Questão 193231

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

A unidade do Ministério da Saúde responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos é um órgão setorial do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) ao qual compete, entre outras responsabilidades, a implementação da padronização dos procedimentos técnicos relacionados a produção, classificação, registro e tramitação dos documentos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 4.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 do Conarq
  Dispõe sobre o SIGA [...]
  Art. 5º Compete aos órgãos setoriais:
  [...]
  II - implementar e acompanhar rotinas de trabalho desenvolvidas, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais, visando à padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de produção, classificação, registro, tramitação, arquivamento, preservação, empréstimo, consulta, expedição, avaliação, transferência e recolhimento ou eliminação de documentos de arquivo e ao acesso e às informações neles contidas;
  [...]

• SIGA

  Órgão central - Arquivo Nacional

  Órgãos setoriais - Administração Pública Direta

  Órgãos seccionais - Administração Pública Indireta

• O Ministério da Saúde faz parte do Poder Executivo, portanto integra o SIGA.

• Atenção, galera!!

  Questão desatualizada!!

  O inciso II do art. 5º do decreto 4915 foi revogado