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ID
1932262
Banca
FCC
Órgão
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Uma empresa foi contratada para fornecer uma solução de TI para o Tribunal Regional do Trabalho e um Técnico do Tribunal foi indicado para ser diretamente subordinado a um Analista desta empresa. Este fato

Alternativas
Comentários
  • Gab. C

     

     

    Conforme a Resolução 182/13. Art. 11. É vedado nas contratações:

     

     

    I – estabelecer vínculo de subordinação com funcionários da empresa contratada;

     

    II – indicar pessoas para compor o quadro funcional da empresa contratada;

     

    III – reembolsar despesas com transporte, viagens, hospedagem e outros custos operacionais, que deverão ser de exclusiva responsabilidade da empresa contratada, exceto quando indicadas, no Projeto Básico ou no Termo de Referência;

     

    IV – prever exigências em edital que constituam intervenção indevida da Administração na gestão interna dos fornecedores; e

     

    V – prever exigências em edital para que os fornecedores apresentem, em seus quadros, previamente à assinatura do contrato, documentação de funcionários com o objetivo de aferir a qualificação técnica ou a formação da equipe que prestará os serviços contratados.

     

     

  • A resolução 90/2009 está revogada.

    http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?numero=90&data=2009&expressao=&origem=Origem&situacao=Situa%C3%A7%C3%A3o&pesq=1