Questão 1932481

• Banca: IBFC
• Órgão: COMLURB
• Ano: 2016
• Provas: IBFC - 2016 - COMLURB - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Em conformidade com o Decreto 93.413, de 15 de outubro de 1986, que promulga a Convenção n° 148 sobre a Proteção dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos à Contaminação do Ar, ao Ruído e às Vibrações no Local de Trabalho, em seu Artigo 2, todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção, relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar _______________________________ , quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

Selecione a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.

• A. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
• B. O Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho.
• C. O Ministério do Trabalho.
• D. O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• gab: B

  OIT: Convenção 148

   

  3. Todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

• Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações

  CONVENÇÃO N. 148

  PARTE I CAMPO DE APLICAÇÕES E DEFINIÇÕES

   

  Art. 2 — 3. Todo Membro que, no momento da ratificação, não tenha aceito as obrigações previstas na Convenção relativas a todas as categorias de riscos, deverá posteriormente notificar o Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, quando julgue que as circunstâncias o permitem, que aceita tais obrigações com respeito a uma ou várias das categorias anteriormente excluídas.

   

  GABARITO: B