Questão 1933264

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Recusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
• B. Uma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
• C. O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
• D. Suspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.

Gabarito: C

Comentários

• Letra de LEI pura

   

  Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

  I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

  II - declarar que esta não é livre e espontânea;

  III - manifestar-se arrependido.

  Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

• típico caso de na hora da celebração o noivo/noiva querer fazer uma brincadeira e dizer "não", ou "não tenho certeza"... imeditamente deve o juiz de paz encerrar festa e mandar os convidados voltarem em outra oportunidade.

• kkkkkkkkkkkkkkkkkkk...mai uma vez o André Arraes copiando e colando a resposta dos outros.

• A letra E está em qual artigo? 

• O legislador, preocupando-se com a complexidade humana, isenriu esse instituto , dando oportunidade ao nubente, que incidir  na inteligencia do Art. 1538, um período de relfexão.

  Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

  I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

  II - declarar que esta não é livre e espontânea;

  III - manifestar-se arrependido.

  Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

  Fonte - Código Civil.

• No que toca a retratação do nubente, temos o art. 1.538 do CC: “A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes: I - recusar a solene afirmação da sua vontade; II - declarar que esta não é livre e espontânea; III - manifestar-se arrependido". Portanto, nessas circunstâncias, a celebração do casamento será imediatamente suspensa, dispondo o § ú do mesmo diploma legal que “o nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia". A regra será aplicada mesmo que a manifestação tenha sido feita em tom de brincadeira.
  
  A) Será, sim, possível a retratação, só que não no mesmo dia. Incorreta;
  
  B) Mostra-se possível a retratação; contudo, não no mesmo dia. Incorreta;
  
  C) Em harmonia com a previsão do § ú do art. 1.538 do CC. Correta;
  
  D) Não será necessário iniciar novo processo se habilitação, podendo haver a retratação, só que não no mesmo dia da celebração do casamento. Incorreta.
  
  
  
  Resposta: C