Lei 9.394/96
LETRA A (INCORRETA) - Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de: V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
LETRA B (CORRETA) - Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal: II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
LETRA C (INCORRETA) - Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada
LETRA D (INCORRETA) - Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.
Essa questão requer conhecimentos sobre legislação educacional, especificamente sobre a Lei Federal nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O candidato deve indicar a alternativa que apresenta a afirmativa correta a respeito da LDB.
A) ao Município incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, não sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, ainda que estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e tenha recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
ERRADO – De acordo com o item V do art. 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
B) os sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.
CORRETO – Consta no art. 17 da LDB: Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem: I – as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; II – as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; III – as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; IV – os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
C) os sistemas de ensino dos Estados não compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
ERRADO - De acordo com o item III do Art. 17 da LDB, os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal também compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
D) a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental.
ERRADO – Segundo o estabelecido no art. 21 da LDB, a educação escolar compõe-se de: I – educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II – educação superior.
Portanto, a letra B é a alternativa correta.
Gabarito do Professor: Letra B.