Questão 1932373

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)
• Ano: 2016
• Provas: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Resoluções do CNJ

Uma proposta enviada a um Tribunal por um fornecedor externo previa os seguintes recursos de TI:

I. Entrega de aplicativo portável dentro de ambientes Linux e Unix, sem compatibilidade com plataformas proprietárias.

II. Padrões de interoperabilidade de acordo com as regras do fornecedor.

III. Suporte para assinatura baseado em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP Brasil.

IV. Link de transmissão entre o fornecedor e o Tribunal para o tráfego de dados e informações, garantindo a disponibilidade exigida pelo aplicativo de, no mínimo, de 2 Gbps.

Ao analisar os recursos de TI previstos, um Analista do Tribunal concluiu corretamente que o contrato com o fornecedor

• A. poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 90/2009.
• B. poderia ser assinado, modificando-se apenas o recurso constante no item II para respeitar as regras de interoperabilidade do governo eletrônico e-MAG.
• C. não poderia ser assinado, pois o link teria que ser limitado a 1 Gbps.
• D. não poderia ser assinado, pois alguns recursos conflitam com a Resolução CNJ n° 90/2009.
• E. poderia ser assinado, pois todos os recursos estão de acordo com a Resolução CNJ n° 182/2013.

Gabarito: D

Comentários

• I. Errado. Precisa ser portável inclusiva para plataformas proprietárias;

  II. Errado. Os padrões devem estar de acordo com o Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, e aprovados pela Comissão Permanente de Tecnologia e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça. e-MAG ( Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), trata de acessibilidade, não de interoperabilidade.

  III. Certo. Está alinhado com a resolução.

  IV. Errado. Só poderá ser garantido pelo tribunal o link entre as suas unidades e o órgão.

  Fonte: Resolução CNJ n. 211 de 15/12/2015, Art. 20 e Art. 24, V.