Questão 1933360

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Procedimento de Dúvida para Registro de Imóveis; Registro de Imóveis

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA.

• A. Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
• B. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, o juiz decidirá a suscitação no prazo de dez dias, dispensada, nessa fase processual, a intervenção do Ministério Público.
• C. Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.
• D. Da sentença, poderão interpor apelação, com o efeito devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

   

  O procedimento de suscitação de dúvida está previsto no art. 198 e seguintes da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos).

   

  a)  Art. 199. Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo referido no item III do artigo anterior, será ela, ainda assim, julgada por sentença.

   

  b) Art. 200. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias.

   

  c) Art. 201. Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.

   

  d)  Art. 202. Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

   

  Bons estudos

• De início, importa esclarecer que a questão exige do candidato o conhecimento da Lei de Registros Públicos - Lei nº 6.015/73, e não do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/15. Dito isso, passamos à análise das afirmativas.
  
  Alternativa A) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 199, da LRP. Afirmativa correta.
  Alternativa B) Dispõe o art. 200, da LRF, que "impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o Ministério Público, no prazo de dez dias". Afirmativa incorreta.
  Alternativa C) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 201, da LRP. Afirmativa correta.
  Alternativa D) A afirmativa corresponde à transcrição do art. 202, da LRP. Afirmativa correta.
  
  Resposta: B