos atos administrativos o mais próximo possível da ação, como forma de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e melhorar a eficácia das ações governamentais – ao mesmo tempo em que se fortalece a cidadania, pela participação direta de instituições e cidadãos no controle da coisa pública.
O controle social é o conjunto de meios de intervenção acionado pelos cidadãos ou grupos sociais com vistas a impedir e desestimular os comportamentos contrários às normas, ou restabelecer as condições de conformação (Bobbio, 1998).
Fonte: http://www.comopassar.com.br/prova-comentada-administracao-publica-ace-tcu2015/
Uma questão que ajuda a resover:
-> Para que tenha validade, o controle social de determinada política pública deve ser realizado por movimentos sociais organizados, capazes de avaliar de forma técnica e objetiva cada ação relativa a tal política.
Gab. Errado, Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental, Q547905
O controle social das políticas públicas pode (deve) ser realizados por todos os atores sociais. Não é preciso que exista um movimento social organizado para que este ente faça o controle social. Um cidadão comum, cumprindo com suas missões na sociedade, pode realizar controle social da mesma forma que uma entidade organizada.
Exponencial Concursos
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CERTA.
Os conselhos formados pelos cidadãos, por exemplo os Conselhos de Saúde, Conselho da Previdência Social, etc, causam mudanças na gestão dos equipamentos sociais, que são as instituições públicas.
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Equipamentos sociais?!! essas bancas têm tanta criatividade que até assusta. kkkk
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O controle social influencia na mudança da gestão dos equipamentos sociais.
Certo.
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Equipamento Social: É um espaço físico público ou privado, que atende indivíduos/ famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou risco pessoal e social, cujos direitos foram ameaçados e/ou violados, visando à proteção social básica e especial, capaz de garantir direitos individuais e sociais.
Fonte: http://www.pmas.sp.gov.br/arquivos/glossario.htm
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O controle social, realizado por meio de comissões e conselhos de cidadãos para a avaliação da qualidade dos serviços públicos, influi nas mudanças da gestão dos equipamentos sociais. Resposta: Certo.
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Gab: CERTO
Tipos de Accountability:
- Horizontal: ocorre entre órgãos e entidades do poder público.
- Vertical: ocorre entre o Estado e o cidadão.
- Societal: Orgãos, Sociedade civil, Sindicato.
FONTE: AUGUSTINHO PALUDO, 2017 - 6° Ed. - reescrita por minhas anotações e questões de outras bancas.
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