Artigo aplicável apenas ao RTD.
No RI é :
Art. 250 - Far-se-á o cancelamento: (incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
I - em cumprimento de decisão judicial transitada em julgado; (incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
II - a requerimento unânime das partes que tenham participado do ato registrado, se capazes, com as firmas reconhecidas por tabelião; (incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
III - A requerimento do interessado, instruído com documento hábil. (incluído pela Lei nº 6.216, de 1975)
IV - a requerimento da Fazenda Pública, instruído com certidão de conclusão de processo administrativo que declarou, na forma da lei, a rescisão do título de domínio ou de concessão de direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização fundiária, e a reversão do imóvel ao patrimônio público.
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A questão exige do candidato o conhecimento da literalidade do artigo 164 da Lei 6015/1973 que dispõe sobre as hipóteses de cancelamento de registro no cartório de registro de títulos e documentos.
O referido artigo dispõe que o cancelamento poderá ser feito em virtude de sentença ou de documento
autêntico de quitação ou de exoneração do título registrado.
Desta maneira, estão corretas as assertivas I, II e IV, letra C.
Gabarito do Professor: Letra C.